Atos do Governador - Secretaria de Políticas para a Mulher
| Data de publicação | 13 Junho 2023 |
Atos do Governador
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Decreto de 12-6-2023
Autorizando, o afastamento de Gilberto Nascimento Silva
Junior, RG 26.441.441-X, Secretário de Desenvolvimento Social,
no período de 5 a 9-6-2023, para, com prejuízo dos vencimentos,
mas sem os das demais vantagens de seu cargo, e sem quaisquer
ônus para o Estado, tratar de assuntos de interesse particular.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
Decreto de 12-6-2023
Tornando sem efeito, em cumprimento ao acórdão profe-
rido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação
1026145-87.2018.8.26.0053, o decreto publicado em 15-9-2018,
na parte em que nomeou Thiago Augusto Rodrigues Alves, RG
33.431.825-7, para exercer, em caráter efetivo e em Regime
Especial de Trabalho Policial, sujeito a estágio probatório, o cargo
de Agente de Segurança Penitenciária – Classe I, do SQC-III-QSAP.
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A
MULHER
Decreto de 12-6-2023
Autorizando, o afastamento de Sonaira Fernandes de San-
tana, RG 60.067.646-8, Secretária de Políticas para a Mulher, no
período de 19 a 23-6-2023, para, com prejuízo dos vencimentos,
mas sem o das demais vantagens de seu cargo, e sem quaisquer
ônus para o Estado, tratar de assuntos de interesse particular.
Casa Civil
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portarias da Diretora, de 12-6-2023
Concedendo:
com fundamento no art. 129, da Constituição do Estado de
São Paulo, por ter completado 30 anos de efetivo exercício um
adicional por tempo de serviço 6º: Vera Lúcia Valencio de Alcan-
tara, RG 17.119.920-0, a partir de 8-6-2016, (ficando sem efeitos
a publicação da portaria no D.O. de 1º-4-2017);
nos termos dos arts. 209 e 210 da Lei 10.261-68, c.c. o DNG publi-
cado no D.O. de 23-11-2011, à abaixo identificada 90 dias de licença
prêmio que faz jus, referente ao período aquisitivo mencionado:
SPDOC 119522-2009 – Neide Lopes do Carmo, RG 16.596.937-
4, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 1, Grau E, da EVNE, do SQF-II-
-QCC, de 9-9-2016 a 27-5-2020 e de 1º-1-2022 a 13-4-2023.
Gestão e Governo
Digital
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS -
UCRH
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO - DPME
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão
amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.
PODER JUDICIARIO
NICOLY KISELAR PANIS - 45059675 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no
artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 10
dias de licença por doença em pessoa da família a contar de
03/05/2023, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o des-
pacho publicado no D.O.E. de 31/05/2023, ref. à Guia de Perícia
Médica Nº 953638013, expedida em 26/05/2023.
VALQUIRIA FARIA HADDAD - 26751143 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, concedo 17 dias de licença por
motivo de doença em pessoa da família a contar de 26/04/2023,
nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publi-
cado no D.O.E. de 29/05/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953626985, expedida em 16/05/2023.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
ANDERSON RUIZ AYELLO - 18221115 - SAP-PRC-2023/05787
- Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento ocorrido em
25/02/2022, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no
artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.
ANDREA CRISTINA DE FARO - 23723656 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de
reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença
para tratamento de saúde ref. ao período de 90 dias a contar de
08/05/2023, publicado no D.O.E. de 29/05/2023, Guia de Perícia
Médica Nº 953619339, expedida em 08/05/2023, tendo em vista
que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução
SPG 09, de 12/4/16.
BENEDITO DE SOUSA E SILVA - 16141973 - SAP-
-PRC-2022/44596 - De acordo com o parecer do médico perito,
fica indeferido o pedido de reconsideração ,referente ao evento
ocorrido em 06/10/2022, tendo em vista que não foi considerado
como doença ou acidente decorrente do trabalho.
CAMILA DANTAS - 28806714 - SAP-EXP-2022/16539 -
Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento ocorrido em
13/01/2022, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto
no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.
CARLOS ALBERTO P DIAS FILHO - 27808377 - Em atenção
ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias
a contar de 19/05/2023, indefiro a pretensão, mantendo o
despacho publicado no D.O.E. de 29/05/2023, GPM expedida em
22/05/2023, Protocolo nº 953632015, com base no artigo 182
da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do
interessado com relação ao período concedido.
CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA - 62602523 - SAP-
-EXP-2022/16555 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao
evento ocorrido em 04/02/2022, tendo em vista a inobservância ao
prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.
CARLOS EDUARDO FERREIRA - 25479326 - SAP-
-PRC-2023/02628 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho
publicado no D.O.E. de 14/02/2023, ref. à GPM expedida em
19/09/2022, Protocolo nº 170561, por não haver elementos novos
apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a
revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.
