Atos do Governador - Secretaria da Administração Penitenciária
| Data de publicação | 10 Maio 2022 |
| Section | Caderno Executivo 2 |
Atos do Governador
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Decretos de 9-5-2022
Dispensando, a pedido, Edison Remigio de Santi, RG
5.049.678, Delegado de Polícia de Classe Especial, Padrão V,
da função de Delegado de Polícia Diretor de Departamento, do
Quadro da Secretaria da Segurança Pública, ficando, em conse-
quência, cessada a gratificação de “pro labore” correspondente.
Designando, nos termos do art. 11, I, do Dec. 59.587-
2013, o abaixo indicado, Delegado de Polícia de Classe Especial,
Padrão V, para exercer a função de Delegado de Polícia Diretor
de Departamento, do Quadro da Secretaria da Segurança
Pública, fazendo jus à gratificação de “pro labore” de 12,4%,
calculada sobre o valor do respectivo padrão de vencimento, de
conformidade com o art. 6º, II, da LC 731-93:
Gabinete do Delegado Geral de Polícia – GDG
José Flaminio Ramos Martins, RG 11.703.282, ficando, em
consequência, cessados os efeitos do Ato que o designou para
exercer a função de Delegado Divisionário de Polícia da Secre-
taria do Conselho da Polícia Civil e, em decorrência, cessado o
“pro labore” correspondente.
Nomeando:
nos termos dos arts. 3º e 7º da LC 1151-2011, combinado
com o art. 44 da LC 207-79, ambas alteradas pela LC 1249-2014,
os adiante relacionados, habilitados em concurso público, para
exercerem em caráter efetivo, em Regime Especial de Trabalho
Policial e sujeitos ao estágio probatório, os cargos a seguir men-
cionados das carreiras policiais civis da Escala de Vencimentos
fixada pelo art. 1º, I, “a” da citada LC 1249-2014, do SQC-III-QSSP:
Agente de Telecomunicações Policial 3ª Classe, Padrão I
Fernando Henrique Pimenta Medeiros, RG 34038172, vago
em decorrência da exoneração de Gilberto de Souza, publicada em
13-12-2011; Denis Barbosa Silva, RG 41309685, vago em decorrên-
cia da aposentadoria de Everaldo Carlos, publicada em 5-1-2013;
Igor Mathias da Silva Bento, RG 41691118, vago em decorrência
da aposentadoria de Roseli Teresinha Rinaldi Froio, publicada em
1º-10-2013; Alyton Bruno da Silva Araujo, RG 46847132, vago
em decorrência da aposentadoria de Sonia Maria Ribeiro Emilio,
publicada em 1º-10-2013; Carlos Augusto de Oliveira Carvalho,
RG 45818578, vago em decorrência da aposentadoria de Maria
Leonilda Gnan, publicada em 15-10-2013; Rafael de Oliveira Lopes,
RG 45005739, RG. 48215677, vago em decorrência da demissão de
Luiz Fernando Bosco Manzo, publicada em 10-4-2014;
Felipe Leonardo Soares, RG 45719417, vago em decorrência
da Aposentadoria de Danilo Figueiredo Dos Santos, publicada
em 1º-5-2015; Whesley Souza Oliveira, RG 32946857, vago em
decorrência da Aposentadoria de Nelson Marchini, publicada
em 1º-5-2015; Leonardo Marcheto Tortelli, RG 48190744, vago
em decorrência da Aposentadoria de Adelaide Ribeiro Goncal-
ves, publicada em 6-5-2015; Adonis Tobal Lima Cassemiro, RG
45099311, vago em decorrência da Aposentadoria de Oswaldo
Derwood Mills Neto, publicada em 8-5-2015; Anderson Gomes da
Silva, RG 110034335, vago em decorrência da Aposentadoria de
Angelita Rodriguez Perez, publicada em 2-6-2015; Gabriel Costa
Manoel, RG 52287027, vago em decorrência da Aposentadoria de
Cibele Maciel Andrade, publicada em 2-6-2015; Vinicius Milhan
Matsumura, RG 25534367, vago em decorrência da Aposentado-
ria de Maria Aparecida Silveira Mello Camargo Madeira, publicada
em 1º-7-2015; Rubens Carvalho Strutsel, RG 30340278, vago em
decorrência da Aposentadoria de Antonio Carlos Garbelini, publi-
cada em 7-7-2015; Fabiano da Silva Nogueira, RG 333428079,
