Atos do Governador - Secretaria da SeguraNóa Pública
| Data de publicação | 06 Junho 2023 |
Atos do Governador
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Retificação do D.O. de 19-10-2022
No decreto de 18-10-2022, leia-se como segue e não como
constou:
Exonerando, à vista do que consta no Processo DGP-1.525-
2022 e nos termos do § 1º, itens 3,4,6,7 e 8 do art. 7º, da LC
1.151-2011, Leânia Gonçalves de Jesus Oliveira, RG 30.010.767, ...
Casa Civil
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções
De 5-6-2023
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR
Nomeando:
em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferi-
do pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação
1078773- 48.2021.8.26.0053, Isabela Ariele Soares da Rocha,
CPF 065.021.795-09, habilitada no concurso público regido pelo
Edital nº DP-1-321-21, ao cargo de Soldado PM de 2º Classe, nos
termos do art. 9º c.c. o inc. IV do art. 1º, ambos da LC 1.291-2016.
em cumprimento à sentença proferida pela MM. Juíza de Direi-
to da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, na Ação
Anulatória 1062786-69.2021.8.26.0053, Jard Antonio Cerqueira,
CPF 410.954.388-67, habilitado no concurso público regido pelo
Edital nº DP-1-321-21, ao cargo de Soldado PM de 2º Classe, nos
termos do art. 9º c.c. o inc. IV do art. 1º, ambos da LC 1.291-2016.
CASA CIVIL
De 6-6-2023
Exonerando, nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º, item 2, da
LC 180-78, a abaixo indicada, do cargo da referência da EV-C a que
se refere a LC 1.080-2008, e alterações posteriores, do SQC-I-QCC:
Assessor I, Ref. 1: Michele Martins Vaz de Paiva, RG MG
8606367.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Exonerando:
nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º, item 2, da LC 180-78, a
abaixo indicada, do cargo da referência da EV-C a que se refere a
LC 1.080-2008, e alterações posteriores, do SQC-I-QSDS:
Departamento de Comunicação Institucional
Diretor Técnico III, Ref. 14: Camila Godoy Reginato, RG
42.478.082-3;
nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º, item 2, da LC 180-78, a
abaixo indicada, do cargo da referência da EV-C a que se refere a
LC 1.080-2008, e alterações posteriores, do SQC-I-QSDS:
Gabinete do Secretário
Assessor Técnico IV, Ref. 11: Francine Carbonari, RG
28.555.026-3;
nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º, item 2, da LC 180-78,
a abaixo indicada, da referência da EV-C a que se refere a LC
1.080-2008, do SQC-I-QSDS:
Coordenadoria de Ação Social
Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social
de Ribeirão Preto
Diretor Técnico II, Ref. 11: Delvita Pereira Alves, RG
5.783.086-1.
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78,
os abaixo indicados, para exercer, em comissão e em Jornada
Completa de Trabalho, os cargos a seguir mencionados, das
referências da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada
pela LC 1.306-2017, e LC 854-98, do SQC-I-QSDS:
Coordenadoria de Ação Social
Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social
de Ribeirão Preto
Diretor Técnico II, Ref. 11: Jean Alex de Andrade dos Santos,
RG 32.191.729-7, vago em decorrência da exoneração de Delvi-
ta Pereira Alves, RG 5.783.086-1;
Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social
da Baixada Santista em Santos
Assistente Administrativo, Ref. 1: Jacy Costa Cruz, RG
22.545.441-5, vago em decorrência da exoneração de Maira
Consuelita Pereira, RG 46.229.806-1 (D.O. 6-7-2022).
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Exonerando, nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º, item 2, da LC
180-78, a abaixo indicada, do cargo da referência da EV-C a que se
refere a LC 1.080-2008, e alterações posteriores, do SQC-I-QSAP:
Assessor Técnico II, Ref. 7: Pamela Francisco dos Santos, RG
41.730.417-1.
Nomeando:
nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, os abaixo indicados,
para exercer, em Comissão e em Jornada Completa de Trabalho,
os cargos a seguir mencionados, das referências das EV-C a que se
refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSAP:
Gabinete do Secretário e Assessorias
Assessor Técnico III, Ref. 9: Pamela Francisco dos Santos,
RG 41.730.417-1, vago decorrência da exoneração de Edimar
Duarte Costa Junior, RG 42.647.846-0 (D.O. 20-4-2023);
Assessor Técnico II, Ref. 7: Alberto da Costa, RG 24.728.345-
9, vago em decorrência da exoneração de Pamela Francisco dos
Santos, RG 41.730.417-1;
nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a abaixo indicada,
para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o
cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a que se refere
a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSAP:
Departamento de Engenharia
Núcleo Regional de Engenharia e Manutenção Vi
Diretor Técnico I, Ref. 9: Amanda Ávila de Souza, RG
45.218.003-X, vago em decorrência da exoneração de Natalia
Cardoso Bueno, RG 43.955.923-6 (D.O. 18-3-2023).
