Atos do Poder Executivo
| Data de publicação | 24 Julho 2019 |
| Seção | Parte I (Poder Executivo) |
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
3 DE MARÇO DE 2008
PARTE I
PODER EXECUTIVO
ANO XLV - Nº 137
QUARTA-FEIRA,24 DE JULHO DE 2019
AVISO: O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Parte I - Poder Executivo,
Parte I-JC — Junta Comercial,
Parte I (DPGE) — Defensoria Pública Geral do Estado,
Parte I-B — Tribunal de Contas e
Parte IV - Municipalidades
circulam hoje em um só caderno
ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA
José Luis Cardoso Zamith
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Cleiton de Souza Rodrigues
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Lucas Tristão
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Horácio Guimarães
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
Cel. PM Rogério Figueredo de Lacerda
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL
Delegado Marcus Vinicius Braga
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Cel. PM Alexandre Azevedo de Jesus
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Cel. BM Roberto Robadey Costa Junior
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Edmar Santos
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Pedro Henrique Fernandes da Silva
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Leonardo Rodrigues
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Delmo Manoel Pinho
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Ana Lucia Santoro
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA
E ABASTECIMENTO
Eduardo Lopes
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Ruan Fernandes Lira
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
DIREITOS HUMANOS
Fabiana Bentes
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Felipe Bornier
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Otavio Leite
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Juarez Fialho
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Bernardo Santos Cunha Barbosa
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO
José Luiz Corrêa da Silva
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO
EM BRASÍLIA
André Luís Dantas Ferreira
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Marcelo Lopes da Silva
GOVERNADOR
Wilson José Witzel
VICE-GOVERNADOR
Cláudio Bomfim de Castro e Silva
PORTAL DO CIDADÃO - GOVERNO DO ESTADO
www.governo.rj.gov.br
IMPRESSO
1
SUMÁRIO
Atos do Poder Legislativo............................................................... ...
Atos do Poder Executivo ................................................................. 1
Gabinete do Governador.............................................................. 1
Governadoria do Estado ............................................................. ...
Gabinete do Vice-Governador ...................................................... ...
Vice-Governadoria do Estado........................................................ 2
ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado)
Casa Civil e Governança ............................................................. 3
Governo e Relações Institucionais ................................................. 4
Fazenda ................................................................................... 5
Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais........ 6
Infraestrutura e Obras ................................................................. 6
Polícia Militar............................................................................. 6
Polícia Civil ............................................................................... 7
Administração Penitenciária .......................................................... 7
Defesa Civil............................................................................... 7
Saúde ...................................................................................... 9
Educação.................................................................................. 9
Ciência, Tecnologia e Inovação .................................................... 11
Transportes .............................................................................. 12
Ambiente e Sustentabilidade........................................................ 12
Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento................................. 13
Cultura e Economia Criativa ........................................................ ...
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos................................... 13
Esporte, Lazer e Juventude......................................................... 14
Turismo ................................................................................... ...
Cidades................................................................................... ...
Controladoria Geral do Estado ..................................................... 14
Gabinete de Segurança Institucional do Governo............................. ...
Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília... ...
Procuradoria Geral do Estado ...................................................... 14
AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO................................... 15
REPARTIÇÕES FEDERAIS ............................................................... ...
ATOS DO PODER EXECUTIVO
ATO DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 46.696 DE 23 DE JULHO DE 2019
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que cons-
ta do Processo nº E-04/037/107/2019,
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituída no âmbito da Secretaria de Estado de Fazen-
da, sem aumento de despesa, a Auditoria Fiscal Especializada de Re-
ceitas Não-Tributárias, vinculada à Coordenadoria das Auditorias Fis-
cais Especializadas da Superintendência de Fiscalização da Subsecre-
taria de Estado de Receita, que atuará como unidade de fiscalização
das receitas não-tributárias Fiscalização de Royalties e Participações
Especiais de que trata a Lei nº 5.139, de 29 de novembro de 2007.