vago em decorrência da Aposentadoria de Maria Helena Graner,
publicada em 21-7-2015; Daniel Presutti, RG 30402116, vago
em decorrência do Falecimento de Marcello Carneiro De Matos,
publicada em 24-7-2015; Tiago Augusto da Silva, RG 14826217,
vago em decorrência da Aposentadoria de Viviam Aparecida de
Menezes, publicada em 1º-8-2015; Anderson Santana dos Santos
Marcolino, RG 47959067, vago em decorrência da Aposentadoria
de Geni Aparecida Cordeiro, publicada em 4-8-2015; Marcelo
Bacconi Antunes, RG 25434708, vago em decorrência da Aposen-
tadoria de Clara Nitta, publicada em 6-8-2015;
nos termos dos arts. 3º e 7º da LC 1151-2011, combinado
com o art. 44 da LC 207-79, ambas alteradas pela LC 1249-2014,
os adiante relacionados, habilitados em concurso público, para
exercerem em caráter efetivo, em Regime Especial de Trabalho
Policial e sujeitos ao estágio probatório, os cargos a seguir men-
cionados das carreiras policiais civis da EV fixada pelo art. 1º, I,
“a” da citada LC 1249-2014, do SQC-III-QSSP:
Papiloscopista Policial 3ª Classe, Padrão I
Luis Henrique Alonso, RG 50928884, vago em decorrência
da aposentadoria de Rosilda Targino Domingo, publicada em
19-1-2017; Carla Aparecida Santos Silva, RG 45531087, vago em
decorrência da aposentadoria de Zenaide Marques da Silva Simão,
publicada em 19-1-2017; Thais Peres de Mendonca, RG 30335915,
vago em decorrência da aposentadoria de Marcia Loricchio, publi-
cada em 3-2-2017; Tiago Felipe Martins Camargo, RG 33991328,
vago em decorrência da aposentadoria de Norma Ferrinha Bueno,
publicada em 21-3-2017; Thaina Santos Silva, RG 38758245, vago
em decorrência da aposentadoria de Ana Maria Beck, publicada
em 5-5-2017; Pedro Sperchi Camilo, RG 47123074, vago em decor-
rência da exoneração de Erika Manini, publicada em 23-5-2017;
nos termos dos arts. 3º e 7º da LC 1151-2011, combinado
com o art. 44 da LC 207-79, ambas alteradas pela LC 1249-2014,
os adiante relacionados, habilitados em concurso público, para
exercerem em caráter efetivo, em Regime Especial de Trabalho
Policial e sujeitos ao estágio probatório, os cargos a seguir men-
cionados das carreiras policiais civis da EV fixada pelo art. 1º, I,
“a” da citada LC 1249-2014, do SQC-III-QSSP:
Auxiliar de Papiloscopista Policial 3ª Classe, Padrão I
Joyce Calaigian, RG 25309480, vago em decorrência da
aposentadoria de Deize Scursoni Falanga, publicada em 1º-5-2014;
Luis Gustavo Coli de Souza, RG 28716038, vago em decorrência da
exoneração de Leandro Vinicius Theodoro Damasceno, publicada
em 24-12-2014; Higor Roberto Maldonado, RG 11812770, vago
em decorrência da aposentadoria de Cristiane Aparecida Victorino
De Franca, publicada em 5-2-2016; Rodrigo Furtado Nicoleti, RG
29503493, vago em decorrência da aposentadoria de Teresinha
Oliveira Santana, publicada em 17-2-2016; Alexandre Mendeleh
Perrotta, RG 23402589, vago em decorrência da aposentadoria
de Matiko Hojo, publicada em 3-3-2016; Felipe Giraldi Mendes
Warmbrand, RG 41191410, vago em decorrência da exoneração
de Debora Akemi Terrin, publicada em 26-4-2016; Erasmo Araujo
Cabral, RG 7120238, vago em decorrência da aposentadoria de Eli-
zabete Aparecida Mafra, publicada em 6-5-2016; Priscila Santos de
Sa, RG 9113873, vago em decorrência da exoneração de Gilcineia
Zorzan, publicada em 1º-6-2016; Mauricio Antonio Costa Franco, RG
34153596, vago em decorrência da aposentadoria de Marlene De
Werk Moraes, publicada em 2-6-2016; Thaisa de Castro Fachinelli,
RG 57.384.216, vago em decorrência da aposentadoria de Fatima
Aparecida Novaes Borges da Silva, publicada em 10-6-2016; Rafael
Lopes, RG 44726279, vago em decorrência da exoneração de
Vinicius Dias dos Santos, publicada em 17-6-2016; Thais Cavalcante