CASSIA MARCONDES ARAUJO - 41928589 - SAP-
-EXP-2023/07868 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao
evento ocorrido em 26/12/2022, tendo em vista a inobservân-
cia ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e
alterações.
CONCEICAO APARECIDA GUANDALIM - 16825309 - SAP-
-EXP-2022/30548 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho
publicado no D.O.E. de 07/09/2022, por não haver elementos
novos apresentados no pedido de reconsideração que justifica-
riam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto
nº 5614/75.
DANIEL FERNANDES SANTOS - 40558676 - SAP-
-EXP-2023/07492- Indefiro a pretensão, mantendo o despacho
publicado no D.O.E. de 16/03/2023, por não haver elementos
novos apresentados no pedido de reconsideração que justifica-
riam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto
nº 5614/75.
EDNA DA SILVA GARCIA - 32102583 - SAP-PRC-2022/25766
- De acordo com o parecer do médico perito, fica indeferido
o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença
para tratamento de saúde, referente ao evento ocorrido em
20/06/2022, tendo em vista que não foi considerado como
doença ou acidente decorrente do trabalho.
EDSON RIBEIRO FARIA - 6050615 - SAP-EXP-2022/30754
- Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento ocorrido em
03/07/2022, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no
artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.
ELIANA ALMEIDA DA SILVA - 19236726 - SAP-
-EXP-2022/28224 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao
evento ocorrido em 08/08/2022, tendo em vista a inobservân-
cia ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e
alterações.
EMERSON CAETANO L LUCCHESI - 19310550 - Encaminhar
relatório de internação e alta hospitalar, no prazo de 15 (quinze)
dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º
do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website
http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br . Ao concluir o
processo o servidor deve clicar em "gravar" para a emissão
do protocolo.
FABIO CABRAL DA SILVA - 21884824 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a
contar de 29/05/2023, indefiro a pretensão, mantendo o des-
pacho publicado no D.O.E. de 12/06/2023, GPM expedida em
29/05/2023, Protocolo nº 953639295, com base no artigo 182
da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do
interessado com relação ao período concedido.
FABIO HENRIQUE PACHECO - 22642362 - Indefiro a preten-
são, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 30/05/2023,
ref. à GPM expedida em 19/05/2023, Protocolo nº 953630793,
por não haver elementos novos apresentados no pedido de
reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos ter-
mos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.
FABIO LUIZ NOGUEIRA - 30479503 - SAP-PRC-2022/33091.
De acordo com o parecer do médico perito, indefiro o pedido de
reenquadramento da licença para tratamento de saúde publica-
da no D. O. E. de 04/08/2022, referente ao evento ocorrido em
28/07/2022, por não considerar nexo causal acidentário.
FLAVIA MARIA DA SILVA GARCIA - 19974974 -
006.00023969/2023-94, na publicação de 01/06/2023, leia-se "
... 05 dias de licença ... " e não como constou
FRANCISCO ABRAAO V MOREIRA - 43822793 - Indefiro
a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de
24/05/2023, ref. à GPM expedida em 17/05/2023, Protocolo nº
953628450, por não haver elementos novos apresentados no
pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão,
nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.
GERALDO CARVALHO DE MELO - 18963160 - SAP-
-PRC-2023/17665 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao
evento ocorrido em 03/04/2023, tendo em vista a inobservân-
cia ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e
alterações.
GISELE CRISTINA PORTO - 33278178 - SAP-EXP-2023/09916
- Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento ocorrido em
27/02/2023, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no
artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.
HERMOGENEO RICCI BARRETO - 29046768 - SAP-
-EXP-2022/36609 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho
publicado no D.O.E. de 01/04/2023, ref. à GPM expedida em
24/11/2015, Protocolo nº 952033635, por não haver elementos
novos apresentados no pedido de reconsideração que justifica-
riam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto
nº 5614/75.
HERMOGENEO RICCI BARRETO - 29046768 - SAP-
-EXP-2022/36609 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho
publicado no D.O.E. de 01/04/2023, ref. à GPM expedida em
13/11/2017, Protocolo nº 952514659, por não haver elementos
novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam
a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.
HERMOGENEO RICCI BARRETO - 29046768 - SAP-
-EXP-2022/36609 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho
publicado no D.O.E. de 01/04/2023, ref. à GPM expedida em
15/08/2017, Protocolo nº 952442996, por não haver elementos
novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam
a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.
HERMOGENEO RICCI BARRETO - 29046768 - SAP-
-EXP-2022/36609 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho
publicado no D.O.E. de 01/04/2023, ref. à GPM expedida em
17/05/2017, Protocolo nº 952386427, por não haver elementos
novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam
a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.
