Atos do Governador - Secretaria da SAÚDE
| Data de publicação | 26 Agosto 2021 |
| Section | Caderno Executivo 2 |
Atos do Governador
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Decreto de 25-8-2021
Promovendo, em decorrência da sentença, transitada
em julgado, proferida pelo MM. Juiz da 7ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital, na Ação Ordinária 1008705-
83.2015.8.26.0053, e com fundamento nos arts. 9º e 14, da
LC 1.151-2011, por antiguidade, a partir de 11-9-2012, Carlos
Alberto Siega, RG 37.783.333, Médico Legista de 3ª Classe,
Padrão III, à classe superior, 2ª Classe, Padrão II, da EV da LC
1.249-2014, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública.
SECRETARIA DA SAÚDE
Decretos de 25-8-2021
Nomeando:
nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a abaixo
indicada, para exercer, em Comissão e em Jornada Básica de
Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a
que se refere a LC 1.157-2011, do SQC-I-QSS:
Diretor Técnico de Saúde I, Ref. 6
Coordenadoria de Regiões de Saúde
DRS V – Barretos - Sede
Núcleo de Assistência Farmacêutica e Outros Insumos: Beatriz
Soares Rodrigues, RG 33897625-5, vago em decorrência da exone-
ração de Gabriela Leite Bueno, RG 30601941-3 (D.O. 16-6-2021);
nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a abaixo
indicada, para exercer, em Comissão e em Jornada Básica de
Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a
que se refere a LC 1.157-2011, do SQC-I-QSS:
Diretor Técnico de Saúde I, Ref. 6
Coordenadoria de Regiões de Saúde
DRS VI – Bauru - Sede
Centro de Planejamento e Avaliação
Núcleo de Regulação: Valeria Cristina França Ferreira, RG
32587874-2, vago em decorrência da exoneração de Eliane
Colette da Rocha, RG 23786559-2 (D.O.4-8-2021).
DESPACHOS DO GOVERNADOR
DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 25-8-2021
No Prot. GS-804-2021-SSP, Vols. I e II (SG-754.894-2021),
em que é interessada Jéssica Gomes Cordeiro: “À vista dos
elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o
pronunciamento do Secretário da Segurança Pública e o Parecer
544-2021, da A.J.G/P.G.E, invalido o ato de nomeação de Jéssica
Gomes Cordeiro, RG 46.754.774-9, Soldado PM de 2ª Classe,
do Quadro da Pasta citada, em face do não preenchimento do
requisito estabelecido no art. 11, II, da LC 1.291-2016, para
investidura no respectivo cargo público.”
Governo
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução de 25-8-2021
Autorizando, nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-
68, combinados com o art. 64, IV, da LC 444-85, o afastamento
de Cleber Ricardo Magdalena, RG 23.362.474-0, Professor Edu-
cação Básica II, da Secretaria da Educação, para, com prejuízo
dos vencimentos, mas sem prejuízo das demais vantagens de
seu cargo, exercer o cargo de Secretário de Educação, junto à
Prefeitura Municipal de Valinhos, até 31-12-2021.
Apostilas do Secretário, de 25-8-2021
No decreto publicado em 12-6-2018, em que são interes-
sados Abigail Araujo da Silva Davila e Outros da SE, na parte
referente a Marcia Carmo Pereira, RG 56.600.865-8, para
declarar que a interessada foi nomeada na vaga decorrente da
aposentadoria de Zely Fernandes, RG 4.830.222 (D.O 4-4-96).
No decreto publicado em 24-9-2020, em que é interessa-
do Everton Alex Leite Camargo, RG 27.204.655 da SSP, para
declarar que o correto é vago em decorrência do falecimento de
Marcelo dos Santos Valença.