Lopes, RG 35753473, vago em decorrência da aposentadoria de
Edilene Maria Albuquerque Mergulhao, publicada em 1º-7-2016;
Daiana Soares de Freitas, RG 48267726, vago em decorrência
da exoneração de Joao Paulo Martins, publicada em 28-7-2016;
Amanda Lima de Holanda, RG 483462986, vago em decorrência
da aposentadoria de Maria Regina Faria, publicada em 3-8-2016;
Samuel Monteiro Soares, RG 56118069, vago em decorrência da
aposentadoria de Aparecida Maria Are, publicada em 4-8-2016;
Samuel Violin Rodrigues, RG 37929073, vago em decorrência
da aposentadoria de Maria Marlene Novaes, publicada em 17-8-
2016; Priscila Prieto, RG 28838460, vago em decorrência do faleci-
mento de Sandro De Souza Nascimento, publicada em 30-8-2016;
Giuliano dos Santos Bernardo, RG 29837894, vago em decorrência
da aposentadoria de Nara Lucia De Souza, publicada em 1º-9-2016;
Alline Cristina Siqueira Oliveira de Lacerda, RG 41109905, vago
em decorrência da aposentadoria de Dalva Cristina Rodrigues
Bonani, publicada em 18-10-2016; Fabio Manuel Kustura Teixeira,
RG 33799575, vago em decorrência do falecimento de Hudson
Kubo, publicada em 26-10-2016; Matheus Antonio de Jesus Pessin,
RG 43479826, vago em decorrência da exoneração de Oswaldo
da Penha Barbosa Junior, publicada em 29-11-2016; Leticia do
Nascimento, RG 43377274, vago em decorrência da aposentadoria
de Andreia Fahl Oliveira, publicada em 1º-12-2016; Ana Carolina
Ribeiro Santos, RG 44906418, vago em decorrência da aposentado-
ria de Prescilianne Ferreira De Medeiros, publicada em 6-12-2016.
Promovendo:
em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, profe-
rido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação
1000912-25.2017.8.26.0053, e nos termos do inc. I do art. 22
da LC 1.152-2011, por antiguidade, a partir de 6-12-2011, João
Octavio de Almeida Ribeiro de Mello, RG 27.252.222, Delegado
de Polícia de 3ª Classe, Padrão I, à classe superior, 2ª Classe,
Padrão II, da EV da LC 731-93, e alterações posteriores, do
Quadro da Secretaria da Segurança Pública, ficando sem efeito a
respectiva promoção à 2ª Classe, publicada em 5-9-2017;
em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, profe-
rido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação
1000912-25.2017.8.26.0053, e nos termos do inc. II do art. 22
da LC 1.152-2011, por antiguidade, a partir de 30-1-2021, João
Octavio de Almeida Ribeiro de Mello, RG 27.252.222, Delegado
de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, à classe superior, 1ª Classe,
Padrão III, da EV da LC 731-93, e alterações posteriores, do
Quadro da Secretaria da Segurança Pública.
Tornando sem efeito, com fundamento nos arts. 8º, 9º e
10º da LC 1151-2011, o decreto publicado a 19-1-2022, na parte
em que promoveu, por antiguidade, o abaixo relacionado à 1ª
Classe da carreira de Agente Policial, Padrão I, da EV da LC 1249-
2014, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública:
Charles Ferraz, RG 7.278.962.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
Decreto de 9-5-2022
Nomeando, em cumprimento à sentença, transitada em
julgado, proferida pelo MM. Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital, na Ação Declaratório de Nulidade 1010155-
90-2017.8.26.0053, Afonso Messias de Queiros, RG 24.213.171-2,
para exercer, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho
Policial, sujeito a estágio probatório, o cargo de Agente de Segu-
rança Penitenciária – Classe I, do SQC-III-QSAP, nos termos do
art. 4º da LC 959-2004, com as alterações introduzidas pela LC
1.220-2013, vago em decorrência da aposentadoria de Benedito
Gois, RG 6.962.161-5 (D.O. 31-12-2015).
