Atos do Governador - Despachos do Governador
| Data de publicação | 15 Dezembro 2022 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
4 – São Paulo, 132 (248) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
Nota de empenho nº 2022NE00295
Programa de Trabalho: 04126511956360000
Natureza de Despesa: 44905220
Prazo: O presente contrato vigorará por 04 (quatro) meses,
contados a partir de sua assinatura.
Data de Assinatura: 07/10/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Processo SEGOV-PRC-2022/02966
Contrato nº 01/2022
Pregão Eletrônico Prodesp nº 058/2022
Contratante: SECRETARIA DE GOVERNO
Contratada: POSITIVO TECNOLOGIA S/A
Objeto: Aquisição de notebooks para utilização da Secre-
taria de Governo.
Valor total estimado: R$ 1.071.600,00
Nota de empenho nº 2022NE00021, 2022NE00022 e
2022NE00023
Programa de Trabalho: 04126511956360000
Natureza de Despesa: 44905220
Prazo: O presente contrato vigorará por 04 (quatro) meses,
contados a partir de sua assinatura.
Data de Assinatura: 03/11/2022
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE
DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS E LOGÍSTICA
Retificação D.O.E de 09-12-2022 por conter incorreção
Processo nº ARTESP-PRC-2022/06377 (F5-4121) - RL VIA-
GENS E FRETAMENTO LTDA - CNPJ 22.337.355/0001-03 -
AUTORIZO o registro da empresa junto ao serviço de transporte
coletivo intermunicipal de passageiros sob Fretamento desta
Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL, pelo prazo de 05 anos
a contar desta publicação.
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comunicado
679ª Reunião de Diretoria
Data: 14/12/2022
Processos ARSESP-PRC-2021/00133 e ARSESP-PRC-SIMA nº
061689/2021-57 - Aditamento do Convênio SIMA/ARSESP nº.
01/2022. Apoio técnico nos Contratos de Concessão de uso dos
Parques Públicos Estaduais. Inclusão do Parque Urbano Villa-
-Lobos, Parque Urbano Candido Portinari e Parque Urbano Dr.
Fernando Costa - Água Branca.
As servidoras públicas Camila Pedron Vicente e Mirian di
Paula realizaram apresentação da matéria, propondo as altera-
ções nos termos do RV.I-0013-2022.
Colocada a matéria em votação, a Diretoria da Arsesp,
acompanhando o voto do Relator Joaquim Augusto Leite Alma-
da Matias, deliberou por unanimidade dos presentes pela apro-
vação do aditamento do Convênio SIMA/ARSESP nº. 01/2022.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Portaria GP nº 1188/2022
O Assessor de Gabinete da Presidência, no uso da atribuição
delegada pela Portaria nº 167, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
Artigo 1º. Credenciar a pessoa jurídica WAGNER HENRI-
QUE - CNPJ Nº 45.241.451/0001-59 estabelecida na R CLOVIS
SOARES, 124 - ALVINÓPOLIS - 12.942-560 - ATIBAI - SAO PAULO
como Estampador de Placa de Identificação Veicular, nos termos
da Resolução CONTRAN nº 780/2019.
Artigo 2º. O presente credenciamento terá validade de 05
(cinco) anos, podendo ser cassado a qualquer tempo, se não
mantidos, no todo ou em parte, os requisitos exigidos para o
credenciamento.
Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Portaria GP nº 1191/2022
O Assessor de Gabinete da Presidência, no uso da atribuição
delegada pela Portaria nº 167, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
Artigo 1º. Credenciar a pessoa jurídica EMPLACAMENTO
SÃO MATEUS LTDA - CNPJ Nº 48.036.143/0001-80 estabelecida
na AV. SAPOPEMBA, 15933 - JARDIM ADUTORA - 03.989-010 -
SÃO PAULO como Estampador de Placa de Identificação Veicular,
nos termos da Resolução CONTRAN nº 780/2019.
Artigo 2º. O presente credenciamento terá validade de 05
(cinco) anos, podendo ser cassado a qualquer tempo, se não
mantidos, no todo ou em parte, os requisitos exigidos para o
credenciamento.
Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Portaria GP nº 1189/2022
O Assessor de Gabinete da Presidência, no uso da atribuição
delegada pela Portaria nº 167, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
Artigo 1º. Credenciar a pessoa jurídica IZNEL INDUSTRIA E
COMÉRCIO EIRELI - CNPJ Nº 04.087.070/0038-71 estabelecida
na R CAPITÃO MORAIS, 1240 - 18.170-000 - PIEDADE - SAO
PAULO como Estampador de Placa de Identificação Veicular, nos
termos da Resolução CONTRAN nº 780/2019.