HERMOGENEO RICCI BARRETO - 29046768 - SAP-
-EXP-2022/36609 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho
publicado no D.O.E. de 01/04/2023, ref. à GPM expedida em
05/06/2014, Protocolo nº 951631766, por não haver elementos
novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam
a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.
HERMOGENEO RICCI BARRETO - 29046768 - SAP-
-EXP-2022/36609 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho
publicado no D.O.E. de 01/04/2023, ref. à GPM expedida em
04/04/2014, Protocolo nº 951580626, por não haver elementos
novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam
a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.
HERMOGENEO RICCI BARRETO - 29046768 - SAP-
-EXP-2022/36609 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho
publicado no D.O.E. de 01/04/2023, ref. à GPM expedida em
06/02/2014, Protocolo nº 951537250, por não haver elementos
novos apresentados no pedido de reconsideração que justifica-
riam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto
nº 5614/75.
HERMOGENEO RICCI BARRETO - 29046768 - SAP-
-EXP-2022/36609 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho
publicado no D.O.E. de 01/04/2023, ref. à GPM expedida em
16/02/2017, Protocolo nº 952320982, por não haver elementos
novos apresentados no pedido de reconsideração que justifica-
riam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto
nº 5614/75.
HERMOGENEO RICCI BARRETO - 29046768 - SAP-
-EXP-2022/36609 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho
publicado no D.O.E. de 01/04/2023, ref. à GPM expedida em
18/11/2016, Protocolo nº 952278130, por não haver elementos
novos apresentados no pedido de reconsideração que justifica-
riam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto
nº 5614/75.
HERMOGENEO RICCI BARRETO - 29046768 - SAP-
-EXP-2022/36609 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho
publicado no D.O.E. de 01/04/2023, ref. à GPM expedida em
22/08/2016, Protocolo nº 952208935, por não haver elementos
novos apresentados no pedido de reconsideração que justifica-
riam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto
nº 5614/75.
HERMOGENEO RICCI BARRETO - 29046768 - SAP-
-EXP-2022/36609 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho
publicado no D.O.E. de 01/04/2023, ref. à GPM expedida em
23/05/2016, Protocolo nº 952149850, por não haver elementos
novos apresentados no pedido de reconsideração que justifica-
riam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto
nº 5614/75.
HERMOGENEO RICCI BARRETO - 29046768 - SAP-
-EXP-2022/36609 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho
publicado no D.O.E. de 01/04/2023, ref. à GPM expedida em
22/02/2016, Protocolo nº 952076056, por não haver elementos
novos apresentados no pedido de reconsideração que justifica-
riam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto
nº 5614/75.
HERMOGENEO RICCI BARRETO - 29046768 - SAP-
-EXP-2022/36609 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho
publicado no D.O.E. de 01/04/2023, ref. à GPM expedida em
26/08/2015, Protocolo nº 951956559, por não haver elementos
novos apresentados no pedido de reconsideração que justifica-
riam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto
nº 5614/75.
HERMOGENEO RICCI BARRETO - 29046768 - SAP-
-EXP-2022/36609 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho
publicado no D.O.E. de 01/04/2023, ref. à GPM expedida em
29/05/2015, Protocolo nº 951896288, por não haver elementos
novos apresentados no pedido de reconsideração que justifica-
riam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto
nº 5614/75.
HERMOGENEO RICCI BARRETO - 29046768 - SAP-
-EXP-2022/36609 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho
publicado no D.O.E. de 01/04/2023, ref. à GPM expedida em
01/12/2014, Protocolo nº 951766374, por não haver elementos
novos apresentados no pedido de reconsideração que justifica-
riam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto
nº 5614/75.
HERMOGENEO RICCI BARRETO - 29046768 - SAP-
-EXP-2022/36609 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho
publicado no D.O.E. de 01/04/2023, ref. à GPM expedida em
01/09/2014, Protocolo nº 951691770, por não haver elementos
novos apresentados no pedido de reconsideração que justifica-
riam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto
nº 5614/75.
HERMOGENEO RICCI BARRETO - 29046768 - SAP-
-EXP-2022/36609 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho
publicado no D.O.E. de 01/04/2023, ref. à GPM expedida em
08/11/2018, Protocolo nº 952742709, por não haver elementos
novos apresentados no pedido de reconsideração que justifica-
riam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto
nº 5614/75.
HERMOGENEO RICCI BARRETO - 29046768 - SAP-
-EXP-2022/36609 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho
publicado no D.O.E. de 01/04/2023, ref. à GPM expedida em
03/02/2020, Protocolo nº 952996026, por não haver elementos
novos apresentados no pedido de reconsideração que justifica-
riam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto
nº 5614/75.
