Atos do Poder Executivo
| Data de publicação | 06 Julho 2017 |
| Seção | Parte I (Poder Executivo) |
AVISO: O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Parte I - Poder Executivo (com o Caderno de Notícias),
Parte I-JC — Junta Comercial,
Parte I (DPGE) — Defensoria Pública Geral do Estado,
Parte I-A — Ministério Público,
Parte I-B — Tribunal de Contas e
Parte IV - Municipalidades
circulam hoje em um só caderno
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
3 DE MARÇO DE 2008
PARTE I
PODER EXECUTIVO
ANO XLIII - Nº 123
QUINTA-FEIRA,6 DE JULHO DE 2017
PORTAL DO CIDADÃO - GOVERNO DO ESTADO
www.governo.rj.gov.br
ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Christino Aureo da Silva
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Gustavo de Oliveira Barbosa
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
José Iran Peixoto Júnior
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
Antonio Roberto Cesário de Sá
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Erir Ribeiro Costa Filho
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Ronaldo Jorge Brito de Alcantara
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Wagner Granja Victer
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Pedro Henrique Fernandes da Silva
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Rodrigo Goulart de O liveira Vieira
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA
E ABASTECIMENTO
Jair de Siqueira BIttencourt Júnior
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA
Milton Rattes de Aguiar
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
André Luiz Lazaroni de Moraes
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Thiago Pampolha Gonçalves
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Nilo Sergio Alves Felix
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS
PARA MULHERES E IDOSOS
Átila Alexandre Nunes Pereira
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Leonardo Espíndola
GOVERNADOR
Luiz Fernando de Souza
VICE-GOVERNADOR
Francisco Dornelles
SUMÁRIO
Atos do Poder Legislativo............................................................... ...
Atos do Poder Executivo ................................................................. 1
Gabinete do Governador.............................................................. 4
Governadoria do Estado ............................................................. ...
Gabinete do Vice-Governador ...................................................... ...
ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado)
Casa Civil e Desenvolvimento Econômico ....................................... 4
Governo .................................................................................. 11
Fazenda e Planejamento............................................................. 13
Obras...................................................................................... 14
Segurança................................................................................ 15
Administração Penitenciária ......................................................... 15
Saúde ..................................................................................... 16
Defesa Civil.............................................................................. 16
Educação................................................................................. 17
Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social................... 17
Transportes .............................................................................. 18
Ambiente ................................................................................. 18
Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento................................. 19
Trabalho e Renda...................................................................... ...
Cultura .................................................................................... 19
Esporte, Lazer e Juventude......................................................... ...
Turismo ................................................................................... ...
Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos ...................... ...
Procuradoria Geral do Estado ...................................................... ...
AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO ................................... 20
REPARTIÇÕES FEDERAIS ............................................................... ...
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 46.037 DE 05 DE JULHO DE 2017
ALTERA O DECRETO Nº 41.628, DE 12 DE
JANEIRO DE 2009, QUE ESTABELECE A ES-
TRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO
ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que
consta do Processo nº E-07/002/3929/2016,
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterada a estrutura organizacional do Instituto Estadual
do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, sem au-
mento de despesa, na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Ficam extintos, na estrutura organizacional do Instituto Es-
tadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, os
seguintes órgãos:
I-na Corregedoria:
a) Núcleo de Justiça e Disciplina, da Corregedoria;
II - na Presidência:
a) Núcleo de Articulação Institucional;
b) Chefia de Gabinete;
c) Assessoria Técnica e Planejamento Estratégico;
d) Gerência de Projetos Especiais, da extinta Assessoria Técnica e
Planejamento Estratégico;
e) Centro de Informação e Emergências Ambientais;
