Atos do Governador - Secretaria de Comunicação
| Data de publicação | 13 Janeiro 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
Atos do Governador
CASA CIVIL
Decretos de 12-1-2023
Autorizando, o afastamento de Arthur Luis Pinho de Lima,
RG 111044640/MD/DF, Secretário-Chefe da Casa Civil, para,
sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu
cargo, empreender viagem a Davos, Suíça, a fim de participar do
“Fórum Econômico Mundial”, no período de 14 a 20-1-2023.
Exonerando:
nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º, item 2, da LC 180-78, os
abaixo indicados, dos cargos das referências da EV-C a que se
refere a LC 1.080-2008, e alterações posteriores, do SQC-I-QCC:
Assessor Especial do Governador II: Berenice Maria Gian-
nella, RG 14.459.496-1;
Assessor Técnico de Gabinete III, Ref. 11
Alexandre Seiji Denadai Shimoda, RG 33.355.704-9; Ernani
Vieira Gouveia, RG 54.806.491-X;
Assessor Técnico IV, Ref. 11
Sibele Cristina Ferreira, RG 22.999.031-9; Suze Novo Mei-
reles, RG 9.036.713-3;
Assessor Técnico I, Ref. 4: Rebeka Dyonee Silva Maciel, RG
47.520.958-8;
Assessor de Gabinete II, Ref. 3
Flavio Faccin Casari, RG 24.258.741-0; Pedro Manfrinato
Pavani Andrade, RG 38.671.913-5.
nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º, item 2, da LC 180-78, os
abaixo indicados, dos cargos das referências da EV-C a que se
refere a LC 1.080-2008, e alterações posteriores, do SQC-I-QCC:
Assessor de Gabinete I, Ref. 1: Eliana de Almeida Lourenço
Rodrigues, RG 15.139.302-3;
Assessor de Gabinete II, Ref. 3: Vinicius Cavalca Nogueira,
RG 32.176.779-2.
Nomeando, nos termos inc. I do art. 20 da LC 180-78,
os abaixo indicados, para exercer, em comissão e em Jornada
Completa de Trabalho, os cargos a seguir mencionados, das
referências da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada
pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QCC:
Assessor Técnico I, Ref. 4
Eliana de Almeida Lourenço Rodrigues, RG 15.139.302-3;
vago em decorrência da exoneração de Ricardo Negreiros Pires
Ferreira, RG 36.854.110-1 (D.O. 20-10-2022); Vinicius Cavalca
Nogueira, RG 32.176.779-2, vago em decorrência da exoneração
de Raquel Elena Ruiz, RG 32.949.265-2 (D.O. 25-5-2022);
Gabinete Vice-Governador
Assessor de Gabinete I, Ref. 1: Gleuda Simone Teixeira Apo-
linario, RG 21.558.722-4; vago em decorrência da exoneração de
Eliana de Almeida Lourenço Rodrigues, RG 15.139.302-3;
Assessor de Gabinete II, Ref. 3: Valéria Daleffi Scheide, RG
11.815.382-1; vago em decorrência da exoneração de Vinicius
Cavalca Nogueira, RG 32.176.779-2.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Decretos de 12-1-2023
Autorizando, o afastamento de Lais Vita Merces Souza,
RG 958142211/SSP/BA, Secretária de Comunicação, para, sem
prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo,
empreender viagem a Davos, Suíça, a fim de participar do
“Fórum Econômico Mundial”, no período de 14 a 20-1-2023.
Exonerando, nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º, item 2, da
LC 180-78, os abaixo indicados, dos cargos das referências da
EV-C a que se refere a LC 1080-2008, e alterações posteriores,
do SQC-I-QSC:
Assessor Técnico de Gabinete IV, Ref. 15: Eduardo Pugnali
Marcos, RG 25.101.306-6;
Coordenador, Ref. 17: Willian dos Santos Silva, RG
44.946.219-5.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR
Decretos de 11-1-2023
Promovendo, nos termos do Dec.-lei 13.654-43 e suas
alterações, ao posto de Coronel do Quadro de Oficiais Policiais
Militares, por merecimento, o Tenente-Coronel PM 920453-9
Ronaldo Barreto de Oliveira, do CAvPM.
Classificando, por conveniência do serviço, em face de
promoção, o Coronel PM 920453-9 Ronaldo Barreto de Oliveira,
no CAvPM.
Transferindo, por conveniência do serviço, o Coronel PM
871906-3 Renato Nery Machado, do CAvPM, para o CComSoc,
permanecendo adido, por conveniência do serviço ao EM/E.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
Decretos de 12-1-2023
Exonerando, nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º, item 2,
da LC 180-78, o abaixo indicado, do cargo da referência da EV-C
a que se refere a LC 1.080-2008, e alterações posteriores, do
SQC-I-QSAP:
Maércio Ananias Batista, RG 10.791.576-5, do cargo de
Assessor Técnico de Gabinete IV, Ref. 15.
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78,
o abaixo indicado, para exercer, em comissão e em Jornada
Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referên-
cia da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC
1.306-2017, do SQC-I-QSAP:
Gabinete do Secretário e Assessorias
Assessor Técnico de Gabinete IV, Ref. 15: João Silva Soares
Castilho, RG 16.195.103-X, no cargo vago em decorrência da
exoneração de Maércio Ananias Batista, RG 10.791.576-5.
SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA
Decreto de 12-1-2023
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a
abaixo indicada, para exercer, em comissão e em jornada com-
pleta de trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da
EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, e alterações posteriores,
do SQC-I-QSDPD:
Gabinete do Secretário
Secretário Executivo: Ana Claudia Carletto, RG 25.647.417-
5, cargo vago em decorrência da exoneração de Aracélia Lucia
Costa, RG 19.851.101-2 (D.O.4-1-2023).
SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA
CRIATIVA
Decretos de 12-1-2023
Exonerando, nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º, item
2 da LC 180-78, Tiago Franco Toledo Barbosa da Silva, RG
30.274.398-4, do cargo de Assessor Técnico IV, Ref. 11, da EV-C
a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017,
do SQC-I-QSCEC.
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78,
o abaixo indicado, para exercer, em comissão e em Jornada
Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referên-
cia da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC
1.306-2017, do SQC-I-QSCEC:
Gabinete do Secretário e Assessorias
Assessor Técnico IV, Ref. 11: Anderson da Silva Abraços, RG
30.823.635-X, vago em decorrência da exoneração de Tiago
Franco Toledo Barbosa da Silva, RG 30.274.398-4.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E HABITAÇÃO
Decretos de 12-1-2023
Exonerando, nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º, item 2, da
LC 180-78, os abaixo indicados, dos cargos das referências da
EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, e alterações posteriores,
do Quadro da Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Lito-
ral Norte - Agemvale, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Habitação:
Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte:
Diretor Adjunto, Ref. 17
Leonardo Cunha Maia, RG 34.826.834-8;
Assessor Técnico IV, Ref. 11: Caue Lopes Pestana Peretta,
RG 49.566.345-1;
Diretor Técnico III, Ref. 14
Ana Cristina Poli, RG 11.144.058-0; Valdecir Fernandes da
Silva Filho, RG 42.641.051-8.
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, o
abaixo indicado, para exercer, em comissão e em Jornada Com-
pleta de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da
EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-
2017, do SQC-I, do Quadro da Agência Metropolitana do Vale
do Paraíba e Litoral Norte - Agemvale, vinculada à Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação:
Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte:
Diretor Executivo: Sergio Francisco Theodoro, RG
16.355.189-3, vago em decorrência de sua própria exoneração,
conforme publicação no D.O. de 2-2-2022.
