Atos do Governador - SECRETARIA DE Comunicação
| Data de publicação | 01 Fevereiro 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
Atos do Governador
SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
Decreto de 31-1-2023
Exonerando, nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º, item 2,
da LC 180-78, o abaixo indicado, do cargo da referência da EV-C
a que se refere a LC 1.080-2008, e alterações posteriores, do
SQC-I-QSGRI:
Assessor Técnico III, Ref. 9: Lucas Zapater Bertoni, RG
48.353.935-1.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Decretos de 31-1-2023
Exonerando, nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º, item 2,
da LC 180-78, a abaixo indicada, do cargo da referência da
EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, e alterações posteriores,
do SQC-I-QSC:
Assessor Técnico de Gabinete IV, Ref. 15: Luisa Nunes de
Medeiros, RG 3.105.436 SSP/DF.
Nomeando, nos termos inc. I do art. 20 da LC 180-78, a
abaixo indicada, para exercer, em comissão e em Jornada Com-
pleta de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da
EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-
2017, do SQC-I-QSC:
Coordenador, Ref. 17: Luisa Nunes de Medeiros, RG
3.105.436 SSP/DF, vago em decorrência da exoneração de Paulo
André Aguado, RG 17.095.032-3 (D.O. 28-1-2023).
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Decretos de 31-1-2023
Exonerando, a pedido, nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º,
item 1, da LC 180-78, o abaixo indicado, do cargo da referência
da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, e alterações posterio-
res, do SQC-I-QSSP:
Administração Superior da Secretaria e da Sede
Secretário de Estado: Guilherme Muraro Derrite, RG
26.508.136.
Promovendo, com fundamento no inc. II do art. 22, da
LC 1.151-2011, os abaixo indicados, à classe imediatamente
superior das respectivas carreiras, da EV fixada pelo inc. I do art.
1º, da LC 1.249-2014, do Quadro da Secretaria da Segurança
Pública:
alínea "a"
Carcereiros de 2ª Classe - Padrão II
1ª Classe - Padrão III
a partir de 11-4-2022: Roney Antonio Gentili, RG 24340797;
a partir de 16-5-2022: Márcia de Fátima da Silva Pereira,
RG 23089649;
a partir de 18-5-2022: Selso Cândido Dias, RG 21521304;
a partir de 19-5-2022: Wanderley Donizetti de Sousa, RG
21329444;
a partir de 28-5-2022: José Roberto Ribeiro, RG 20133211;
a partir de 2-6-2022: Antonio Pereira de Proença Filho, RG
18663783;
a partir de 9-6-2022: Márcio Omodei de Oliveira, RG
19200582;
a partir de 24-7-2022: Livingstone Eduard Rodrigues, RG
22108271;
a partir de 5-8-2022
Carlos Roberto Ribeiro, RG 27095288; Francisco Carlos
Pinheiro, RG 28960555; Gerson Aparecido Bonello, RG14044266;
Glauco Robson Alves Barbosa, RG 18839322; José Ricardo
Ribeiro da Silva, RG 29946364; Juliane Putinato Borges, RG
27165742;
a partir de 6-8-2022
Gilnei Cerqueira Gomes, RG 16536194; Silvestre dos Santos
Rodrigues, RG 9889435;
a partir de 8-8-2022
Andhre Hysmael Azevedo de Abreu Retz Nunes, RG
12243541; Mário Monteiro Filho, RG 20920636;
a partir de 14-8-2022: Antonio Silva Filho, RG 8005973;
a partir de 17-8-2022: Valter Ferreira de Lima, RG 19290717;
a partir de 18-8-2022: Valdelice Pereira da Silva Rodrigues,
RG 16283852;
a partir de 20-8-2022: Celso Afonso Coelho, RG 22618764;
a partir de 3-9-2022: Ademir Xavier da Silva, RG 18916797;
a partir de 8-9-2022: Edmilson Alves dos Santos, RG
20594766;
a partir de 12-9-2022: Débora Cristina Malafatti Fioravanti,
RG 25259370;
a partir de 20-9-2022: Renato Aparecido de Paula, RG
26729871;
Fotógrafo Técnico Pericial de 2ª Classe, Padrão II
1ª Classe - Padrão III
a partir de 14-1-2022: Naira Margarida Paulino, RG
26.248.191;
Agente Policial de 2ª Classe, Padrão II
1ª Classe - Padrão III
a partir de 24-4-2022: Maércio Francisco Farinelli, RG
7186976;
alínea "b"
Investigadores de Polícia de 2ª Classe, Padrão II
1ª Classe - Padrão III
a partir de 28-3-2022: Lucimara Reginaldo, RG 19.246.771;
a partir de 14-4-2022: Robinson Aparecido Carneiro, RG
20570642;
a partir de 18-5-2022: Marcos Akira Watarai, RG 17300793;
a partir de 22-6-2022: Arturo Gomez Rodrigues Filho, RG
16177322;
a partir de 30-7-2022: André Ferreira Fioravanti, RG
13030104.
