Atos do Governador - Secretaria da Saúde
| Data de publicação | 06 Maio 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
Atos do Governador
CASA CIVIL
Decreto de 5-5-2021
Nomeando, nos termos do inc. I, art. 20, da LC 180-78,
o abaixo indicado, para exercer, em comissão e em Jornada
Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, na refe-
rência da EV-C, a que se refere a LC 1.080-2008, e alterações
posteriores, do SQC-I-QCC:
Assessor Técnico I, Ref. 4: Bruno da Costa Lima, RG
44.446.469-4, vago em decorrência da exoneração de Mariana
Munhoz dos Santos, RG 43.943.110-4 (D.O. 15-4-2021).
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
Decretos de 5-5-2021
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 2, da LC
180-78, Clayton Aparecido Feltran, RG 28.036.071-X, Assessor I,
Ref. 1, da EV-C, a que se refere à LC 1.080-2008, alterada pela
LC 1.306-2017, do SQC-I-QSDR.
Nomeando:
nos termos do inc. I do art. 20, da LC 180-78, o abaixo
indicado para exercer, em comissão e em Jornada Completa
de Trabalho, na referência da EV-C de que trata a LC 1.080-
2008, alterada pela LC 1.306-2017, o cargo a seguir relacio-
nado do SQC-I-QSDR:
Gabinete do Secretário
Assessor I, Ref. 1: Robson Foiadelli Françozo, RG 40.196.328-
7, vago em decorrência da exoneração de Clayton Aparecido
Feltran, RG 28.036.071-X;
nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a abaixo
indicada para exercer, em comissão e em Jornada Completa de
Trabalho de que trata a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-
2017, o cargo a seguir relacionado da EV-C do SQC-I-QSDR:
Gabinete do Secretário
Assessor Técnico I, Ref. 4: Larissa Tannus Gallep, RG
33.130.258-5, vago em decorrência da exoneração de Vanessa
Cristina Rodrigues Sbrana, RG 44.230.814-0 (D.O. 31-12-2020).
SECRETARIA DA SAÚDE
Decreto de 5-5-2021
Nomeando, em cumprimento à sentença, transitada em
julgado, proferida pela MM. Juíza da 10ª Vara da Fazenda Públi-
ca da Comarca da Capital, no Mandado de Segurança 0034269-
23.2011.8.26.0053, a abaixo indicada, habilitada em concurso
público, para exercer, em caráter efetivo e em Jornada Básica de
Trabalho, sujeito a Estágio Probatório, o cargo a seguir mencio-
nado, no Grau A, na Referência da Estrutura de Vencimentos II
da Escala de Vencimentos Nível Universitário, a que se refere a
LC 1.157-2011, do SQC-III-QSS:
Enfermeiro, Ref. 1
Coordenadoria de Serviços de Saúde
Hospital "Guilherme Álvaro", em Santos: Maria de Fátima
Antunes dos Santos Salgado, RNE. 329983-7, vago em decorrên-
cia da demissão de Setuka Tereza Nose Araújo, RG 11.776.825
(D.O. 27-2-2007).
DESPACHOS DO GOVERNADOR
DESPACHOS DO GOVERNADOR, DE 5-5-2021
No processo SAP-GS-215-2014 (SAP-1.273.461-2020),
sobre recurso: “À vista dos elementos de instrução constantes
dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da
Administração Penitenciária e o Parecer 254-2021, da Assessoria
Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Estado, conheço do
recurso hierárquico interposto por Cassiano Ferreira Ramos, RG
30.354.712-1, ex-Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária,
da Pasta citada, para negar-lhe provimento, mantida a decisão
impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos.” Advoga-
da: Silvana Helena de Paula - OAB/SP - 127.368.
