Atos do Governador - Secretaria de Desenvolvimento Social
| Data de publicação | 25 Agosto 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
Atos do Governador
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Decreto de 24-8-2022
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a
abaixo indicada, para exercer, em comissão e em Jornada Com-
pleta de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da
EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-
2017, e LC 854-98, e alterações posteriores do SQC-I-QSDS:
Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional
Grupo de Planejamento e Controle Nutricional
Centro de Acompanhamento de Convênios
Assistente Administrativo, Ref. 1: Leila Salete de Paula, RG
10.359.191-6, vago em decorrência da exoneração de Anderson
Martins Peres, RG 25.514.396-5 (D.O.4-8-2022).
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Decreto de 29-6-2022
Promovendo, em decorrência da sentença, transitada
em julgado, proferida pelo MM. Juiz da 10ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital, na Ação Declaratória 1007273-
87.2019.8.26.0053, por antiguidade, Silvio de Jesus Gomes, RG
20.456.443, Escrivão de Polícia, na seguinte conformidade:
I - com fundamento no inc. I do art. 22 da LC 1.151-2011,
a partir de 26-10-2011, de 3ª Classe, Padrão I, à classe superior,
2ª Classe, Padrão II, da EV da LC 1.249-2014, do Quadro da
Secretaria da Segurança Pública;
II - com fundamento nos arts. 9º e 14 da LC 1.151-2011, a
partir de 28-12-2018, de 2ª Classe, Padrão I, à classe superior,
1ª Classe, Padrão III, da EV da LC 1.249-2014, do Quadro da
Secretaria da Segurança Pública.
(Publicado novamente por ter saído com incorreções)
POLÍCIA MILITAR
Decretos de 24-8-2022
Nomeando:
em cumprimento ao acórdão proferido pelo Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação Cível 1064546-
87.2020.8.26.0053, Daniel Pedro Andrade Silva, RG 17.080.393,
habilitado no concurso público regido pelo Edital nº DP-2-321-
19, ao cargo de Soldado PM de 2ª Classe, nos termos do art. 9º
c.c. o inc. IV do art. 1º, ambos da LC 1.291-2016;
em cumprimento ao acórdão proferido pelo Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação Cível 1050789-
94.2018.8.26.0053, Jefete Gomes Ribeiro Mendonça, RG
40.229.001-X, habilitado no concurso público regido pelo Edital
nº 1-321-18, ao cargo de Soldado PM de 2ª Classe, nos termos
em cumprimento ao acórdão proferido pelo Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação Cível 1051979-
87.2021.8.26.0053, Renan de Oliveira, RG 40.171.948-0, habi-
litado no concurso público regido pelo Edital nº 3-321-2019, ao
inc. IV do art. 1º, ambos da LC 1.291-2016.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Decretos de 24-8-2022
Exonerando, nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º, item 2, da
LC 180-78, os abaixo indicados, dos cargos a seguir menciona-
dos, das referências da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, e
alterações posteriores, do SQC-I-QSE:
Diretor Técnico II, Ref. 11: Ana Cecilia Alcantara Vera, RG
17.014.816, do Centro de Planejamento e Análise de Avaliações;
Diretor Técnico I, Ref. 9: Ana Maria Celestino Rosa, RG
30.084.035-4, da Diretoria de Ensino – Região Mogi das Cruzes;
Assessor Técnico de Coordenador, Ref. 13: Bruno Martinelli
Casulli, RG 46.787.976-X;
Assessor Técnico V, Ref. 12: Alexandre Serra Marques Perei-
ra, RG 38.287.985-5;
Diretor Técnico II, Ref. 11: Dayane dos Santos Costa, RG
49.471.077-9;
Diretor I, Ref. 6: Daniel Ramos Scotton, RG 25.517.846-3;
Assessor II, Ref. 2: Tamirys Moura Tomaz de Lima, RG
43.648.033-5;
Assessor Técnico I, Ref. 4
Luiz Renato Belia Unger, RG 39.470.001-6; Thamires Daniele
de Souza Moreno, RG 37.656.795-8;
Assessor Técnico IV, Ref. 11: Thaina Mendes Santos, RG
45.450.338-6;
Assessor II, Ref. 2
Ariana Estaely Lino, RG 52.001.951-9; Juliana Mota Berlo-
ffa, RG 49.504.070-8; Viviane Thais da Silva, RG 49.132.816-3.