SECRETARIA DE AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
Decretos de 31-1-2023
Exonerando, nos termos do art. 58, I, c.c. § 1º, item 2, da
LC 180-78, o abaixo indicado, do cargo da referência da EV-C
a que se refere a LC 1.080-2008, e alterações posteriores, do
SQC-I-QSAA:
Assessor Técnico de Gabinete IV, Ref. 15
Gabinete do Secretário: Carlos Eduardo Blanco, RG
7.751.822-6.
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78,
o abaixo indicado, para exercer, em comissão e em Jornada
Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referên-
cia da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC
1.306-2017, do SQC-I-QSAA:
Assessor Técnico de Gabinete IV, Ref. 15
Gabinete do Secretário: Emilio Nicanor Galan Frances, RG
9.709.376-2, vago em decorrência da exoneração de Carlos
Eduardo Blanco, RG 7.751.822-6.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Decreto de 31-1-2023
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78,
a abaixo indicada, para exercer, em comissão e em Jornada
Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referên-
cia da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC
1.306-2017, do SQC-I-QSE:
Coordenadoria Pedagógica
Assessor Técnico V, Ref. 12: Marcia Aparecida Bernardes, RG
27.956.905 SSP, vago em decorrência da exoneração de Rafaela
Thomaz Vieira, RG 52.582.703-1 (D.O. 21-7-2022).
SECRETARIA DA SAÚDE
Decreto de 31-1-2023
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a
abaixo indicada, para exercer, em comissão e em Jornada Com-
pleta de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da
EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, do SQC-I-QSS:
Diretor I, Ref. 6
Coordenadoria de Regiões de Saúde
DRS XVII – Taubaté - Sede
Núcleo de Apoio Administrativo: Marcia Leite Ferreira, RG
19322268-1, vago em decorrência da exoneração de Isabel
Andrea da Conceição Santos Correard, RG 16141651-2 (D.O.9-
12-2022).
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E HABITAÇÃO
Decreto de 31-1-2023
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78,
o abaixo indicado, para exercer, em comissão e em Jornada
Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referên-
cia da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC
1.306-2017, do SQC-I, do Quadro da Agência Metropolitana da
Baixada Santista - AGEM, vinculada à Secretaria de Desenvolvi-
mento Urbano e Habitação:
Agência Metropolitana da Baixada Santista
Diretor Adjunto, Ref. 17: George Charles Balthazar Junior,
RG 8.302.400, vago em decorrência da exoneração de Givanilse
dos Santos, RG 29.137.529-7 (D.O. 31-3-2022).
Casa Civil
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portarias da Diretora
De 27-1-2023
À vista do atestado médico apresentado, fica a servidora
Maria Cecilia Ramos Batista, RG 11.499.282-4, Diretor II, comis-
são, Ref. 8, da EV-C, do SQC-I-QCC, afastada por 5 dias a contar
de 23-1-2023, nos termos do art. 181, I, da Lei 10.261-68.