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Apostilas da Diretora Substituta, de 25-8-2021
em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado
e como determina a "Obrigação de Fazer", Cumprimento de
Sentença contra a Fazenda Pública 0000572-97.2021.8.26.0590,
Vara da Fazenda Pública, Foro de São Vicente, e no Processo
SPDOC 824563-2021, em nome de Roseli Francisca do Nasci-
mento Rodrigues e Outro, que Roseli Francisca do Nascimento
Rodrigues, RG 25.186.488-1, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau
B, do SQC-III-QSG, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário,
faz jus ao recálculo dos adicionais por tempo de serviço (ATS)
sobre as vantagens denominadas “Gratificação Executiva”,
“Piso Salarial – Reajuste Complementar” e “Gratificação por
Desempenho de Atividade Detran – GDAD;
em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado
e como determina a "Obrigação de Fazer", Cumprimento de
Sentença contra a Fazenda Pública 0000572-97.2021.8.26.0590,
Vara da Fazenda Pública, Foro de São Vicente, e no Processo
SPDOC 824563-2021, em nome de Roseli Francisca do Nasci-
mento Rodrigues e Outro, que Mario Flávio de Oliveira Rocha,
RG 13.157.158-8, Oficial Administrativo, Ref. 3, Grau B, do SQC-
-III-QSG, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, faz jus
ao recálculo dos adicionais por tempo de serviço (ATS) sobre as
vantagens denominadas “Gratificação Executiva”, “Piso Salarial
– Reajuste Complementar” e “Gratificação por Desempenho de
Atividade Detran – GDAD;
em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado e
como determina a "Obrigação de Fazer", Cumprimento de sen-
tença 0008918-48.2021.8.26.0554, 2ª Vara da Fazenda Pública,
Foro de Santo André, e no Processo SPDOC 767353-2021, em
nome de Douglas Carneiro Candido, RG 29.797.617-5, Oficial
Administrativo, Ref. 1, Grau B, do SQC-III-QSG, da Escala de
Vencimentos Nível Intermediário, faz jus a incorporação de 2/10
da diferença de remuneração do cargo de Diretor Técnico II, com
reflexos no 13° salário, férias e demais vantagens, e ao paga-
mento dos décimos que deixou de receber, atualizados moneta-
riamente a partir de cada vencimento e acrescidos de juros de
mora contados da citação, nos moldes do julgamento proferido
pelo STF no tema 810, observada a prescrição quinquenal;
em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado e
como determina a "Obrigação de Fazer", Procedimento Comum
Cível 0015723-80.2012.8.26.0053, 10ª Vara de Fazenda Pública -
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, e no Processo SPDOC
800630-2021, em nome de Tercio Dames Martello e Outros, que
Sonia Maria dos Santos, RG 9.031.692-7, Oficial Administrativo,
Ref. 1, Grau B, do SQC-III-QSG, da Escala de Vencimentos Nível
Intermediário, faz jus ao recálculo da sexta-parte, de modo que
este passe a incidir sobre todas as verbas de caráter não eventual;
em cumprimento a decisão judicial transitada em jul-
gado e como determina a "Obrigação de Fazer" PJF
2007.01.020393, Banca 11-C, Procedimento Ordinário 0129570-
36.2007.8.26.0053, da 14ª Vara da Fazenda Pública e no
Processo SPDOC 172.065-2015 em nome de Vitalina de Oliveira
e Outros, que Maria Luiza de Araujo, RG 16.195.726-2, Oficial
Administrativo, Ref. 1, Grau A, do SQC-III-QSG, da Escala de
Vencimentos Nível Intermediário, faz jus à incidência dos adi-
cionais temporais, representados pelos quinquênios, de forma
que sejam calculados sobre os integrais vencimentos/proventos,
salvo sobre parcelas eventuais, nos termos do art. 129 da Cons-
tituição Estadual, a partir de 5-10-1989, observada a prescrição
em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado e
como determina a "Obrigação de Fazer", Cumprimento de sentença
0003585-96.2021.8.26.0625, Vara de Fazenda Pública, Foro de
Taubaté, e no Processo SPDOC 819380-2021, em nome de Andre
Rodolfo Nery Vendramini e Outros, que Eduardo Tadeu Corelli de
Oliveira, RG 18.883.719, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau B, do
SQC-III-QSG, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, faz jus ao
recálculo dos adicionais quinquênio sobre os vencimentos integrais
(padrão mais as vantagens efetivamente recebidas) salvo eventuais.
Despacho da Diretora Substituta, de 25-8-2021
No processo SPDOC 971677-2020, sobre licença-prêmio: “À
vista das manifestações constantes do presente processo e nos
termos do art. 38, VI, alínea “a”, do Dec. 52.833-2008, autorizo
Mara Regina Batista, RG 16.976.879-X, Oficial Administrativo,
Ref. 1, Grau C, da EVNI, do SQF-II-QSG, a usufruir 15 dias de
licença-prêmio a que faz jus, referente ao período de aquisitivo
de 18-9-2008 a 16-9-2013, anteriormente concedida, ficando 15
dias para gozo oportuno.”