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78,
os abaixo indicados, para exercer, em comissão e em Jornada
Completa de Trabalho, os cargos a seguir mencionados, das
referências da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada
pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSE:
Coordenadoria de Orçamento e Finanças
Assessor Técnico de Coordenador, Ref. 13: Alexandre Serra
Marques Pereira, RG 38.287.985-5, no cargo vago em decorrên-
cia da exoneração de Bruno Martinelli Casulli, RG 46.787.976-X;
Diretor I, Ref. 6
Núcleo de Adiantamento IV: Tamirys Moura Tomaz de Lima,
RG 43.648.033-5, no cargo vago em decorrência da exoneração
de Daniel Ramos Scotton, RG 25.517.846-3;
Assessor Técnico I, Ref. 4: Daniel Ramos Scotton, RG
25.517.846-3, no cargo vago em decorrência da exoneração de
Elias Fernando Diaz, RG 20.534.725-3 (D.O. 23-7-2022);
Assessor Técnico II, Ref. 7: Thamires Daniele de Souza
Moreno, RG 37.656.795-8, no cargo vago em decorrência da
exoneração de Fabiola Cristina Vicente de Lima, RG 35.064.097-
X (D.O.2-7-2022);
Assessor II, Ref. 2
Gabriela Rodrigues Paraguassu, RG 50.782.410-6, no cargo
vago em decorrência da exoneração de Viviane Thais da
Silva, RG 49.132.816-3; Leticia Rocha Ferreira da Silva, RG
38.565.474-1, no cargo vago em decorrência da exoneração de
Bruno Vinicius Chagas de Medeiros Costa, RG 36.907.964-4 SP
(D.O. 28-7-2022); Matheus Nogueira da Silva, RG 54.066.990-8,
no cargo vago em decorrência da exoneração de Maria Jose
Bezerra, RG 32.238.457-6 PB (D.O.5-8-2022); Lucas Tófilo Paiva,
RG 36.457.295-4, no cargo vago em decorrência da exoneração
de Nayani Marcelino Pinto, RG 58.197.667-8 (D.O.2-7-2022);
Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares
Assessor Técnico IV, Ref. 11: Luiz Renato Belia Unger, RG
39.470.001-6, no cargo vago em decorrência da exoneração de
Thaina Mendes Santos, RG 45.450.338-6;
Assessor Técnico V, Ref. 12: Thaina Mendes Santos, RG
45.450.338-6, no cargo vago em decorrência da exoneração de
Felipe Minhoni Della Posta, RG 37.763.477-3 (D.O. 23-8-2022);
Assessor Técnico I, Ref. 4
Ariana Estaely Lino, RG 52.001.951-9, no cargo vago em
decorrência da exoneração de Thamires Daniele de Souza More-
no, RG 37.656.795-8; Juliana Mota Berloffa, RG 49.504.070-8,
no cargo vago em decorrência da exoneração de Luiz Renato
Belia Unger, RG 39.470.001-6;
Assessor II, Ref. 2: Larissa Barros Camargo, RG 38.565.398-
0, no cargo vago em decorrência da exoneração de Ariana
Estaely Lino, RG 52.001.951-9.
SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA
CRIATIVA
Decretos de 24-8-2022
Exonerando, nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º, item 2, da
LC 180-78, os abaixo indicados, dos cargos das referências da
EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, e alterações posteriores,
do SQC-I-QSCEC:
Jorge Uchiyama, RG 15.843.632-5, Diretor Técnico II, Ref. 11;
Valquiria Beatriz Costa Batista, RG 28.783.563-7, Diretor
Técnico I, Ref. 9;
Fabiana Josefa da Silva Magalhães Araújo, RG 34.046.323-
5, Assessor Técnico IV, Ref. 11;
Suzana Joaquim, RG 25.035.578-4, Assessor Técnico III,
Ref. 9.
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78,
os abaixo indicados, para exercer, em comissão e em Jornada
Completa de Trabalho, os cargos a seguir mencionados, das
referências da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada
pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSCEC:
Centro de Documentação Técnica e Administrativa
Diretor Técnico II, Ref. 11: Valquiria Beatriz Costa Batista,
RG 28.783.563-7, vago em decorrência da exoneração de Jorge
Uchiyama, RG. 15.843.632-5;
Diretor Técnico I, Ref. 9: Andre Carneiro Monden, RG
33.970.984-4, vago em decorrência da exoneração de Valquiria
Beatriz Costa Batista, RG 28.783.563-7;
Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
Assessor Técnico III, Ref. 9: Fabiana Josefa da Silva Maga-
lhães Araújo, RG 34.046.323-5, vago em decorrência da exone-
ração de Suzana Joaquim, RG 25.035.578-4.
DESPACHOS DO GOVERNADOR
Retificação do D.O. de 19-8-2022
No despacho do Governador, de 18-8-2022, leia-se como
segue e não como constou: No processo SE-1.855-2016, Vols.
I ao III (SEDUC-1.155.505-2021) - SEGOV-EXP-2022-05746 ...
Governo
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções de 24-8-2022
Cessando, os efeitos das Resoluções abaixo especificadas,
na parte em que concederam, gratificação mensal, a título de
representação, às adiante identificadas:
a partir de 9-8-2022
Resolução publicada em 10-10-2015: Meire Marin Hernan-
dez, RG 17.385.006-6;
a partir de 16-8-2022
Resolução publicada em 3-10-2020: Daniela Moura Nasci-
mento, RG 26.369.293-0;
a partir de 17-8-2022
Resolução publicada em 28-8-2021: Thais Domingues Dias,
RG 34.373.756-5.
Concedendo e fixando:
nos termos do art. 26, II, alínea “b”, do Dec. 52.833-2008
c.c o art. 60, parágrafo único do Dec. 66.016-2021 e com base
no inc. III, do art. 135, da Lei 10.261-68, a partir de 26-4-2022, a
David Polessi de Moraes, RG 28.182.717-5, gratificação mensal,
a título de representação, correspondente a 85,00 calculado
sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo
art. 33 da LC 1080-2008, e alterações posteriores, correndo as
despesas à conta de recursos próprios do orçamento vigente,
em substituição a Gratificação de Representação concedida a
Edgard Benozatti Neto, RG 46.006.423-X, cessada conforme
publicação no D.O. de 30-3-2022;
nos termos do art. 26, II, alínea “b”, do Dec. 52.833-2008
c.c o art. 60, parágrafo único do Dec. 66.016-2021 e com base
no inc. III, do art. 135, da Lei 10.261-68, a partir de 16-8-2022, a
Eduardo Paladino Abilio, RG 24.216.236-8, gratificação mensal,
a título de representação, correspondente a 50,00 calculado
sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo
art. 33 da LC 1080-2008, correndo as despesas à conta de recur-
sos próprios do orçamento vigente, ficando cessado os efeitos
da Resolução que concedeu Gratificação de Representação à
Denise Dialectaquiz, RG 18.115.039-6, a partir de 3-8-2022, e
em substituição a parte da Gratificação de Representação conce-
dida a Benjamim Bill Vieira de Souza, RG 24.526.529-6, cessada
conforme publicação no D.O. de 17-3-2022;
nos termos do art. 26, II, alínea “b”, do Dec. 52.833-2008