De 31-1-2023
Exonerando, conferida pelo art. 36, IX, c.c. o art. 37, VIII, do
Dec. 52.833-2008 e nos termos do item 1, § 1°, inc. I, do art. 58,
da LC 180-78, a pedido e a partir de 14-10-2022, Marcos Soares
de Souza Camargo, RG 32.693.420-0, do cargo de Oficial Admi-
nistrativo, efetivo, do SQC-III-QCC, Ref. 1, Grau B, da Escala de
Vencimentos Nível Intermediário, instituída pela LC 1080-2008
e alterações posteriores.
Despacho da Diretora, de 31-1-2023
No processo SPDOC 68.704-2015, sobre licença-prêmio:
“À vista das manifestações constantes do presente processo
e nos termos do art. 38, VI, alínea “a”, do Dec. 52.833-2008,
autorizo Rodrigo Cesar dos Santos Clemente, RG 35.036.413-
8, Oficial Administrativo, Ref. 2, Grau C, da EVNI, do SQC-III-
-QCC, a usufruir 15 dias de licença-prêmio, a que faz jus, refe-
rente ao período aquisitivo de 30-5-2015 a 27-5-2020, ante-
riormente concedida, ficando 45 dias para gozo oportuno.”
Centro de Gestão de Pessoal
Núcleo de Registro e Cadastro
Comunicado
Relação de Cargos e Funções de Direção, Chefia Organizada
de acordo com o art. 80 do RGS, combinado com o art. 80 da
LC 180-78, com a indicação devidamente aprovada de seus
substitutos
Nº DE ORDEM – UNIDADE ADMINISTRATIVA – CARGO
OU FUNÇÃO-ATIVIDADE – NOME DO TITULAR DO CARGO
OU FUNÇÃO–ATIVIDADE:- REFERÊNCIA – GRAU – ESCALA DE
VENCIMENTOS – QUADRO-SUBSTITUTOS: NOME – CARGO
OU FUNÇÃO-ATIVIDADE – REFERÊNCIA – GRAU – ESCALA DE
VENCIMENTOS – QUADRO – FUNDAMENTO LEGAL DA ORGA-
NIZAÇÃO DO ÓRGÃO DA CRIAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO.
67.682 – CURADORIA DO ACERVO ARTÍSTICO-CULTURAL
DOS PALÁCIOS DO GOVERNO
Diretoria – Diretor Técnico III, Ref. 14, da EV-C, SQC-I-QCC
– Marilia Alves Barbour – 1º) Ricardo Negreiros Pires Ferreira –
Diretor Técnico II, Ref. 11, da EV-C, SQC-I-QCC.
Dec. 67.435-2023
Válida a partir de 1º-1-2023.
29.784 – Centro de Preservação e Controle do Acervo
Artístico-Cultural
Diretoria – Diretor Técnico II, Ref. 11, da EV-C, SQC-I-QCC –
Gustavo Brognara – 1º) Carolina Macedo Guastaferro – Assessor
Técnico II, Ref. 7, da EV-C, SQC-I-QCC.
Dec. 67.435-2023
Válida a partir de 1º-1-2023.
67.683 – Centro de Monitoria da Visitação aos Palácios
do Governo
Diretoria – Diretor Técnico II, Ref. 11, da EV-C, SQC-I-QCC –
Ricardo Negreiros Pires Ferreira – 1º) Juliana Perondini Brandão
– Assessor Técnico II, Ref. 7, da EV-C, SQC-I-QCC.
Dec. 67.435-2023
Válida a partir de 1º-1-2023.
67.677 – Centro de Suporte às Atividades da Curadoria
Diretoria – Diretor II, Ref. 8, da EV-C, SQC-I-QCC – Raquel
Elena Ruiz – 1º) Sybil Souza Pinto – Assessor Técnico I, Ref. 4,
da EV-C, SQC-I-QCC.
Dec. 67.435-2023
Válida a partir de 1º-1-2023.