No processo SE-4.337-2015 (SEDUC-1.189.656-2020),
sobre recurso: “À vista dos elementos de instrução constantes
dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da
Educação e o Parecer 260-2021, da Assessoria Jurídica do Gabi-
nete do Procurador Geral do Estado, conheço do recurso hierár-
quico interposto por Frank Rene Oliveira Lages, RG 20.912.144,
Agente de Organização Escolar, do Quadro da Pasta citada,
para negar-lhe provimento, mantida a penalidade aplicada por
seus próprios e jurídicos fundamentos.” Advogados: Aparecido
Inácio Ferrari de Medeiros – OAB/SP – 97.635; Moacir Aparecido
Matheus Pereira – OAB/SP – 116.800.
No processo SE-144-2017, Vols. I e II (SEDUC-1.056.057-
2020), sobre recurso: “À vista dos elementos de instrução cons-
tantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário
da Educação e o Parecer 258-2021, da Assessoria Jurídica do
Gabinete do Procurador Geral do Estado, conheço do recurso
hierárquico interposto por Sebastião Claudio do Nascimento,
RG 9.063.426, Professor Educação Básica II, para negar-lhe
provimento, mantida a decisão impugnada por seus próprios e
jurídicos fundamentos.” Advogados: Tales da Cunha Carretero
- OAB/SP - 318.833; Ester Ferreira da Silva, OAB/SP-371.207.
No processo SE-2.672-2017, Vols. I a II (SEDUC-1.183.304-
2020), sobre recurso: “À vista dos elementos de instrução cons-
tantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário
da Educação e o Parecer 259-2021, da Assessoria Jurídica do
Gabinete do Procurador Geral do Estado:
I - conheço do recurso hierárquico interposto por Oséias
Oliveira dos Santos, RG 4.210.133-6, ex-Agente de Organização
Escolar, para negar-lhe provimento, mantida a decisão impugna-
da por seus próprios e jurídicos fundamentos;
II - fica retificada a decisão recorrida para a exclusão do
trecho "exonerada a partir de 7-6-2018.". Advogados: Bruno
Bergamo – OAB/SP – 384.943; Leandro Vidal Madureira – OAB/
SP – 385.008.
No processo SE-1.734-2017, Vols. I e II (SEDUC-1.288.765-
2020), sobre recurso: “À vista dos elementos de instrução
constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do
Secretário da Educação e o Parecer 250-2021, da Assessoria
Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Estado, conheço
do recurso hierárquico interposto por Walkyria Veronez Sanches,
RG 11.696.748, ex-Agente de Organização Escolar, do Quadro
da Pasta citada, para negar-lhe provimento, mantida a decisão
impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos.” Advoga-
dos: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros – OAB/SP – 97.365;
Moacir Aparecido Matheus Pereira – OAB/SP – 116.800.
No processo SE-665-2018 (SEE-873.286-2018), sobre recur-
so: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos,
destacando-se a representação do Secretário da Educação e
o Parecer 252-2021, da Assessoria Jurídica do Gabinete do
Procurador Geral do Estado, conheço do recurso hierárquico
interposto por Katia Aparecida Garcia Rodrigues Leonawichs, RG
28.480.355, Professor Educação Básica II, do Quadro da Pasta
citada, para negar-lhe provimento, mantida a decisão impugna-
da por seus próprios e jurídicos fundamentos.” Advogado: Luiz
Barbosa de Araujo - OAB/SP - 179.601.
No processo SEDUC-1.074.377-2018, Vols. I e II, sobre
recurso: “À vista dos elementos de instrução constantes dos
autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Edu-
cação e o Parecer 267-2021, da Assessoria Jurídica do Gabinete
do Procurador Geral do Estado, conheço do recurso hierárqui-
co interposto por Aparecida de Maria Zanqueta Pereira, RG
17.693.951-9, Professor Educação Básica II, aposentada, do
Quadro da Pasta citada, para negar-lhe provimento, mantida a
decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos.”
Advogada: Nayhara M. Carvalho Scarabele - OAB/SP - 392.336.
