Atos do Governador - Secretaria da Administração Penitenciária
| Data de publicação | 06 Fevereiro 2021 |
| Section | Caderno Executivo 2 |
Atos do Governador
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
Decreto de 5-2-2021
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78,
o abaixo indicado, para exercer em comissão e em Jornada
Completa de Trabalho, na referência da EV-C de que trata a
LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, o cargo a seguir
relacionado, do SQC-I-QSDR:
Gabinete do Secretário
Assessor I, Ref. 1: Adilson Palhares Barelli, RG 5.555.690-5,
vago em decorrência da exoneração de Alexandre Luiz Bezerra,
RG 27.266.809-6 (D.O. 2-2-2021).
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR
Decretos de 5-2-2021
Nomeando:
em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, pro-
ferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na
Apelação 1059778-55.2019.8.26.0053, Arthur de Freitas Zanelli,
RG 37.118.548-8, habilitado no concurso público regido pelo
Edital nº DP-2-321-18, ao cargo de Soldado PM de 2ª Classe,
nos termos do art. 9º, c.c. o art. 1º, IV, ambos da LC 1.291-2016;
em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, pro-
ferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Ape-
lação 1057483-45.2019.8.26.0053, Gleidson Janizelli Kuhn, RG
38.394.106-4, habilitado no concurso público regido pelo Edital
nº DP-2-321-18, ao cargo de Soldado PM de 2ª Classe, nos ter-
mos do art. 9º, c.c. o inc. IV do art. 1º, ambos da LC 1.291-2016;
em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, profe-
rido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação
1058961-88.2019.8.26.0053, Romildo da Silva de Souza, RG
49.324.755-5, habilitado no concurso público regido pelo Edital
nº DP-2-321-18, ao cargo de Soldado PM de 2ª Classe, nos ter-
mos do art. 9º, c.c. o inc. IV do art. 1º, ambos da LC 1.291-2016.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
Decreto de 5-2-2021
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, a abaixo
indicada para exercer em comissão e em Jornada Completa de Tra-
balho, o cargo a seguir mencionado na referência da EV-C, a que se
refere a LC 1.080-2008, com alterações posteriores, do SQC-I-QSAP:
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale
do Paraíba e Litoral
Assessor I, Ref. 1: Amanda de Castro Gama, RG 48.556.245-
5, cargo vago decorrente da exoneração de Maria Helena da
Silva Alencar, RG 10.387.084-2 (D.O. 14-1-2021).
SECRETARIA DA SAÚDE
Decretos de 5-2-2021
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, do item 2, da LC
180-78, as abaixo indicadas dos cargos em comissão da EV-C,
do SQC-I-QSS:
Daiane Garcia Meneses, RG 41572713-3, Assessor de
Gabinete II, Ref. 3, que se refere a LC 1080-2008 e alterado
pela LC 1.306-2017, classificadas na Assistência, do Gabinete
do Secretário e Assessorias, da Administração Superior da
Secretaria e da Sede;
Dione Maria Lisboa Pereira, RG 3352073-2, Diretor Técnico
I, Ref. 9, que se refere a LC 1080-2008, classificada no Núcleo de
Apoio à Execução II, do Centro de Acompanhamento da Execu-
ção, do Grupo de Gestão de Convênios SUS/SP - GGCon-SUS-SP,
da Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira - CGOF,
da Administração Superior da Secretaria e da Sede.