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, o abai-
xo indicado, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de
Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a que se
refere a LC 1.122-2010, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSFP:
Assessor Técnico da Fazenda Estadual I, Ref. 10
Centro de Processamento da Folha de Pagamento: Mauricio
Santos Martins Lopes, RG 28.492.817-3, vago em decorrência
da exoneração de Marlene de Oliveira Souza, RG 8.063.622-6
(D.O. 17-5-2023).
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Exonerando, nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º, item 2, da LC
180-78, os abaixo indicados, dos cargos das referências da EV-C a
que se refere a LC 1.080-2008, e alterações posteriores, do SQC-I-QSE:
Diretor I, Ref. 6: José de Natale, RG 20.050.553-1;
Assessor II, Ref. 2: Eliana Guimarães, RG 13.828.077-6.
Nomeando:
nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, os abaixo indica-
dos, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho,
os cargos a seguir mencionados, das referências da EV-C a que se
refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSE:
Diretoria de Ensino – Região Centro
Diretor I, Ref. 6
Núcleo de Administração De Pessoal
Maira Fernandes da Luz, RG 44.474.017-X, vago em decor-
rência da exoneração de José de Natale, RG 20.050.553-1;
Assessor II, Ref. 2: Renata Ahlf Bardini, RG 10.269.237-9,
vago em decorrência da exoneração de Eliana Guimarães, RG
13.828.077-6;
Diretoria de Ensino – Região Leste 4
Diretor II, Ref. 8
Centro de Recursos Humanos
Tiago Teixeira Nunes, RG 24.334.428-4, vago em decorrên-
cia da exoneração de Edilene Pereira de Aragão, RG 17.479.082-
X SP (D.O. 19-5-2023);
nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, o abaixo
indicado, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Tra-
balho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a que se
refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSE:
Coordenadoria Pedagógica
Assessor Técnico de Coordenador, Ref. 13: Rodrigo Berezovsky,
RG 50.264.183-6, cargo vago em decorrência da exoneração de
Cristiano de Almeida Costa, RG 29.126.262-4/SP (D.O. 23-2-2023).
CASA CIVIL
Resoluções
De 5-6-2023
Autorizando:
nos termos do Dec. 61.112-2015, em caráter excepcional,
o afastamento de Ana Teresa Colenci Trevelin, RG 11.620.956-2,
Professora de Ensino Superior, da Fatec São Carlos, do Centro
Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, da Secretaria
de Ciência, Tecnologia e Inovação, para, sem prejuízo dos salá-
rios e das demais vantagens de sua função-atividade, porém
sem quaisquer outros ônus para o Estado, empreender viagem
a Valença, Portugal, a fim de participar do intercâmbio cultural
e estágio, denominado “Pesquisa no âmbito do Empreendedo-
rismo do Egresso no Instituto Politécnico de Vianna do Castelo”,
no período de 14-6 a 7-7-2023;
nos termos do art. 68 da Lei 10.261-68, c.c. o art. 33 da Lei
10.123-68, e observado o disposto no art. 3º do Dec. 61.112-
2015, o afastamento dos militares abaixo indicados, do Centro
de Material Bélico, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da
Secretaria da Segurança Pública, para, sem prejuízo dos venci-
mentos e das demais vantagens de seus postos e graduações,
empreender viagem a Urbino, Itália, a fim de tratar de assunto
de interesse policial, no período de 24-6 a 2-7-2023:
I - Gilberto Tsutomu Ito, RG 23.299.305-1, Major PM;
II - Murilo Luiz Frigeri, RG 44.789.702-0, Capitão PM;
III- Gustavo Hayasida de Oliveira, RG 30.202.574-1, 1º
Tenente PM;
IV - Natan Mateus Martinez Corveloni, RG 47.355.824-5,
e Vitor Lopes de Oliveira, RG 48.591.371-9, 3ºs Sargentos PM;
V - Paulo Sérgio Chendi Júnior, RG 40.108.084-5, Cabo PM;
VI - Igor Lichtvan Marciniak, RG 37.211.384-9, Soldado PM;
nos termos do art. 69 da Lei 10.261-68, c.c. o art. 33 da Lei
10.123-68, e observado o disposto no art. 3º do Dec. 61.112-
2015, o afastamento dos militares abaixo indicados, do 5º
Batalhão da Polícia de Choque, da Polícia Militar do Estado de
São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, para, sem pre-
juízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus postos,
empreender viagem a Decany, República Tcheca, a fim de tratar
de assunto de interesse policial, no período de 17 a 24-6-2023:
I - Ivan Garcia Souza, RG 16.601.648-2, Capitão PM;
II - Sidnei Sampaio, RG 25.925.800-3, e Thales Nunes de
Albuquerque Rodrigues, RG 43.617.320-7, 1ºs Tenentes PM.