f) Serviço de Operações Emergenciais Ambientais, do extinto Centro
de Informação e Emergências Ambientais;
g) Coordenadoria de Acompanhamento de Convênios;
h) Vice-Presidência;
III - na Vice-Presidência:
a) Chefia de Gabinete;
b) Superintendência Regional Baía Sepetiba e os Serviço de Informa-
ção e Monitoramento e o Serviço de Licenciamento e Fiscalização;
c) Núcleo de Controle de Atos Administrativos, da Coordenadoria Ge-
ral de Fiscalização;
d) Assessoria Técnica de Apoio à Governança Ambiental Municipal e
o Serviço de Apoio à Descentralização;
IV - na Diretoria de Licenciamento Ambiental:
a) Núcleo de Compensação Ambiental, da Assessoria Técnica e Ad-
ministrativa;
b) Assessoria Especial de Licenciamento Ambiental;
c) Coordenadoria de Projetos e Planejamento Estratégico;
d) Núcleo Técnico de Poluição Sonora, da Coordenadoria de Acom-
panhamento dos Instrumentos de Licenciamento Ambiental;
e) Núcleo de Acompanhamento dos Programas de Autocontrole, da
Coordenadoria de Acompanhamento dos Instrumentos de Licencia-
mento Ambiental;
f) Núcleo de Transporte de Produtos Perigosos, do Serviço de Ava-
liação de Risco Ambiental Tecnológico e Planos de Emergência, da
Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental Tecnológico;
g) Serviço de Análise de Fauna, da Gerência de Licenciamento Agro-
pecuário e Florestal;
V- a Diretoria Socioambiental e o Serviço de Articulação Institucional,
da Gerência de Ações Socioambientais;
VI - na Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas:
a) Coordenadoria de Mecanismos de Proteção à Biodiversidade e o
Serviço de Controle da Compensação Ambiental;
b) Serviço de Ecologia Aplicada, da Gerência das Unidades de Con-
servação;
c) Unidades de Conservação de Uso Sustentável, da Gerência das
Unidades de Conservação;
d) Serviço de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, da Gerên-
cia das Unidades de Conservação;
e) Serviço de Guarda-Parques, da Gerência das Unidades de Con-
servação;
f) Serviço de Planejamento e Pesquisa Científica, da Gerência das
Unidades de Conservação;
VII - a Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental e os
órgãos abaixo relacionados:
a) Serviço de Apoio a Colegiados, da Gerência de Gestão Participa-
tiva das Águas;
b) Serviço de Apoio Administrativo aos Comitês, da Gerência de Ges-
tão Participativa das Águas;
c) Gerência de Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos e os
Serviço de Planejamento e Informação das Águas e Serviço de Ca-
dastro e Cobrança pelo Uso da Água;
d) Núcleo de Amostragem de Qualidade das Águas, da Gerência de
Avaliação de Qualidade das Águas;
e) Serviço de Análises Ecotoxicológicas, da Gerência de Análises La-
boratoriais;
f) Serviço de Análises Instrumentais, da Gerência de Análises Labo-
ratoriais;
g) Coordenadoria de Planejamento e Projetos EstratégicoseoSer-
viço de Planejamento e Avaliações de Recursos Hídricos;
h) Núcleo de Apoio Técnico-Operacional, da Gerência de Geoproces-
samento e Estudos Ambientais;
i) Núcleo de Estudos, Planejamento e Monitoramento Ambiental, da
Gerência de Geoprocessamento e Estudos Ambientais;
j) Assessoria de Qualidade do Ar;
VIII - na Diretoria de Recuperação Ambiental:
a) Assessoria Jurídico-Administrativa;
b) Gerência de Obras de Infraestrutura Hídrica e Saneamento e o
Serviço de Acompanhamento de Obras;
IX - a Diretoria de Administração e Finanças e os órgãos abaixo re-
lacionados:
a) Serviço Administrativo, da Coordenadoria de Administração e Fi-
nanças;
b) Núcleo de Apoio a Licitação, da Coordenadoria de Administração e
Finanças;
c) Serviço de Editais, da Coordenadoria de Administração e Finanças,
da extinta Diretoria de Administração e Finanças;
d) Serviço de Compras, da Gerência Administrativa;
e) Núcleo de Assistência Social e Apoio ao Servidor, da Gerência de
Gestão de Pessoas;
f) Gerência de Apoio Operacional e os Serviço de Almoxarifado e
Serviço de Administração de Unidades Descentralizadas;
Art. 3º - Ficam alteradas as nomenclaturas dos órgãos do Instituto
Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente,
na forma abaixo relacionados:
I-Coordenadoria de Comunicação para Coordenadoria de Gente, da
Presidência, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e respectivo
atual ocupante;
II - Núcleo de Relações Estratégicas para Núcleo de Controle Ope-
racional, do extinto Centro de Informação e Emergências Ambientais,
da Presidência;
III - Núcleo de Sistema de Alerta de Cheias para Núcleo de Infor-
mações Hidrometeorológicas, do extinto Centro de Informação e
Emergências Ambientais, da Presidência;
IV - Gerência de Informação e Acervo Técnico para Gerência de Pu-
blicações e Acervo Técnico, da Presidência, mantendo-se o mesmo
cargo em comissão e respectivo atual ocupante;
V-os Serviços de Informação e Monitoramento para Serviços de Fis-
calização e Monitoramento, das Coordenadorias Técnica Regional, de
todas Superintendências Regionais, exceto a Superintendência Regio-
nal Baixo Paraíba, mantendo-se os mesmos cargos em comissão e
respectivos atuais ocupantes;
VI - os Serviços de Licenciamento e Fiscalização para Serviço de Li-
cenciamento, das Coordenadorias Técnica Regional, de todas Supe-
rintendências Regionais, mantendo-se os mesmos cargos em comis-
são e respectivos atuais ocupantes;
VII - Serviço de Informação e Monitoramento para Serviço de Moni-
toramento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência
Regional Baixo Paraíba do Sul;
VIII - Serviço de Informação e Monitoramento do Noroeste para Ser-
viço de Monitoramento do Noroeste, da Coordenadoria Técnica Re-