c.c. o art. 60, parágrafo único do Dec. 66.016-2021 e com base
no inc. III, do art. 135, da Lei 10.261-68, a partir de 11-8-2022, a
Ronnye Oliveira Souza, RG 29.848.482-1, gratificação mensal, a
título de representação, correspondente a 29,00 calculado sobre
o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33
da LC 1080-2008, e alterações posteriores, correndo as despesas
à conta de recursos próprios do orçamento vigente, ficando
cessados os efeitos da Resolução que concedeu Gratificação de
Representação à Cláudia Ribeiro dos Santos, RG 36.024.381-2,
a partir de 3-8-2022;
nos termos do art. 26, II, alínea “b”, do Dec. 52.833-2008
c.c o art. 60, parágrafo único do Dec. 66.016-2021 e com base
no inc. III, do art. 135, da Lei 10.261-68, a partir de 16-8-2022,
a João Paulo de Oliveira, RG MG 8.684.125, gratificação mensal,
a título de representação, correspondente a 22,00 calculado
sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo
art. 33 da LC 1080-2008, e alterações posteriores, correndo as
despesas à conta de recursos próprios do orçamento vigente, em
substituição a Gratificação concedida a Eduardo Pinto e Silva
Martins Castro, RG 50.765.177-7, cessada conforme publicação
no D.O. de 4-6-2022.
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora, de 24-8-2022
À vista do atestado médico apresentado, fica a servidora
Joice Crislayne Gonçalves da Silva, RG 37.720.280-0, Assessor
de Gabinete I, comissão, Ref. 1, da EV-C, do SQC-I-QSG, afastada
por 2 dias a contar de 22-8-2022, nos termos do art. 181, I, da
Lei 10.261-68.
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Despachos do Controlador Geral, de 24-8-2022
Autorizando, tendo em vista os elementos que instruem os
autos, em especial o Despacho CGE-DES-2022-01921, à fl. 56,
exarado pela Coordenadoria Correcional, e o Despacho CGE-
-DES-2022-01973, à fl. 60, da Coordenadoria de Inteligência e
Informações Estratégicas, bem como os Relatórios de Atividades
apresentados pelos interessados juntados às fls. 22/55 e 58/59,
no uso das atribuições preconizadas no art. 23, XVI, alínea “a”,
item 2, do Dec. 52.833-2008, c/c o art. 30, XIII, do Dec. 66.850-
2022, e nos termos do art. 69 da Lei 10.261-68, o afastamento
do servidores abaixo elencados desta Controladoria Geral
do Estado, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais
vantagens de seu cargo, e, sem quaisquer outros ônus para o
Estado, participar do Seminário sobre o Direito Administrativo
Disciplinar, realizado pela Academia de Polícia "Dr. Coriolano
Nogueira Cobra" - Acadepol, da Polícia Civil do Estado de São
Paulo, nos dias 25 e 26-7-2022;
Alexandre Guerrero Moraes, RG 18.816.809;
Ana Lucia de Paula Cintra, RG 22.282.987;
Angela Martins Ortiz de Castro, RG 27.976.208-2;
Augusto Jun Tanaka, RG 8.982.388-6;
Cristiane Maria Marques Cardoso, RG 19.659.519-8;
Donizete Dias dos Santos, RG 16.471.908-8;
Giovana Apuzzo Zappalá, RG 19.870.288-7;
Herbert Gonçalves Espuny, RG 14.193.101;
João Batista Palma Beolchi, RG 16.775.483-X;
Joelma Juliana Araújo de Melo, RG 29.081.032-2;
Luciana Neves Carvalho, RG 30.911.009-9;
Marcelo Bueno de Queiroz, RG 26.850.908-6;
Maria Fernanda Segantin Prestupa, RG 35.099.554-0;
Maria Helena Barbieri Maganini, RG 13.277.031-3;
Natália Nicodemus Orico, RG 30.289.222-9;
Paula Julieta Jorge de Oliveira, RG 22.248.839-6;
Ricardo Nogueira Damasceno, RG 17.748.707;
Roberta Inocêncio Borba Ferreira Domingues, RG
43.539.462-9;
Roberto Baptista Junior, RG 1.099.247-DF;
Saulo Alves Freitas, RG 32.520.946-7;
Autorizando, tendo em vista os elementos que instruem
os autos, em especial o Despacho CGE-DES-2022-01969, às
fls. 09/10, exarado pela Coordenadoria de Inteligência e Infor-
mações Estratégicas, no uso das atribuições preconizadas no
art. 23, XVI, alínea “a”, item 1 do Dec. 52.833-2008, c/c o art.