Nomeando:
nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, a abaixo indicada,
para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o
cargo a seguir mencionado, na referência da EV-C, a que se refe-
re a LC 1080-2008 e alterado pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSS:
Assessor de Gabinete II, Ref. 3
Administração Superior da Secretaria e da Sede
Gabinete do Secretário e Assessorias
Assistência: Kelly Cristina Raimundo Magalhães, RG
25086499-X, vago em decorrência da exoneração de Daiane
Garcia Meneses, RG 41572713-3;
nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, as abaixo indicadas,
para exercerem, em comissão e em Jornada Completa de Traba-
lho, os cargos a seguir mencionados, nas referências da EV-C, a
que se refere a LC 1080-2008, do SQC-I-QSS:
Diretor Técnico I, Ref. 9
Administração Superior da Secretaria e da Sede
Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF
Grupo de Gestão de Convênios SUS/SP - GGCon-SUS-SP - Cen-
tro de Acompanhamento da Execução - Núcleo de Apoio à Execu-
ção II: Daiane Garcia Meneses, RG 41572713-3, vago em decorrên-
cia da exoneração de Dione Maria Lisboa Pereira, RG 3352073-2;
Diretor Técnico II, Ref. 11
Administração Superior da Secretaria e da Sede
Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF
Grupo de Gestão de Convênios SUS-SP - GGCon-SUS-SP - Cen-
tro de Articulação Interinstitucional e Formalização: Dione Maria
Lisboa Pereira, RG 3352073-2, vago em decorrência da exoneração
de Maria Helena Ribeiro da Silva, RG 8688446 (D.O.9-6-98);
nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, o abaixo indicado, para
exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo
a seguir mencionado, na referência da EV-C, a que se refere a LC
1.080-2008 e alterado pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSS:
Assessor Técnico III, Ref. 9
Administração Superior da Secretaria e da Sede
Gabinete do Secretário e Assessorias
Assistência Técnica: Gerson Lourenço Gazola, RG 11295248-
3, vago em decorrência da exoneração de Robert Domingues, RG
27722207-2 (D.O. 22-1-2021);
nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, a abaixo indicada, para
exercer, em comissão e em Jornada Básica de Trabalho, o cargo a
seguir mencionado, na referência da EV-C, a que se refere a LC
1.157-2011 e alterado pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSS:
Assessor Técnico em Saúde Pública I, Ref. 5
Coordenadoria de Regiões de Saúde
Sede
Assistência Técnica: Raquel Zaicaner, RG 1346398-PE, vago
em decorrência da exoneração Solange Cristini Gamote Siqueira
Cantagessi, RG 22555263-2 (D.O. 23-2-2019).
Governo
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções de 5-2-2021
Autorizando:
nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, o afastamen-
to de Andre Junji Ikari, RG 33.902.479, Delegado de Polícia, da
Secretaria da Segurança Pública, com prejuízo dos vencimentos,
mas sem prejuízo das demais vantagens de seu cargo, exercer o
cargo de Secretário Municipal de Segurança, junto à Prefeitura
de Mogi das Cruzes, a partir de 1º-1 até 31-12-2021;
nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, combinados
com o art. 64, IV, da LC 444-85, o afastamento de Henrique
Julio Ferreira, RG 33.946.672-8, Professor Educação Básica II,
da Secretaria da Educação, para, com prejuízo dos vencimentos,
mas sem prejuízo das demais vantagens de seu cargo, exercer
o cargo de Chefe de Gabinete junto à Prefeitura Municipal de
Euclides da Cunha, a partir de 1º-1 até 31-12-2021.
Cessando:
a pedido e a partir de 26-1-2021, os efeitos da resolução
publicada em 14-7-2007, que designou Leide Marques Quares-
ma da Silva, RG 19.512.199-5, para exercer a função de Corre-
gedor, da Corregedoria Geral da Administração, bem como os
efeitos das resoluções que atribuiu gratificação pro labore e que
concedeu gratificação de representação à interessada;
os efeitos das resoluções abaixo especificadas, na parte em
que concedem gratificação mensal, a título de representação, às
adiante identificadas:
a partir de 2-2-2021
Resolução publicada em 17-12-2013: Fatima Luzia Allegro
Peres, RG 6.080.500-6;
Resolução publicada em 29-5-2019: Marlene de Souza
Franco, RG 18.881.938-1;
Resolução publicada em 6-8-2010: Terezinha Marques do
Carmo, RG 13.667.009-X.
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1°, item 1, da
LC 180-78, a pedido e a partir de 15-1-2021, Silvia Aparecida
Meira, RG 18.712.868-6, do cargo de Assessor de Gabinete II,
em comissão, do SQC-I-QSG, Ref. 3, da EV-C, instituída pela LC
1080-2008, e alterações posteriores, em virtude de ter assumido
outro cargo público.