SECRETARIA DA SAÚDE
Decretos de 9-5-2022
Nomeando:
nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, o abaixo
indicado, para exercer, em comissão e em Jornada Básica de
Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a
que se refere a LC 1.157-2011, do SQC-I-QSS:
Diretor Técnico de Saúde II, Ref. 8
Coordenadoria de Serviços de Saúde
Centro de Atenção Integral à Saúde “Clemente Ferreira” em Lins
Gerência de Atenção Integral à Saúde IV: Braw Willian Vanci,
RG 41582603-2, vago em decorrência da exoneração de Renata
Maria de Almeida Castro Godoy, RG 24347606-1 (D.O.2-7-2020);
nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a abaixo
indicada, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de
Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a
que se refere a LC 1.080-2008, do SQC-I-QSS:
Chefe II, Ref. 6
Coordenadoria de Serviços de Saúde
Hospital Geral “Dr. Manoel Bifulco” em São Mateus
Serviço de Recursos Humanos
Seção de Desenvolvimento de Recursos Humanos: Renata
Sattim Andreoni, RG 44426564-8, vago em decorrência da
exoneração de Maria Joselma Lima Freitas, RG 26170184-8
(D.O.3-5-2022).
Casa Civil
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora, de 9-5-2022
Concedendo, com fundamento no art. 129, da Constituição
do Estado de São Paulo, por ter completado 10 anos de efetivo
exercício um adicional por tempo de serviço 2º: Mariana Neves
Pace, RG 26.433.838-8, a partir de 17-1-2022.
Governo
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções de 9-5-2022
Autorizando:
em caráter excepcional, o afastamento de Bernadete de
Lourdes Liphaus, RG 17.329.581-2, Médico II, do Instituto da
Criança e do Adolescente, do Hospital das Clínicas da Faculdade
de Medicina da Universidade de São Paulo, para, com prejuízo
dos salários, mas sem o das demais vantagens de sua função-
-atividade, e sem quaisquer ônus para o Estado, empreender
viagem a Atenas, Grécia, a fim de participar do 13th International
Congress on Autoimmunity 2022, no período de 9 a 15-6-2022;
nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, o afasta-
mento de Angelica Ribeiro Grifoni, RG 26.560.435-7, Oficial
Administrativo, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de
seu cargo, prestar serviços junto à Junta Comercial do Estado de
São Paulo - Jucesp, a partir de 1º-1 até 31-12-2022;
nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, o afastamento
de Camila Paz Spigolon Maver Cardosa, RG 45.998.023-3, Oficial
Administrativo, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
para, com prejuízo dos vencimentos, mas sem prejuízo das demais
vantagens de seu cargo, prestar serviços junto à Junta Comercial
do Estado de São Paulo, a partir de 1º-1 até 31-12-2022;
nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, o afastamento
de Cintia Aparecida de Souza Barbosa, RG 41.482.560-3, Oficial
Administrativo, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
para, com prejuízo dos vencimentos, mas sem prejuízo das demais
vantagens de seu cargo, prestar serviços junto à Junta Comercial
do Estado de São Paulo - Jucesp, a partir de 1º-1 até 31-12-2022;
nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, o afasta-
mento de Edgar Ono Torre, RG 29.679.551-3, Engenheiro II, da
Secretaria da Infraestrutura e Meio Ambiente, para, sem prejuízo
de vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, prestar
serviços junto à Procuradoria Geral do Estado, até 31-12-2022;
nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, o afastamen-
to de Maria Lidia Yoshie Tanaka Kido, RG 13.255.722-8, Oficial
Administrativo, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico,
para, com prejuízo dos vencimentos, mas sem prejuízo das demais
vantagens de seu cargo, prestar serviços junto à Junta Comercial
do Estado de São Paulo - Jucesp, a partir de 1º-1-até 31-12-2022;
nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, o afastamen-
to de Marina Centurion Dardani, RG 29.031.331-4, Executivo
Público, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para,
com prejuízo dos vencimentos, mas sem prejuízo das demais
