Atos do Governador - Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
| Data de publicação | 21 Abril 2022 |
| Section | Caderno Executivo 2 |
Atos do Governador
SECRETARIA DE GOVERNO
Decretos de 20-4-2022
Nomeando:
nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, Marcos
Rodrigues Penido, RG 10.941.864-5, para exercer, em comissão,
o cargo de Secretário de Estado, do Quadro da Secretaria de
Governo, em vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Garcia,
RG 23.176.188-0 (D.O. 1º-4-2022);
nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, o abaixo indicado,
para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o
cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a que se refere
a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSG:
Assessor Técnico I, Ref. 4: Ricardo Zamarrenho Carvalho
Correa, RG 53.439.717-7 SSP/SP, vago em decorrência da
exoneração de Lucas Brisola Duarte Fogaça, RG 13.856.877-7
(D.O. 7-7-2021).
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Decreto de 20-4-2022
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78,
Laura Muller Machado, RG 41.499.793, para exercer, em comis-
são, o cargo de Secretário de Estado, do Quadro da Secretaria de
Desenvolvimento Social, em vaga decorrente da exoneração de
Célia Kochen Parnes, RG 14.683.944-4 (D.O. 1º-4-2022).
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Decretos de 20-4-2022
Exonerando, nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º, item 2,
da LC 180-78, Maria Luiza Passerini, RG 5.060.388, do cargo
de Assessor Técnico IV, Ref. 11, da referência da EV-C a que se
refere a LC 1.080-2008, e alterações posteriores, do SQC-I-QSSP.
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78,
a abaixo indicada, para exercer, em comissão e em Jornada
Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referên-
cia da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC
1.306-2017, do SQC-I-QSSP:
Delegacia Geral de Polícia
Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil
Divisão de Administração de Pessoal – Núcleo de Informa-
ção e Estudo de Pessoal
Assessor Técnico IV, Ref. 11: Elaine Regina Venâncio dos
Santos, RG 22.998.982-2, vago em decorrência da exoneração
de Maria Luiza Passerini, RG 5.060.388.
Exonerando, nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º, item 2,
da LC 180-78, o abaixo indicado, do cargo do da referência da
EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, e alterações posteriores,
do SQC-I-QSSP:
Administração Superior da Secretaria e da Sede
Assessor Técnico de Gabinete I, Ref. 7: Sergio de Carvalho,
RG 17.912.568.
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78,
os abaixo indicados, para exercer, em comissão e em Jornada
Completa de Trabalho, os cargos a seguir mencionados, das
referências da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada
pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSSP:
Administração Superior da Secretaria e da Sede
Assessor Técnico de Gabinete I, Ref. 7: Ribamar Alexandre
Rodrigues da Silva, RG 18.385.652-1, vago em decorrência da
exoneração de Sergio de Carvalho, RG 17.912.568;
Assessor Técnico de Coordenador, Ref. 13: Sergio de Car-
valho, RG 17.912.568, vago em decorrência do falecimento de
Silvio Ferreira, RG 6.360.064 (D.O. 15-10-2020).
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
Decreto de 20-4-2022
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78,
a abaixo indicada, para exercer, em comissão e em Jornada
Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referên-
cia da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC
1.306-2017, do SQC-I-QSAP:
Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania
Assessor I, Ref. 1: Ana Clara Magalhães Ribeiro, RG
50.519.451-X, cargo vago decorrente da exoneração de Naylor
Alfredo Nunes, RG 17.507.993-6 (D.O. 17-3-2022).
SECRETARIA DA FAZENDA E
PLANEJAMENTO
Decreto de 20-4-2022
Exonerando, nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º, item 2,
da LC 180-78, o abaixo indicado, do cargo de Diretor Técnico de
Divisão da Fazenda Estadual, da Ref. 15 da EV-C a que se refere a
LC 1.122-2010, e alterações posteriores, do SQC-I-QSFP:
José Claudio Morinho Viana, RG 17.283.881-2.
SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA
Decreto de 20-4-2022
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a
abaixo indicada, para exercer, em comissão e em jornada com-
pleta de trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da
EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, do SQC-I-QSDPD:
Assessor Técnico II, Ref. 7
Gabinete da Secretária: Karina Maximino Baptista Alves, RG
32.589.279-9, vago em decorrência da exoneração de Gabriela
Guimarães Caetano Dompieri, RG 35.907.732-8 (D.O. 22-2-2020).