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portarias da Diretora, de 5-2-2021
Concedendo aos servidores do QSG, afastados junto ao
DETRAN:
com fundamento no art. 129, da Constituição do Estado
de São Paulo, por terem completado 5 anos de efetivo exercício
um adicional por tempo de serviço 1º aos abaixo identificados:
Anderson Gilioti de Sousa, RG 43.909.061-1, a partir de 15-12-
2014, ficando sem efeito a portaria publicada em 29-11-2014;
Tarcila Ennes Laurindo Perina, RG 34.135.017-5, a partir de
31-10-2014, ficando sem efeito a portaria publicada em 14-1-2015;
com fundamento no art. 129, da Constituição do Estado de
São Paulo, por terem completado 10 anos de efetivo exercício
um adicional por tempo de serviço 2º aos abaixo identificados:
Amanda de Lima Lapa, RG 35.435.842-X, a partir de 4-5-2020;
Anderson Gilioti de Sousa, RG 43.909.061-1, a partir de
30-10-2019;
Edite Ribeiro, RG 16.613.004-7, a partir de 11-5-2020;
Elaine Cristina Soriano, RG 32.286.990-0, a partir de
28-10-2019;
Fabiana Siqueira da Silva, RG 19.132.643-4, a partir de
11-5-2020;
Ingrid Negrelli Uchoa, RG 36.273.338-7, a partir de 19-11-2019;
Joana Darc Alves Barbosa e Silva, RG MG-8.778.660, a
partir de 7-11-2019;
Joyce Ameku Neves, RG 44.949.933-9, a partir de 30-1-2020;
Maria Aparecida Martins Bassetti, RG 16.558.074-4, a partir
de 19-4-2020;
Paulo Renan Tremontini Santiago, RG 49.350.570-2, a partir
de 3-11-2019;
Tarcila Ennes Laurindo Perina, RG 34.135.017-5, a partir
de 30-10-2019;
Tiago Mateus Munaretto, RG 42.021.784-8, a partir de
28-10-2019;
com fundamento no art. 129, da Constituição do Estado de
São Paulo, por terem completado 25 anos de efetivo exercício
um adicional por tempo de serviço 5º: Nair Meire da Silva Cor-
rea, RG 22.344.668-3, a partir de 15-5-2020.
Exonerando, conferida pelo art. 36, IX, c.c. o art. 37, VIII,
do Dec. 52.833-2008 e nos termos do item 1, § 1°, inc. I, do art.
58, da LC 180-78, a pedido e a partir de 14-1-2021, Ana Angélica
Placidino Gonçalves, RG 42.145.700-4, do cargo de Oficial Admi-
nistrativo, efetivo, do SQC-III-QSG, Ref. 3, Grau B, da Escala de
Vencimentos Nível Intermediário, instituída pela LC 1080-2008
e alterações posteriores.
Apostilas da Diretora, de 5-2-2021
Declarando:
em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado e
como determina a "Obrigação de Fazer", Ação Trabalhista – Rito
Ordinário 00112310220195150071, Vara do Trabalho de Mogi
Guaçu, e no Processo SPDOC 2197536-2020, em nome de Sergio
Dias Rego, RG 23.379.855-9, falecido, Oficial Administrativo,
Ref. 1, Grau B, do SQC-III-QSG, da Escala de Vencimentos Nível
Intermediário, que faz jus ao pagamento da Gratificação (GDAP)
e reflexos em 13º salário, férias mais 1/3 e FGTS, parcelas vencidas
a partir de 29-8-2014 e vincendas; devendo o reclamado incluir a
Gratificação (GDAP) e sua incorporação na folha de pagamento;
em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado
e como determina a "Obrigação de Fazer", Processo Judicial
1045040-67.2016.8.26.0053, da 13ª Vara da Fazenda Pública, e
no Processo SPDOC 3167762-2019, em nome de Iná da Conceição
Lima e Outros, que Luiz Carlos de Carvalho Silva, RG 15.339.387-
7, Diretor Técnico III, Ref. 14, do SQC-I-QSG, da EV-C, faz jus ao
recálculo da sexta-parte dos vencimentos, de forma a incidir sobre
os vencimentos integrais, salvo sobre parcelas eventuais, nos ter-
mos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 17-1-2002,
data em que completou 20 anos de efetivo exercício.
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comunicado
INDICADO, nos termos dos artigos 78 e 79 do Decreto nº
42.850 de 30 de dezembro de 1963, o Diretor de Regulação Técnica
e Fiscalização dos Serviços de Energia, MARCOS ROBERTO LOPO-
MO (segundo substituto), RG 26.269.051-2, para exercer no período
de 18-01-2021 a 04-02-2021, a função de Diretor de Regulação
Técnica e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico, durante
as férias do primeiro substituto, MARCUS VINICIUS VAZ BONINI, RG
13.242.798-9, que está respondendo pela referida Diretoria.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Gerente de Recursos Humanos de 05-02-2021
Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei
10.261/68, alterados pelo artigo 1º da LC 1.048/2008, à
servidora Gessica Miranda Gomes, RG 38.066.358-2, Oficial
Administrativo, QSG-SQC-III, Padrão 1-B, EVNI, afastada junto ao
Detran, em exercício na Gerência de Recursos Humanos, a frui-
ção de 20 dias de licença-prêmio, referente ao bloco aquisitivo
de 24-7-2014 a 22-7-2019, para início dentro 30 dias a contar
da data de publicação.
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE TRÂNSITO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
TRÂNSITO DA REGIÃO METROPOLITANA
DE SÃO PAULO
Portaria do Superintendente Regional de 05-02-2021.
Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei
10.261/68, combinado com o Despacho Normativo do Governa-
dor de 22, publicado no D.O. de 23-11-2011, o servidor Antonio
Carlos Diniz, RG 11.924.814-1, Oficial Administrativo, QSG-SQF-
II, Padrão 1-B, EVNI, afastada junto ao DETRAN, em exercício na
CIRETRAN da Osasco, a fruição de 60 dias de licença-prêmio,
referente ao bloco aquisitivo 28-04-78 a 31-07-78 e de 05-10-
1988 a 30-06-1993, para início dentro de 30 dias, a contar da
data da publicação.
Portaria do Superintendente Regional de 05-02-2021.
Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei
10.261/68, alterados pelo artigo 1º da LC 1.048/2008, o servidor
José Freire da Costa Filho, RG 10.778.217-0, Oficial Administra-
tivo, QSG-SQC-III, Padrão 1-B, EVNI, afastado junto ao Detran,
nos termos da Lei Complementar 1195/2013, em exercício na
Ciretran de Osasco, a fruição de 60 dias de licença-prêmio,
referente ao bloco aquisitivo de 16-06-2008 a 14-06-2013, para
início dentro de 30 dias, a contar da data da publicação.
Portaria do Superintendente Regional de 05-02-2021.
Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei
10.261/68, alterados pelo artigo 1º da LC 1.048/2008, o ser-
vidor José Roberto da Rocha Passini, RG 6.695.177- X, Oficial
Administrativo, QSPG-SQC-III, Padrão 1-B, EVNI, afastado junto
ao Detran, nos termos da Lei Complementar 1195/2013, em
exercício na CIRETRAN de Osasco, a fruição de 60 dias de
licença-prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 07-01-2011 a
05-01-2016, para início dentro de 30 dias a contar da data de
publicação.
Projetos, Orçamento e
Gestão
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
Despacho do Chefe de Gabinete, de 5-2-2021
No processo SPDOC 98925-2015, sobre licença-prêmio: “À
vista das manifestações constantes do presente processo e nos
termos do art. 38, VI, alínea “a”, do Dec. 52.833-2008, autorizo
Maria Célia Basilio de Souza, RG 18.653.205-2, Oficial Administra-
tivo, Ref. 1, Grau A, da EVNI, do SQC-III-QSPOG, a usufruir 60 dias
restantes de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período
aquisitivo de 6-9-2014 a 4-9-2019, anteriormente concedida.”
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO
ESTADO
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão
amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
RICHARD ANDREY TOTH RENZ - 10785381371 - Protocolo
C.R de 05/01/2021; De acordo com o parecer do senhor médico
perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a
contar de 19/05/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, recon-
siderando o despacho publicado no D.O.E. de 12/12/2020, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953047432, expedida em 22/05/2020.
MINISTERIO PUBLICO
CLAUDIA ESCAMILHA LEONARDI - 22086824 - Protocolo
SFP-EXP-2020/235378; De acordo com o parecer do senhor
médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de
saúde a contar de 15/10/2020, nos termos dos arts. 191/193-
I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de
30/10/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953094921, expe-
dida em 16/10/2020.
