Atos do Governador
| Data de publicação | 21 Agosto 2017 |
| Seção | Parte I (Poder Executivo) |
AVISO: O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Parte I - Poder Executivo (com o Caderno de Notícias),
Parte I (DPGE) — Defensoria Pública Geral do Estado,
Parte I-A — Ministério Público,
Parte I-B — Tribunal de Contas e
Parte IV - Municipalidades
circulam hoje em um só caderno
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
3 DE MARÇO DE 2008
PARTE I
PODER EXECUTIVO
ANO XLIII - Nº 155
SEGUNDA-FEIRA,21 DE AGOSTODE 2017
PORTAL DO CIDADÃO - GOVERNO DO ESTADO
www.governo.rj.gov.br
ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Christino Aureo da Silva
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Gustavo de Oliveira Barbosa
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
José Iran Peixoto Júnior
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
Antonio Roberto Cesário de Sá
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Erir Ribeiro Costa Filho
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Ronaldo Jorge Brito de Alcantara
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Wagner Granja Victer
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Gustavo Reis Ferreira
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Rodrigo Goulart de O liveira Vieira
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
Antônio Ferreira Hora (Interino)
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA
E ABASTECIMENTO
Jair de Siqueira BIttencourt Júnior
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA
Milton Rattes de Aguiar
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
André Luiz Lazaroni de Moraes
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Thiago Pampolha Gonçalves
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Nilo Sergio Alves Felix
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS
PARA MULHERES E IDOSOS
Átila Alexandre Nunes Pereira
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Leonardo Espíndola
GOVERNADOR
Luiz Fernando de Souza
VICE-GOVERNADOR
Francisco Dornelles
SUMÁRIO
Atos do Poder Legislativo............................................................... ...
Atos do Poder Executivo................................................................. 1
Gabinete do Governador.............................................................. 1
Governadoria do Estado ............................................................. ...
Gabinete do Vice-Governador ...................................................... ...
ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado)
Casa Civil e Desenvolvimento Econômico ....................................... 1
Governo ................................................................................... 5
Fazenda e Planejamento.............................................................. 5
Obras....................................................................................... 7
Segurança................................................................................. 7
Administração Penitenciária ......................................................... 10
Saúde ..................................................................................... 10
Defesa Civil.............................................................................. 11
Educação................................................................................. 11
Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social................... 21
Transportes .............................................................................. 21
Ambiente ................................................................................. 21
Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento................................. 21
Trabalho e Renda...................................................................... 21
Cultura .................................................................................... ...
Esporte, Lazer e Juventude......................................................... ...
Turismo ................................................................................... 22
Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos ...................... ...
Procuradoria Geral do Estado...................................................... 22
AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO ................................... 22
REPARTIÇÕES FEDERAIS ............................................................... ...
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 46.065 DE 18 DE AGOSTO DE 2017
REVOGA PARCIALMENTE O DECRETO Nº
9.601, DE 22 DE JANEIRO DE 1987.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo nº E-14/9/1987, e
CONSIDERANDO que não mais persiste o interesse da Administração
Pública em desapropriar a parcela do imóvel referida como “Área 1”;
DECRETA:
Art. 1º - Fica revogado parcialmente o Decreto Estadual nº 9.601, de
22 de janeiro de 1987, que declarou de utilidade pública os bens que
menciona para fins de desapropriação, de modo a se retirar a decla-
ração de utilidade pública da parcela do imóvel denominada de “Área
1”, situado em Engenheiro Pedreira, na Comunidade Fazenda Pedra
Lisa, no Município de Japeri/RJ, assim discriminada:
“Área de terreno medindo 300,00 metros de extensão para a
Estrada Japeri-Engenheiro Pedreira; 370,00 metros com fren-
te para a Estrada de servidão existente; 514,00 metros de
fundos, fazendo rumo com a área remanescente; 112,00 me-
tros de extensão pelo lado esquerdo, forma irregular e ainda
pelo lado esquerdo com 332,50 metros de extensão, fazendo
rumo com terras de José Assis Ferreira, atual Joviano de Oli-
veira, com área total de 145.303,86 metros quadrados ou
14,53 hectares.”