De 6-6-2023
Autorizando:
em caráter excepcional, o afastamento de Vinicius Schur-
gelies, RG 35.486.520-1, Analista de Suporte à Regulação III, da
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo
- Arsesp, para, sem prejuízo dos salários e das demais vantagens
de sua função, prestar serviços junto à Secretaria de Governo e
Relações Institucionais, até 31-12-2023;
nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10.261-68, o afastamento
de Anatalina Lourenço da Silva, RG 19.711.321-7, Professor de Edu-
cação Básica II, da Secretaria da Educação, para, com prejuízo dos
vencimentos e sem prejuízo das demais vantagens do cargo, prestar
serviços junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, até 31-12-2023;
nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10.261-68, o afastamen-
to de Fernando Hideki Kato Yaoita, RG 37.287.742-4, Executivo
Público, da Secretaria da Educação, para, sem prejuízo dos ven-
cimentos e das demais vantagens de seu cargo, prestar serviços
junto à Procuradoria Geral do Estado, até 31-12-2023;
nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10.261-68, o afasta-
mento de Magali Sobral, RG 46.961.245-9, Executivo Público,
da Secretaria da Educação, para, sem prejuízo dos vencimentos
e das demais vantagens de seu cargo, prestar serviços junto à
Procuradoria Geral do Estado, até 31-12-2023;
nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10.261-68, o afasta-
mento de Marcio Cury Abumussi, RG 9.895.534-2, Oficial Admi-
nistrativo, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, para, sem
prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo,
prestar serviços junto à Secretaria de Gestão e Governo Digital,
a partir de 21-4 até 31-12-2023;
nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10.261-68, o afastamen-
to de Susy Missae Saiki, RG 27.475.302-9, Oficial de Saúde, da
Secretaria da Saúde, para, sem prejuízo dos vencimentos, e das
demais vantagens de seu cargo, prestar serviços junto à Secreta-
ria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, até 31-12-2023;
nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10.261-68, o afastamen-
to de Ubiratã Jorge de Souza Gomes, RG 28.300.371-6, Professor
de Educação Básica I, da Secretaria da Educação, para, com
prejuízo dos vencimentos e sem prejuízo das demais vantagens
do cargo, prestar serviços junto à Fundação Nacional dos Povos
Indígenas – FUNAI, até 31-12-2023.
Cessando, a partir de 6-6-2023, os efeitos da resolução
SG 123, publicada em 8-12-2022, na parte que prorroga o
afastamento de Santi Ferri, RG 30.115.460-0, Especialista de
Regulação de Transporte III, da Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo -
Artesp, junto ao Ministério da Infraestrutura.
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora, de 5-6-2023
Concedendo:
com fundamento no art. 129, da Constituição do Estado de
São Paulo, por ter completado 5 anos de efetivo exercício um
adicional por tempo de serviço 1º: Solange Aparecida Moraes,
RG 16.497.831-8, a partir 21-4-2022;
nos termos dos arts. 209, 213 e 214 da Lei 10.261-68 com
alterações posteriores, à abaixo identificada 90 dias de licença
prêmio que faz jus, Direito este adquirido em virtude de Ação
Judicial, referente ao período aquisitivo mencionado:
SPDOC 936805-2017 – Sandra Mara Leite Rodrigues, RG
14.291.050-8, Oficial Administrativo, Ref. 3, Grau B, da EVNI, do
SQF-II-QCC, de 24-1-2016 a 27-5-2020 e de 1º-1-2022 a 27-8-2022.
Retificação do D.O. de 29-4-2023
Na portaria da diretora de 28-4-2023, concedendo, onde se
lê: José Raimundo Furtado, RG 19.346.389;
leia-se: José Raimundo Furtado, RG 13.641.157.