FRANCISCO DO NASCIMENTO COUTO - 28510999 - Pro-
tocolo SFP-EXP-2020/250611; De acordo com o parecer do
senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para trata-
mento de saúde a contar de 17/07/2020, nos termos dos arts.
191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E.
de 05/12/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953067205,
expedida em 20/07/2020.
RONIE YOSHITARO TATEKAWA - 23241248 - Protocolo SFP-
-EXP-2020/253298; De acordo com o parecer do senhor médico
perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a
contar de 28/08/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, recon-
siderando o despacho publicado no D.O.E. de 05/12/2020, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953080066, expedida em 28/08/2020.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
ERICSON SILVA SOUZA - 48237704 - Protocolo SFP-
-EXP-2020/242806; De acordo com o parecer do senhor médico
perito, concedo 59 dias de licença para tratamento de saúde a
contar de 14/11/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, recon-
siderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/12/2020, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953104163, expedida em 16/11/2020.
FABIO ROBERTO CUNHA - 27376617 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 30/12/2020, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 07/01/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953117501, expedida em 04/01/2021.
JOEL GOMES JUNIOR - 34276609 - De acordo com o parecer
do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para trata-
mento de saúde a contar de 16/12/2020, nos termos dos arts.
191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E.
de 05/01/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953114942,
expedida em 18/12/2020.
OSVALDO PAVANELLI JUNIOR - 12229995 - Torna sem efei-
to o despacho publicado referente a guia 259490565 publicada
no DOE de 28/01/2021.
RAFAEL ERIC DE CAMARGO - 43192964 - Protocolo SAP-
-EXP-2020/29813; De acordo com o parecer do senhor médico
perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a
contar de 16/10/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, recon-
siderando o despacho publicado no D.O.E. de 02/12/2020, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953094918, expedida em 16/10/2020.
RAFAEL MARALDI MARTINS - 40967768 - Protocolo SFP-
-EXP-2020/245798; De acordo com o parecer do senhor médico
perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a
contar de 01/10/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, recon-
siderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/10/2020, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953091213, expedida em 05/10/2020.
SIRLAYNE CRISTINA MEQUI - 18876199 - Protocolo SFP-
-EXP-2020/245779; De acordo com o parecer do senhor médico
perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a
contar de 23/09/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, recon-
siderando o despacho publicado no D.O.E. de 09/12/2020, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953087952, expedida em 23/09/2020.
TIAGO VIANA DE SIQUEIRA - 56153463 - Protocolo SFP-
-EXP-2020/247043; De acordo com o parecer do senhor médico
perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a
contar de 29/10/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, recon-
siderando o despacho publicado no D.O.E. de 05/12/2020, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953099204, expedida em 29/10/2020.
SECRETARIA DA EDUCACAO
CARLOS ALBERTO BARBOSA - 20750332 - Diante da
decisão judicial exarada nos autos do processo nº 1005403-
41.2018.8.26.0053 concedo 6 dias de licença para tratamen-
to de saúde a contar de 30/01/2019, nos termos dos arts.
191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E.
de 08/02/2019, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 952777526,
expedida em 30/01/2019.
EDNA SANTANA - 17470447 - Protocolo SEDUC-
-EXP-2020/408921; De acordo com o parecer do senhor médico
perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a
contar de 17/11/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, recon-
siderando o despacho publicado no D.O.E. de 05/12/2020, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953105917, expedida em 19/11/2020.
FERNANDA CRISTINA ZAGO MIRANDA - 27408834 - Proto-
colo SEFAZ/50598/2021, na publicação de 01/12/2020, leia-se "
... a contar de 10/11/2020 ... " e não como constou
GIULIANA DIAS PENTEADOHARTH - 43734416 - Protocolo
SFP-EXP-2020/150451; De acordo com o parecer do senhor
médico perito, concedo 58 dias de licença para tratamento de
saúde a contar de 22/04/2020, nos termos dos arts. 191/193-
I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de
17/06/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953036944, expe-
dida em 23/04/2020.
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Executivo
seção II
João Doria - Governador
Volume 131 • Número 25 • São Paulo, sábado, 6 de fevereiro de 2021
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sábado, 6 de fevereiro de 2021 às 00:25:00
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