vantagens de seu cargo, prestar serviços junto à Junta Comercial
do Estado de São Paulo - Jucesp, a partir de 1º-1-até 31-12-2022;
nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, o afasta-
mento de Mauricio Alonso, RG 13.373.560, Engenheiro VI, da
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, para, sem prejuízo
dos vencimentos, e das demais vantagens de seu cargo, prestar
serviços junto à Procuradoria Geral do Estado, até 31-12-2022;
nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, o afastamento
de Silvana Emilia Rici, RG 18.788.406-7, Oficial Administrativo, da
Secretaria do Desenvolvimento Econômico, para, sem prejuízo
dos vencimentos, e das demais vantagens de seu cargo, prestar
serviços junto à Procuradoria Geral do Estado, até 31-12-2022;
nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, o afastamen-
to de Wildson Goncalves de Melo, RG 37.916.321-4, Auditor Fis-
cal da Receita Estadual, da Secretaria da Fazenda e Planejamen-
to, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens
de seu cargo, mediante ressarcimento das despesas decorrentes,
exercer o cargo de Chefe de Gabinete, junto à Secretaria da
Fazenda, do Estado do Rio de Janeiro, até 31-12-2022;
nos termos do art. 68 da Lei 10.261-68, e observado o dis-
posto no art. 3° do Dec. 61.112-2015, o afastamento de Carolina
Jia Jia Liang, RG 34.040.710-4, Procurador do Estado, em exercício
na Subprocuradoria Geral do Contencioso Geral, da Procuradoria
Geral do Estado, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais
vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus para o
Estado, empreender viagem a Washington, DC, Estados Unidos da
América, a fim de participar do curso Specialized Summer Program
on International Commercial Arbitration, na University Washing-
ton College of Law, no período de 30-5 a 16-6-2022;
nos termos do art. 68 da Lei 10.261-68, e observado o
disposto no art. 3º do Dec. 61.112-2015, o afastamento de
Renato Luis Luciano, RG 26.594.032-1, Pesquisador Científico
VI, do Centro Avançado de Pesquisa Avícola, do Instituto Bio-
lógico, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para, sem prejuízo
dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém
sem quaisquer outros ônus para o Estado, empreender viagem
à cidade de Davis, Califórnia, Estados Unidos da América, a fim
de realizar estágio de pesquisa na “Área de Sanidade Avícola”,
no Laboratório de Medicina Aviária, da Faculdade de Medicina
Veterinária, da Universidade da Califórnia, no período de 10-5
a 30-8-2022;
nos termos do art. 69 da Lei 10.261-68, e observado o dis-
posto no art. 3º do Dec. 61.112-2015, o afastamento de Luciana
Cezar de Cerqueira Leite, RG 10.942.504-2, Pesquisador Científi-
co VI, do Instituto Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecno-
logia e Insumos Estratégicos de Saúde, da Secretaria da Saúde,
para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens
de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado,
empreender viagem a Toronto, Canadá, a fim de apresentar tra-
balho científico no 12th International Symposium on Pneumococci
and Pneumococcal Diseases, no período de 17 a 24-6-2022;
nos termos do art. 69 da Lei 10.261-68, e observado o
disposto no art. 3º do Dec. 61.112-2015, o afastamento dos poli-
ciais civis abaixo indicados, da Secretaria da Segurança Pública,
para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de
seus cargos, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado,
empreenderem viagem a Viena, Áustria, a fim de tratarem de
assunto de interesse policial, no período de 20 a 27-5-2022:
I - Delegados de Polícia:
a) Gilson Cezar Pereira da Silveira, RG 16.265.131;
b) Mario Sergio de Oliveira Pinto, RG 32.324.319;
II – Investigadores de Polícia:
a) Claudio Katinskas, RG 7.939.504;
b) Deives Ribeiro Domingues, RG 23.054.278;
c) Nilson Shiguti, RG 25.211.817;
d) Marlon Rocha, RG 24.478.357;
e) Duarte Nascimento Januário Junior, RG 18.651.728;
f) João Paulo Altamirano Jimenez, RG 16.678.846;
nos termos do art. 69 da Lei 10.261-68, c.c. o art. 33
da Lei 10.123-68, e observado o disposto no art. 3º do Dec.