No processo SEDUC-1.367.580-2020, Vols. I ao VII, sobre
recurso: “À vista dos elementos de instrução constantes dos
autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Edu-
cação e o Parecer 270-2021, da Assessoria Jurídica do Gabinete
do Procurador Geral do Estado, conheço do recurso hierárquico
interposto por Ana Paula Mendrone Brandão, RG 15.832.149,
ex-Professor Educação Básica I, do Quadro da Pasta citada,
para negar-lhe provimento, mantida a decisão impugnada por
seus próprios e jurídicos fundamentos.” Advogado: André Braga
Bertoleti Carrieiro – OAB/SP – 230.894.
No processo SAP-1.769.381-2020, sobre recurso: “À vista
dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se
o pronunciamento do Secretário da Administração Penitenciária
e o Parecer 268-2021, da Assessoria Jurídica do Gabinete do
Procurador Geral do Estado, conheço do recurso hierárquico
interposto por Renato Raimundo da Silva, RG 26.763.345-2,
Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, SQC-III-QSAP, do
Quadro da Pasta citada, para negar-lhe provimento, mantida a
decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos.”
Advogadas: Caroline de Oliveira Rubio – OAB/SP – 302.036; Ana
Nery Poloni – OAB/SP – 216.624.
Governo
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções de 5-5-2021
Cessando:
a partir de 21-3-2021, os efeitos da resolução SG 136 publi-
cada em 11-12-2020, na parte que prorrogou o afastamento de
Daniel Leão Bonatti, RG 14.734.977, Especialista em Politicas
Públicas, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, junto à
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo;
a partir de 21-3-2021, os efeitos da resolução SG 136 publi-
cada em 11-12-2020, na parte que prorrogou o afastamento de
Oscar Adolfo Sanchez, RG 38.327.277-4, Especialista em Politi-
cas Públicas, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, junto à
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo;
os efeitos das Resoluções abaixo especificadas, na parte em
que concedem gratificação mensal, a título de representação,
aos adiante identificados:
a partir de 8-4-2021
Resolução publicada em 11-6-2013: Célia Regina Ferreira,
RG 13.527.557-X;
a partir de 22-4-2021
Resolução publicada em 25-7-2014: Jucinéia de Araújo
Ferreira, RG 21.331.967-6;
Resolução publicada em 4-5-2013: Luís Henrique Sampaio,
RG 17.902.695-1;
a partir de 19-4-2021, os efeitos da Resolução publicada
em 30-04-2021, na parte em que concedeu gratificação mensal,
a título de representação a Eduardo Jose Moraes da Silva, RG
33.943.250-0;
a partir de 26-4-2021, os efeitos da resolução SG 136 publi-
cada em 11-12-2020, na parte que prorrogou o afastamento de
Glacy Pereira, RG 29.764.084-7, da Secretaria de Governo, junto
à ao Departamento Estadual de Trânsito – Detran;
a partir de 28-4-2021, os efeitos da resolução SG 136 publi-
cada em 11-12-2020, na parte que prorrogou o afastamento de
Maria Renilda Germano da Silva, RG 17.113.256-7, Oficial Admi-
nistrativo, da Secretaria da Justiça e Cidadania, junto ao Instituto
de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – Imesc;
a partir de 1º-5-2021, os efeitos da Resolução publicada
em 17-8-2019, na parte em que concedeu gratificação mensal,
a título de representação a Mariangela Adriane Antunes Martin,
RG 46.612.574-4;
os efeitos das Resoluções abaixo especificadas, na parte em
que concedem gratificação mensal, a título de representação, às
adiante identificadas:
a partir de 5-5-2021
Resolução publicada em 26-10-2019: Iara Gueiros Vieira
Ravazzi, RG 23.808.983-6;
Resolução publicada em 19-9-2014: Sonia Regina Braz, RG
9.779.308-5.