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2017
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Id: 2052476
Atos do Governador
DECRETOS DE 18 DE AGOSTO DE 2017
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de julho de
2017, JARBAS SILVESTRE DA CRUZ, Técnico de Registro de Em-
presas, ID Funcional nº 4431502-3, do cargo em comissão de Chefe
de Setor, símbolo JUCER-JA, da Junta Comercial do Estado do Rio
de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado da Casa Civil e De-
senvolvimento Econômico. Processo nº E-12/174/232/2017.
NOMEAR ANDRE RODRIGUES MARQUES DE SOUZA SILVA, Ana-
lista de Registro de Empresas, ID Funcional nº 4344964-6/1, para
exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo JUCER-JA,
da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Se-
cretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, an-
teriormente ocupado por Jarbas Silvestre da Cruz, ID Funcional nº
4431502-3. Processo nº E-12/174/232/2017.
NOMEAR LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA, Coronel PM, ID
Funcional nº 2451673-2, para exercer, com validade a contar de 27
de julho de 2017, o cargo em comissão de Comandante Intermediário,
símbolo DG, do 1º Comando de Policiamento de Área - 1º CPA, da
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado
de Segurança, anteriormente ocupado por André Silva de Mendonça,
ID Funcional nº 2019685-7. Processo nº E-09/088/252/2017.
Id: 2052614
DECRETOS DE 18 DE AGOSTO DE 2017
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que
consta no Processo nº E-12/061/5678/2017,
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido,LUCIANO HENRIQUE MATTOS,ID
50284754, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Identificação Ci-
vil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DE-
TRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento
Econômico, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº
220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a
contar de 26 de junho de 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que
consta no Processo nº E-12/061/6062/2017,
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, SARA DE OLIVEIRA DA SILVA RODRI-
GUES, ID 50266756, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trân-
sito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DE-
TRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento
Econômico, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº
220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a
contar de 03 de julho de 2017.
Id: 2052601
Secretaria de Estado da
Casa Civil e Desenvolvimento Econômico
ATO DO SECRETÁRIO
DE 18 DE AGOSTO DE 2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMEN-
TO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, consoante delegação
de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Es-
tadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida
pelo MM. Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Ca-
pital, nos autos do Processo nº 0427061-11.2010.8.19.0001, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-
09/090/355/2016,
RESOLVE:
EFETIVAR, a contar a contar de 17 de janeiro de 2012, ANDRÉ LU-
CIANO BRANDÃO PEREIRA, RG 92.455, no posto de 1º Tenente
PM Médico, do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), da Polícia Militar
do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).
Id: 2052598
ATOS DO SECRETÁRIO
DE 18 DE AGOSTO DE 2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMEN-
TO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas
pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,
RESOLVE :
EXONERAR, com validade a contar de 19 de junho de 2017, MAR-
CELA NUNES QUINTELA do cargo em comissão de Assessor, sím-
bolo DAS-7, da Assessoria de Financiamentos Externos, da Subsecre-
taria de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado da Casa Ci-
vil e Desenvolvimento Econômico.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de
2017, RAQUEL DE SOUZA PEREIRA CORREIA, ID FUNCIONAL Nº
5083029-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da
Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de
Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/083/284/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 04 de agosto de 2017, TANIA
MARIA COSTA CEZARIO SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 569626-7,
do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tec-
nologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro -
PRODERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
Processo nº E-04/171/605/2017.
NOMEAR EDUARDA ANDRADE BENEVIDES, ID FUNCIONAL Nº
5030269-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Depar-
tamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Projetos Especiais, da
Coordenadoria de Modernização e Desenvolvimento Institucional, da
Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da
Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de
Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Se-
cretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupa-
do por Gilmar Luiz Frotté Alves. Processo nº E-04/168/399/2017.