CORREGEDORIA GERAL DA
ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Presidente, de 24-8-2021
No processo SPDOC 118.759-2014, sobre licença-prêmio:
“À vista das manifestações constantes do presente processo
e nos termos do art. 38, VI, alínea “a”, do Dec. 52.833-2008,
autorizo Claudia Finatti, RG 20.543.887-8, Oficial Administra-
tivo, Ref. 1, Grau B, da EVNI, do SQC-III-QSG, a usufruir 15 de
licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de
5-11-2010 a 3-11-2015, anteriormente concedida, ficando 15
dias para gozo oportuno.”
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria da Diretora Vice-Presidente, de 25-08-2021.
CESSANDO, nos termos do inciso XI do artigo 10 da Lei
Complementar 1195/2013;
a partir de 30-08-2021, a Portaria nº 260, publicada em
06-10-2017, que designou, MARCIANO GARRIDO ESTACIO,
RG 47.790.975-9, Agente Estadual de Trânsito, do SQEP-P, pelo
exercício da função de Diretor Técnico I, da CIRETRAN de Itatiba,
prevista no Decreto 60.139/14, ficando atribuído o pró-labore
que trata o artigo 30 da Lei Complementar 1195/2013, calculado
pela aplicação de 15% sobre o valor do salário inicial da classe
de Agente Estadual de Trânsito. (PORTARIA 151)
a partir de 30-08-2021, a Portaria nº 113, publicada em
23-06-2018, que designou, VALDEMIR NUNES DOS SANTOS, RG.
27.095.753-4, Agente Estadual de Trânsito, do SQEP-P, pelo exer-
cício da função de Diretor Técnico I, da CIRETRAN de Francisco
Morato da Superintendência Regional de Trânsito da Região
Metropolitana de São Paulo, prevista no Decreto 60.149/2014,
ficando atribuído o pró-labore que trata o artigo 30 da Lei
Complementar 1195/2013, calculado pela aplicação de 15%
sobre o valor do salário inicial da classe de Agente Estadual de
Trânsito. (PORTARIA 153)
DESIGNANDO, nos termos do inciso XI do artigo 10 da Lei
Complementar 1195/2013;
a partir de 30-08-2021, MARCIANO GARRIDO ESTACIO,
RG 47.790.975-9, Agente Estadual de Trânsito, do SQEP-P, pelo
exercício da função de Diretor Técnico II no Centro Processual
de Veículos do Posto Central de Atendimento Armênia, prevista
no Decreto nº 59.313/13. Fica atribuído o pró-labore que trata
o artigo 30 da Lei Complementar 1195/2013, calculado pela
aplicação de 25% sobre o valor do salário inicial da classe de
Agente Estadual de Trânsito. (PORTARIA 152)
a partir de 30-08-2021, VALDEMIR NUNES DOS SANTOS,
RG. 27.095.753-4, Agente Estadual de Trânsito, do SQEP-P, pelo
exercício da função de Diretor Técnico III na CIRETRAN de Osas-
co, prevista no Decreto 58.887/2013. Fica atribuído o pró-labore
que trata o artigo 30 da Lei Complementar 1195/2013, calculado
pela aplicação de 50% sobre o valor do salário inicial da classe
de Agente Estadual de Trânsito .(PORTARIA 154)
a partir de 30-08-2021, LEONARDO ORTIZ, RG. 37.185.635-8,
Agente Estadual de Trânsito, do SQEP-P, pelo exercício da função
de Diretor Técnico II no Centro de Fiscalização da CIRETRAN de
São Vicente, prevista no Decreto 59.687/2013. Fica atribuído o
pró-labore que trata o artigo 30 da Lei Complementar 1195/2013,
calculado pela aplicação de 25% sobre o valor do salário inicial da
classe de Agente Estadual de Trânsito.(PORTARIA 155)
a partir de 30-08-2021, BRUNA CARETA GARCIA DE MORAIS,
RG. 44.342.965-0, Agente Estadual de Trânsito, do SQEP-P, pelo
exercício da função de Diretor Técnico II da CIRETRAN de Barueri,
prevista no Decreto 60.044/2014. Fica atribuído o pró-labore que
trata o artigo 30 da Lei Complementar 1195/2013, calculado pela
aplicação de 25% sobre o valor do salário inicial da classe de
Agente Estadual de Trânsito. (PORTARIA 156)
Portarias da Diretora Vice-Presidente, de 25-08-2021
DESIGNANDO,