Concedendo e fixando:
nos termos do art. 26, II, alínea “b”, do Dec. 52.833-2008
c.c o art. 60, parágrafo único do Dec. 61.036-2015 e com base
no inc. III, do art. 135, da Lei 10.261-68, a partir de 26-3-2021, à
Ligia Bonfleur Mesquita, RG 25.347.186-2, gratificação mensal,
a título de representação, correspondente a 27,00 calculado
sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo
art. 33 da LC 1080-2008, e alterações posteriores, em subs-
tituição a gratificação concedida à Maria Augusta Barradas
Barata, RG 32.494.164-X, cessada conforme publicação no D.O.
de 29-1-2021;
nos termos do art. 26, II, alínea “b”, do Dec. 52.833-2008
c.c. o art. 60, parágrafo único do Dec. 61.036-2015 e com base
no inc. III, do art. 135, da Lei 10.261-68, aos abaixo identificados
gratificação mensal, a título de representação, correspondente
aos coeficientes relacionados calculados sobre o valor da Unida-
de Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1080-2008 e
alterações posteriores, correndo as despesas à conta de recursos
próprios do orçamento vigente:
Coeficiente de 22,00
a partir de 30-4-2021
Rafael da Silva Dainesi, RG 34.925.693-7, em substituição
a Gratificação de Representação concedida a Regys Tamura
da Silva, RG 25.253.925-4, e cessada conforme publicação
no D.O. de 30-4-2021; Kamila Fernanda Soares da Costa, RG
43.155.557-6, em substituição a Gratificação de Representação
concedida à Luana Natali Mastrocollo, RG 40.028.170-3, e ces-
sada conforme publicação no D.O. de 30-4-2021;
Coeficiente de 26,00
a partir de 1º-5-2021: Roberto Costa da Silva, RG
45.095.412-2, em substituição a Gratificação de Representação
concedida a Marcelo Saldat Fonseca, RG 23.322.585-7, e cessa-
da conforme publicação no D.O. de 1º-5-2021.
Designando, nos termos da LC 847-98, alterada pela LC
1046-2008, art. 5°, § 4º, a partir de 20-4-2019, o abaixo identi-
ficado, do Quadro da Secretaria de Governo, para desempenhar
as atividades de Supervisão e Orientação Técnica, de que trata o
art. 5º, da mencionada Lei Complementar, junto ao Posto Poupa-
tempo de São Bernardo do Campo, ficando cessados os efeitos
da resolução anterior que designou o interessado:
Oficial Administrativo: Paulo José Cardoso Schavaretto, RG
22.991.490-1, SQC-III.
Tornando insubsistente, a resolução publicada em 1º-5-
2021, que autorizou o afastamento de Aline Alves dos Santos,
RG 38.339.479-X, Auxiliar de Saúde, da Secretaria da Saúde,
para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens
de seu cargo, prestar serviços junto à Secretaria de Governo,
até 31-12-2021.
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE
DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA ARTESP Nº 29, DE 05 DE MAIO DE 2021
Alteração do Contrato de Trabalho de empregado do empre-
go público de Superintendente de Área para o emprego público
de Especialista em Regulação de Transporte I
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, no
uso de suas atribuições legais, notadamente com fundamento
no artigo 10 da Lei Complementar Estadual nº 914, de 14 de
janeiro de 2002, no artigo 16, do Decreto estadual nº 46.708,
de 22 de abril de 2002, e no artigo 19, incisos VII e XV, do Regi-
mento Interno da ARTESP,
CONSIDERANDO a autorização excepcional para alteração
do contrato de trabalho conforme o despacho do Sr. Secretário
de Governo (número de referência ARTESP-EXP-2021/05247);
RESOLVE:
ALTERAR o contrato de trabalho do empregado público Sr.
AUBREY RENAN DE OLIVEIRA LEONELLI, portador da cédula de
identidade RG nº 46.623.510-0, ocupante do emprego público
em confiança (SQEP-C) de Superintendente de Área, para passar
a EXERCER, permanente e em jornada completa de trabalho, sob
o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, o emprego
público permanente (SQEP-P) de Especialista em Regulação de
Transporte I, do quadro de pessoal da ARTESP, conforme artigo
5º, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 1.267/2015, a
partir de 06 de maio de 2021
São Paulo, 05 de maio de 2021.