Gestão e Governo
Digital
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Resoluções do Secretário Executivo, respondendo pelo
expediente da Secretaria, de 5-6-2023:
Concedendo:
Nos termos do art. 135, III, da Lei 10.261/68, c.c. artigo 2º, II, do
Dec. 53.966/09, alterado pelo Dec. 56.721/11, a partir de 24-4-2023,
a TARCILA PERES SANTOS, RG 44.190.429-4, Chefe de Gabinete,
QSGGD, gratificação mensal a título de representação, no coeficiente
de 44,70, calculado sobre a UBV, prevista no art. 6° da LC 1.373/22;
Nos termos do art. 202 da Lei 10.261/68, licença para tratar
de interesses particulares, pelo prazo de 2 anos, a JOSIANE CRIS-
TINA OLIVEIRA BALDO, RG 30.890.106-X, Oficial Administrativo,
Padrão 1-B, EV-NI, SQC-III, QSGGD, afastada junto ao Detran nos
termos do art. 1º das DDTT da LC 1.195/13.
Exonerando a pedido, nos termos do art. 58, I, § 1º, 1, da LC
180/78, do SQC-I, QSGGD:
A partir de 15-5-2023, PATRICIA FERNANDES HALFELD, RG
27.604.546-4, Assessor Técnico III, Ref. 9;
A partir de 23-5-2023, LUCAS SPADARI CARREIRO ALVES
DE LIMA, RG 21.405.507-1, Diretor Técnico I, Ref. 9.
Despacho do Secretário Executivo, respondendo pelo expe-
diente da Secretaria, de 5-6-2023:
Demitindo a bem do serviço público, à vista dos elementos
de instrução do Proc. Detran 338950/2018 (GDOC 1000726-
287718/2018), destacando-se o Relatório Final PPD/PGE 584/2023
e o Parecer CJ/SGGD 46/2023, LEANDRO CAMARGO MODESTO,
RG 23.476.218-4, atualmente exonerado, à época dos fatos
ocupante do cargo de Oficial Administrativo, do QSGGD, afastado
junto ao Detran, por julgar procedentes as acusações a si irroga-
das, com fundamento nos arts. 241, XIV, e 257, XIII, da Lei estadual
10.261/68, c.c. art. 9º, VII, da Lei federal 8.429/92, com redação
dada pela Lei federal 14.230/21, para anotação em seu prontuário
funcional. Advogados: Luís Américo Nascimento, OAB/SP 248.539,
e Maria Alderite do Nascimento, OAB/SP 183.166.
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS -
UCRH
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO - DPME
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão
amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
EDUARDO SEBASTIAO DA COSTA - 171668534 - O Depar-
tamento de Perícias Médicas do Estado - DPME convoca a com-
parecer na Avenida Prefeito Passos S/Nº - Glicério - São Paulo
- SP no dia 03/07/2023 às 13:00 para realização da Avaliação
biopsicossocial de que trata o Decreto nº 65.964/2021 no que
se refere à aposentadoria especial de servidor com deficiência,
munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar:
relatório da situação funcional, relatório médico ATUAL e
ANTERIORES, incluindo a CID-10, cópias das receitas médicas
+ exames comprobatórios RECENTES e ANTERIORES, com cópia
para que sejam anexadas ao prontuário.
FABIEL HENRIQUE NASCIMENTO - 436030482 - O Departa-
mento de Perícias Médicas do Estado - DPME convoca a com-
parecer na Avenida Prefeito Passos S/Nº - Glicério - São Paulo
- SP no dia 05/07/2023 às 13:00 para realização da Avaliação
biopsicossocial de que trata o Decreto nº 65.964/2021 no que
se refere à aposentadoria especial de servidor com deficiência,
munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar:
relatório da situação funcional, relatório médico ATUAL e
ANTERIORES, incluindo a CID-10, cópias das receitas médicas
+ exames comprobatórios RECENTES e ANTERIORES, com cópia
para que sejam anexadas ao prontuário.
FABRICIO PEREIRA QUINTANILHA D - 104478482 - O
Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME convoca
a comparecer na Avenida Prefeito Passos S/Nº - Glicério - São
Paulo - SP no dia 19/06/2023 às 10:30 para realização da Ava-
liação biopsicossocial de que trata o Decreto nº 65.964/2021
no que se refere à aposentadoria especial de servidor com
deficiência, munido de prova de identidade. No ato da perícia
apresentar: relatório da situação funcional, relatório médico
ATUAL e ANTERIORES, incluindo a CID-10, cópias das receitas
médicas + exames comprobatórios RECENTES e ANTERIORES,
com cópia para que sejam anexadas ao prontuário.
PODER JUDICIARIO
JANICE APARECIDA GONCALVES - 12768612 - Em cumpri-
mento à Obrigação de Fazer contida nos autos do Processo nº
0026415-75.2011.8.26.0053, bem como solicitação contida no
Ofício SGP 5.1 nº 67/2023 oriundo da Secretaria de Gestão de
Pessoas - Tribunal de Justiça, ficam concedidos 27 (vinte e sete)
dias de licença para tratamento de saúde, compreendendo o
período de 05/04/2010 à 01/05/2010.