a partir de 17-08-2018,
ISAURA SIMONE DOS SANTOS, RG 23.095.812-6, Diretor
Técnico I para responder como Superintendente Regional da
Superintendência Regional de Trânsito de Sorocaba I, fazendo
jus à diferença entre o valor padrão do seu emprego público em
confiança de Diretor Técnico I e o valor da referência do emprego
público em confiança de Superintendente Regional, acrescido do
valor das vantagens que lhe são inerentes, proporcionalmente
aos dias substituídos. (Para Regularização Funcional) (Portaria 93)
a partir de 23-04-2021,
VANIA SOARES DE OLIVEIRA FRANCA, RG. 21.673.272-4,
Assistente Técnico De Transito no Gabinete do Diretor Presiden-
te, para responder pelo expediente no Núcleo de Fiscalização de
Candidatos e Condutores da Diretoria de Habilitação, fazendo
jus à diferença entre o valor padrão do seu emprego público
em confiança de Assistente Técnico De Transito e o valor de
referência do emprego público em confiança de Diretor Técnico
I, acrescido do valor das vantagens que lhe são inerentes, pro-
porcionalmente aos dias substituídos. (Para Regularização Fun-
cional) (Portaria 78 e SEM PAPEL nº DTRAN-POR-2021/00603)
CESSANDO,
a partir de 22-04-2021,
a portaria nº 02, publicada em 04/01/2020, designando
LUCAS PEREIRA PAPAIS, RG 46.523.734-4, Agente Estadual de
Trânsito, do SQEP-P, pelo exercício da função de Diretor Técnico
Ino Núcleo de Fiscalização de Candidatos e Condutores da Dire-
toria de Habilitação. (Para Regularização Funcional) (Portaria 77
e SEM PAPEL nº DTRAN-POR-2021/00602)
a partir de 30-06-2018,
a Portaria DETRAN/SP nº 92, publicada em 16/05/2018,
que designou ISAURA SIMONE DOS SANTOS, RG 23.095.812-6,
Diretor Técnico I para responder como Superintendente Regional
da Superintendência Regional de Trânsito de Sorocaba I, fazendo
jus à diferença entre o valor padrão do seu emprego público em
confiança de Diretor Técnico I e o valor da referência do emprego
público em confiança de Superintendente Regional, acrescido do
valor das vantagens que lhe são inerentes, proporcionalmente aos
dias substituídos. (Para Regularização Funcional) (Portaria 83).
a partir de 23-08-2018,
a Portaria DETRAN/SP nº 93, que designou ISAURA SIMONE
DOS SANTOS, RG 23.095.812-6, Diretor Técnico I para, a partir
de 17/07/2018, responder como Superintendente Regional da
Superintendência Regional de Trânsito de Sorocaba I, fazendo
jus à diferença entre o valor padrão do seu emprego público em
confiança de Diretor Técnico I e o valor da referência do emprego
público em confiança de Superintendente Regional, acrescido do
valor das vantagens que lhe são inerentes, proporcionalmente
aos dias substituídos. (Para Regularização Funcional) (Portaria 94)
a partir de 04-06-2018,
a Portaria DETRAN/SP nº 282, publicada em 06/10/2017,
que designou JOSE CARLOS MENDES JUNIOR, RG 35.039.806-9,
Agente Estadual de Trânsito, do SQEP-P, pelo exercício da função
de Diretor Técnico I na CIRETRAN de Presidente Prudente, prevista
no Decreto 59.298/13, cessando o pró-labore que trata o artigo
30 da Lei Complementar 1195/2013, calculado pela aplicação de
15% sobre o valor do salário inicial da classe de Agente Estadual
de Trânsito. (Para Regularização Funcional) (Portaria 82)
Portaria da Diretora Vice- Presidente de 24-08-2021.
Concedendo, com fundamento no Artigo 121 da Lei
10.261/1968 e no Artigo 17 do Decreto 52.054/2007, horário
de estudante as segundas, terças, quintas e sextas feiras a
Aline Amaral de Lima, RG 36.525.430-7, Oficial Administrativo,
SQC-III QSG, Padrão 1-B, EVNI, afastada junto ao Departamento
Estadual de Trânsito - Detran nos termos da Lei Complementar
1.195/2013, em exercício na Diretoria de Habilitação.