Gestão e Governo
Digital
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora, de 31-1-2023
Concedendo, a Rodrigo Fagundes Sardinha Benettão, RG
42.105.451-7, 5 dias de licença paternidade, a partir de 24-1-
2023, nos termos do art. 7º, XIX e 391 § 3º, da Constituição da
República Federativa do Brasil, e art. 124 § 3º, da Constituição
Estadual de 5-10-89.
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS -
UCRH
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO - DPME
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão
amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
AMAURI SILVA PEREIRA - 29106988 - SAP-PRC-2021/15322
- De acordo com o parecer do médico perito, fica indeferido o
pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para
tratamento de saúde ref. ao período de 15 dias a contar de
06/04/2021, publicado no D.O.E. de 03/09/2022, Guia de Perícia
Médica Nº 953150087, expedida em 06/04/2021, tendo em vista
que não foi considerado como doença ou acidente decorrente
do trabalho.
AMAURI SILVA PEREIRA - 29106988 - SAP-PRC-2021/15322
- De acordo com o parecer do médico perito, fica indeferido o
pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para
tratamento de saúde ref. ao período de 10 dias a contar de
27/03/2021, publicado no D.O.E. de 03/09/2022, Guia de Perícia
Médica Nº 953147635, expedida em 29/03/2021, tendo em vista
que não foi considerado como doença ou acidente decorrente
do trabalho.
AMAURI SILVA PEREIRA - 29106988 - SAP-PRC-2021/15322
- De acordo com o parecer do médico perito, fica indeferido
o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença
para tratamento de saúde, referente ao evento ocorrido em
16/03/2021, tendo em vista que não foi considerado como
doença ou acidente decorrente do trabalho.
ANA PAULA RIBEIRO DE SOUZA - 45084103 - SAP-
-PRC-2021/01089. De acordo com o parecer do médico perito,
indefiro o pedido de reenquadramento da licença para trata-
mento de saúde publicada no D. O. E. de 08/12/2020, referente
ao evento ocorrido em 04/12/2020, por não considerar nexo
causal acidentário.
ANDRE RICARDO MARCATO - 28377737 - SAP-
-EXP-2021/21233; De acordo com o parecer do médico perito,
considera-se o nexo causal acidentário, nos termos do art.
194 EFP, referente ao evento ocorrido em 07/01/2021, cujo(s)
período(s) de afastamento foi(ram) concedido(s) com base nos
itens V e VI da Deliberação 1 de 2020, pela Unidade Adminis-
trativa do servidor.
ANILSON APARECIDO BELENTANI - 23882523 - SAP-
-PRC-2022/13140 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho
publicado no D.O.E. de 02/07/2022, por não haver elementos
novos apresentados no pedido de reconsideração que justifica-
riam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto
nº 5614/75.
AUGUSTO CESAR PIRES DE AMORIM - 34023533 - SAP-
-PRC-2022/12846 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho
publicado no D.O.E. de 01/07/2022, por não haver elementos
novos apresentados no pedido de reconsideração que justifica-
riam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto
nº 5614/75.
CRISTIANO LUIZ VIGATTI - 26180372 - SAP-EXP-2022/19857
- De acordo com o parecer do médico perito, fica indeferido o
pedido de reconsideração de reenquadramento da licença
para tratamento de saúde, referente ao evento ocorrido em
08/06/2022, tendo em vista que não foi considerado como
doença ou acidente decorrente do trabalho.
DANILO MAGALHAES DO NASCIMENTO - 28985851 - SAP-
-PRC-2021/33909. De acordo com o parecer do médico perito,
indefiro o pedido de reenquadramento da licença para trata-
mento de saúde publicada no D. O. E. de 04/09/2021, ref. à Guia
de Perícia Médica Nº 953213026, expedida em 01/09/2021, por
não considerar nexo causal acidentário.
DAVID SAES CANDIDO RIBEIRO - 25158581 - SAP-
-PRC-2022/01441. De acordo com o parecer do médico perito,
indefiro o pedido de reenquadramento da licença para trata-
mento de saúde publicada no D. O. E. de 20/01/2022, referente
ao evento ocorrido em 12/01/2022, por não considerar nexo
causal acidentário.
