Atos do Governador
| Data de publicação | 15 Janeiro 2018 |
| Seção | Parte I (Poder Executivo) |
AVISO: O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Parte I - Poder Executivo (com o Caderno de Notícias),
Parte I-JC — Junta Comercial,
Parte I (DPGE) — Defensoria Pública Geral do Estado,
Parte I-A — Ministério Público,
Parte I-B — Tribunal de Contas e
Parte IV - Municipalidades
circulam hoje em um só caderno
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
3 DE MARÇO DE 2008
PAR TE I
PODER EXECUTIVO
ANO XLIV - Nº 010
SEGUNDA-FEIRA,15 DE JANEIRODE 2018
PORTAL DO CIDADÃO - GOVERNO DO ESTADO
www.governo.rj.gov.br
ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Christino Áureo da Silva
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Gustavo de Oliveira Barbosa
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
José Iran Peixoto Júnior
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
Antonio Roberto Cesário de Sá
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Erir Ribeiro Costa Filho
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Roberto Robadey Costa Junior
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Wagner Granja Victer
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos (Interino)
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Rodrigo Goulart de O liveira Vieira
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
Antônio Ferreira Hora (Interino)
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA
E ABASTECIMENTO
Jair de Siqueira Bittencourt Júnior
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA
Milton Rattes de Aguiar
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Leandro Sampaio Monteiro (Interino)
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Thiago Pampolha Gonçalves
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Nilo Sergio Alves Felix
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS
PARA MULHERES E IDOSOS
Átila Alexandre Nunes Pereira
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Claudio Roberto Pieruccetti Marques (Interino)
GOVERNADOR
Luiz Fernando de Souza
VICE-GOVERNADOR
Francisco Dornelles
SUMÁRIO
Atos do Poder Legislativo............................................................... ...
Atos do Poder Executivo................................................................ ...
Gabinete do Governador .............................................................. 1
Governadoria do Estado ............................................................. ...
Gabinete do Vice-Governador ...................................................... ...
ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado)
Casa Civil e Desenvolvimento Econômico ....................................... 2
Governo ................................................................................... 4
Fazenda e Planejamento.............................................................. 5
Obras...................................................................................... 12
Segurança................................................................................ 12
Administração Penitenciária ......................................................... 12
Saúde ..................................................................................... 12
Defesa Civil.............................................................................. 13
Educação................................................................................. 13
Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social................... 16
Transportes .............................................................................. 16
Ambiente ................................................................................. 16
Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento................................. 17
Trabalho e Renda...................................................................... ...
Cultura .................................................................................... 17
Esporte, Lazer e Juventude......................................................... ...
Turismo ................................................................................... ...
Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos ...................... ...
Procuradoria Geral do Estado...................................................... ...
AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO ................................... 18
REPARTIÇÕES FEDERAIS ............................................................... ...
Atos do Governador
DECRETO DE 12 DE JANEIRO DE 2018
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Ad-
ministrativo nº E-09/091/948/2017,
RESOLVE:
CONCEDER aFABIO FERREIRA DE MELO, 3º SARGENTO PM Re-
formado, RG: 73.389, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro,
o Auxílio Invalidez, previsto no art. 1°, caput, da Lei Estadual n°
3.527/2001, alterada pela Lei Estadual n° 6.764/2014, e regulamen-
tada pelo Decreto Estadual n° 28.171/2001.
Id: 2081177
DECRETO DE 12 DE JANEIRO DE 2018
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que
consta do Processo nº E-23/1668/2010, vol. III.
RESOLVE:
COMPOR, nos termos da Lei nº 2.525/96, de 22.01.1996, e do De-
creto nº 42.702, de 17 de novembro de 2010, o Conselho Estadual
para Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência -
CEPDE/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Inova-
ção e Desenvolvimento Social, como segue:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
- Secretaria de Estado de Trabalho e Renda
Titular: João Carlos Barbosa Fontes
Suplente: Marilene Laprovita Cardoso
- Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econô-
mico
Titular: Antônio Lameirão Neto
Suplente: Francisca Talarico
- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desen-
volvimento Social
Titular: Claudia Mello Gabriel
Suplente: Ana Lucia Guimarães da Silva
- Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento
Titular: Ana Maria da Silva Sá
Suplente: Nathalia Couto Chaves Lopes da Cunha
- Secretaria de Estado de Transportes
Titular: Tania Passos Gomes
Suplente: Marcele Ferreira de Carvalho
- Defensoria Pública Estadual
Titular: Pedro González Montes de Oliveira
Suplente: Valmery Jardim Guimarães
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL (cujas entidades foram
eleitas em Fórum realizado no dia 13 de dezembro de 2017, para o
triênio 2018/2020)
I - Segmento da Deficiência Física
- Associação dos Criadores de Abelhas Nativas e Exóticas do
Médio Paraíba, Sul, Centro-Sul e Baixada Fluminense - ACAM-
PAR
Titular: Markus Stephan Wolfjdunkell Budzynkz
Suplente: Clênio Sampaio
- Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF
Titular: Washington Luiz Correa Mendes da Silva
Suplente: Ademir de Carvalho Diz
II - Segmento Deficiência Mental
- Federação das APAES do Estado do Rio de Janeiro - FEAPAES-
RJ
Titular: Antônio José da Silva Resende
Suplente: Antônio José de Athayde Júnior
- Federação das Associações Pestalozzi do Estado do Rio de Ja-
neiro - FEASPERJ
Titular: Célia Regina Ribeiro Freitas
Suplente: Adélia Mattos Lima
III - Segmento da Deficiência Auditiva
- Federação Estadual das Associações de Pais e Amigos dos De-