(republicado por conter incorreções)
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE TRÂNSITO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
TRÂNSITO DA CAPITAL
Portaria do Superintendente Regional de 25-08-2021.
Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei
10.261/68, alterados pelo artigo 1º da LC 1.048/2008, a servi-
dora Sonia Aparecida Pereira Souza, RG. 17.146.358- 4, Oficial
Sociocultural, QSG-SQC-III, Padrão 1-A, EVNI, afastado junto ao
Detran, em exercício no Posto de Atendimento Armênia da Cire-
tran da Capital, a fruição de 15 dias de licença prêmio referente
ao bloco aquisitivo de 03-04-2009 a 01-04-2014, para início
dentro 30 dias a contar da data de publicação.
Portaria do Superintendente Regional de 25-08-2021.
Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei
10.261/68, alterados pelo artigo 1º da LC 1.048/2008, a servido-
ra Virginia Bogik Pasetchny, RG 7.410.285-0, Oficial Administra-
tivo, QSG-SQF-II, Padrão 1-E, EVNI, afastada junto ao Detran, nos
termos da Lei Complementar 1195/2013 em exercício no Posto
Central de Atendimento Armênia da Ciretran da Capital, a frui-
ção de 90 dias de licença-prêmio, referente ao bloco aquisitivo
de 03-10-1998 a 01-10-2003, em cumprimento ao V. Acórdão
proferido no Processo nº 1097/053.00.017460-5 da 12ª VFP - PJ
2979/00 (PJ/F 1051/05 - Banca 31-C) e nos termos Lei 10.261-
68, em nome de LIZETE CAPANO e Outros, para início dentro 30
dias a contar da data de publicação.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
TRÂNSITO DA REGIÃO METROPOLITANA
DE SÃO PAULO
Portaria do Superintendente Regional de 25-08-2021.
Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei
10.261/68, alterados pelo artigo 1º da LC 1.048/2008, a ser-
vidora Kátia Cristina Seabra Alves, RG 32.514.353-5, Oficial
Administrativo, QSG-SQC-III, Padrão 1-B, EVNI, afastada junto ao
Detran, nos termos da Lei Complementar 1.195/2013, em exercí-
cio no Ciretran de Mauá, a fruição de 15 dias de licença prêmio,
referente ao bloco aquisitivo de 05-01-2012 a 02-01-2017, para
início dentro de 30 dias a contar da data de publicação.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
TRÂNSITO DE CAMPINAS I
Portaria do Superintendente Regional de 25-08-2021.
Autorizando, nos termos dos artigos 209,212 da Lei
10.261/68, alterados pelo artigo 1º da LC 1.048/2008, a servido-
ra Fernanda dos Santos, RG 33.585.597-0, Oficial Administrativo,
QSG-SQC-III, Padrão 1-C, EVNI, afastada junto ao DETRAN, em
exercício na Ciretran de Campinas, a fruição de 150 dias,sendo
60 dias de licença-prêmio referente ao bloco aquisitivo 11-10-
2007 a 08-10-2012; e 90 dias de licença-prêmio, referente ao
bloco aquisitivo 09-10-2012 a 07-10-2017 para início dentro de
30 dias, a contar da data da publicação.
Portaria do Superintendente Regional de 25-08-2021.
Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei
10.261/68, alterados pelo artigo 1º da LC 1.048/2008, ao servidor
Renan Gustavo da Silva, RG 45.005.239-4, Oficial Administrativo,
QSG-SQC-III, Padrão 3-B, EVNI, afastado junto ao DETRAN, em
exercício na CIRETRAN de Jundiaí, a fruição de 60 dias de licença
prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 31-12-2014 a 29-12-
2019 para início dentro 30 dias a contar da data de publicação.
Portaria do Superintendente Regional de 25-08-2021.
Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei
10.261/68, alterados pelo artigo 1º da LC 1.048/2008, o Sérgio
Roberto Timpone, RG 23.440.316, Oficial Administrativo, QSG-
-SQF-II, Padrão 1-C, da EVNI afastado junto ao Detran, nos
termos da Lei Complementar 1195/2013 em exercício no Poupa-
tempo Jundiaí a fruição de 15 dias de licença-prêmio, referente
ao bloco aquisitivo 24-03-2003 a 21-03-2008, para início dentro
de 30 dias, a contar da data da publicação.
Portaria do Superintendente Regional, de 10-11-2017.
Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei
10.261/68, combinado com o Despacho Normativo do Gover-
nador de 22, publicado no D.O. de 23-11-2011, ao servidor
Sergio Roberto Timpone, RG 23.440.316, Oficial Administrativo,
QSPG - SQF-II, Padrão 1-A, EVNI, afastado junto ao DETRAN, em
exercício no Poupatempo Jundiaí, a fruição de 15 dias de licença-
-prêmio, referente ao bloco aquisitivo 21-07-1997 a 19-07-2002,
para início dentro de 30 dias, a contar da data da publicação.
(Republicado por conter incorreções)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
TRÂNSITO DE SOROCABA II
Portaria do Superintendente Regional de 25-08-2021.
Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei
10.261/68, alterados pelo artigo 1º da LC 1.048/2008, a servi-
dora Sheila Leandra Martins Passarelli, RG 32.055.284-6, Oficial
Administrativo, QSG-SQC-III, Padrão 1-B, EVNI, afastada junto ao
Detran, nos termos da Lei Complementar 1195/2013, em exercício
na Ciretran de São Manuel, a fruição de 15 dias de licença-prêmio,
referente ao bloco aquisitivo de 28-10-2009 a 26-10-2014, para
início dentro de 30 dias a contar da data de publicação.
Portaria do Superintendente Regional de 25-08-2021.
Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei
10.261/68, alterados pelo artigo 1º da LC 1.048/2008, a servidora
Dina Aparecida Soares Sanches, RG 42.363.531-1, Oficial Admi-
nistrativo, QSG-SQC-III, Padrão 1-B, da EVNI, afastada junto ao
Detran, nos termos da Lei Complementar 1.195/2013, em exercí-
cio na Ciretran de Avaré, a fruição de 15 dias de licença prêmio,
referente ao bloco aquisitivo de 03-09-2012 a 01-09-2017, para
início dentro de 30 dias a contar da data de publicação.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
TRÂNSITO DE RIBEIRÃO PRETO
Portaria do Superintendente Regional de 25-08-2021.
Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei
10.261/68, alterados pelo artigo 1º da LC 1.048/2008, a servi-
dora Nilza de Oliveira Silva, RG 704.298, Oficial Administrativo,
QSG-SQC-III, Padrão 2-B, EVNI, afastada junto ao Detran, nos
termos da Lei Complementar 1.195/2013, em exercício no Cire-
tran de Ribeirão Preto, a fruição de 15 dias de licença-prêmio,
referente ao bloco aquisitivo de 09-11-2009 a 07-11-2014, para
início dentro 30 dias a contar da data de publicação.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
TRÂNSITO DA REGIÃO METROPOLITANA
DA BAIXADA SANTISTA COM SEDE EM
SANTOS
Portaria do Superintendente Regional de 25-08-2021.
Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei
10.261/68, alterados pelo artigo 1º da LC 1.048/2008, a servido-
ra Mariana Nunes Costa, RG 22.777.561-2, Oficial Administra-
tivo, QSG-SQC-III, Padrão 1-B, EVNI, afastado junto ao Detran,
em exercício na Ciretran de Praia Grande, a fruição de 15 dias
de licença-prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 03-06-2009
a 07-08-2012 e 09-08-2012 a 02-06-2014, para início dentro 30
dias a contar da data de publicação.
Portaria do Superintendente Regional de 25-08-2021.
Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei
10.261/68, alterados pelo artigo 1º da LC 1.048/2008, a Vera
Lucia Varollo, RG 9.366.626, Oficial Administrativo, QSG-SQF-II,
temporário, Padrão 1-C, EVNI, afastada junto ao Detran, em
exercício na Ciretran de Praia Grande, a fruição de 90 dias de
licença-prêmio, em cumprimento à decisão judicial contida no
Processo PJ-F 10646/2008 e Processo 583.53.2008.108837-0,
da 11ª VFP, em nome de Maria Lazara Lizi e Outro, referente ao
bloco aquisitivo de 18-01-2014 a 16-01-2019, para gozo dentro
de 30 dias a contar da data da publicação.
Palácio dos Bandeirantes • Av. Morumbi 4.500 • Morumbi • São Paulo • CEP 05650-000 • Tel. 2193-8000
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E
stado de São Paulo
Poder
Executivo
seção II
João Doria - Governador
Volume 131 • Número 166 • São Paulo, quinta-feira, 26 de agosto de 2021
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quinta-feira, 26 de agosto de 2021 às 05:08:33
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