Atos do Governador
| Data de publicação | 10 Junho 2019 |
| Seção | Parte I (Poder Executivo) |
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
3 DE MARÇO DE 2008
PARTE I
PODER EXECUTIVO
ANO XLV - Nº 107
SEGUNDA-FEIRA,10 DE JUNHODE 2019
AVISO: O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Parte I - Poder Executivo,
Parte I-JC — Junta Comercial,
Parte I (DPGE) — Defensoria Pública Geral do Estado,
Parte I-B — Tribunal de Contas e
Parte IV - Municipalidades
circulam hoje em um só caderno
ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA
José Luis Cardoso Zamith
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Gutemberg de Paula Fonseca
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Lucas Tristão
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Horácio Guimarães
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
Cel. PM Rogério Figueredo de Lacerda
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL
Delegado Marcus Vinicius Braga
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Cel. PM Alexandre Azevedo de Jesus
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Cel. BM Roberto Robadey Costa Junior
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Edmar Santos
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Pedro Henrique Fernandes da Silva
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Leonardo Rodrigues
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Delmo Manoel Pinho
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Ana Lucia Santoro
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA
E ABASTECIMENTO
Eduardo Lopes
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Ruan Fernandes Lira
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
DIREITOS HUMANOS
Fabiana Bentes
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Felipe Bornier
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Otavio Leite
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Juarez Fialho
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Bernardo Santos Cunha Barbosa
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO
José Luiz Corrêa da Silva
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO
EM BRASÍLIA
André Luís Dantas Ferreira
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Marcelo Lopes da Silva
GOVERNADOR
Wilson José Witzel
VICE-GOVERNADOR
Cláudio Bomfim de Castro e Silva
PORTAL DO CIDADÃO - GOVERNO DO ESTADO
www.governo.rj.gov.br
IMPRESSO
1
SUMÁRIO
Atos do Poder Legislativo............................................................... ...
Atos do Poder Executivo................................................................ ...
Gabinete do Governador.............................................................. 1
Governadoria do Estado ............................................................. ...
Gabinete do Vice-Governador ...................................................... ...
Vice-Governadoria do Estado........................................................ 1
ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado)
Casa Civil e Governança ............................................................. 1
Governo e Relações Institucionais ................................................ ...
Fazenda ................................................................................... 4
Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais........ 6
Infraestrutura e Obras ................................................................ 10
Polícia Militar............................................................................ 12
Polícia Civil .............................................................................. 13
Administração Penitenciária ......................................................... 13
Defesa Civil.............................................................................. 15
Saúde ..................................................................................... 16
Educação................................................................................. 17
Ciência, Tecnologia e Inovação .................................................... 21
Transportes .............................................................................. 21
Ambiente e Sustentabilidade........................................................ 21
Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento................................. 22
Cultura e Economia Criativa ........................................................ 22
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos................................... 24
Esporte, Lazer e Juventude......................................................... ...
Turismo ................................................................................... ...
Cidades................................................................................... ...
Controladoria Geral do Estado ..................................................... 24
Gabinete de Segurança Institucional do Governo............................. ...
Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília... ...
Procuradoria Geral do Estado...................................................... 24
AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO ................................... 24
REPARTIÇÕES FEDERAIS ............................................................... ...
Atos do Governador
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETOS DE 07 DE JUNHO DE 2019
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
NOMEAR ADRIANO CARNEIRO GIGLIO, ID FUNCIONAL Nº
3999535-6, para exercer, com validade a contar de 26 de março de
2019, o cargo em comissão de Coordenador de Vice-Presidência,
símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Es-
tado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciên-
cia, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Barbara Nobre-
ga Rosa Brandão, ID Funcional nº 5099574-0. Processo nº E-
26/005/3332/2019.
NOMEAR BEATRIZ GRECO GUIMARÃES DO NASCIMENTO REIS,
ID FUNCIONAL Nº 4411830-9, para exercer, com validade a contar de
31 de maio de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Apoio Ope-
racional, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica
do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de
Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Andre
Coutinho Machado, ID Funcional nº 5098080-7. Processo nº E-
26/005/3491/2019.