DAYSE APARECIDA SAADI SANTOS - 13715232 - Processo nº
0030651-84.2022.8.26.0053; Defiro o enquadramento da licen-
ça para tratamento de saúde de 56 dias a contar de 20/02/2009,
publicada no D.O.E. de 28/08/2009, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
DAYSE APARECIDA SAADI SANTOS - 13715232 - Processo nº
0030651-84.2022.8.26.0053; Defiro o enquadramento da licen-
ça para tratamento de saúde de 10 dias a contar de 29/05/2008,
publicada no D.O.E. de 05/07/2008, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
DAYSE APARECIDA SAADI SANTOS - 13715232 - Processo nº
0030651-84.2022.8.26.0053; Defiro o enquadramento da licen-
ça para tratamento de saúde de 30 dias a contar de 11/04/2008,
publicada no D.O.E. de 08/05/2008, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
DAYSE APARECIDA SAADI SANTOS - 13715232 - Processo nº
0030651-84.2022.8.26.0053; Defiro o enquadramento da licen-
ça para tratamento de saúde de 20 dias a contar de 13/03/2008,
publicada no D.O.E. de 11/04/2008, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
DAYSE APARECIDA SAADI SANTOS - 13715232 - Processo nº
0030651-84.2022.8.26.0053; Defiro o enquadramento da licen-
ça para tratamento de saúde de 90 dias a contar de 09/12/2007,
publicada no D.O.E. de 25/03/2008, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
DAYSE APARECIDA SAADI SANTOS - 13715232 - Processo nº
0030651-84.2022.8.26.0053; Defiro o enquadramento da licen-
ça para tratamento de saúde de 45 dias a contar de 25/10/2007,
publicada no D.O.E. de 30/11/2007, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
DAYSE APARECIDA SAADI SANTOS - 13715232 - Processo nº
0030651-84.2022.8.26.0053; Defiro o enquadramento da licen-
ça para tratamento de saúde de 30 dias a contar de 19/09/2007,
publicada no D.O.E. de 23/10/2007, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
DAYSE APARECIDA SAADI SANTOS - 13715232 - Processo
Nº. 0030651-84.2022.8.26.0053; Defiro o enquadramento da
licença para tratamento de saúde de 30 dias a contar de
06/06/2007, publicada no D.O.E. de 07/07/2007, como decor-
rente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
DAYSE APARECIDA SAADI SANTOS - 13715232 - Processo
nº0030651-84.2022.8.26.0053 ; Defiro o enquadramento da
licença para tratamento de saúde de 90 dias a contar de
08/03/2007, publicada no D.O.E. de 13/06/2007, como decor-
rente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
DAYSE APARECIDA SAADI SANTOS - 13715232 - Processo nº
0030651-84.2022.8.26.0053; Defiro o enquadramento da licen-
ça para tratamento de saúde de 40 dias a contar de 27/01/2007,
publicada no D.O.E. de 15/02/2007, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
DAYSE APARECIDA SAADI SANTOS - 13715232 - Processo nº
0030651-84.2022.8.26.0053; Defiro o enquadramento da licen-
ça para tratamento de saúde de 06 dias a contar de 19/10/2007,
publicada no D.O.E. de 17/06/2008, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
DAYSE APARECIDA SAADI SANTOS - 13715232 - Processo nº
0030651-84.2022.8.26.0053; Defiro o enquadramento da licen-
ça para tratamento de saúde de 11 dias a contar de 10/06/2011,
publicada no D.O.E. de 18/08/2011, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
DAYSE APARECIDA SAADI SANTOS - 13715232 - Processo nº
0030651-84.2022.8.26.0053; Defiro o enquadramento da licen-
ça para tratamento de saúde de 40 dias a contar de 20/06/2008,
publicada no D.O.E. de 08/08/2008, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
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Executivo
seção II
Tarcísio de Freitas - Governador
Volume 133 • Número 22 • São Paulo, quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023
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quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023 às 05:04:04
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