EXONERAR,a pedido, GILMAR LUIZ FROTTÉ ALVES do cargo em
comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departa-
mento de Projetos Especiais, da Coordenadoria de Modernização e
Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de Cooperação Técnica e
Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Esta-
tística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do
Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Pla-
nejamento. Processo nº E-04/168/399/2017.
NOMEAR RITA MARIA CORRÊA CATALÃO, ID FUNCIONAL Nº
4402305-7, para exercer, com validade a contar de 04 de agosto de
2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro
de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Ja-
neiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planeja-
mento, anteriormente ocupado por Fabio Coelho de Souza, ID Fun-
cional nº 5037240-8. Processo nº E-04/171/593/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 04 de agosto de 2017, FABIO
COELHO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5037240-8, do cargo em
comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de
Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ,
da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-
04/171/593/2017.
EXONERAR,a pedido,EDUARDA ANDRADE BENEVIDES, ID FUN-
CIONAL Nº 5030269-8, do cargo em comissão de Assistente II, sím-
bolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e
Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CE-
PERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo
nº E-04/168/398/2017.
NOMEAR SHARLENE SOUZA DE MESQUITA MATTOS para exercer
o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de
Estado de Obras, anteriormente ocupado por Flávio Fontana Martins
Lucena, ID Funcional nº 5017092-9. Processo nº E-17/001/738/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 12 de julho de 2017, MAX
FERNANDES DOS SANTOS, Coronel PM, ID Funcional nº 2192953-
0, do cargo em comissão de Subcorregedor, símbolo DAS-7, da Cor-
regedoria Geral Interna, da Polícia Militar do Estado do Rio de Ja-
neiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-
09/088/271/2017.
NOMEAR ALEX SILVEIRA DA SILVA, Tenente-Coronel, ID Funcional
nº 2393144-2, para exercer, com validade a contar de 24 de julho de
2017, o cargo em comissão de Subcorregedor, símbolo DAS-7, da
Corregedoria Geral Interna, da Polícia Militar do Estado do Rio de Ja-
neiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado
por Max Fernandes dos Santos, ID Funcional nº 2192953-0. Processo
nº E-09/088/272/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2017, AN-
DERSON ALVES DA FONSECA, Capitão PM, ID Funcional nº
2486307-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da
Seção de Cadastro e Avaliação, da Diretoria Geral de Pessoal, da Po-
lícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de
Segurança. Processo nº E-09/088/276/2017.
NOMEAR ALINE CARDOSO FERNANDES, Major PM, ID Funcional
nº 2449355-4, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto
de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Se-
ção de Cadastro e Avaliação, da Diretoria Geral de Pessoal, da Po-
lícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de
Segurança, anteriormente ocupado por Anderson Alves da Fonseca,
ID Funcional nº 2486307-6. Processo nº E-09/088/275/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 31 de julho de 2017, ISABEL
CARNEIRO BAPTISTA DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 5024816-2,
do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Polícia Mi-
litar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Se-
gurança. Processo nº E-09/088/270/2017.
NOMEAR MARIO CESAR DA SILVA ALMEIDA para exercer, com va-
lidade a contar de 01 de agosto de 2017, o cargo em comissão de
Assistente II, símbolo DAI-6, da Polícia Militar do Estado do Rio de
Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupa-
do por Isabel Carneiro Baptista de Araújo, ID Funcional nº 5024816-2.
Processo nº E-09/088/269/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 28 de julho de 2017, SAULO
HENRIQUE ARAUJO CARNEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5082031-1, do
cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Polícia Militar
do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança.
Processo nº E-09/088/265/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 11 de agosto de 2017, ZIZET-
TE LAGNADO DWEK, ID FUNCIONAL Nº 5083213-1, do cargo em
comissão de Diretor, símbolo DAS-8, da Escola de Artes Visuais, da
Superintendência de Artes, da Secretaria de Estado de Cultura. Pro-
cesso nº E-18/001/942/2017.
Para continuar a ler
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