EXONERAR, com validade a contar de 31 de maio de 2019, ANDRE
COUTINHO MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 5098080-7, do cargo em
comissão de Diretor de Apoio Operacional, símbolo FAETEC 1, da
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro -
FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Processo nº E-26/005/3473/2019.
EXONERAR, com validade a contar de 31 de maio de 2019, BEA-
TRIZ GRECO GUIMARÃES DO NASCIMENTO REIS, ID FUNCIONAL
Nº 4411830-9, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo
FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do
Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tec-
nologia e Inovação. Processo nº E-26/005/3492/2019.
NOMEAR URSULA DIAS RIBEIRO NUNES, ID FUNCIONAL Nº
4354001-5, para exercer, com validade a contar de 31 de maio de
2019, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3,
da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro
- FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inova-
ção, anteriormente ocupado por Beatriz Greco Guimarães do Nasci-
mento Reis, ID Funcional nº 4411830-9. Processo nº E-
26/005/3492/2019.
NOMEAR ANDRE HELLER-LOPES para exercer, com validade a
contar de 24 de maio de 2019, o cargo em comissão de Diretor de
Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Mu-
nicipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cul-
tura e Economia Criativa, anteriormente ocupado pelo próprio servidor.
Processo nº SEI-18/007/000083/2019.
EXONERAR, com validade a contar de 06 de maio de 2019, MAR-
CELLA GAVINHO D´ICARAHY, ID FUNCIONAL Nº 4190672-1, do
cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superinten-
dência de Proteção Social Básica e Especial, da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-
31/003/000044/2019.
NOMEAR GRACIENE DE SOUZA ROCHA CUNHA, ID FUNCIONAL
5098923-4 para exercer, com validade a contar de 06 de maio de
2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Su-
perintendência de Proteção Social Básica e Especial, da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anterior-
mente ocupado por Marcella Gavinho D´Icarahy, ID Funcional nº
4190672-1. Processo nº SEI-31003/000045/2019.
Id: 2186891
Despachos do Governador
DESPACHOS DO GOVERNADOR
EXPEDIENTE DE 07 DE JUNHO DE 2019
PROCESSO Nº E-08/002/341/2019 -AUTORIZO, sem ônus para o
Estado.
PROCESSO Nº E-08/002/342/2019 -AUTORIZO, sem ônus para o
Estado. Id: 2186882
Vice Governadoria do Estado
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO
FUNDAÇÃO LEÃO XIII
RETIFICAÇÃO
D.O. DE 07.06.2019
PÁGINA 1 - 2ª COLUNA
PORTARIA CONJUNTA FLXIII/SECCG/SSCS N° 416
DE 14 DE MAIO DE 2019
DESCENTRALIZA A EXECUCÇÃO DE CRÉDI-
TO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR
ESPECIFICADA.
Onde se lê: JOSÉ LUIS CARDOZO ZAMITH
Secretário de Estado da Casa Civil e Governança
Leia-se: JOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH
Secretário de Estado da Casa Civil e Governança Id: 2186662
FUNDAÇÃO LEÃO XIII
DESPACHOS DO PRESIDENTE
DE 06.06.2019
PROCESSO Nº E-16/004/624/2019 - RATIFICO A DESPESA, no valor
total de R$ 200.000,00, (duzentos mil reais), em favor da Empresa
Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do
Rio de Janeiro - FETRANSPOR, relativa a despesas com o vale
transporte para consumo nos meses de Junho e Julho de 2019, com
base no caput do art. 25, da Lei Federal n°8.666/93, e suas poste-
riores alterações e na Lei n° 287/79, nos termos da autorização do
Ordenador de Despesas.
PROCESSO Nº E-16/004/625/2019 - RATIFICO A DESPESA, no valor
total de R$ 295.167,00, (duzentos e noventa e cinco mil cento e ses-
senta e sete reais), em favor da Empresa RIOPAR PARTICIPAÇÕES
S.A., relativa a despesas com o vale transporte para consumo nos
meses de Junho a Dezembro de 2019, com base no caput do art. 25
da Lei Federal n°8.666/93 e suas posteriores alterações e na Lei n°
287/79, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.