SANDRA LUCIA DE MENEZES FRANCO - 13998837 - Em
cumprimento à Obrigação de Fazer contida nos autos do Proces-
so nº 0072347-40.2009.8.26.0576, bem como solicitação conti-
da no Ofício SGP 5.1 nº 66/2023 oriundo da Secretaria de Gestão
de Pessoas - Tribunal de Justiça, ficam concedidos 31 (trinta e
um) dias de licença para tratamento de saúde, compreendendo
o período de 08.04.2002 a 08.05.2002.
SANDRA LUCIA DE MENEZES FRANCO - 13998837 - Em
cumprimento à Obrigação de Fazer contida nos autos do Proces-
so nº 0072347-40.2009.8.26.0576, bem como solicitação conti-
da no Ofício SGP 5.1 nº 66/2023 oriundo da Secretaria de Gestão
de Pessoas - Tribunal de Justiça, ficam concedidos 32 (trinta e
dois) dias de licença para tratamento de saúde, compreendendo
o período de 03.06.2002 a 04.07.2002.
SANDRA LUCIA DE MENEZES FRANCO - 13998837 - Em
cumprimento à Obrigação de Fazer contida nos autos do Proces-
so nº 0072347-40.2009.8.26.0576, bem como solicitação conti-
da no Ofício SGP 5.1 nº 66/2023 oriundo da Secretaria de Gestão
de Pessoas - Tribunal de Justiça, ficam concedidos 30 (trinta) dias
de licença para tratamento de saúde, compreendendo o período
de 25.07.2002 a 23.08.2002.
VALQUIRIA FARIA HADDAD - 26751143 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença por
motivo de doença em pessoa da família a contar de 11/04/2023,
nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publi-
cado no D.O.E. de 29/05/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953626272, expedida em 15/05/2023.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
SUSANA MOTA LOPES - 33814960 - De acordo com o pare-
cer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tra-
tamento de saúde a contar de 10/05/2023, nos termos dos arts.
191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E.
de 26/05/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953625802,
expedida em 10/05/2023.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
ALEXANDRE CAMPOS - 25713490 - SAP-EXP-2021/18639 -
Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E.
de 13/07/2022, ref. à GPM expedida em 16/04/2021, Protocolo
nº 953154212, por não haver elementos novos apresentados no
pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão,
nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.
ALEXANDRE CAMPOS - 25713490 - SAP-EXP-2021/18639 -
Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E.
de 15/07/2022, ref. à GPM expedida em 19/04/2021, Protocolo
nº 953154389, por não haver elementos novos apresentados no
pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão,
nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.
ALEXANDRE CAMPOS - 25713490 - SAP-EXP-2021/18639 -
Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E.
de 15/07/2022, ref. à GPM expedida em 22/04/2021, Protocolo
nº 953155707, por não haver elementos novos apresentados no
pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão,
nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.
ANA ALICE MARTINS - 18909213 - SAP-PRC-2023/06082.
De acordo com o parecer do médico perito, indefiro o pedido de
reenquadramento da licença para tratamento de saúde publica-
da no D. O. E. de 17/02/2023, referente ao evento ocorrido em
13/02/2023, por não considerar nexo causal acidentário.
ANA CAROLINA ESTRENGUETE SILVA - 32633116 - Em
atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de
30 dias a contar de 25/05/2023, indefiro a pretensão, mantendo
o despacho publicado no D.O.E. de 02/06/2023, GPM expedida
em 25/05/2023, Protocolo nº 953637092, com base no artigo
182 da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência
do interessado com relação ao período concedido.
ANA LUCIA DE SA LEITE DEFINO - 29613086 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 25/05/2023, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 31/05/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953638733, expedida em 29/05/2023.
ANDRE CUNHA DO PRADO - 32934889 - SAP-
-EXP-2022/21577 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao
evento ocorrido em 20/06/2022, tendo em vista a inobservân-
cia ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e
alterações.
BRUNO GOMES DE LIMA - 40427810 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a
contar de 17/05/2023, indefiro a pretensão, mantendo o des-
pacho publicado no D.O.E. de 01/06/2023, GPM expedida em
19/05/2023, Protocolo nº 953631163, com base no artigo 182
da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do
interessado com relação ao período concedido.
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E
stado de São Paulo
Caderno
Executivo
seção II
Tarcísio de Freitas - Governador
Volume 133 • Número 7 • São Paulo, terça-feira, 6 de junho de 2023
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terça-feira, 6 de junho de 2023 às 05:01:57
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