MILTON ROBERTO PERSOLI
Diretor Geral
(Processo ARTESP-PRC-2021/01108- ARTESP-
-POR-2021/00029)
PORTARIA ARTESP Nº 30, DE 05 DE MAIO DE 2021
ARTESP-POR-2021/00030
Alteração do Contrato de Trabalho de empregado do
emprego público em confiança de Assessor de Regulação de
Transporte para o emprego público em confiança de Superin-
tendente de Área.
O DIRETOR GERAL da Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo –
ARTESP, no uso de suas atribuições legais, notadamente com
fundamento no artigo 10, da Lei Complementar Estadual nº 914,
de 14 de janeiro de 2002, no artigo 16, do Decreto estadual nº
46.708, de 22 de abril de 2002, e no artigo 19, incisos VII e XV,
do Regimento Interno da ARTESP,
CONSIDERANDO a autorização excepcional para alteração
do contrato de trabalho conforme o despacho do Sr. Secretário
de Governo (número de referência ARTESP-EXP-2021/05247);
RESOLVE:
ALTERAR o contrato de trabalho da empregada pública
Sra. Jessica da Rosa Pereira Pecoli, portadora da cédula de
identidade RG nº 50.571.325-1, ocupante do emprego público
em confiança (SQEP-C) de Assessor de Regulação de Transporte,
para passar a EXERCER, em confiança, e em jornada completa
de trabalho, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho
– CLT, o emprego público em confiança (SQEP-C) de Superinten-
dente de Área, do quadro de pessoal da ARTESP, conforme artigo
5º, inciso II, alínea “e” da Lei Complementar nº 1.267/2015, a
partir de 06 de maio de 2021.
MILTON ROBERTO PERSOLI
Diretor Geral
(PROCESSO ARTESP nº 027.975/2018 - Protocolo ARTESP nº
393.971/18 - ARTESP-POR-2021/00030)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO
Portarias da Diretora Vice-Presidente, de 05-05-2021.
DESIGNANDO,
a partir de 26-04-2021, TIAGO MATHIELO LIMA, RG.
44.349.458-7, Diretor Técnico I, para responder pelo expediente
da CIRETRAN de São João da Boa Vista, prevista no decreto
59.687/2013, fazendo jus à diferença entre o valor padrão do
emprego público em confiança de Diretor Técnico I e o valor de
referência do emprego público em confiança de Diretor Técnico
II, acrescido do valor das vantagens que lhe são inerentes,
proporcionalmente aos dias substituídos. (Para Regularização
Funcional)(PORTARIA 19)
a partir de 26-04-2021, ANA CARLA BERALDO POVEDA,
RG. 43.527.777-7, Oficial Administrativo, para responder pelo
expediente da CIRETRAN de São João da Boa Vista, prevista
no decreto 59.687/2013, fazendo jus à diferença entre o valor
padrão do cargo público Oficial Administrativo e o valor de
referência do emprego público em confiança de Diretor Técni-
co I, acrescido do valor das vantagens que lhe são inerentes,
proporcionalmente aos dias substituídos. (Para Regularização
Funcional)(PORTARIA 20)
Portarias do Diretor Presidente, de 05-05-2021
RESCINDINDO o contrato de trabalho por falecimento,
nos termos do inciso XI do artigo 10 da Lei Complementar
1195/2013, dos empregados abaixo relacionados:
a partir de 24-03-2021,
EURICO PACHECO JUNIOR, RG: 32.838.423-9, Matrícula
5957, do emprego público em confiança de DIRETOR TECNICO
II, do SQEP-C, na CIRETRAN de Guaratinguetá. (Portaria 03)
a partir de 20-03-2021,
MARCIO CRISTIANO AUGUSTO, RG: 26.164.431-2, Matrí-
cula 4203, do emprego público de AGENTE ESTADUAL DE
TRÂNSITO, nível I, referência S1-A, do SQEP-P, na Ciretran de São
Bernardo do Campo. (Portaria 02)
DISPENSANDO, a pedido do funcionário, nos termos do inci-
so XI do artigo 10 da Lei Complementar 1195/2013 do emprego
público, ficando dispensados do cumprimento do aviso prévio os
empregados abaixo relacionados:
a partir de 16-04-2021,
ELAINE SOFFIATTI MALTA, RG: 4.787.914-0, Matrícula 4518,
do emprego público de AGENTE ESTADUAL DE TRÂNSITO, nível
I, referência S1-A, do SQEP-P, na Superintendência Regional de
Trânsito de Franca. (Portaria 12)
a partir de 05-04-2021,
AMADEU CARMINATI NETO, RG: 34.778.694-7, Matrícula
4484, do emprego público de AGENTE ESTADUAL DE TRÂNSITO,
nível I, referência S1-A, do SQEP-P, na CIRETRAN de Ibitinga.