PROCESSO Nº E-16/004/626/2019 - RATIFICO A DESPESA, no valor
total de R$ 2.596,00, (dois mil quinhentos e noventa e seis reais), em
favor do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de
Barra Mansa - SINDCARD, relativa a despesas com vale transporte
para consumo nos meses de Junho a Dezembro de 2019, com base
no caput do art. 25, da Lei Federal n°8.666/93 e suas posteriores al-
terações e na Lei n° 287/79, nos termos da autorização do Ordenador
de Despesas.
Id: 2186650
FUNDAÇÃO LEÃO XIII
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DESPACHO DA DIRETORA
DE 06.06.2019
PROCESSO Nº E-26/013/841/2017 - Com base no artigo 82, §1°, da
Lei n° 287, de 04/12/1979, bem como o estabelecido na Portaria
PRES/GAB n° 400, de 01/02/2019 e, com base no caput do art. 25,
R$ 9.245.000,00 (nove milhões, duzentos e quarenta e cinco mil
reais), em favor da empresa AÇO FORTE DE MERITI INDÚSTRIA
METALURGICA LTDA, relativa a despesas com fornecimento e insta-
lação de Equipamentos de Academia voltados para a Terceira Idade,
pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 23.05.2019.
Id: 2186691
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO
DESPACHO DO DIRETOR
DE 04.06.2019
PROCESSO Nº E-12/165/299/2015 - DETERMINO a SUBMISSÃO do
condutor JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, Registro Nacional nº
06044581400, a curso de Reciclagem para Condutores Infratores nos
termos do artigo 268, inciso II, do CTB; a ENTREGA da Carteira Na-
cional de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias;
a LIBERAÇÃO do cadastro de habilitação do referido condutor, após
conclusão integral do determinado.
Id: 2186694
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA
DE 06.06.2019
PROCESSO Nº E-12/061/103902/2018 - TORNO SEM EFEITO o Des-
pacho de 05.06.2019, publicado no D.O. de 06.06.2019 de reconhe-
cimento de dívida, em favor da Empresa Brasileira de Soluções e
Serviços em Teleatendimento Ltda, no valor total de R$ 170.568,98
(cento e setenta e mil quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e
oito centavos).
PROCESSO Nº E-12/177/100314/2018 - TORNO SEM EFEITO o Des-
pacho de 05.06.2019, publicado, no D.O. de 06.06.2019 de reconhe-
cimento de dívida em favor da Telemar Norte Leste S/A, no valor total
de R$ 708.768,72 (setecentos e oito mil setecentos e sessenta e oito
reais e setenta e dois centavos), publicado no DOERJ de
06/06/2019.
Id: 2186693
Secretaria de Estado da
Casa Civil e Governança
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA
RETIFICAÇÃO
D.O. 23.05.2019
PAGINA 04 - 1ª COLUNA
ATO DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SECCG Nº 29 DE 22 DE MAIO DE 2019
CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1º -
Onde se lê:... E-12/001/169/2018 ....
Leia-se: ... E-12/001/100169/2018...
Onde se lê:... NEY MELLO NEVES...
Leia-se: ... NEY FERNANDO DE MELLO NEVES FILHO...
Id: 2186881
ATOS DO SECRETÁRIO
DE 07 DE JUNHO DE 2019
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA,
usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº
40.644, de 08/03/2007,
RESOLVE :
NOMEAR VALERIA RAPAGNA para exercer, com validade a contar
de 06 de junho de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, sím-
bolo DAS-8, da Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por
Anelise Alves Tupinamba, ID Funcional nº 2044096-0.
NOMEAR RAFAEL SALES CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 5008820-3, pa-
ra exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2019, o cargo
em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Ad-
ministrativa Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da
Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de
Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Se-
cretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocu-
pado por Flavio Andrade Pinto, ID Funcional nº 5030269-8. Processo
nº E-12/218/0527/2019.
Para continuar a ler
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