ficientes da Audição-FEAPADAS
Titular: Domingas Serafina Coelho Rocha
Suplente: Maria Aparecida Boechat Fonseca
- Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos - FE-
NEIS
Titular: Ulrich Palhares Fernandes
Suplente: Gustavo Lima Ferreira Gartner
IV - Segmento da Deficiência Visual
- Associação dos Deficientes Visuais do Rio de Janeiro - AD-
VERJ
Titular: Carla Philadelpho da Costa
Suplente: Edna Maria da Silva
- União de Cegos no Brasil - UCB
Titular: Rosa Joaquina Pinheiro Cordovil
Suplente: Climério da Silva Rangel Júnior
V - Segmento da Deficiência Paralisia Cerebral
- Associação Beneficente Turma da Alegria - ABTA
Titular: Ari Alves da Silva Júnior
Suplente: Luciana Márcia dos Santos Furtado
- Associação de Pais e Amigos e Pessoas com Deficiência, de
Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade Núcleo Re-
gional Rio de Janeiro - APABB
Titular: Roberta Pires
Suplente: Paulo Simões
VI - Segmento das Patologias
- Associação de Falcêmicos e Talassêmicos do Estado do Rio de
Janeiro - AFARJ
Titular: Zaira Vanea Gomes da Costa
Suplente: Cássia da Silva de Oliveira
- Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanse-
níase - MOHAN
Titular: Célio Gonçalves Marques
Suplente: Sylvia Helena Daflon Oliveira
- Associação de Doentes Renais e Transplantados - ADRETERJ
Titular: Patrícia de Freitas
Suplente: Claudio Cesar Alves da Silva
- Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro -
AADEF
Titular: Márcio de Souza
Suplente: Wilson de Almeida Lobão
- Associação de Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa com
Deficiência dos Municípios de Miguel Pereira-RJ, Paty do Alferes-
RJ e Adjacências - ADEFIMPA
Titular: Carlos Eduardo Martins de Souza
Suplente: Wladimir Leandro Loureiro
Id: 2081154
DECRETOS DE 12 DE JANEIRO DE 2018
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS do Decreto de 29 de agosto de 2017, publi-
cado no D.O. de 30 de agosto de 2017, que designou o Presidente
da FUNARJ PABLO FILIPE MORAES SOARES DE ANDRADE,ID
Funcional nº 5087399-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, res-
ponder, interinamente, pela Direção do Teatro Armando Gonzaga, da
Unidade Administrativa, da Diretoria de Artes Cênicas e Música, da
Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro -
FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, com validade a contar
de 01 de janeiro de 2018, ficando sem efeito o Decreto de 10 de ja-
neiro de 2018, publicado no D.O. de 11/01/2018. Processo nº E-
18/001/35/2018.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, GUS-
TAVO GOMES CHAGAS, ID FUNCIONAL Nº 642455-4, do cargo em
comissão de Diretor (ISE/IST), símbolo FAETEC 1, da Fundação de
Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvi-
mento Social. Processo nº E-26/005/44/2018.
NOMEAR MIRIAN CARVALHO DE ARAUJO BARRETO, ID FUNCIO-
NAL Nº 3989923-3 para exercer, com validade a contar de 01 de ja-
neiro de 2018, o cargo em comissão de Diretor (ISE/IST), símbolo
FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do
Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tec-
nologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado
por Gustavo Gomes Chagas, ID Funcional nº 642455-4. Processo nº
E-26/005/44/2018.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, CLAU-
DIA GOMES FERNANDES MATTA, ID FUNCIONAL 4144985-1, do
cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro -
FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e
Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/31/2018.
NOMEAR PAULO EDUARDO OLIVEIRA GIMENEZ, ID FUNCIONAL
Nº 576578-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de
2018, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC
2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Ja-
neiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Ino-
vação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Claudia
Gomes Fernandes Matta, ID Funcional 4144985-1. Processo nº E-
26/005/31/2018.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, AL-
ZIMAR FERNANDES GOMES, ID FUNCIONAL Nº 4044015-0, do car-
go em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fun-
dação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAE-
TEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e De-
senvolvimento Social. Processo nº E-26/005/36/2018.
NOMEAR AUGUSTO GONÇALVES RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº
555593-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de
2018, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC
2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Ja-
neiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Ino-
vação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Alzimar
Fernandes Gomes, ID Funcional nº 4044015-0. Processo nº E-
26/005/36/2018.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, AN-
DRÉ LUIS DA SILVA TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 578564-2, FAE-
TEC, do cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC
2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Ja-
neiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Ino-
vação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/30/2018.
NOMEAR MARCELO BARBOSA ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº
8073082-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de
2018, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC
2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Ja-
neiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Ino-
vação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por André
Luis da Silva Teixeira, ID Funcional nº 578564-2. Processo nº E-
26/005/30/2018.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, FER-
NANDO MANOEL PERES CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 3834821-7, do
cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro -
FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e
Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/33/2018.
NOMEAR CARLOS EDUARDO MARTINS MESQUITA, ID FUNCIO-
NAL Nº 2969902-9, para exercer, com validade a contar de 01 de ja-
neiro de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo
FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do
Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tec-
nologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado
por Fernando Manoel Peres Cruz, ID Funcional nº 3834821-7. Proces-
so nº E-26/005/33/2018.
EXONERAR DÉCIO LIMA, ID FUNCIONAL Nº 2094465-9, do cargo
em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fun-
dação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAE-
TEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e De-
senvolvimento Social. Processo nº E-26/005/39/2018.
NOMEAR LUIZA MOREIRA DINIZ, ID FUNCIONAL Nº 3639450-5,
para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, o car-
go em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fun-
dação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAE-
TEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e De-
senvolvimento Social, anteriormente ocupado por Décio Lima, ID Fun-
cional nº 2094465-9. Processo nº E-26/005/39/2018.
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