SECRETARIA DA SAÚDE
Decretos de 20-4-2022
Nomeando:
nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a abaixo
indicada, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de
Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a
que se refere a LC 1.080-2008, do SQC-I-QSS:
Diretor Técnico I, Ref. 9
Coordenadoria de Regiões de Saúde
DRS II – Araçatuba - Sede
Centro de Desenvolvimento e Qualificação para o SUS
Núcleo de Educação Permanente para o SUS: Ana Carolina
Covolo Braga, RG 33639491-3, vago em decorrência da exoneração
de Janaina Vilas Boas Silverio, RG 30520796-9 (D.O. 18-3-2022);
nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a abaixo
indicada, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de
Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a
que se refere a LC 1.080-2008, do SQC-I-QSS:
Diretor Técnico I, Ref. 9
Coordenadoria de Controle de Doenças
Instituto “Adolfo Lutz” – IAL
Centro de Administração
Núcleo de Serviços de Engenharia: Larissa Azevedo de
Souza, RG 53734568-1, vago em decorrência da exoneração de
Lais Lima Correia, RG 44402270-3 (D.O. 20-10-2021).
SECRETARIA DE ESPORTES
Decreto de 20-4-2022
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78,
Thiago Martins Milhim, RG 46.255.634-7, para exercer, em
comissão, o cargo de Secretário de Estado, do Quadro da Secre-
taria de Esportes, em vaga decorrente da exoneração de Aildo
Rodrigues Ferreira, RG 53.181.841-X-SSP/GO (D.O. 1º-4-2022).
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
MEIO AMBIENTE
Decretos de 20-4-2022
item 1, da LC 180-78, Marcos Rodrigues Penido, RG 10.941.864-
5, do cargo de Secretário de Estado.
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78,
Fernando Barrancos Chucre, RG 13.965.356, para exercer, em
comissão, o cargo de Secretário de Estado, do Quadro da Secre-
taria de Infraestrutura e Meio Ambiente, em vaga decorrente
da exoneração de Marcos Rodrigues Penido, RG 10.941.864-5.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Decreto de 20-4-2022
Nomeando, nos termos do inc. II do art. 20 da LC 180-78, e dos
arts. 76, 77, 82 e 90 da LC 1.270-2015, os abaixo indicados, habili-
tados em concurso público, para exercerem em caráter efetivo e em
Jornada Integral de Trabalho, sujeito a estágio probatório, o cargo
a seguir relacionado do Quadro da Procuradoria Geral do Estado:
Procurador do Estado Nível I, Ref. 1, da LC 724-93, alterada
pela LC 1.113-2010, do SQC-III-QPGE:
Procuradoria Geral do Estado
Marcio Rogerio Licerre, RG 30.569.166-1, vago em decor-
rência da aposentadoria de Claudia Cavallari Ferreira Marques,
RG 10.553.112-1 (D.O. 19-3-2016); Claudio Barbosa Camara de
Souza, RG 2.334.866-RN, vago em decorrência da exoneração de
Gabriel Carvalho Marambaia, RG 12.980.806-73 (D.O. 18-3-2022).
Casa Civil
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora, de 20-4-2022
À vista do atestado médico apresentado, fica a servidora
Beatriz Vilhena Moraes Saldanha, RG 27.347.279-3, Diretor Técnico
III, comissão, Ref. 14, da EV-C, do SQC-I-QCC, afastada por 3 dias
a contar de 18-4-2022, nos termos do art. 181, I, da Lei 10.261-68.