(Portaria 10)
a partir de 14-04-2021,
KENJI TAKENAKA, RG: 22.417.032-6, Matrícula 3682, do
emprego público de OFICIAL ESTADUAL DE TRÂNSITO, nível I,
referência T1-A, do SQEP-P, na CIRETRAN de Bauru. (Portaria 11)
DISPENSANDO, a pedido do funcionário, nos termos do inci-
so II do artigo 37 da Constituição Federal e do inciso XI do artigo
10 da Lei Complementar nº 1195/2013, ficando dispensado do
cumprimento do aviso prévio o empregado abaixo relacionado:
a partir de 01-04-2021,
RODOLFO FREITAS DA SILVA, RG 29.348.119-2, Matrí-
cula 6168, do emprego público em confiança de ASSISTENTE
TECNICO DE TRANSITO no Gabinete do Diretor Presidente.
(Portaria 06)
DISPENSANDO, sem justa causa, nos termos do inciso II do
artigo 37 da Constituição Federal e do inciso XI do artigo 10 da
Lei Complementar nº 1195/2013, ficando dispensados do cum-
primento do aviso prévio os empregados abaixo relacionados:
a partir de 28-04-2021,
MAURICIO BRASILIENSE PIRES, RG 24.331.248-9, Matrícula
6083, do emprego público em confiança de DIRETOR TÉCNICO
I no Núcleo de Gestão de Pátios, da Gerência de Pátios e Lei-
lões, da Diretoria de Educação para o Trânsito e Fiscalização.
(Portaria 13)
a partir de 31-03-2021,
CLAUDIA SANTOS FAGUNDES, RG 25.483.896-0, Matrícula
2403, do emprego público em confiança de ASSESSOR DE GABI-
NETE no Gabinete do Diretor Presidente. (Portaria 05)
a partir de 05-04-2021,
FRANCISCO MORATO CRENITTE, RG 14670427, Matrícula
6039, do emprego público em confiança de DIRETOR TÉCNICO
III na CIRETRAN de Bauru. (Portaria 07)
a partir de 13-04-2021,
FLAVIA NALDI BERNARDES, RG 28.268.974-6, Matrícula 5875,
do emprego público em confiança de DIRETOR TÉCNICO I na Supe-
rintendência Regional de Trânsito de Franca. (Portaria 08)
DISPENSANDO, por justa causa, nos termos do inciso II
do artigo 37 da Constituição Federal e do inciso XI do artigo
10 da Lei Complementar nº 1195/2013, ficando dispensado do
cumprimento do aviso prévio o empregado abaixo relacionado:
a partir de 25-03-2021,
MARCOS ANTONIO DE SOUZA LIMA MOREIRA DA
COSTA, RG 40.657.881-3, Matrícula 5903, do emprego públi-
co em confiança de DIRETOR TÉCNICO II na CIRETRAN de
Bebedouro. (Portaria 04)
Palácio dos Bandeirantes • Av. Morumbi 4.500 • Morumbi • São Paulo • CEP 05650-000 • Tel. 2193-8000
www.im
p
rensaofi cial.com.br
E
stado de São Paulo
Poder
Executivo
seção II
João Doria - Governador
Volume 131 • Número 85 • São Paulo, quinta-feira, 6 de maio de 2021
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 6 de maio de 2021 às 00:27:24
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO