Atos do Governador - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
| Data de publicação | 28 Dezembro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
Atos do Governador
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Decretos do Vice-Governador, em Exercício no Cargo
de Governador do Estado, de 27-12-2021
Declarando, à vista do que consta dos autos do Processo
DGP-5272-2021-SSP, declara a cassação de aposentadoria con-
cedida a Rosatilia Funk Marques, RG 5.406.420, no cargo de
Agente de Telecomunicações Policial, do Quadro da Secretaria da
Segurança Pública, em virtude da sentença, transitada em julgado,
proferida pelo MM. Juiz da 3ª Vara da Comarca de São Bento do
Sul - SC, na Ação Penal 0000824-10.1998.8.24.0058, que lhe
impôs, como efeito da condenação, a perda do cargo público, nos
termos da alínea "b" do inc. II do art. 92 do Código Penal.
Determinam que sejam efetuadas:
à vista do trânsito em julgado da sentença proferida pelo
MM. Juiz da 1ª Vara Federal da Comarca de Assis, na Ação Civil
de Improbidade Administrativa 0000903-78.2012.4.03.6116,
que determinou, nos termos do inc. I do art. 12 da LF 8.429-
92, a cassação de aposentadoria concedida a Fátima Romelli
Prudente, RG 11.289.143/SP, ex-Escrivão de Polícia aposentada,
do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, determina que
sejam efetuadas as anotações no respectivo assentamento indi-
vidual, em face de sua precedente cassação de aposentadoria,
por ato secretarial publicado em 25-4-2014;
à vista do trânsito em julgado da sentença proferida pelo
MM. Juiz da 1ª Vara Federal da Comarca de Assis, na Ação Civil
de Improbidade Administrativa 0000903-78.2012.4.03.6116,
que determinou, nos termos do inc. I do art. 12 da LF 8.429-92,
a perda do cargo público a Mario Sergio Gonçalves Bicalho, RG
10.906.591, ex-Delegado de Polícia, do Quadro da Secretaria
de Segurança Pública, determina que sejam efetuadas como
anotações no respectivo consentimento individual, em face de
sua precedente demissão ao bem do serviço público, por ato
secretarial publicado em 25-4-2014.
Promovendo, com fundamento no art. 22, II, da LC 1151-
2011, os Carcereiros de 2ª Classe, Padrão II, abaixo indicados,
à classe imediatamente superior da respectiva carreira, da EV
fixada pelo art. 1º, I, alínea “a”, da LC 1249-2014, do Quadro da
Secretaria da Segurança Pública:
1ª Classe – Padrão III
a partir de 5-9-2021
Adriano Pasqual Caldeira, RG 24353253; Alessandro Carlos
de Souza Andreazza, RG 21991569; Alex Dalbon, RG 27472831;
Antonio Carlos de Carvalho, RG 27277915; Aparecido de Paula
Totoli, RG 21965009; Carlos Eduardo Pontes, RG 24124094;
Edinaldo da Silva, RG 27214949; Eliomara Aparecida Menegao,
RG 24232427; Fernando Cesar Humer, RG 27149812; Jair Vieira
de Camargo, RG 24395712; Luiz Antonio Pinheiro, RG 24761634;
Luiz Bento Barbosa, RG 23604597; Marcia Aparecida Arruda Fer-
reira, RG 18982422; Marcio Rodrigo de Almeida, RG 24856678;
Marcos Modesto dos Santos, RG 24917722; Marcos Raimundo
Batista, RG 24702412; Paulo Souza Duarte, RG 24916928; Ricar-
do Donizete Catan, RG 26580904; Robson Martins Ferreira, RG
26817402; Shalton Alves dos Santos, RG 25821745;
a partir de 10-9-2021: Antonio Beloni, RG 19246245;
a partir de 11-9-2021: Maria Aparecida da Silva Brunini,
RG 20274154;
a partir de 12-9-2021
Aparecido Jose Felicio, RG 18971490; Celio Renato Gonçal-
ves de Oliveira, RG 21724549; Cirineu Barbosa, RG 15596039;
Claudio Regio, RG 19903484; Cristiana Martins dos Reis Bernar-
do, RG 27416420; Ecyr Totoli de Paula, RG 25453017; Flausio
Roberto Ferreira, RG 23424346; Gilmar Roberto Gregorio, RG
17203196; Jane Keller Gatti, RG 26563764; Jose Roberto da
Silva, RG 22461163; Josinaldo Victorino de Sousa, RG 25598316;
Maria do Carmo Palmeira, RG 14535345; Mirian Fernandes
Gera Gomes, RG 20752811; Octavio de Carvalho Ribeiro, RG
10876468; Osmar Mauricio Menezes, RG 19787018; Paulo
Augusto da Silva, RG 27362656; Pedro Alves da Silva, RG
15952080; Reildo Ademir da Silva, RG 17066973; Sandra Perpe-
tua Gonçalves Massuia, RG 17141728;
a partir de 15-9-2021
Adriano Antonio de Oliveira, RG 22732367; Claudio Roberto
Batista, RG 24714051;
a partir de 16-9-2021: Reginaldo Furlanetto, RG 22319101;
a partir de 18-9-2021: Claudio Roberto Correia de Oliveira,
RG 27716089;
a partir de 19-9-2021
Joaquim Gonçalves da Silva, RG 23177443; Nedio Apareci-
do Arlindo, RG 15963413;
a partir de 20-9-2021
Abel Leal Medeiros, RG 23740338; Marco Aurelio de Freitas,
RG 24607945; Natalia Fatima Zuanon, RG 28075184;
a partir de 21-9-2021: Gerson Fernandes da Silva, RG
27293694;
a partir de 22-9-2021: Rubens Jose Quilles, RG 25225816;
a partir de 24-9-2021: Geraldo Donizeti Teodorio, RG
15646764;
a partir de 27-9-2021
Carlos Emiliano de Moura, RG 24952952; Cintia de Faria
Scelso, RG 24747265; Daires Pereira Sales, RG 21258235; Edna
Rodrigues de Oliveira, RG 24230930; Rogerio Vieira da Silva,
RG 23448409;
a partir de 29-9-2021: Francisco Caetano, RG 27167598;
a partir de 1º-10-2021: Valdir Gonçalves, RG 11296331.
SECRETARIA DA SAÚDE
Decreto do Vice-Governador, em Exercício no Cargo de
Governador do Estado, de 27-12-2021
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a
abaixo indicada, para exercer, em comissão e em Jornada Básica
de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C
a que se refere a LC 1.157-2011, do SQC-I-QSS:
Diretor Técnico de Saúde I, Ref. 6
Coordenadoria de Serviços de Saúde
Instituto "Dante Pazzanese" de Cardiologia - Divisão de
Enfermagem
Serviço de Educação Continuada em Enfermagem: Selma
Rossi Gentil, RG 12691661-5, vago em decorrência da exoneração
de Rika Miyahara Kobayashi, RG 15924768-8 (D.O. 17-4-2021).
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Decretos do Vice-Governador, em Exercício no Cargo
de Governador do Estado, de 27-12-2021
Exonerando, nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º, item 2, da LC
180-78, os abaixo indicados, dos cargos das referências da EV-C a que
se refere a LC 1.080-2008, e alterações posteriores, do SQC-I-QSDE:
Assessor Técnico de Gabinete IV, Ref. 15: Rafael Sampaio
Andery, RG 46.042.102-5;
Assessor Técnico V, Ref. 12: Giedra Fontoura Lopes, RG
17.013.608-5.
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78,
os abaixo indicados, para exercer, em comissão e em Jornada
Completa de Trabalho, os cargos a seguir mencionados, das
referências da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada
pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSDE:
Assessor Técnico I, Ref. 4: Rafael Sampaio Andery, RG
46.042.102-5, vago em decorrência da exoneração de Paula
Helena Ortiz Lima, RG 55.088.943-7 (D.O. 24-12-2021);
Assessor Técnico de Gabinete IV, Ref. 15: Giedra Fontoura
Lopes, RG 17.013.608-5, vago em decorrência da exoneração de
Rafael Sampaio Andery, RG 46.042.102-5.
DESPACHOS DO GOVERNADOR
DESPACHO DO VICE-GOVERNADOR, EM
EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR
DO ESTADO, DE 27-12-2021
No processo SES-79.187-2021, Vols. I e II: “À vista dos
elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o
pronunciamento do Secretário da Saúde e o Parecer 801-2021,
da A.J.G./P.G.E., declaro inválido o ato de posse de José Santo
Barbosa Monteiro, RG 25.180.449-5, no cargo de Técnico de
Enfermagem, SQC-III-QSS, do Quadro da Pasta citada, em face
do não preenchimento do requisito estabelecido no inc. V do art.
47 da Lei 10.261-68, e, em consequência, torno sem efeito, com
relação ao interessado, o ato da respectiva nomeação (Decreto
publicado em 29-5-2015).” Advogado: Aparecido Inacio Ferrari
de Medeiros - OAB/SP - 97.365.