Governo
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções do Chefe de Gabinete, Respondendo pelo
Expediente, de 20-4-2022
Autorizando:
em caráter excepcional, o afastamento de Adriana Vaz Safatle
Ribeiro, RG 13.893.258-X, Médico III, do Serviço de Endoscopia de
Gastrointestinal, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medici-
na da Universidade de São Paulo, para, com prejuízo dos salários,
mas sem o das demais vantagens de sua função-atividade, e sem
quaisquer ônus para o Estado, empreender viagem a San Diego,
Califórnia, Estados Unidos da América, a fim de participar do DDW
2022 Digestive Disease Week, no período de 19 a 26-5-2022;
em caráter excepcional, o afastamento de Flavio Eduardo
Trigo Rocha, RG 1.959.934/SSP/PR, Médico III, da Divisão de
Clínica Urológica, do Instituto Central, do Hospital das Clínicas
da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, para,
com prejuízo dos salários, mas sem o das demais vantagens
de sua função-atividade, e sem quaisquer ônus para o Estado,
empreender viagem a Nova Orleans, Louisiana, Estados Unidos
da América, a fim de participar do AUA 2022 Annual Meeting –
American Urological Association, no período de 11 a 18-5-2022;
em caráter excepcional, o afastamento de José Maria
Soares Júnior, RG 16.297.724-4, Médico II, da Divisão Clínica
Ginecológica, do Instituto Central, do Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, para, com
prejuízo dos salários, mas sem o das demais vantagens de sua
função-atividade, e sem quaisquer ônus para o Estado, empre-
ender viagem a Ghent, Bélgica, a fim de participar do 16th ESC
Congress European Society of Contraception and Reproductive
Health, no período de 23 a 30-5-2022;
em caráter excepcional, o afastamento de Karina Tozatto
Maio, RG 33.691.897-5, Médico I, do Serviço de Hematologia,
Hemoterapia e Terapia Celular, da Divisão de Clínica Médica,
do Instituto Central, do Hospital das Clínicas da Faculdade de
Medicina da Universidade de São Paulo, para, com prejuízo dos
salários, mas sem o das demais vantagens de sua função-ativi-
dade, e sem quaisquer ônus para o Estado, empreender viagem a
Viena - Áustria, a fim de participar do EHA 2022 Congress – The
European Hematology Association, no período de 8 a 13-6-2022;
em caráter excepcional, o afastamento de Mário Guima-
rães Pessôa, RG 63.417.039-9, Médico I, do Departamento de
Gastroenterologia, do Instituto Central, do Hospital das Clínicas
da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, para,
com prejuízo dos salários, mas sem o das demais vantagens
de sua função-atividade, e sem quaisquer ônus para o Estado,
empreender viagem a San Diego, Califórnia, Estados Unidos da
América, a fim de participar do DDW 2022 Digestive Disease
Week, no período de 19 a 25-5-2022;
em caráter excepcional, o afastamento de Mucio Tavares
de Oliveira Junior, RG 11.605.582, Médico II, do Hospital Dia,
do Instituto do Coração, do Hospital das Clínicas da Faculdade
de Medicina da Universidade de São Paulo, para, com prejuízo
dos salários, mas sem o das demais vantagens de sua função-
-atividade, e sem quaisquer ônus para o Estado, empreender
viagem a Madri, Espanha, a fim de participar do Heart Failure
2022, no período de 19 a 26-5-2022;
nos termos do art. 69 da Lei 10.261-68, e observado o
disposto no art. 3º do Dec. 61.112-2015, o afastamento de
André Luiz Mendes Martins, RG 5.561.433/SSP/MG, Médico I, do
Núcleo de Gestão Assistencial 63 - Várzea do Carmo, do Depar-
tamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital, da Coorde-
nadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, para, com
prejuízo dos vencimentos, mas sem o das demais vantagens de
seu cargo, e sem quaisquer ônus para o Estado, empreender
viagem a Boston, Massachusetts, Estados Unidos da América,
a fim de participar do Congresso Mitral Conclave Workshop e
da 102nd Annual Meeting - AATS, no período de 11 a 19-5-2022;
nos termos do art. 69 da Lei 10.261-68, e observado o dispos-
to no Dec. 61.112-2015, o afastamento de Fabiana Higuchi Imaga-
wa, RG 24.180.275-1, com dois vínculos de Médico I, do Conjunto
Hospitalar do Mandaqui e do UGA III – Hospital Infantil “Darcy
Vargas”, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da
Saúde, para, com prejuízo dos vencimentos, mas sem o das demais
vantagens de seus cargos, e sem quaisquer ônus para o Estado,
empreender viagem a Miami, Flórida, Estados Unidos da América,
a fim de participar do IPEG’s 31st Annual Congress for Endosurgery
in Children, no período de 30-5 a 5-6-2022.
Concedendo e fixando, nos termos do art. 26, II, alínea
“b”, do Dec. 52.833-2008 c.c o art. 60, parágrafo único do
Dec. 66.016-2021 e com base no inc. III, do art. 135, da Lei
10.261-68, a partir de 5-4-2022, à Janaínna de Oliveira Serra,
RG 11.084.877-3 SSP/PR, gratificação mensal, a título de repre-
sentação, correspondente a 19,00 calculado sobre o valor da
Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1080-
2008, e alterações posteriores, correndo as despesas à conta de
recursos próprios do orçamento vigente, ficando sem efeito a
Resolução publicada em 13-4-2022, que concedeu Gratificação
de Representação à interessada.
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila da Diretora, de 20-4-2022
Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitada
em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", Proce-
dimento Comum Cível 1025014-82.2015.8.26.0053, da 14ª Vara
da Fazenda Pública, e no Processo SPDOC 2621754-2019, em
nome de Zueléia da Silva Mendes e Outros, que, conforme o
decreto publicado em 28-6-2014, foi designada Leda Aparecida
da Silva, RG 15.541.314-4, para exercer as funções de Correge-
dor da Corregedoria Geral da Administração, e para declarar que
o cargo da interessada é Analista em Planejamento, Orçamento
e Finanças Públicas, Classe I, Nível 1, do SQC-III-QSFP.
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE
DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA ARTESP Nº 38, DE 20 DE ABRIL DE 2022.
Concessão de quinquênio.
O DIRETOR GERAL da Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo -
ARTESP, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo
16 do Decreto Estadual nº 46.708/2002 e o artigo 19, incisos VII
e XV do Regimento Interno da ARTESP,
CONCEDE:
ao Sr. MARIO IMURA, portador da cédula de identidade
RG nº 3.813.257-6 , o ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
referente a 5 (cinco) anos de efetivo exercício, a que se refere o
Complementar nº 1.267, de 14 de julho de 2015, totalizando 1
(um) quinquênio, a partir de 28 de março de 2022, considerando
a contagem de tempo trabalhado na ARTESP e excluindo o perí-
odo de 28/05/2020 a 31/12/2021 nos termos da Lei Complemen-
tar Federal nº 173/2020 e Parecer NDP nº 278/2021, conforme
certidão de contagem de tempo de serviço ARTESP nº 03/2022.
MILTON ROBERTO PERSOLI
Diretor Geral
(Processo ARTESP-PRC-2022/01482- ARTESP- POR-
2022/00038)
PORTARIA ARTESP Nº 41, DE 20 DE ABRIL DE 2022.
Concessão de quinquênio.
O DIRETOR GERAL da Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo -
ARTESP, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo
16 do Decreto Estadual nº 46.708/2002 e o artigo 19, incisos VII
e XV do Regimento Interno da ARTESP,
CONCEDE:
ao Sr. EWERTON DA SILVA VILELA, portador da cédula de
identidade RG nº 45.766.181-1, o ADICIONAL POR TEMPO
DE SERVIÇO referente a 5 (cinco) anos de efetivo exercício, a
10, inciso I da Lei Complementar nº 1.267, de 14 de julho de
2015, totalizando 1 (um) quinquênio, considerando a contagem
de tempo trabalhado na Universidade de São Paulo - USP, e
excluindo o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e Parecer NDP nº
278/2021, conforme certidão de contagem de tempo de serviço
USP nº 028/2022.
MILTON ROBERTO PERSOLI
Diretor Geral
(Processo ARTESP-PRC-2022/01507 - ARTESP-
-POR-2022/00041)
PORTARIA ARTESP Nº 42, DE 20 DE ABRIL DE 2022.
DISPENSA A PEDIDO de Empregado Ocupante de Emprego
Público em Confiança.
O DIRETOR GERAL da Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo -
ARTESP, no uso de suas atribuições legais, notadamente com
fundamento no artigo 10 da Lei Complementar Estadual nº
914/2002, c.c. o artigo 16 do Decreto Estadual nº 46.708/2002
e o artigo 19, incisos VII e XV do Regimento Interno, vem DIS-
PENSAR A PEDIDO, sem cumprimento do aviso prévio, na data
de 08/04/2022, o Sr. LUCIO FERES DA SILVA TELLES, portador da
cédula de identidade RG nº 29.414.456-0, do emprego público
em confiança (SQEP-C), de SUPERINTENDENTE DE ÁREA do
quadro de pessoal da ARTESP, conforme artigo 5º, inciso II,
alínea “e” da Lei Complementar nº 1.267/2015, corroborando
com o que preconiza o artigo 477 e parágrafos da CLT, e em
conformidade ao artigo 1º, inciso I, do Decreto Lei Federal nº
779 de 21/08/1969.
MILTON ROBERTO PERSOLI
Diretor Geral
(Processo 037.108/2019 - Protocolo: 457.913/19 - ARTESP-
-POR-2022/00042)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO
Portaria Detran-SP Vice-Presidência - VPRE 160/2022, de
14-04-2022
A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de
Trânsito do Estado de São Paulo - DETRAN-SP, no uso de sua
competência e nos termos do inciso XI do artigo 10 da Lei
Complementar nº 1.195 de 17 de janeiro de 2013, AUTORIZA, a,
a alteração da classificação do emprego público de Agente Esta-
dual de Trânsito, SQEP-P, previsto na Lei Complementar nº 1.195
de 17 de janeiro de 2013, preenchido por THIELLY POTIENS POLI-
DO , RG 43 760 592 9, na Gerencia Suprimentos da Diretoria de
Administração do DETRAN- Sede, para CIRETRAN Praia Grande
subordinada a Superintendência Regional de Trânsito de Santos.
(Sem Papel DTRAN-PRC-2022/74422)
Portaria Detran-SP Presidência - PRE 161/2022, de 20-04-
2022
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições, DESIG-
NA, a partir de 13/08/2021, EDNA DE JESUS OLIVEIRA UTIDA,
RG 27.910.333-5, Agente Estadual de Trânsito do SQEP-P, nos
termos da Lei Complementar nº 847, de 16/07/1998, alterada
pela Lei Complementar n° 1046, de 02 de junho de 2008, artigo
5°, § 4°, do Quadro do Departamento Estadual de Trânsito, para
desempenhar as atividades de Supervisão e Orientação Técnica,
junto ao POSTO POUPATEMPO DE ITAQUERA, e CONCEDE, a
partir de 13/08/2021, a Gratificação de Desempenho de Ativi-
dades no POUPATEMPO (GDAP) instituída nos termos do inciso
I, artigo 12 da LC 847 de 16/07/1998, alterada pelo inciso VII
do artigo 43 da Lei Complementar 1080 de 17 de dezembro
de 2008 e inciso II, artigo 7º da Lei Complementar 1250 de
03/07/2014, mediante a aplicação do coeficiente de 10,58 (dez
inteiros e cinquenta e oito centésimos) sobre a Unidade Básica
de Valor UBV.
Orçamento e Gestão
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
Despachos do Chefe de Gabinete, de 20-4-2022
No processo SPDOC 23975-2011, sobre licença-prêmio: “À
vista das manifestações constantes do presente processo e nos
termos do art. 38, VI, alínea “a”, do Dec. 52.833-2008, autorizo
João Daniel Borges, RG 32.273.089-2, Executivo Público, Ref.
3, Grau B, da EVNU, do SQC-III-QSOG, a usufruir 15 dias de
licença-prêmio, a que faz jus, referente ao período aquisitivo de
14-3-2011 a 11-3-2016, anteriormente concedida, ficando 15
dias para gozo oportuno.”
No processo SPDOC 3088208-2019, sobre licença-prêmio:
“À vista das manifestações constantes do presente processo
e nos termos do art. 38, VI, alínea “a”, do Dec. 52.833-2008,
autorizo Maria Geruseneide Silva de Jesus, RG 17.252.922-0,
Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, da EVNU,
do SQC-III-QSMA, a usufruir 30 dias restante de licença-prêmio
a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 29-9-2013 a
27-9-2018, anteriormente concedida.”
Palácio dos Bandeirantes • Av. Morumbi 4.500 • Morumbi • São Paulo • CEP 05650-000 • Tel. 2193-8000
www.prodesp.sp.gov.br
E
stado de São Paulo
Poder
Executivo
seção II
Rodrigo Garcia - Governador
Volume 132 • Número 80 • São Paulo, quinta-feira, 21 de abril de 2022
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quinta-feira, 21 de abril de 2022 às 05:11:40
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