30, XIII, do Dec. 66.850-2022, e nos termos do art. 68 da Lei
10.261-68, o afastamento do servidor Roberto Baptista Junior,
portador do RG 1.099.247 – DF, designado Diretor Técnico III
junto ao Departamento de Análise de Dados e Governança da
Informação, da Coordenadoria de Inteligência e Informações
Estratégicas, do Gabinete desta Controladoria Geral do Estado,
para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de
seu cargo, e, sem quaisquer outros ônus para o Estado, cursar
a Pós Graduação em “Direito Digital e Inovação Tecnológica”
oferecida pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado
- ESPGE, às terças e quintas-feiras, das 08:00 às 12:15, a partir
de 2-8-2022, até 29-6-2024. Asseverando que o servidor deverá,
no prazo de 30 dias contados da reassunção após a última aula,
apresentar comprovante de participação e relatório das ativida-
des desenvolvidas (Expediente CGE-EXP-2022-00102);
Autorizando, tendo em vista os elementos que instruem
os autos, em especial o Despacho CGE-DES-2022-02026, às
fls. 09/10, no uso das atribuições preconizadas no art. 23, XVI,
alínea “a”, item 2, do Dec. 52.833-2008, c/c o art. 30, XIII, do
Dec. 66.850-2022, e nos termos do art. 69, da Lei 10.261-68, o
afastamento das servidoras Paola Sanchez Vallejo de Moraes
Forjaz, portadora do RG 24.106.025-4, Controladora Geral do
Estado Executiva, e Fabiana Ribeiro Nogueira, portadora do
RG 21.973.620-0, Especialista em Políticas Públicas, designada
Coordenadora, da Coordenadoria de Gestão Estratégica e Pro-
moção da Integridade, para sem prejuízo dos vencimentos e das
demais vantagens de seu cargo, participarem da 43ª Reunião
Técnica do CONACI e do XVIII Encontro Nacional de Controle
Interno, que serão realizados na cidade de Cuiabá/MT, entre os
dias 21 a 23-9-2022. Asseverando que as servidoras deverão,
no prazo de 30 dias contados da reassunção das funções, apre-
sentar comprovante de participação e relatório das atividades
desenvolvidas.
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE
DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA ARTESP Nº 98, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.
Admissão de Empregado Ocupante de Emprego Público
em Confiança.
O DIRETOR GERAL da Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo
- ARTESP, conforme deliberação tomada na 1.009ª reunião
ordinária do Conselho Diretor, no uso de suas atribuições legais,
notadamente com fundamento no artigo 10 da Lei Complemen-
tar Estadual nº 914/2002, c.c. o artigo 16 do Decreto Estadual
nº 46.708/2002 e o artigo 19, incisos VII e XIV do Regimento
Interno, ADMITE para exercer, EM CONFIANÇA e em jornada
completa de trabalho, sob o regime da Consolidação das Leis
do Trabalho - CLT, o emprego público em confiança (SQEP-C),
de ASSISTENTE DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTE do quadro de
pessoal da ARTESP, conforme artigo 5º, inciso II, alínea “h” da
Lei Complementar nº 1.267/2015, ADRIANA EVANGELISTA DE
SANTANA, portadora da cédula de identidade RG nº 27.559.684-
9 - SSP/SP, a partir de 18/08/2022.