Governo
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções do Chefe de Gabinete, Respondendo pelo
Expediente, de 27-12-2021
Cessando:
a partir de 8-12-2021, os efeitos da resolução SG 136 publi-
cada em 11-12-2020, na parte que prorrogou o afastamento de
Paulo Diego D Ovidio Silva, RG 43.990.143-1, Executivo Público,
da Secretaria da Educação, junto à Secretaria de Governo;
a partir de 23-12-2021, os efeitos da resolução SG 136
publicada em 11-12-2020, na parte que prorrogou o afastamen-
to de Deborah Clanisa Pereira de Jesus, RG 47.273.976-1, Oficial
Administrativo, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente,
junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Despacho do Chefe de Gabinete, Respondendo pelo
Expediente, de 27-12-2021
No processo SPREV-EXP-2021-01018, sobre pedido de
renúncia: “À vista dos elementos de instrução constantes dos
autos, destacando-se o Parecer 840-2021, da A.J.G./P.G.E., defiro
o pedido de renúncia à aposentadoria e respectivos proventos,
formulado por Maria Aparecida Levy Maia, RG 15.446.595-1,
aposentada no cargo de Professor de Educação Básica I, do
Quadro da Secretaria da Educação, para o fim de possibilitar o
recebimento da pensão militar instituída pela LF 3.765-1960.”
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO
Despacho da Diretora Vice-Presente de 23-11-2021.
Diante dos fatos apurados nos autos, com base no Parecer
da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, fls. 411 e verso,
que opinou pela extinção da punibilidade em razão do prazo
prescricional. DECLARO a extinção da punibilidade da conduta
imputada a indiciada FLAVIA APARECIDA DA SILVA DE SENA,
RG. RG 829.299-TO, Oficial Administrativo, nos termos do artigo
261, inciso II, combinado com o paragrafo primeiro "2" da Lei
10.261/68 e determino o arquivamento dos presentes autos.
Torne sem efeito a publicação no Diário Oficial do Estado DOE
em 19 de maio de 2021 Encaminhe-se à Gerência de Recursos
Humanos para a anotação no prontuário funcional, e publicação.
Dê-se ciência à Auditoria Interna. Após, restitua-se à origem para
conhecimento e medidas. (SPDOC n° 535375/2021).
Despacho do Diretor-Presente de 02-12-2021.
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,
destacando-se a conclusão da D. Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares exposta em seu relatório final 1253/2021, em face
do ex empregado público RARIEL CLAY JARAS DE LIMA, RG.
40.883.639, Diretor Técnico I do Núcleo de Compras e Adminis-
tração Patrimonial, da Gerência de Suprimentos da Diretoria de
Administração. DECLARO a extinção de da punibilidade em face
da incidência do artigo 21, do Parecer PA-50/2017. Remeto os
autos para publicação, e, a seguir, adotar as providências aplica-
das aos casos da espécie. (SPDOC n° 453087-0/2013).
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE TRÂNSITO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DE OSASCO
COMUNICADO
UNIDADE: CAIEIRAS
INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
Com o objetivo de definir a relação dos servidores indicados para Substituir os titulares dos cargos e funções, conforme disposto
no artigo 79 do Decreto nº 42.850 de 30 de dezembro de 1963, solicitamos indicar os respectivos substitutos para as unidades abaixo
relacionadas, com vistas ao cumprimento dos prazos legais estabelecidas na legislação vigente.
Unidade
(conforme Estrutura
Organizacional)
Cargo / Função
de Comando
Titular / Designado
Substituto 1
Substituto 2
RG
Nome
RG
Nome
RG
Nome
CAIEIRAS
DIRETOR TÉCNICO I
24.785.285-5
WALMOR RAMOS
JUNIOR
24.793.800-2
ROSANGELA CABRAL
NASCIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DE CAMPINAS
COMUNICADO
UNIDADE: CAMPINAS
INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
Com o objetivo de definir a relação dos servidores indicados para Substituir os titulares dos cargos e funções, conforme disposto
no artigo 79 do Decreto nº 42.850 de 30 de dezembro de 1963, solicitamos indicar os respectivos substitutos para as unidades abaixo
relacionadas, com vistas ao cumprimento dos prazos legais estabelecidas na legislação vigente.