Artigo 2º. O presente credenciamento terá validade de 05
(cinco) anos, podendo ser cassado a qualquer tempo, se não
mantidos, no todo ou em parte, os requisitos exigidos para o
credenciamento.
Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Portaria GP nº 1.167/2022, de 12 de dezembro de 2022.O
Assessor de Gabinete da Presidência, no uso das suas atribui-
ções conferidas pela Portaria PRE nº 167/2021, considerando
o disposto na Resolução CONTRAN Nº 941/2022, combinado
com as Portarias DETRAN-SP Nº 68/17 e 168/2020, relativo à
verificação anual de credenciamento de ECV;Considerando o
cumprimento das exigências legais, constantes nos Processos:
SPDOC Nº 2994687/2019, e , relativos aos anos de 2019,
DTRAN-PRC-2022/1044589DTRAN-PRC-2022/10446032020 e
2021, respectivamente;Resolve:Artigo 1º - Autorizar a renova-
ção do credenciamento da empresa credenciada de vistoria:
JOÃO ALFREDO ALVES LIMA ME, CNPJ n° 22.236.254/0001-46,
para realização de vistoria de identificação veicular.Artigo 2º
- O credenciamento permanece sob a forma de autorização, a
título precário e sem ônus para o Estado, e vinculado a vistorias
periódicas, podendo ser revogado, a qualquer tempo, em função
do interesse da Administração Pública.Artigo 3º - Esta Portaria
contempla renovação de credenciamento dos anos de 2019,
2020 e 2021.Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Portaria GP nº 1.168/2022, de 12 de dezembro de 2022.O
Assessor de Gabinete da Presidência, no uso das suas atribui-
ções conferidas pela Portaria PRE nº 167/2021, considerando
o disposto na Resolução CONTRAN Nº 941/2022, combinado
com as Portarias DETRAN-SP Nº 68/17 e 168/2020, relativo à
verificação anual de credenciamento de ECV;Considerando o
cumprimento das exigências legais, constantes nos Processos:
SPDOC Nº 2450790/2019, e DTRAN-PRC-2022/1043002, relati-
vos aos anos de 2019, DTRAN-PRC-2022/10429732020 e 2021,
respectivamente;Resolve:Artigo 1º - Autorizar a renovação do
3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
-P.JURÍDICA 04 2.109
T O T A L 30.257
T O T A L G E R A L 30.257
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
10.302.0930.4850 ATENDIMENTO AMBUL. E HOSPITALAR REDE ESTADO 30.257
04 3 30.257
T O T A L G E R A L 30.257
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
9000 SECRETARIA DA SAÚDE
9059 HOSP.CLÍNICAS FAC.MEDICINA BOTUCATU-HCFMB
T O T A L 04 4 30.257
DEZEMBRO 30.257
T O T A L G E R A L 30.257
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
9000 SECRETARIA DA SAÚDE
9059 HOSP.CLÍNICAS FAC.MEDICINA BOTUCATU-HCFMB
T O T A L 04 3 30.257
DEZEMBRO 30.257
T O T A L G E R A L 30.257
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17387 13 * * * 30.257 0 30.257
TOTAL GERAL 30.257 0 30.257
Atos do Governador
DESPACHOS DO GOVERNADOR
DESPACHO DO GOVERNADOR,
DE 14-12-2022
No processo SMA-5.477-2014, Vols. I ao IV (SG-177.950-
2014) - SEGOV-EXP-2022-07709, sobre acordo de cooperação:
“À vista dos elementos de instrução constantes dos autos,
notadamente a representação do Secretário de Infraestrutura
e Meio Ambiente e o Parecer 641-2022, da AJG/PGE, autorizo
o Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente a representar
o Estado de São Paulo na celebração de Acordo de Cooperação
Técnica com a União, por intermédio do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações, a Fundação Florestal, a Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – Fapesp, o Estado
do Rio de Janeiro, o Estado de Minas Gerais e a Fundação de
Empreendimentos Científicos e Tecnológicos – Finatec, no âmbi-
to do Projeto “Recuperação de Serviços de Clima e Biodiversi-
dade no Corredor Sudeste da Mata Atlântica Brasileira”, e na
celebração do 2º Termo Aditivo ao Convênio GRT/FM-14550-BR,
desde que cumpridas integralmente as recomendações indica-
das no pronunciamento jurídico referido e observadas as normas
legais e regulamentares incidentes na espécie.”
Governo
CHEFIA DE GABINETE
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Centro de Suprimentos e Apoio à Gestão de
Contratos
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Processo SEGOV-PRC-2022/03370
Contrato SG nº 10/2022
Parecer CJ/SG nº 295/2022
Dispensa de Licitação
Contratante: SECRETARIA DE GOVERNO
Contratada: BOB WOLFERSON ESTÚDIO FOTÓGRAFO LTDA
Objeto: Execução de serviços de fotografia de retrato.
