Atos do Governador - Secretaria da Fazenda e Planejamento
| Data de publicação | 01 Maio 2021 |
| Section | Caderno Executivo 2 |
Atos do Governador
CASA CIVIL
Decreto de 30-4-2021
Exonerando, nos termos do item 2, § 1º, inc. I do art. 58, da
LC 180-78, Mariangela Adriane Antunes Martin, RG 46.612.574-
4, do cargo de Assessor Técnico de Coordenador, Ref.13, da EV-C,
do SQC-I-QCC.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
Decreto de 30-4-2021
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, o
abaixo indicado para exercer, em comissão e em Jornada Com-
pleta de Trabalho de que trata a LC 1.080-2008, alterada pela LC
1.306-2017, o cargo a seguir relacionado da EV-C do SQC-I-QSDR:
Gabinete do Secretário
Assessor Técnico I, Ref. 4: Thiago Antonio Briganó, RG
34.978.857-1, vago em decorrência da exoneração de Roseli Apa-
recida Ferreira Alves Garcia, RG 12.234.809-6 (D.O. 21-1-2021).
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Decreto de 30-4-2021
Reintegrando, em cumprimento ao acórdão, transitado
em julgado, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, no Agravo de Instrumento 2054371-45.2021.8.26.0000,
ao serviço público Marcio Ricardo Santana, RG 14.753.972, no
cargo de Investigador de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, do Qua-
dro da Secretaria da Segurança Pública, em conformidade com
o disposto na LC 207-79, vago em decorrência da exoneração de
Maciel Rodrigues, publicada em 10-12-2011.
POLÍCIA MILITAR
Decretos de 30-4-2021
Nomeando:
em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferi-
do pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no julgamento
da Apelação 1019698-49.2019.8.26.0053, Charles Antonio Bellan,
RG 47.926.929-4, habilitado no concurso público regido pelo
Edital nº DP-1-321-18, ao cargo de Soldado PM de 2ª Classe, nos
termos do art. 9º, c.c. o IV do art. 1º, ambos da LC 1.291-2016;
em cumprimento ao acórdão proferido pelo Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, no julgamento da Apelação
1058302-79.2019.8.26.0053, Diogo Coimbra, RG 35.476.405-6,
habilitado no concurso público regido pelo Edital nº DP-2-321-
18, ao cargo de Soldado PM de 2ª Classe, nos termos do art. 9º,
c.c. o IV do art. 1º, ambos da LC 1.291-2016.
SECRETARIA DA FAZENDA E
PLANEJAMENTO
Decreto de 30-4-2021
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 2 da LC
180-78, Maria das Graças Vieira Nunes, RG 28.755.238-X, do
cargo de Assessor de Apoio Fazendário II, Ref. 2 da EV-C, da LC
1.122-2010 e alterações, do SQC-I-QSFP.
SECRETARIA DA SAÚDE
Decretos de 30-4-2021
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 2, da LC
180-78, o abaixo indicado do cargo em comissão, da EV-C, do
SQC-I-QSS:
Edson Luiz Boni, RG 12403921-2, Diretor Técnico de Saúde
II, Ref. 8, que se refere a LC 1.157-2011, classificado na Diretoria,
do Grupo de Vigilância Epidemiológica - GVE X - Osasco, do
Centro de Vigilância Epidemiológica "Prof. Alexandre Vranjac",
da Coordenadoria de Controle de Doenças.
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, a abaixo
indicada, para exercer, em comissão e em Jornada Básica de
Trabalho, o cargo a seguir mencionado, na referência da EV-C, a
que se refere a LC 1.157-2011, do SQC-I-QSS:
Diretor Técnico de Saúde II, Ref. 8
Coordenadoria de Controle de Doenças
Centro de Vigilância Epidemiológica "Prof. Alexandre Vranjac"
Grupo de Vigilância Epidemiológica - GVE X - Osasco
Diretoria: Mariangela Palma Rosa, RG 25131934-9, vago em
decorrência da exoneração de Edson Luiz Boni, RG 12403921-2.
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 2, da LC
180-78, a abaixo indicada do cargo em comissão, da EV-C,
do SQC-I-QSS:
Marcia Benedita de Oliveira, RG 5737803, Diretor Técnico
de Saúde II, Ref. 8, que se refere a LC 1.157-2011, classificada
no Grupo de Vigilância Epidemiológica de Desenvolvimento de
Métodos, Pesquisas e Capacitação em Epidemiologia, do Centro
de Vigilância Epidemiológica "Prof. Alexandre Vranjac", da
Coordenadoria de Controle de Doenças.
Nomeando:
nos termos do art. 20, I, da LC 180-78 a abaixo indicada,
para exercer, em comissão e em Jornada Básica de Trabalho,
o cargo a seguir mencionado, na referência da EV-C, a que se
refere a LC 1.157-2011, do SQC-I-QSS:
Diretor Técnico de Saúde II, Ref. 8
Coordenadoria de Controle de Doenças
Centro de Vigilância Epidemiológica "Prof. Alexandre Vranjac"
Grupo de Vigilância Epidemiológica de Desenvolvimento de
Métodos, Pesquisas e Capacitação em Epidemiologia: Sandra
Sayuri Nagaki, RG 32553952-2, vago em decorrência da exone-
ração de Marcia Benedita de Oliveira, RG 5737803;
nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, a abaixo indicada,
para exercer, em comissão e em Jornada Básica de Trabalho,
o cargo a seguir mencionado, na referência da EV-C, a que se
refere a LC 1.157-2011, do SQC-I-QSS:
Diretor Técnico de Saúde II, Ref. 8
Coordenadoria de Controle de Doenças
Centro de Vigilância Epidemiológica "Prof. Alexandre Vranjac"
Grupo de Vigilância Epidemiológica de Doenças de Trans-
missão Hídrica: Alessandra Lucchesi de Menezes Xavier Franco,
RG 30732716-4, vago em decorrência da exoneração de Eliana
Suzuki, RG 19435450-7 (D.O.4-12-2020);
nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, a abaixo indicada,
para exercer, em comissão e em Jornada Básica de Trabalho, o
cargo a seguir mencionado, na referência da EV-C, a que se refe-
re a LC 1.157-2011, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSS:
Assessor Técnico em Saúde Pública II, Ref. 7
Coordenadoria de Serviços de Saúde
Sede
Assistência Técnica: Suzi Abigail dos Santos, RG 41077766-
3, vago em decorrência da exoneração de Maria Ignez de Brito
Daher, RG 4380526-7 (D.O. 20-12-2017);
nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, a abaixo indicada,
para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho,
o cargo a seguir mencionado, na referência da EV-C, a que se
refere a LC 1080-2008, do SQC-I-QSS:
Diretor Técnico II, Ref. 11
Administração Superior da Secretaria e da Sede
Gabinete do Secretário e Assessorias
Unidade de Apoio à Participação Social – UAPS: Cristina
Valino Nakamura, RG 17467826-5, vago em decorrência da exo-
neração de Melina Rombach, RG 43736702-2 (D.O. 26-3-2021).
SECRETARIA DA HABITAÇÃO
Decreto de 30-4-2021
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 2, da LC
180-78, a abaixo indicada, do cargo em comissão, classificada
no Gabinete do Secretário e Assessorias, do SQC-I-QSH:
Assessor Técnico II, Ref. 7: Priscila Aparecida da Silva Santos,
RG 46.695.709-9.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
MEIO AMBIENTE
Decreto de 30-4-2021
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, a abaixo
indicada, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de
Trabalho, o cargo a seguir mencionado, na referência da EV-C
a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017,
do SQC-I-QSIMA:
Gabinete do Secretário
Assessor Técnico IV, Ref. 11: Patricia Tiemi Kaneto, RG
23.586.397, vago em decorrência da exoneração de Isabel Cris-
tina Bergamin, RG 15.935.254-X (D.O. 10-1-2019).
DESPACHOS DO GOVERNADOR
DESPACHOS DO GOVERNADOR, DE 30-4-2021
No processo SE-1.932-2016 (SEDUC-1.802.677-2020),
sobre recurso: “À vista dos elementos de instrução constantes
dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da
Educação e o Parecer 214-2021, da Assessoria Jurídica do Gabi-
nete do Procurador Geral do Estado, conheço do recurso hierár-
quico interposto por Wanderley Zarzur Frassei, RG 10.584.285-0,
ex-Professor Educação Básica II, Categoria "F", do Quadro da
Pasta citada, para negar-lhe provimento, mantida a decisão
impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos.” Advoga-
das: Leda dos Santos Ramos - OAB/SP - 371.207; Tatiana Soares
de Siqueira - OAB/SP - 267.298.
No conselho disciplinar 26BPMI-001-06-19, sobre recurso:
“À vista dos elementos de instrução constantes dos autos,
destacando-se o pronunciamento do Secretário da Segurança
Pública e o Parecer 273-2021, da Assessoria Jurídica do Gabinete
do Procurador Geral do Estado, deixo de conhecer do recurso
hierárquico interposto por Atevaldo Silva Santos, ex-Subtenente
PM 922618-4, do Quadro da Pasta citada, por falta de amparo
legal.” Advogado: Paulo Lopes de Ornelas – OAB/SP – 103.484.
No ofício s/nº, sobre recurso: “À vista dos elementos de ins-
trução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento
do Secretário da Segurança Pública e o Parecer 279-2021, da
Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Estado,
deixo de conhecer do recurso hierárquico interposto por Jean
Patrick Ferraz Leite, ex-Cb PM 136862-1, do Quadro da Pasta
citada, por falta de amparo legal.” Advogado: Paulo Lopes de
Ornelas – OAB/SP – 103.484.
No of. 00-2020, sobre recurso: “À vista dos elementos de
instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento
do Secretário da Segurança Pública e o Parecer 274-2021, da Asses-
soria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Estado, deixo de
conhecer do recurso hierárquico interposto por Alexandre Aló Eillers,
ex-Cb PM 148933-0, do Quadro da Pasta citada, por falta de ampa-
ro legal.” Advogado: Paulo Lopes de Ornelas – OAB/SP – 103.484.
Governo
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções de 30-4-2021
Autorizando:
nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, o afasta-
mento de Aline Alves dos Santos, RG 38.339.479-X, Auxiliar de
Saúde, da Secretaria da Saúde, para, sem prejuízo dos vencimen-
tos, e das demais vantagens de seu cargo, prestar serviços junto
à Secretaria de Governo, até 31-12-2021;
nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, o afastamento
de Claudemir Alves dos Santos, RG 15.562.999-2, Técnico em
Desenvolvimento Organizacional, da Secretaria de Desenvolvimen-
to Regional, para, sem prejuízo dos salários e das demais vantagens
de seu cargo, mediante o ressarcimento das despesas decorrentes,
prestar serviços junto à Agência Reguladora de Saneamento e Ener-
gia do Estado de São Paulo - Arsesp, até 31-12-2021;
nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, o afasta-
mento de Guilherme Guimarães Pallerosi, RG 27.613.402-3,
Executivo Publico, da Secretaria de Desenvolvimento Social,
para, sem prejuízo dos vencimentos, e das demais vantagens
de seu cargo, prestar serviços junto à Secretaria da Fazenda e
Planejamento, até 31-12-2021.
Cessando:
a partir de 9-11-2019, os efeitos da Resolução publicada
em 9-2-2011, que designou Edvaldo Munhais, RG 19.503.297-4,
para desempenhar as atividades de Supervisão e Orientação
Técnica, de que trata o art. 9º, da LC 847-98, alterada pela LC
1.046-2008, junto ao Poupatempo-Centrais de Atendimento ao
Cidadão – Posto Cidade Ademar, ficando cessados os efeitos
da Resolução que concedeu Gratificação-GDAP ao interessado;
a partir de 26-4-2021, os efeitos da resolução publicada
em 11-11-2017, na parte em que concedeu gratificação men-
sal, a título de representação a Marcelo Saldat Fonseca, RG
23.322.585-7;
a partir de 28-4-2021, os efeitos da resolução publicada
em 15-3-2019, na parte em que concedeu gratificação mensal,
a título de representação a Everaldo Teixeira Dourado Junior,
RG 16.771.54-2.