Unidade
(conforme Estrutura
Organizacional)
Cargo / Função
de Comando
Titular / Designado
Substituto 1
Substituto 2
RG
Nome
RG
Nome
RG
Nome
CAMPINAS
DIRETOR TÉCNICO II
33.292.884-6
NEUZA TEIXEIRA DA
FONSECA DE SOUZA
13.549.024-8
JAIR BAZOTTE
29.686.672-6
EVANDRO CESAR
RAMALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DE JUNDIAÍ
COMUNICADO
UNIDADE: CAMPO LIMPO PAULISTA
INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
Com o objetivo de definir a relação dos servidores indicados para Substituir os titulares dos cargos e funções, conforme disposto
no artigo 79 do Decreto nº 42.850 de 30 de dezembro de 1963, solicitamos indicar os respectivos substitutos para as unidades abaixo
relacionadas, com vistas ao cumprimento dos prazos legais estabelecidas na legislação vigente.
Unidade
(conforme Estrutura
Organizacional)
Cargo / Função
de Comando
Titular / Designado
Substituto 1
Substituto 2
RG
Nome
RG
Nome
RG
Nome
CAMPO LIMPO
PAULISTA
DIRETOR TÉCNICO I
34.327.011-0
FERNANDA MARIA DIAS
DE BRITO
25.427.994-6
CIBELE PEROBELLI
ROGGERO IGNACIO
41.195.943-8
JACKELINE
OLIVEIRA
AMARAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DE SOROCABA
COMUNICADO
Unidade: SALTO DE PIRAPORA
INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
Solicito providências no sentido de alterar Indicação para Substituição Eventual, conforme abaixo especificado:
Unidade
(conforme Estrutura
Organizacional)
Cargo / Função
de Comando
Titular / Designado
Substituto 1
Substituto 2
RG
Nome
RG
Nome
RG
Nome
SALTO DE
PIRAPORA
DIRETOR
TÉCNICO I
24.526.145
ANDRE CADIOLI
GOUVEA
De
8.926.138
De
FERNANDA CARVALHO
GARROUX
De
De
Para
49.296.338-1
Para
GUSTAVO HENRIQUE
NUNES CAVICHIOLI
Para
Para
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Portaria do Superintendente Regional de 27-12-2021.
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo 1º da LC 1.048/2008, o servidor Felipe
Dutra Braga, RG 35.764.585-6, Oficial Administrativo, SQC-III-QSG, Padrão 1-B, EVNI, afastado junto ao Detran, nos termos da Lei
Complementar 1195/2013, em exercício na Ciretran de Guaratinguetá a fruição de 90 dias de licença-prêmio, referente ao bloco
aquisitivo de 22-04-2010 a 20-04-2015, para início dentro de 30 dias a contar da data de publicação.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DE SANTOS
COMUNICADO
UNIDADE: REGISTRO
INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
Com o objetivo de definir a relação dos servidores indicados para Substituir os titulares dos cargos e funções, conforme disposto
no artigo 79 do Decreto nº 42.850 de 30 de dezembro de 1963, solicitamos indicar os respectivos substitutos para as unidades abaixo
relacionadas, com vistas ao cumprimento dos prazos legais estabelecidas na legislação vigente.
Unidade
(conforme Estrutura
Organizacional)
Cargo / Função
de Comando
Titular / Designado
Substituto 1
Substituto 2
RG
Nome
RG
Nome
RG
Nome
REGISTRO
DIRETOR TÉCNICO I
40.182.650-8
GERALDO LUCINDO
NETO
30.936.696-3
AILTON CARLOS
MEANDA PEREIRA
98001036158AL
JOSE
CLAUDEMIR DOS
SANTOS
COMUNICADO
UNIDADE: PRAIA GRANDE
INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
Com o objetivo de definir a relação dos servidores indicados para Substituir os titulares dos cargos e funções, conforme disposto
no artigo 79 do Decreto nº 42.850 de 30 de dezembro de 1963, solicitamos indicar os respectivos substitutos para as unidades abaixo
relacionadas, com vistas ao cumprimento dos prazos legais estabelecidas na legislação vigente.
Unidade
(conforme Estrutura
Organizacional)
Cargo / Função
de Comando
Titular / Designado
Substituto 1
Substituto 2
RG
Nome
RG
Nome
RG
Nome
PRAIA GRANDE
DIRETOR TÉCNICO I
49.278.490
VITOR CAUÊ
NASCIMENTO MESSIAS
44.322.376
ANA CRISTINA
JOPPERT BARIONI
Palácio dos Bandeirantes • Av. Morumbi 4.500 • Morumbi • São Paulo • CEP 05650-000 • Tel. 2193-8000
www.prodesp.sp.gov.br
E
stado de São Paulo
Poder
Executivo
seção II
João Doria - Governador
Volume 131 • Número 246 • São Paulo, terça-feira, 28 de dezembro de 2021
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 28 de dezembro de 2021 às 05:02:09
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