Casa Civil
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções de 11-1-2023
Atendendo:
à vista do ofício TRE/SP adiante mencionado, do Tribunal
Regional Eleitoral de São Paulo, e de acordo com o disposto no
art. 30, XIII, da LF 4.737-65, do art. 2° da Lei 6.999-82, da Reso-
lução TSE 23.523-2017, e dos arts. 65 e 66 da Lei 10.261-68,
atende ao pleito do aludido Tribunal no tocante abaixo indicado,
do Departamento Estadual de Trânsito – Detran, Secretaria da
Educação e Secretaria de Logística e Transportes, para, sem pre-
juízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus cargos,
prestarem serviços junto aos órgãos da Justiça Eleitoral a seguir
discriminados, no período de 20-12 até 31-12-2022:
Departamento Estadual de Trânsito - Detran:
Zona Eleitoral 150ª – Fernandópolis: Fatima Regina Avellar
Viçozo, RG 19.874.861-9, Oficial Administrativo;
Secretaria da educação
Zona Eleitoral 008ª – Amparo: Otavio Bragiatto, RG
40.829.880-7, Agente de Organização Escolar;
Zona Eleitoral 087ª – Penápolis: Elvis Pereira de Oliveira, RG
40.670.098-9, Agente de Organização Escolar;
Zona Eleitoral 156ª – Santo André: Regiane Justino dos
Santos, RG 28.116.958-5, Agente de Organização Escolar;
Zona Eleitoral 248ª – Capital: Adriana Rose dos Santos, RG
25.269.412-0, Agente de Organização Escolar;
Zona Eleitoral 259ª – Capital: Maria do Carmo Manes, RG
9.957.339-8, Agente de Organização Escolar;
Zona Eleitoral 286ª – Cotia: Vivian Toledo Rocha, RG
44.698.421-8, Executivo Público;
Zona Eleitoral 288ª – Rio Claro: Matheus Luis Porphírio, RG
29.276.703-1, Agente de Organização Escolar;
Zona Eleitoral 304ª – Jandira: Elias Fabio Ferreira Moreira,
RG 35.572.771-7, Agente de Organização Escolar;
Zona Eleitoral 362ª – Sumaré: Carlos David Alves, RG
29.363.563-8, Agente de Organização Escolar;
Secretaria de logística e transportes
Zona Eleitoral 141ª – Taubaté: Rafaela Mariotto Hellmann,
RG 47.670.556-3, Analista Ferroviária I;
à vista do ofício TRE/SP adiante mencionado, do Tribunal
Regional Eleitoral de São Paulo, e de acordo com o disposto no
art. 30, XIII, da LF 4.737-65, do art. 2° da Lei 6.999-82, da Reso-
lução TSE 23.523-2017, e dos arts. 65 e 66 da Lei 10.261-68,
atende ao pleito do aludido Tribunal no tocante abaixo indicado,
do Departamento Estadual de Trânsito – Detran, Secretaria da
Educação e Secretaria de Políticas para a Mulher, para, sem pre-
juízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus cargos,
prestarem serviços junto aos órgãos da Justiça Eleitoral a seguir
discriminados, no período de 1º-1 até 31-12-2023:
Departamento Estadual de Trânsito - Detran:
Zona Eleitoral 150ª – Fernandópolis: Fatima Regina Avellar
Viçozo, RG 19.874.861-9, Oficial Administrativo;
Secretaria da Educação
Zona Eleitoral 008ª – Amparo: Otavio Bragiatto, RG
40.829.880-7, Agente de Organização Escolar;
Zona Eleitoral 087ª – Penápolis: Elvis Pereira de Oliveira, RG
40.670.098-9, Agente de Organização Escolar;
Zona Eleitoral 156ª – Santo André: Regiane Justino dos
Santos, RG 28.116.958-5, Agente de Organização Escolar;
Zona Eleitoral 248ª – Capital: Adriana Rose dos Santos, RG
25.269.412-0, Agente de Organização Escolar;
Zona Eleitoral 259ª – Capital: Maria do Carmo Manes, RG
9.957.339-8, Agente de Organização Escolar;
Zona Eleitoral 286ª – Cotia: Vivian Toledo Rocha, RG
44.698.421-8, Executivo Público;
Zona Eleitoral 288ª – Rio Claro: Matheus Luis Porphírio, RG
29.276.703-1, Agente de Organização Escolar;
Zona Eleitoral 304ª – Jandira: Elias Fabio Ferreira Moreira,
R.G. 35.572.771-7, Agente de Organização Escolar;
Zona Eleitoral 362ª – Sumaré: Carlos David Alves, RG
29.363.563-8, Agente de Organização Escolar;
Secretaria de Políticas Para a Mulher
Zona Eleitoral 141ª – Taubaté: Rafaela Mariotto Hellmann,
RG 47.670.556-3, Analista Ferroviária I.
Autorizando, nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-
68, o afastamento de Nelson Luis Lemos, RG 24.478.810,
Escrivão de Polícia, da Secretaria da Segurança Pública, para,
com prejuízo dos vencimentos, mas sem prejuízo das demais
vantagens de seu cargo, exercer o cargo de Gerente de Redes,
Infraestrutura e Suporte, junto ao Departamento Estadual de
Trânsito - Detran, a partir de 1º-1 até 31-12-2023.
Cessando:
o afastamento dos abaixo indicados, junto aos órgãos da
Justiça Eleitoral, a seguir discriminados:
Departamento Estadual de Trânsito – Detran:
Zona Eleitoral 362ª – Sumaré: André Luiz dos Santos, RG
28.381.007-5, Agente Estadual de Trânsito, a partir de 5-12-2022;
Secretaria da Educação
Zona Eleitoral 87ª – Penápolis: Kelly Maracy Ferreira Dinardi,
RG 34.462.451-1, Agente de Organização Escolar, a partir de
11-1-2023;
Zona Eleitoral 125ª – São José do Rio Preto: Léia Silvia Mar-
tins Soares, RG 24.358.956-6, Agente de Organização Escolar, a
partir de 1º-11-2022;
Zona Eleitoral 141ª – Taubaté: Iraci de Toledo, RG 6.616.373-
0, Agente de Organização Escolar, a partir de 19-12-2022;
Zona Eleitoral 248ª – Capital: Rosinete de Souza, RG
16.235.034-X, Agente de Organização Escolar, a partir de
20-12-2022;
Zona Eleitoral 257ª – Capital: Noely Emilia Oliveira Costa
e Ferreira, RG 40.174.619-7, Agente de Organização Escolar, a
partir de 16-11-2022;
Zona Eleitoral 259ª – Capital: Aluisio Cunha Areosa Campos,
RG 18.121.379-5, Agente de Organização Escolar, a partir de
29-11-2022;
Zona Eleitoral 291ª – Franca: Eduardo Coelho Marubayashi,
RG 21.931.343-X, Analista Administrativo, a partir de 5-12-2022;
Zona Eleitoral 297ª – Lins: Altair Santos Izidoro Junior,
RG 40.301.560-1, Agente de Organização Escolar, a partir de
16-11-2022;
Zona Eleitoral 350ª -Capital: Carla Gabriel Salton Loiro,
RG 20.898.397-1, Agente de Organização Escolar, a partir de
1º-12-2022;
Zona Eleitoral 409ª São Bernardo do Campo: Elaine Cristina
Lopes Pombo Glória, RG 28.108.872-X, Agente de Organização
Escolar, a partir de 31-10-2022;
Zona Eleitoral 423ª – Campinas: Iara Aparecida Benedeti
Cunha, RG 19.416.318-0, Agente de Organização Escolar, a
partir de 5-12-2022;
a partir de 30-9-2022, os efeitos da resolução publicada
em 15-2-2022, que autorizou o afastamento de Ana Cristina
Poloni Tomazini, RG 28.917.077-4, Professor Educação Básica
II, da Secretaria da Educação, junto à Prefeitura Municipal de
Sales Oliveira;
a partir de 4-1-2023, os efeitos da Resolução SG 123,
publicada em 8-12-2022, na parte que prorrogou o afastamento
de Carlos Cesar Borges Filho, RG 4.358.638, Executivo Público,
da Secretaria da Educação, junto à Fundação Para o Desenvolvi-
mento da Educação – FDE;
a partir de 9-1-2023, os efeitos da resolução SG 123, publi-
cada em 8-12-2022, na parte que prorrogou o afastamento de
Naiara de Oliveira dos Santos, RG 36.162.010-X, Oficial Adminis-
trativo, da Secretaria da Saúde, junto à Secretaria de Governo.
Apostila do Secretário, de 12-1-2023
No decreto publicado em 11-1-2023, para declarar que o
afastamento autorizado, de Lucas Pedreira do Couto Ferraz, RG
24.762.569-3, à Suíça, para participar do “Fórum Econômico
Mundial”, será no período de 14 a 20-1-2023.
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA E
ADMINISTRATIVA
Despacho do Diretor, de 12-1-2023
No processo SPDOC 54.656-2009 – (GG 403-2000), sobre
licença-prêmio: À vista das manifestações constantes do pre-
sente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea “a”, do
Dec. 52.833-2008, autorizo Maria Isa de Aquino Sousa, RG
7.524.232-1, Analista Sociocultural, Ref. 1, Grau D, da EVNU,
do SQC-III-QCC, a usufruir 135 dias restantes de licença-prêmio
a que faz jus, sendo 30 dias referente ao período aquisitivo de
24-9-92 a 22-9-97, 45 dias referente ao período aquisitivo de
21-9-2007 a 18-9-2012, e 60 dias referente ao período aquisitivo
19-9-2012 a 17-9-2017, anteriormente concedidos.”
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora, de 12-1-2023
Concedendo, nos termos dos arts. 209 e 210 da Lei 10.261-
68, c.c. o DNG publicado no D.O. de 23-11-2011, à abaixo
identificada 90 dias de licença prêmio que faz jus, referente ao
período aquisitivo mencionado:
SPDOC 122021-2014 – Edileusa Oliveira de Brito, RG
17.731.481-3, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau C, da EVNI,
do SQF-II-QCC, de 26-5-2016 a 27-5-2020 e de 1º-1-2022 a
28-12-2022.
Governo e Relações
Institucionais
FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Chefe de Gabinete, de 12.01.2023
(CASA CIVIL – FUSSP)
RESCINDINDO, sem justa causa o contrato de trabalho
firmado entre o Fundo Social de São Paulo e o Sr. MARIO
HAMILTON DOS SANTOS, R.G. nº 16.541.699-3, CHEFE II, a partir
de 11.01.2023.
Gestão e Governo
Digital
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS -
UCRH
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO - DPME
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão
amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
ALEXANDRE ESCHER - 23772950 - Em atenção ao pedido
de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de
08/12/2022, despacho publicado no D.O.E. de 13/12/2022, Guia
de Perícia Médica Nº 953528532, indefiro a pretensão, tendo
em vista que não foram constatados elementos que embasem
incapacidade laborativa para as atividades da função exercida
como readaptado(a).
ALEXANDRE NERES DE ANDRADE - 27632297 - SAP-
-PRC-2022/22629 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho
publicado no D.O.E. de 23/11/2022, por não haver elementos
novos apresentados no pedido de reconsideração que justifica-
riam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto
nº 5614/75.
ANA PAULA SOARES DE VILA SOUZA - 30554976 - De
acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do
disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89,
concedo 17 dias de licença para tratamento de saúde a contar
de 03/01/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsideran-
do o despacho publicado no D.O.E. de 12/01/2023, ref. à Guia de
Perícia Médica Nº 953539974, expedida em 09/01/2023.
ANDREIA RENATA BARBOSA RAMOS - 42600117 - SAP-
-PRC-2022/23867; De acordo com a analise do senhor médico
perito, indefere-se nexo causal acidentário, por não considerar
o evento ocorrido em 05/06/2022 como Acidente de Trabalho.
ANTONIO MARCOS OLIVEIRA SOUZA - 24832206 - SAP-
-PRC-2022/28685 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao
evento ocorrido em 16/06/2020, tendo em vista a inobservân-
cia ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e
alterações.
ARIANE CIBELE MATADO - 43603212 - SAP-
-PRC-2022/31405. De acordo com o parecer do médico perito,
indefiro o pedido de reenquadramento da licença para trata-
mento de saúde publicada no D. O. E. de 13/08/2022, referente
ao evento ocorrido em 22/07/2022, por não considerar nexo
causal acidentário.
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E
stado de São Paulo
Poder
Executivo
seção II
Tarcísio de Freitas - Governador
Volume 133 • Número 10 • São Paulo, sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
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sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 às 05:08:22
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