Atos do Governador
| Data de publicação | 06 Janeiro 2021 |
| Section | Parte I (Poder Executivo) |
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
3 DE MARÇO DE 2008
PARTE I
PODER EXECUTIVO
GOVERNO DO ESTADO
www.rj.gov.br
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Delmo Manoel Pinho
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Thiago Pampolha Gonçalves
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E
ABASTECIMENTO
Marcelo Andre Cid Heraclito do Porto Queiroz
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Danielle Christian Ribeiro Barros
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
DIREITOS HUMANOS
Bruno Felgueira Dauaire
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Leandro Alves de Almeida Santos
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Gustavo Reis Ferreira
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Uruan Cintra de Andrade
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Francisco Ricardo Soares
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO
Marcelo Cordeiro Bertolucci
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA
Paulo César Teixeira da Silva
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO
EM BRASÍLIA
André Luís Dantas Ferreira
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Bruno Teixeira Dubeux
GOVERNADOR
Wilson José Witzel
VICE-GOVERNADOR
Cláudio Bomfim de Castro e Silva
ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Nicola Moreira Miccione
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Andre Luiz Lazaroni de Moraes
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
José Luis Cardoso Zamith
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Guilherme Macedo Reis Mercês
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Leonardo Elia Soares
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Bruno Kazuhiro Otsuka Nunes
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
Cel. PM Rogério Figueredo de Lacerda
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL
Allan Turnowski
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Cel. PM Marco Aurélio Santos
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Cel. BM Leandro Sampaio Monteiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Carlos Alberto Chaves de Carvalho
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Plínio Comte Leite Bittencourt
ANO X LV I I - Nº 003
Q U A RTA - F E I R A ,6 DE JANEIRO DE 2021
SUMÁRIO
Atos do Poder Legislativo............................................................... ...
Atos do Poder Executivo................................................................. 1
Gabinete do Governador.............................................................. 1
Governadoria do Estado ............................................................. ...
Gabinete do Vice-Governador ...................................................... ...
Vice-Governadoria do Estado....................................................... ...
ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado)
Casa Civil................................................................................. 2
Governo .................................................................................. ...
Planejamento e Gestão ............................................................... 3
Fazenda ................................................................................... 5
Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais ......... 6
Infraestrutura e Obras ................................................................. 7
Polícia Militar............................................................................. 7
Polícia Civil ............................................................................... 8
Administração Penitenciária .......................................................... 8
Defesa Civil............................................................................. 10
Saúde .................................................................................... 10
Educação ................................................................................ 12
Ciência, Tecnologia e Inovação................................................... 12
Transportes ............................................................................. 18
Ambiente e Sustentabilidade....................................................... 18
Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento................................. ...
Cultura e Economia Criativa ....................................................... 18
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.................................. 18
Esporte, Lazer e Juventude........................................................ 18
Turismo ................................................................................... ...
Cidades .................................................................................. 18
Controladoria Geral do Estado ..................................................... ...
Gabinete de Segurança Institucional do Governo............................. ...
Trabalho e Renda...................................................................... ...
Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília... ...
Procuradoria Geral do Estado..................................................... 18
AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO ................................... 18
REPARTIÇÕES FEDERAIS............................................................... ...
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 47.439 DE 05 DE JANEIRO DE 2021
DECRETA LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS,
EM MEMÓRIA AOS 10 ANOS DA TRAGÉDIA
NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXER-
CÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o que
consta do Processo nº SEI-150001/000077/2021,
CONSIDERANDO:
- que há 10 anos, na madrugada do dia 11 para o dia 12 de Janeiro
de 2011 ocorreu, na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, o
maior desastre natural da história do Brasil; e
- a memória das vítimas do desastre e em respeito aos respectivos
familiares,
Art. 1º - Fica decretado luto oficial, no Estado do Rio de Janeiro, nos
dias 10, 11, 12 de Janeiro de 2021, em memória aos 10 anos do De-
sastre Natural ocorrido na Região Serrana, como sinal de pesar pelas
vítimas e em respeito aos seus respectivos familiares.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 05 de janeiro 2021
CLAUDIO CASTRO
Governador em Exercício Id: 2290900
ATO DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 47.440 DE 05 DE JANEIRO DE 2021
TRANSFERE A SEDE DO GOVERNO DO ES-
TADO DO RIO DE JANEIRO PARA A REGIÃO
SERRANA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício,
no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o que consta no
Processo nº SEI-150001/000079/2021,
CONSIDERANDO:
- que há 10 anos, na madrugada do dia 11 para o dia 12 de janeiro
de 2011 ocorreu, na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, o
maior desastre natural da história do Brasil.
- a necessidade de maior integração com os governos municipais para
a prevenção de tragédias e;
- que a aproximação do Governo do Estado com os cidadãos flumi-
nenses cumpre o mandamento constitucional de maior efetividade da
Administração Pública.
D E C R E TA :
Art. 1º - Fica transferida a sede do Governo do Estado do Rio de
Janeiro para o Município de Nova Friburgo, no dia 10 de janeiro de
2021.
Art. 2º - Fica transferida a sede do Governo do Estado do Rio de
Janeiro para o Município de Teresópolis, no dia 11 de janeiro de
2021.
Art. 3º - Fica transferida a sede do Governo do Estado do Rio de
Janeiro para o Município de Teresópolis, no dia 12 de janeiro de
2021.