Valor total estimado: 44.900,00
Nota de Empenho n 2022NE00344
Programa de Trabalho: 04122510062340000
Natureza da Despesa: 33903999
Data de Assinatura: 18/11/2022
EXTRATO DE TERMO DE COMODATO
Processo SEGOV-PRC-2022/02086
Termo de Comodato nº 04/2022
Comandatário: SECRETARIA DE GOVERNO
Comodante: CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS LTDA
Objeto: Transferência dos direitos de uso e gozo do auto-
móvel da marca Hyundai, modelo EQUUS VS460, ano 2023, cor
Preta, placa ONN-5103.
Vigência: O contrato terá vigência de 02 (dois) meses e 04
(quatro) dias com início em 27 de novembro de 2022 e término
em 31 de janeiro de 2023
Data de Assinatura: 03/12/2021
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Processo SEGOV-PRC-2022/02662
Contrato SG nº 06/2022
Pregão Eletrônico Prodesp nº 055/2022
Contratante: SECRETARIA DE GOVERNO
Contratada: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA
Objeto: Este aditivo tem por objetivo a alteração da
Contratada Lenovo Global Tecnologia Brasil – Comercial e Dis-
tribuição Ltda, para Lenovo Tecnologia (Brasil) Limitada, CNPJ
nº 07.275.920/0001-61, em razão da incorporação conforme
64ª Alteração e Consolidação do Contrato Social datada de
01/11/2022, devidamente arquivada na Junta Comercial do
Estado de São Paulo (JUCESP), Registro sob nº 673.609/22-4,
em 30/11/2022.
Data de Assinatura: 06/12/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Processo SEGOV-PRC-2022/03534
Contrato SG nº 11/2022
Pregão Eletrônico Prodesp nº 100/2022
Contratante: SECRETARIA DE GOVERNO
Contratada: MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA
Objeto: Aquisição de 06 (seis) monitores (televisor) com
65’ (Item 12).
Valor total estimado: 26.820,00
Nota de Empenho n 2022NE00351
Programa de Trabalho: 04122510062340000
Natureza da Despesa: 44905234
Data de Assinatura: 07/12/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Processo SEGOV-PRC-2022/02736
Contrato nº 08/2022
Pregão Eletrônico Prodesp nº 058/2022
Contratante: SECRETARIA DE GOVERNO
Contratada: POSITIVO TECNOLOGIA S/A
Objeto: Aquisição de notebooks para utilização da Secre-
taria de Governo.
Valor total estimado: R$ 84.800,00
Sist. Estadual Análise Dados-SEADE, observando-se as classi-
ficações Institucional, Econômica, Funcional e Programática,
conforme a Tabela 1, anexa.
Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da
Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3° - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 8°, do Decreto n° 66.436, de 13 de janeiro de 2022, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 2022.
RODRIGO GARCIA
Marcos Rodrigues Penido
Secretário de Governo
Nelson Baeta Neves Filho
Secretário de Orçamento e Gestão
Felipe Scudeler Salto
Secretário da Fazenda e Planejamento
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 14 de dezembro
de 2022.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
51000 SECRETARIA DE GOVERNO
51045 FUNDAÇÃO SIST.ESTADUAL
ANÁLISE DADOS-SEADE
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS-PESSOAL CIVIL 01 205.000
T O T A L 205.000
T O T A L G E R A L 205.000
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
04.121.5120.5940 PRODUÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES 205.000
01 1 205.000
T O T A L G E R A L 205.000
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
51000 SECRETARIA DE GOVERNO
51045 FUNDAÇÃO SIST.ESTADUAL
ANÁLISE DADOS-SEADE
3 3 90 50 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 01 205.000
T O T A L 205.000
T O T A L G E R A L 205.000
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
04.121.5120.5513 ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO SEADE 205.000
01 3 205.000
T O T A L G E R A L 205.000
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
51000 SECRETARIA DE GOVERNO
51045 FUNDAÇÃO SIST.ESTADUAL ANÁLISE DADOS-SEADE
T O T A L 01 1 205.000
DEZEMBRO 205.000
T O T A L G E R A L 205.000
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
51000 SECRETARIA DE GOVERNO
51045 FUNDAÇÃO SIST.ESTADUAL ANÁLISE DADOS-SEADE
T O T A L 01 3 205.000
DEZEMBRO 205.000
T O T A L G E R A L 205.000
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17387 13 * * * 205.000 205.000 0
TOTAL GERAL 205.000 205.000 0
DECRETO N° 67.353,
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento da Seguridade Social no Hosp. Clínicas
Fac. Medicina Botucatu-HCFMB, visando ao aten-
dimento de Despesas de Capital.
RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei
nº 17.387, de 22 de julho de 2021, e na Lei nº 17.498, de 29 de
dezembro de 2021,
Decreta:
Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 30.257,00 (Trin-
ta mil, duzentos e cinquenta e sete reais), suplementar ao
orçamento do Hosp. Clínicas Fac. Medicina Botucatu-HCFMB,
observando-se as classificações Institucional, Econômica, Fun-
cional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da
Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3° - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 8°, do Decreto n° 66.436, de 13 de janeiro de 2022, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 2022.
RODRIGO GARCIA
Marcos Rodrigues Penido
Secretário de Governo
Nelson Baeta Neves Filho
Secretário de Orçamento e Gestão
Felipe Scudeler Salto
Secretário da Fazenda e Planejamento
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 14 de dezembro
de 2022.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
9000 SECRETARIA DA SAÚDE
9059 HOSP.CLÍNICAS FAC.MEDICINA
BOTUCATU-HCFMB
4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 04 30.257
T O T A L 30.257
T O T A L G E R A L 30.257
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
10.302.0941.2449 APARELHAMENTO/EQUIPAMENTOS UNID.ADM.DIR./IND. 30.257
04 4 30.257
T O T A L G E R A L 30.257
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
9000 SECRETARIA DA SAÚDE
9059 HOSP.CLÍNICAS FAC.MEDICINA
BOTUCATU-HCFMB
3 3 90 36 OUTROS SERV.DE TERCEIROS
-PESSOA FÍSICA 04 28.148
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
04.127.2929.6083 ESTRATÉGIAS DESENV. SUSTENTÁVEL MACROMETRÓP 40.000
01 3 40.000
T O T A L G E R A L 40.000
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
29000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
29061 AG.METR.VALE DO PARAIBA E LIT.NORTE-AGEMVALE
T O T A L 01 3 40.000
DEZEMBRO 40.000
T O T A L G E R A L 40.000
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
29000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
29059 AGÊNCIA METROPOLITANA BAIXADA SANTISTA - AGEM
T O T A L 01 3 40.000
DEZEMBRO 40.000
T O T A L G E R A L 40.000
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17387 13 * * * 40.000 40.000 0
TOTAL GERAL 40.000 40.000 0
DECRETO N° 67.351,
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda
e Planejamento, visando ao atendimento de
Despesas Correntes.
RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei
nº 17.387, de 22 de julho de 2021, e na Lei nº 17.498, de 29 de
dezembro de 2021,
Decreta:
Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 80.202,00 (Oitenta
mil, duzentos e dois reais), suplementar ao orçamento da
Secretaria da Fazenda e Planejamento, observando-se as clas-
sificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática,
conforme a Tabela 1, anexa.
Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da
Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3° - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 8°, do Decreto n° 66.436, de 13 de janeiro de 2022, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de novembro de 2022.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 2022.
RODRIGO GARCIA
Marcos Rodrigues Penido
Secretário de Governo
Nelson Baeta Neves Filho
Secretário de Orçamento e Gestão
Felipe Scudeler Salto
Secretário da Fazenda e Planejamento
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 14 de dezembro
de 2022.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
20000 SECRETARIA DA FAZENDA
E PLANEJAMENTO
20007 COORDENADORIA DE TECNOLOGIA
E ADMINISTRAÇÃO
3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
-P.JURÍDICA 01 80.202
T O T A L 80.202
T O T A L G E R A L 80.202
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
04.122.2000.5023 ADMINISTRAÇÃO GERAL 80.202
01 3 80.202
T O T A L G E R A L 80.202
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
29000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
29001 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
-P.JURÍDICA 01 80.202
T O T A L 80.202
T O T A L G E R A L 80.202
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
04.122.2928.5515 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 80.202
01 3 80.202
T O T A L G E R A L 80.202
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
20000 SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
T O T A L 01 3 80.202
NOVEMBRO 80.202
T O T A L G E R A L 80.202
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
29000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
T O T A L 01 3 80.202
NOVEMBRO 80.202
T O T A L G E R A L 80.202
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17387 13 * * * 80.202 80.202 0
TOTAL GERAL 80.202 80.202 0
DECRETO N° 67.352,
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
ao Orçamento Fiscal na Fundação Sist. Estadual
Análise Dados-SEADE, visando ao atendimento de
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.
RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei
nº 17.387, de 22 de julho de 2021, e na Lei nº 17.498, de 29 de
dezembro de 2021,
Decreta:
Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 205.000,00 (Duzen-
tos e cinco mil reais), suplementar ao orçamento da Fundação
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 às 05:06:00
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