Atos do Poder Executivo
| Data de publicação | 07 Maio 2019 |
| Seção | Parte I (Poder Executivo) |
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
3 DE MARÇO DE 2008
PAR TE I
PODER EXECUTIVO
ANO XLV - Nº 083
TERÇA-FEIRA,7 DE MAIODE 2019
AVISO: O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Parte I - Poder Executivo,
Parte I-JC — Junta Comercial,
Parte I (DPGE) — Defensoria Pública Geral do Estado,
Parte I-B — Tribunal de Contas e
Parte IV - Municipalidades
circulam hoje em um só caderno
ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO
José Luiz Corrêa da Silva
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA
José Luis Cardoso Zamith
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Gutemberg de Paula Fonseca
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Lucas Tristão
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Horácio Guimarães
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
Cel. PM Rogério Figueredo de Lacerda
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL
Delegado Marcus Vinicius Braga
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Cel. PM Alexandre Azevedo de Jesus
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Cel. BM Roberto Robadey Costa Junior
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Edmar Santos
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Pedro Henrique Fernandes da Silva
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Leonardo Rodrigues
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Brig. Robson Fernandes Ramos
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Ana Lucia Santoro
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA
E ABASTECIMENTO
Eduardo Lopes
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Ruan Fernandes Lira
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
DIREITOS HUMANOS
Fabiana Bentes
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Felipe Bornier
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Otavio Leite
SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES
Juarez Fialho
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Bernardo Santos Cunha Barbosa
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Marcelo Lopes da Silva
GOVERNADOR
Wilson José Witzel
VICE-GOVERNADOR
Cláudio Bomfim de Castro e Silva
PORTAL DO CIDADÃO - GOVERNO DO ESTADO
www.governo.rj.gov.br
IMPRESSO
1
SUMÁRIO
Atos do Poder Legislativo............................................................... ...
Atos do Poder Executivo................................................................. 1
Gabinete do Governador .............................................................. 1
Governadoria do Estado ............................................................. ...
Gabinete do Vice-Governador ...................................................... ...
Vice-Governadoria do Estado........................................................ 3
ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado)
Gabinete de Segurança Institucional do Governo............................. ...
Casa Civil e Governança ............................................................. 3
Governo e Relações Institucionais ................................................. 7
Fazenda ................................................................................... 7
Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais........ 8
Infraestrutura e Obras ................................................................. 8
Polícia Militar ............................................................................. 9
Polícia Civil ............................................................................... 9
Administração Penitenciária .......................................................... 9
Defesa Civil.............................................................................. 13
Saúde ..................................................................................... 13
Educação................................................................................. 16
Ciência, Tecnologia e Inovação .................................................... 17
Transportes .............................................................................. 20
Ambiente e Sustentabilidade ........................................................ 20
Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento................................. 21
Cultura e Economia Criativa ........................................................ ...
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos................................... 23
Esporte, Lazer e Juventude......................................................... ...
Turismo ................................................................................... ...
Cidades................................................................................... ...
Controladoria Geral do Estado ..................................................... ...
Procuradoria Geral do Estado...................................................... 24
AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO ................................... 25
REPARTIÇÕES FEDERAIS ............................................................... ...
ATOS DO PODER EXECUTIVO
ATO DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 46.649 DE 06 DE MAIO DE 2019
INSTITUI NOVO SELO PARA O PROGRAMA
COMPRA RIO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no
Decreto Estadual nº 35.420, de 11 de maio de 2004, o que consta do
Processo Administrativo nº E-22/002/217/2019,
CONSIDERANDO:
- a instituição do Selo do Programa COMPRA RIO pelo Decreto nº
36.749, de 17 de dezembro de 2004, com o objetivo de criar uma
cultura empresarial que contemple a identificação dos produtos flumi-
nenses como estratégia competitiva no âmbito do Estado do Rio de
Janeiro; e
- a necessidade de adequação do Selo do Programa COMPRA RIO
com a redefinição de cores, tons, negativo e procedimentos de apli-
cação, combinando a cultura empresarial fluminense com a nova lo-
gomarca do Governo do Estado do Rio de Janeiro, instituída pelo De-
creto nº 46.569, de 07 de fevereiro de 2019;
DECRETA:
Art. 1º - O Selo COMPRA RIO, instituído pelo Decreto nº 36.749, de
17 de dezembro de 2004, será aplicado conforme modelo constante
do Anexo a este Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Esta-
dual nº 40.911, de 22 de agosto de 2007, e respectivo Anexo.