HERMOGENEO RICCI BARRETO - 29046768 - SAP-
-EXP-2022/36609 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho
publicado no D.O.E. de 01/04/2023, ref. à GPM expedida em
30/07/2020, Protocolo nº 953070845, por não haver elementos
novos apresentados no pedido de reconsideração que justifica-
riam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto
nº 5614/75.
HERMOGENEO RICCI BARRETO - 29046768 - SAP-
-EXP-2022/36609 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho
publicado no D.O.E. de 01/04/2023, ref. à GPM expedida em
26/01/2021, Protocolo nº 953123294, por não haver elementos
novos apresentados no pedido de reconsideração que justifica-
riam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto
nº 5614/75.
HERMOGENEO RICCI BARRETO - 29046768 - SAP-
-EXP-2022/36609 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho
publicado no D.O.E. de 01/04/2023, ref. à GPM expedida em
26/04/2021, Protocolo nº 953156523, por não haver elementos
novos apresentados no pedido de reconsideração que justifica-
riam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto
nº 5614/75.
HERMOGENEO RICCI BARRETO - 29046768 - SAP-
-EXP-2022/36609 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho
publicado no D.O.E. de 01/04/2023, ref. à GPM expedida em
04/11/2019, Protocolo nº 952955590, por não haver elementos
novos apresentados no pedido de reconsideração que justifica-
riam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto
nº 5614/75.
HERMOGENEO RICCI BARRETO - 29046768 - SAP-
-EXP-2022/36609 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho
publicado no D.O.E. de 01/04/2023, ref. à GPM expedida em
05/08/2019, Protocolo nº 952887652, por não haver elementos
novos apresentados no pedido de reconsideração que justifica-
riam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto
nº 5614/75.
HERMOGENEO RICCI BARRETO - 29046768 - SAP-
-EXP-2022/36609 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho
publicado no D.O.E. de 01/04/2023, ref. à GPM expedida em
07/05/2019, Protocolo nº 952838848, por não haver elementos
novos apresentados no pedido de reconsideração que justifica-
riam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto
nº 5614/75.
HERMOGENEO RICCI BARRETO - 29046768 - SAP-
-EXP-2022/36609 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho
publicado no D.O.E. de 01/04/2023, ref. à GPM expedida em
28/10/2020, Protocolo nº 953098649, por não haver elementos
novos apresentados no pedido de reconsideração que justifica-
riam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto
nº 5614/75.
HERMOGENEO RICCI BARRETO - 29046768 - SAP-
-EXP-2022/36609 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho
publicado no D.O.E. de 01/04/2023, ref. à GPM expedida em
10/08/2018, Protocolo nº 952673298, por não haver elementos
novos apresentados no pedido de reconsideração que justifica-
riam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto
nº 5614/75.
HERMOGENEO RICCI BARRETO - 29046768 - SAP-
-EXP-2022/36609 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho
publicado no D.O.E. de 01/04/2023, ref. à GPM expedida em
14/05/2018, Protocolo nº 952620960, por não haver elementos
novos apresentados no pedido de reconsideração que justifica-
riam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto
nº 5614/75.
HERMOGENEO RICCI BARRETO - 29046768 - SAP-
-EXP-2022/36609 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho
publicado no D.O.E. de 01/04/2023, ref. à GPM expedida em
14/02/2018, Protocolo nº 952559347, por não haver elementos
novos apresentados no pedido de reconsideração que justifica-
riam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto
nº 5614/75.
HERMOGENEO RICCI BARRETO - 29046768 - SAP-
-EXP-2022/36609 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho
publicado no D.O.E. de 01/04/2023, ref. à GPM expedida em
06/02/2019, Protocolo nº 952782521, por não haver elementos
novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam
a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.
HERMOGENEO RICCI BARRETO - 29046768 - SAP-
-EXP-2022/36609 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho
publicado no D.O.E. de 01/04/2023, ref. à GPM expedida em
03/01/2014, Protocolo nº 951519839, por não haver elementos
novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam
a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.
IZABEL PASCHOALOTTO PERICOLO - 6959868 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 28/05/2023, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 07/06/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953641329, expedida em 31/05/2023.
JULIO CESAR DE SOUZA MASSA - 32117602 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 06/05/2023, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 25/05/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953625029, expedida em 12/05/2023.
LAERTE PEREIRA DA GLORIA RAMOS - 27009651 - SAP-
-PRC-2022/19230 - Indefiro a pretensão, mantendo o despa-
cho publicado no D.O.E. de 14/01/2023, ref. à GPM expedida
em 04/04/2022, Protocolo nº 953339692, por não haver
elementos novos apresentados no pedido de reconsideração
que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º
do Decreto nº 5614/75.
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E
stado de São Paulo
Caderno
Executivo
seção II
Tarcísio de Freitas - Governador
Volume 133 • Número 10 • São Paulo, terça-feira, 13 de junho de 2023
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 13 de junho de 2023 às 05:01:43
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