61.112-2015, o afastamento de Márcio de Sousa Roberto, RG
32.840.900-5, 1º Tenente Médico PM, da Polícia Militar do Esta-
do de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, para, sem
prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu posto,
porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, empreender
viagem a Nova Orleans, Louisiana, Estados Unidos da América,
a fim de participar do American Diabetes Association 82nd Scien-
tific Sessions - ADA, no período de 2 a 8-6-2022;
nos termos do art. 69 da Lei 10.261-68, c.c. o art. 33 da LC
10.123-68, e observado o disposto no art. 3º do Dec. 61.112-
2015, o afastamento dos militares abaixo indicados, da Polícia
Militar do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança
Pública, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais van-
tagens de seus postos e sua graduação, empreenderem viagem
aos Estados Unidos da América, a fim de tratarem de assunto de
interesse policial, no período de 22 a 28-5-2022:
I - Robson Cabanas Duque, RG 13.863.540, Coronel PM;
II – Carlos Enrique Forner, RG 22.586.197-5, Tenente
Coronel PM;
III - Gilberto Tsutomu Ito, RG 23.299.305-1, Major PM;
IV - Wellington Michel dos Reis da Silva, RG 33.631.699-9,
Capitão PM;
V - Bruno Rodrigues Dias, RG 8.120.726-7, Soldado PM.
Concedendo e fixando:
nos termos do art. 26, II, alínea “b”, do Dec. 52.833-2008
c.c. o art. 60, parágrafo único do Dec. 66.016-2021 e com base
no inc. III, do art. 135, da Lei 10.261-68, às abaixo identificadas
gratificação mensal, a título de representação, correspondente
ao coeficiente relacionado calculado sobre o valor da Unidade
Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1080-2008 e
alterações posteriores, correndo as despesas à conta de recursos
próprios do orçamento vigente, ficando cessados os efeitos das
Resoluções anteriores que concederam gratificação de represen-
tação às interessadas:
Coeficiente de 40,00
a partir de 1º-5-2022
Fernanda Rafaela Lourenço, RG 32.590.203-3; Jacqueline
Cesaria Aparecida da Silva, RG 36.659.814-4;
nos termos do art. 26, II, alínea “b”, do Dec. 52.833-2008
c.c o art. 60, parágrafo único do Dec. 61.036-2015 e com base
no inc. III, do art. 135, da Lei 10.261-68, a partir de 18-3-2022, a
Guttierrez Rivelli da Cunha, RG 21.235.271-0, gratificação men-
sal, a título de representação, correspondente a 22,00 calculado
sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo
art. 33 da LC 1080-2008, e alterações posteriores, correndo as
despesas à conta de recursos próprios do orçamento vigente.
Prorrogando, nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-
68, o afastamento de João Renato Rebello Pinho, RG 9.686.345,
Médico, da Secretaria da Saúde, para, sem prejuízo dos ven-
cimentos e das demais vantagens de seu cargo, mediante o
ressarcimento das despesas decorrentes, continuar prestando
serviços junto à Universidade de São Paulo - USP, a partir de
16-2 até 31-12-2022.
Apostila do Secretário, de 6-5-2022
No decreto publicado em 26-3-2022, em que são interessa-
dos Bruno Souza de Moura e Outros da SE, na parte referente
a Berenice Oliveira Marques dos Santos, RG 43.525.489, para
declarar que a interessada foi nomeada em vaga decorrente do
falecimento de Alecsandra Palmioli Michalski, RG 21.864.987-3
(D.O 18-9-2018).
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portarias da Diretora, de 9-5-2022
Concedendo:
com fundamento no art. 129, da Constituição do Estado de
São Paulo, por terem completado 10 anos de efetivo exercício
um adicional por tempo de serviço 2º aos abaixo identificados:
Eleanora Kiyomi Kamikawachi Miya, RG 19.301.021-5, a
partir de 3-3-2022;
Rodrigo Cesar dos Santos Clemente, RG 35.036.413-8, a
partir de 6-1-2022;
às servidoras do QSG, afastados junto ao DETRAN:
com fundamento no art. 129, da Constituição do Estado de
São Paulo, por ter completado 5 anos de efetivo exercício um
adicional por tempo de serviço 1º a abaixo identificada:
Palácio dos Bandeirantes • Av. Morumbi 4.500 • Morumbi • São Paulo • CEP 05650-000 • Tel. 2193-8000
www.prodesp.sp.gov.br
E
stado de São Paulo
Poder
Executivo
seção II
Rodrigo Garcia - Governador
Volume 132 • Número 91 • São Paulo, terça-feira, 10 de maio de 2022
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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terça-feira, 10 de maio de 2022 às 05:06:19
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