Rio de Janeiro, 06 de maio de 2019
WILSON WITZEL
ANEXO AO DECRETO Nº 46.649 DE 06 DE MAIO DE 2019
INSERIR IMAGEM EPS
Id: 2179470
Modelo do Selo
Descrição do novo modelo:
O Selo do Programa Compra Rio será apresentado com os tons no
texto, seguindo os descritivos abaixo:
CORES SEDEERI:
VERDE:
PANTONE – PANTONE 556 C
CMYK – 59 / 21 / 52 / 1
RGB – 113 / 162 / 138
HEXADECIMAL - #559e8b
BRANCO:
PANTONE – PANTONE 7541 C
CMYK - 0 / 0 / 0 / 0
RGB – 255 / 255 / 255
HEXADECIMAL - #ffffff
PRETO:
PANTONE – PANTONE 426 C
CMYK - 76 / 67 / 6 3 / 76
RGB – 25 / 28 / 31
HEXADECIMAL - # 191c1f
CORES GOVERNO:
AZUL
PANTONE – PANTONE 3015 C
CMYK - 100 / 70 / 20 / 0
RGB – 30 / 100 / 150
HEXADECIMAL - #1E6496
AMARELO
PANTONE – PANTONE 117 C
CMYK - 30 / 35 / 100 / 0
RGB – 190 / 160 / 65
HEXADECIMAL - #BEA041
VERDE
PANTONE – PANTONE 3415 C
CMYK - 75 / 30 / 90 / 20
RGB – 80 / 125 / 80
HEXADECIMAL - #507D50
CINZA
PANTONE – PANTONE COOL GRAY 7C
CMYK - 0 / 0 / 0 / 45
RGB – 160 / 160 / 160
HEXADECIMAL - #A0A0A0
PRETO
PANTONE – PANTONE BLACK C
CMYK - 0 / 0 / 0 / 100
RGB – 0 / 0 / 0
HEXADECIMAL - #000000
Atos do Governador
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETO DE 06 DE MAIO DE 2019
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo n° E-03/014/1514/2014,
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor
ERITON DE ASSIS SILVA, Identidade Funcional n° 43914942, Profes-
sor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 30323570, Vínculo
2, a fim de apurar sua ausência ao cargo por 10 (dez) dias conse-
cutivos, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V e §1° do De-
creto-Lei n° 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo De-
creto Estadual n° 2.479/79, com redação dada pela Lei Complementar
n° 85/96.
Id: 2179467
DECRETO DE 06 DE MAIO DE 2019
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo n° E-03/002/4477/2014,
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora
LADISLAINE THURLER DA SILVA TABANELLA, Identidade Funcio-
nal n° 35656310, Professor Docente II, Nível B, Referência 07, ma-
trícula n° 250971-9, Vínculo 1, para apurar irregularidades ocorridas
durante sua gestão do Colégio Estadual Brigadeiro Castrioto, no âm-
bito da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, conforme pro-
nunciamentos de fls. 03/08, 28/31, 92/96 e 121/123.
Id: 2179466
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETOS DE 06 DE MAIO DE 2019
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
NOMEAR IVANI MARIA BASSOTI para exercer, com validade a con-
tar de 15 de abril de 2019, o cargo em comissão de Assessor Es-
pecial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Es-
tado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida
pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº SEI -
04/206/000007/2019.
DESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo De-
creto nº 25.299, de 19/05/1999, TARCISIO MUREB CATUTA, ID Fun-
cional nº 4384164-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, respon-
der pelo expediente afeto à Subsecretaria de Gestão e Tecnologia, da
Secretaria de Estado de Fazenda, produzindo efeitos a contar de
04/04/2019. Processo SEI - 04/206/000006/2019.
EXONERAR PIERRE ALEX DOMICIANO BATISTA do cargo em co-
missão de Assessor Especial, símbolo VP-3, do Instituto Estadual do
Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustenta-
bilidade. Processo nº E-07/002/3349/2019.
NOMEAR PIERRE ALEX DOMICIANO BATISTA para exercer o cargo
em comissão de Superintendente, símbolo VP-2, da Superintendência
de Convênios e Contratos, da Presidência, do Instituto Estadual do
Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustenta-
bilidade, na vaga resultante da transformação estabelecida no Decreto
nº 46.619 de 02/04/2019. Processo nº E-07/002/3349/2019.
EXONERAR LEONARDO RESENDE GONÇALVES, ID Funcional nº
42718666, do cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo
DAS-9, da extinta Coordenadoria Geral de Administração e Finanças,
da Coordenadoria Executiva e de Planejamento, da Presidência, do
Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do
Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/002/3349/2019.
EXONERAR LEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA, ID Funcional
nº 43479570, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo
DAS-10, da Diretoria de Pós-Licença, do Instituto Estadual do Ambien-
te - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade.
Processo nº E-07/002/3349/2019.
NOMEAR LEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA, ID Funcional nº
43479570, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-
1, da Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, do Ins-
tituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Am-
biente e Sustentabilidade, ocupado anteriormente por MARLUS
NEWTON PASSOS BENTO VIANNA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº
44315643. Processo nº E-07/002/3349/2019.
NOMEAR ANTONIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO, ID Funcional
nº 39959643, para exercer o cargo em comissão de Diretor Adjunto,
símbolo DAS-10, da Diretoria de Pós-Licença, do Instituto Estadual do
Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustenta-
bilidade, ocupado anteriormente por LEONARDO DAEMON D'OLIVEI-
RA SILVA, ID Funcional nº 43479570. Processo nº E-
07/002/3349/2019.
NOMEAR RENATA DA MATTA DOS SANTOS, ID Funcional nº
42765757, para exercer o cargo em comissão de Diretor Adjunto, sím-
bolo DAS-10, da Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambien-
tal, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado
do Ambiente e Sustentabilidade, na vaga resultante da transformação
estabelecida no Decreto nº 46.619 de 02/04/2019. Processo nº E-
07/002/3349/2019.
EXONERAR GILBERT DOS SANTOS, ID Funcional nº 21790248, do
cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo DAS-9, anterior-
mente Coordenador Executivo, símbolo DAS-10, da extinta Coordena-
doria Geral de Fiscalização e Pós-Licença, da Diretoria de Pós-Licen-
ça, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado
do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/002/3349/2019.
EXONERAR, com validade a contar de 08 de abril de 2019, AMAN-
DA RODRIGUES DE CARVALHO PINTO, ID Funcional nº 44610904,
do cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-2, da Supe-
rintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Esta-
dual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e
Sustentabilidade. Processo nº E-07/002/3349/2019.
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