Art. 4º - As transferências tratadas nos artigos anteriores se operam
para fins específicos de despachos e decisões políticas do Poder Exe-
cutivo Estadual.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2021
CLÁUDIO CASTRO
Governador em Exercício
Id: 2290902
DECRETO Nº 47.441 DE 05 DE JANEIRO DE 2021
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA,
A COORDENADORIA DA CASA DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA DA SECRETARIA DE ES-
TADO DE TRABALHO E RENDA PARA A SE-
C R E TA R I A DE ESTADO DE DESENVOLVIMEN-
TO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,em exercí-
cio, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vis-
ta o que consta do Processo nº SEI-150001/000106/2021,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Adminis-
tração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB; e
- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organi-
zação e o funcionamento da administração estadual;
D E C R E TA :
Art. 1º - Fica transferida, sem aumento de despesa e com todos os
seus Programas, a Coordenadoria da Casa da Pessoa com Deficiên-
cia, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda para a Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
Parágrafo Único - A Coordenadoria da Casa da Pessoa com Defi-
ciência passa a estar vinculada à Superintendência de Gestão do Sis-
tema Único de Assistência Social (SUAS).
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2021
CLAUDIO CASTRO
Governador em exercício
Id: 2290907
Atos do Governador
ATO DO GOVERNADOR
*DECRETO DE 27 DE MARÇO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo Disciplinar SEI nº E-03/004/2680/2013,
D E C R E TA aDEMISSÃO de servidor RALPH LUIZ DA SILVA
IBRAIM, Professor Docente 1, Matrícula nº 840767-8, Identidade Fun-
cional n° 5571057, Referência 5, Nível C, Vínculo 2, por transgressão
aos artigos 39, incisos V, VI e VII e 40, incisos XIV e XVI c/c o artigo
52, inciso I e inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela
Lei Complementar n° 85/1996, pelas irregularidades apontadas no pro-
cesso em epígrafe, e por ter se ausentado ao serviço, sem justa cau-
sa, por 10 (dez) dias consecutivos.
*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 30/03/2020.
Id: 2290766
ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
DECRETO DE 05 DE JANEIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,em exercí-
cio, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
R E S O LV E :
EXONERAR, com validade a contar de 31 de dezembro de 2020,
BRUNO FERREIRA DE MATTOS, ID FUNCIONAL Nº 5107028-6, do
cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Sub-
secretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Obras. Processo nº SEI-170026/002276/2020.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, WA G -
NER AZEVEDO COE, ID FUNCIONAL Nº 5103503-0, do cargo em co-
missão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de
Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Obras. Processo nº SEI-170026/002275/2020.
EXONERAR, com validade a contar de 31 de dezembro de 2020, ED-
SON SENRA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 2582023-0, Coronel BM, do
cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de
Articulação Institucional, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de
Estado de Saúde. Processo nº SEI-080005/000004/2021.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, CRIS-
TIANE BITTENCOURT, ID FUNCIONAL Nº 4007883-3, do cargo em
comissão de Diretor, símbolo CECIERJIII, da Diretoria de Pólos Re-
gionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da
Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Es-
tado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciên-
cia, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260004/002541/2020.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, RA-
FAEL SALES CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 5008820-3, do cargo em co-
missão de Assessor-Chefe, símbolo CECIERJIII, da Assessoria de
Projetos Especiais, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e
Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CE-
CIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Processo nº SEI-260004/000013/2021.
NOMEAR CRISTIANE BITTENCOURT, ID FUNCIONAL Nº 4007883-3,
para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, o cargo
em comissão de Assessor-Chefe, símbolo CECIERJIII, da Assessoria
de Projetos Especiais, da Presidência, da Fundação Centro de Ciên-
cias e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro -
CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação,
anteriormente ocupado por Rafael Sales Cruz, ID Funcional nº
5008820-3. Processo nº SEI-260004/000013/2021.
NOMEAR CARLOS ANTONIO SOARES FAVILLA NUNES, para exer-
cer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, o cargo em co-
missão de Diretor, símbolo CECIERJIII, da Diretoria de Pólos Regio-
nais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fun-
dação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado
do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Cristiane Bitten-
court, ID Funcional nº 4007883-3. Processo nº SEI-
260004/002541/2020.
EXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, ALE-
XANDRE RIBEIRO BOTELHO, ID FUNCIONAL Nº 51088620, do car-
go em comissão de Assessor Técnico, símbolo FAETEC 1, da Fun-
dação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAE-
TEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Pro-
cesso nº SEI-260005/000015/2021.
NOMEAR FELIPPE ALEXANDRE DE SOUZA NERY para exercer,
com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, o cargo em comis-
são de Assessor Técnico, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio
à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secre-
taria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocu-
pado por Alexandre Ribeiro Botelho, ID Funcional nº 51088620. Pro-
cesso nº SEI-260005/000015/2021.
EXONERAR, com validade a contar de 30 de dezembro de 2020, PRI-
CYLLA CORREA DA COSTA, ID FUNCIONAL N° 4459878-5, do car-
go em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CECIERJ V, do
Departamento de Mídias Digitais, da Diretoria de Material Didático, da
Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Cen-
tro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de
Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e
Inovação. Processo nº SEI-260004/002554/2020.
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