gional, da Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul;
IX - Coordenadoria Técnica Regional para Coordenadoria de Gestão
do Território e Informações Geoespaciais, da extinta Superintendência
Regional Baía Sepetiba;
X-Coordenadoria Geral de Fiscalização para Coordenadoria de Fis-
calização, da extinta Vice-Presidência, mantendo-se o mesmo cargo
em comissão e respectivo atual ocupante;
XI - Serviço de Fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal para
Serviço de Fortalecimento da Gestão Ambiental, da extinta Assessoria
Técnica de Apoio à Governança Ambiental Municipal, da extinta Vice-
Presidência, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e respectivo
atual ocupante;
XII - Gerência de Licenciamento de Saneamento e Resíduos para Ge-
rência de Comunicação, da Diretoria de Licenciamento Ambiental,
mantendo-se o mesmo cargo em comissão e respectivo atual ocupan-
te;
XIII - Serviço de Análise de Atividades de Resíduos Industriais e Ur-
banos para Serviço de Licenciamento de Atividades de Risco Tecno-
lógico, da Gerência de Comunicação, da Diretoria de Licenciamento
Ambiental, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e respectivo
atual ocupante;
XIV - Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental Tecnológico para
Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental e Áreas Contamina-
das, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, mantendo-se o mesmo
cargo em comissão e respectivo atual ocupante;
XV - Serviço de Avaliação de Risco Ambiental Tecnológico e Planos
de Emergência para Serviço de Análise de Risco Ambiental Tecnoló-
gico, da Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental e Áreas Con-
taminadas, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, mantendo-se o
mesmo cargo em comissão e respectivo atual ocupante;
XVI - Núcleo de Avaliação de Risco Tecnológico para Núcleo de Ava-
liação de Plano de Emergência Individual e Plano de Área, do Serviço
de Análise de Risco Ambiental Tecnológico, da Gerência de Licencia-
mento de Risco Ambiental e Áreas Contaminadas, da Diretoria de Li-
cenciamento Ambiental;
XVII - Serviço de Licenciamento em Áreas Contaminadas para Serviço
de Avaliação de Áreas Contaminadas, da Gerência de Licenciamento
de Risco Ambiental e Áreas Contaminadas, da Diretoria de Licencia-
mento Ambiental, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e res-
pectivo atual ocupante;
XVIII - Núcleo de Avaliação de Áreas Contaminadas para Núcleo de
Avaliação de Áreas Críticas, do Serviço de Avaliação de Áreas Con-
taminadas, da Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental e Áreas
Contaminadas, da Diretoria de Licenciamento Ambiental;
XIX - Serviço de Localização dos Empreendimentos sob Licenciamen-
to Ambiental para Serviço de Projetos e Estudos Especiais, da Ge-
rência de Licenciamento Agropecuário e Florestal, da Diretoria de Li-
cenciamento Ambiental, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e
respectivo atual ocupante;
XX - Gerência de Ações Socioambientais para Gerência de Ações So-
ciais, da extinta Diretoria Socioambiental, mantendo-se o mesmo car-
go em comissão e respectivo atual ocupante;
XXI - Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas para Diretoria de
Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, mantendo-se o
mesmo cargo em comissão e respectivo atual ocupante;
XXII - Serviço do Documento de Origem Florestal para Serviço de Ca-
dastros, da Gerência do Serviço Florestal, da Diretoria de Biodiversi-
dade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, mantendo-se o mesmo cargo
em comissão e respectivo atual ocupante;
XXIII - Serviço de Adequação Ambiental de Propriedades Rurais para
Serviço de Adequação Ambiental de Imóveis Rurais, da Gerência do
Serviço Florestal, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e
Ecossistemas, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e respec-
tivo atual ocupante;
XXIV - Serviço de Manejo Florestal Sustentável para Serviço de Res-
tauração e Manejo Florestal Sustentável, da Gerência do Serviço Flo-
restal, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossiste-
mas, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e respectivo atual
ocupante;
XXV - Serviço de Diálogo Social para Serviço de Gestão Participativa,
da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiver-
sidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, mantendo-se o mesmo car-
go em comissão e respectivo atual ocupante;
XXVI - Unidades de Conservação de Proteção Integral para Unidades
de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conserva-
ção, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas,
mantendo-se os mesmos cargos em comissão e respectivos atuais
ocupantes;
XXVII - Gerência de Sustentabilidade para Gerência de Visitação, Ne-
gócios e Sustentabilidade, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Pro-
tegidas e Ecossistemas, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e
respectivo atual ocupante;
XXVIII - Gerência de Gestão Participativa das Águas para Gerência
de Operações Emergenciais da extinta Diretoria de Segurança Hídrica
e Qualidade Ambiental, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e
respectivo atual ocupante;
XXIX - Gerência de Avaliação de Qualidade das Águas para Gerência
de Informações Hidrometeorológicas e de Qualidade das Águas, da
extinta Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, man-
tendo-se o mesmo cargo em comissão e respectivo atual ocupante;
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