Milton Roberto Persoli
Diretor Geral
(PROCESSO ARTESP-PRC-2022/05659 - ARTESP-
-POR-2022/00098)
Agência de Transporte do Estado de São Paulo
Diretoria Geral
PORTARIA ARTESP Nº 97, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.
Admissão de Empregado Ocupante de Emprego Público
em Confiança.
O DIRETOR GERAL da Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo
- ARTESP, conforme deliberação tomada na 1.009ª reunião
ordinária do Conselho Diretor, no uso de suas atribuições legais,
notadamente com fundamento no artigo 10 da Lei Complemen-
tar Estadual nº 914/2002, c.c. o artigo 16 do Decreto Estadual
nº 46.708/2002 e o artigo 19, incisos VII e XIV do Regimento
Interno, ADMITE para exercer, EM CONFIANÇA e em jornada
completa de trabalho, sob o regime da Consolidação das Leis
do Trabalho - CLT, o emprego público em confiança (SQEP-C),
de SECRETÁRIO EXECUTIVO, do quadro de pessoal da ARTESP,
conforme artigo 5º, inciso II, alínea “c” da Lei Complementar
nº 1.267/2015, IURI ARTUR MIRANDA DE ANDRADE, portador
da cédula de identidade RG nº 26.674.847-8 - SSP/SP, a partir
de 18/08/2022.
Milton Roberto Persoli
Diretor Geral
(PROCESSO ARTESP-PRC-2022/05660 - ARTESP-
-POR-2022/00097)
Agência de Transporte do Estado de São Paulo
Diretoria Geral
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO
Portarias do Diretor Presidente, de 24-08-2022
DISPENSANDO, sem justa causa, nos termos do inciso II
do artigo 37 da Constituição Federal e do inciso XI do artigo
10 da Lei Complementar nº 1195/2013, os empregados abaixo
relacionados:
a partir de 23-08-2022,
AUGUSTO JOSE DE CARVALHO FILHO, RG 22.364.389-0,
Matrícula 6332, do emprego público em confiança de Superin-
tendente Regional na Superintendência Regional de Trânsito de
Bauru, prevista no decreto nº 65.981/2021.(Sem Papel DTRAN-
-POR-2022/02392)
Apostila da Diretora Vice-Presidente de 23-08-2022
A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de
Trânsito, no uso de sua competência e em cumprimento ao
Acórdão exarado pela 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal
de Justiça de São Paulo, nos autos do processo nº 1025769-
47.2019.8.26.0577, e como determina a respectiva Obrigação
de Fazer DECLARA que ANDREA NASCIMENTO DA SILVA, RG.
26.185.422-7, Oficial Administrativo do SQC-III-QSG, faz jus ao
pagamento, a título de indenização decorrente do desvio de
função, das diferenças devidas entre seus vencimentos do cargo
de Oficial Administrativo e de Agente Estadual de Trânsito, no
período de 01/11/2013 a setembro de 2019, com reflexos sobre
13º salário, férias e bonificação por resultado.
(Sem Papel DTRAN-EXP-2021/03230)
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Gerente de Recursos Humanos de 24-8-2022.
Autorizando nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei
10.261/68, alterados pelo artigo 1º da LC 1.048/2008, ao ser-
vidor Fábio Marteri, RG 25.664.218-7, Oficial Administrativo,
QSG-SQC-III, Padrão 1-B, EVNI, afastado junto ao Detran, em
exercício na Gerência de Recursos Humanos, a fruição de 30
dias de licença-prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 10-1-
2012 a 7-1-2017 ,para início dentro 30 dias a contar da data de
publicação (Sem Papel DTRAN-REQ-2022/00340).
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E
stado de São Paulo
Poder
Executivo
seção II
Rodrigo Garcia - Governador
Volume 132 • Número 172 • São Paulo, quinta-feira, 25 de agosto de 2022
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garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quinta-feira, 25 de agosto de 2022 às 05:03:35
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