Concedendo e fixando:
nos termos do art. 26, II, alínea “b”, do Dec. 52.833-2008
c.c o art. 60, parágrafo único do Dec. 61.036-2015 e com base
no inc. III, do art. 135, da Lei 10.261-68, a partir de 4-11-2020,
a Eduardo Cesar Faria de Souza, RG 48.865.102-5, gratificação
mensal, a título de representação, correspondente a 31,00 cal-
culado sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída
pelo art. 33 da LC 1080-2008, e alterações posteriores, correndo
as despesas à conta de recursos próprios do orçamento vigente,
em substituição a Gratificação de Representação concedida
a Lincoln Luiz de Andrade, RG 25.544.016-9 e a parte da
Gratificação de Representação concedida a Osmar Moura, RG
42.049.883-7, cessadas conforme publicações no D.O. de 6-6-
2020 e 4-11-2020, respectivamente;
nos termos do art. 26, II, alínea “b”, do Dec. 52.833-2008
c.c. o art. 60, parágrafo único do Dec. 61.036-2015 e com base
no inc. III, do art. 135, da Lei 10.261-68, aos abaixo identificados,
gratificação mensal, a título de representação, correspondente
aos coeficientes relacionados calculados sobre o valor da Unida-
de Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1080-2008 e
alterações posteriores, correndo as despesas à conta de recursos
próprios do orçamento vigente:
a partir 12-4-2021
Coeficiente de 19,00: Laís Maia dos Santos, RG 49.122.145-
9, ficando cessados os efeitos da Resolução que concedeu Grati-
ficação de Representação a Sandra Hirashiki, RG 25.995.286-2,
a partir de 10-4-2021;
a partir 14-4-2021: Raimundo Cicero Dias, RG 42.545.826-
X, ficando cessados os efeitos da Resolução que concedeu
Gratificação de Representação a Yasser Mohamad Saroute, RG
30.744.364-4, a partir de 10-4-2021.
Prorrogando, nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-
68, combinados com o art. 64, IV, da LC 444-85, o afastamento
de Silvana Marcia Ximenes Mininel, RG 20.847.449-3, Professor
Educação Básica II, da Secretaria da Educação, para, com prejuí-
zo dos vencimentos, mas sem prejuízo das demais vantagens de
seu cargo, continuar exercendo o cargo de Técnica Pedagógica,
junto à Prefeitura Municipal de Estrela D'oeste, a partir de 16-1
até 1º-4-2021.
Apostilas do Secretário, de 30-4-2021
No decreto publicado em 30-7-94, em que são interessados
Ivete Maria Romano Mahanni e Outros da SE, na parte referente
a Ana Cristina Savoy Stenico, para declarar que o nome e RG
corretos são: Ana Cristina Savoy Stenico Evangelista de Almeida
RG 22.574.129-5.
No decreto publicado em 12-12-2009, em que são interes-
sados Karina de Senna Villar e Outros da SS, na parte referente
a Juliane dos Santo Soares, para declarar que o correto é RG
29598360-7.
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora Substituta, de 30-4-2021
À vista do atestado médico apresentado, fica a servidora
Karine Vinhaes Paschoalin, RG 30.875.812-2, Assessor Técnico
III, comissão, Ref. 9, da EV-C, do SQC-I-QSG, afastada por 2 dias a
contar de 29-4-2021, nos termos do art. 181, I, da Lei 10.261-68.
art. 37, VIII, do Dec. 52.833-2008 e nos termos do item 1, § 1°,
inc. I, do art. 58, da LC 180-78, a partir de 12-4-2021, Rodrigo
Baptista Manso, RG 33.237.238-0, do cargo de Oficial Admi-
nistrativo, efetivo, do SQC-III-QSG, Ref. 1, Grau C, da Escala de
Vencimentos Nível Intermediário, instituída pela LC 1080-2008
e alterações posteriores.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Diretor, de 30-4-2021
No processo SPDOC 448918-2021, sobre licença-prêmio: “À
vista das manifestações constantes do presente processo e nos
termos do art. 38, VI, alínea “a”, do Dec. 52.833-2008, autorizo
Francisco Cris Clayton Pinheiro do Nascimento, RG 22.288.074-
0, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau C, da EVNI, do SQC-III-QSS,
a usufruir 30 dias de licença-prêmio a que faz jus, referente ao
período aquisitivo de 16-4-2012 a 14-4-2017, anteriormente
concedida, ficando 30 dias para gozo oportuno.”
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portarias da Diretora Vice-Presidente, de 19-04-2021
DESIGNANDO,
a partir de 08-03-21,
CRISTIANE GONZALEZ FRANCISCO AUGUSTO, RG
30.711.775-3, Diretor Técnico II da CIRETRAN de Bauru para,
sem prejuízo de suas atribuições normais, responder cumula-
tivamente pelo expediente da CIRETRAN de Pirajuí, prevista
no Decreto 60.220/14, no período de 08/03/21 a 06/04/21.
(Portaria 38)
a partir de 09-03-21,
MONICA TIEMI MIYAZAKI, RG. 34.165.351-2, oficial admi-
nistrativo, para responder pelo expediente no Centro de Veículos
da CIRETRAN de São José do Rio Preto, prevista no decreto
60.184/14, fazendo jus à diferença entre o valor padrão do seu
cargo de oficial administrativo e o valor de referência do empre-
go público em confiança de Diretor Técnico II, acrescido do valor
das vantagens que lhe são inerentes, proporcionalmente aos
dias substituídos. (Para Regularização Funcional) (Portaria 79)
Portarias da Diretora Vice-Presidente, de 30-04-2021.
DESIGNANDO,
a partir de 06-04-2021, RAPHAEL GUERRA DOS SANTOS,
RG. 42.782.289-0, Oficial Administrativo, para responder pelo
expediente da CIRETRAN de São Vicente, prevista no decreto
59.687/2013, fazendo jus à diferença entre o valor padrão do
cargo público de Oficial Administrativo e o valor de referência do
emprego público em confiança de Diretor Técnico II, acrescido do
valor das vantagens que lhe são inerentes, proporcionalmente
aos dias substituídos.
Projetos, Orçamento e
Gestão
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO
ESTADO
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão
amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
ELIANE SPAZZAPAN SILVA - 20733548 - Torna sem efeito o
despacho publicado no D.O.E. de 30/04/2021, referente a GPM
953030336.
LUIZ EUGENIO SIQUEIRA - 25985800 - 953034995. Deixo
de conhecer o pedido, tendo em vista a inobservância ao prazo
previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.
LUIZ EUGENIO SIQUEIRA - 25985800 - SAP-PRC-2020/15771.
Deixo de conhecer o pedido, tendo em vista a inobservância ao
prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.
LUIZ EUGENIO SIQUEIRA - 25985800 - SAP-
-PRC-2020/15771- Deixo de conhecer o pedido, tendo em
vista a inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº
10.261/1968 e alterações.
LUIZ EUGENIO SIQUEIRA - 25985800 - SAP-PRC-2020/15771.
Deixo de conhecer o pedido, tendo em vista a inobservância ao
prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.
LUIZ EUGENIO SIQUEIRA - 25985800 - SAP-PRC-2020/15771
.Deixo de conhecer o pedido, tendo em vista a inobservância ao
prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.
MARCELO AMORIM VIDAL - 28471877 - Protocolo SAP-
-EXP-2021/13790 - Ofício n° 4159 - em atenção ao solicitado,
foi excluída a GPM 953154740.
MAURO CESAR FRIZARIN ESQUERDO - 28864745 - De
acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias
de licença para tratamento de saúde a contar de 13/01/2021,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 02/02/2021, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953120118, expedida em 14/01/2021.
PAULO RODOLFO R GONCALVES - 11711580 - Protocolo
SAP-EXP-2021/13804, na publicação de 20/04/2021, leia-se " ...
15 dias de licença ... " e não como constou
SECRETARIA DA EDUCACAO
ARLETE FERNANDES - 10920419 - Expediente SFP-
-EXP-2021/88733; De acordo com analise do Sr. Médico Perito:
Indefere-se o pretendido por não apresentar novos elementos
que justifiquem alterar a decisão que apresenta embasamento
médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/parecer publi-
cado em D.O.E. de 13/04/2021.
CARLA FERREIRA MACIEL - 49397988 - Encaminhar rela-
tório de internação e alta hospitalar, no prazo de 15 (quinze)
dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º
do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website
http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br
ELIANA DA SILVA FRANCO - 20512118 - Em atenção
ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diá-
rio Oficial 29/04/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953157704, expedida em 28/04/2021, defiro a pretensão, con-
cedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar
de 23/04/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP.
FLAVIA AUGUSTA SILVA COSTA - 23974000 - Protocolo
SEDUC-EXP-2021/202081; De acordo com o parecer do senhor
médico perito, concedo 59 dias de licença para tratamento de
saúde a contar de 29/11/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP,
reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 16/04/2021,
ref. à Guia de Perícia Médica Nº 159890, expedida em 30/11/2020.
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Poder
Executivo
seção II
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Volume 131 • Número 82 • São Paulo, sábado, 1º de maio de 2021
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