Art. 2º - Em consequência do disposto no artigo 1º deste Decreto:
I-ficam transformados sem aumento de despesa, na estrutura da Se-
cretaria de Estado de Fazenda, os cargos em comissão relacionados
no Anexo Único a este Decreto e na forma ali mencionada;
II - o item “II - Estrutura Básica” do Anexo VI ao Decreto nº 46.628,
de 03 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes altera-
ções:
“II - ESTRUTURA BÁSICA
A Secretaria de Estado de Fazenda tem a seguinte estrutura
básica:
1-
.....................................................................................................
4.3.4.15 - Auditoria-Fiscal Especializada de Receitas Não-Tri-
butárias Fiscalização de Royalties e Participações Especiais
4.3.5-
.......................................................................................................
Art. 3º - Em atenção ao disposto no artigo 7º do Decreto nº 46.628,
de 03 de abril de 2019, o Secretário de Estado de Fazenda editará
Resolução ajustando o Regimento Interno da Secretaria às alterações
determinadas por este Decreto e estabelecendo as competências do
órgão ora instituído.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de julho de 2019
WILSON WITZEL
ANEXO ÚNICO
TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO
CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO
QT. CARGO SÍMB. VALOR
UNIT.
(R$)
VALO R
TOTAL
(R$)
QT. CARGO SÍMB. VALOR
UNIT.
(R$)
VALO R
TOTAL
(R$)
07 Assistente III DAI-5 45,00 315,00 01 Auditor Fiscal Chefe Es-
pecializado
DAS-9 190,00 190,00
01 Auditor Fiscal Subchefe DAS-6 100,00 190,00
Ajudante I DAI-2 25,00 25,00
TOTAL 315,00 TOTAL 315,00
Últimos ocupantes:
(a.1) - vago/Alzete Brandão Riggo - ID 4329246-1
(a.2) - vago/Sandra Regina Caroni Vecchi - ID 4329250-0
(a.3) - vago/João Edson da Cunha Gomes - ID 2032296-8
(a.4) - vago/Carlos Manuel Amaral Ferreira - ID 2032464-2
(a.5) - vago/Michele Gloria da Silva Vieira - ID 4389198-5
(a.6) - vago/Cristiane Lopes dos Santos - ID 5037784-1
(a.7) - vago/Pedro Victor Costa Soares Ribeiro - ID 5088463-8
Id: 2196183
ATO DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 46.697 DE 23 DE JULHO DE 2019
ALTERA SEM AUMENTO DE DESPESA, A ES-
TRUTURA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta
do Processo nº E-22/012/221/2019,
DECRETA:
Art. 1º - Fica transferida a Autarquia de Proteção e Defesa do Con-
sumidor - PROCON/RJ, da estrutura da Secretaria de Estado de Go-
verno e Relações Institucionais - SEGOV para a estrutura da Secre-
taria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações
Internacionais - SEDEERI.
Art. 2º - Fica transferido o Fundo Especial de Apoio a Programas de
Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, da estrutura da Se-
cretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - SEGOV pa-
ra a estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômi-
co, Emprego e Relações Internacionais - SEDEERI.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de julho de 2019
WILSON WITZEL
Id: 2196262
Atos do Governador
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETOS DE 23 DE JULHO DE 2019
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
EXONERAR VERONICA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA do cargo em
comissão de Coordenador, símbolo DG, da Superintendência de Infor-
mação e Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo e
Relações Institucionais.
EXONERAR, com validade a contar de 03 de junho de 2019, FELIPE
GUEDES FERREIRA DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual,
ID Funcional nº 5006390-1, do cargo em comissão de Auditor Fiscal
Chefe, símbolo DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada de Veículos e
Material Viário, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializa-
das, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado
de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-
04/202/53/2019.
NOMEAR BIANCA PEREZ BARCELLOS, Auditor Fiscal da Receita
Estadual, Id Funcional 4384450-2, para exercer, com validade a contar
de 03 de junho de 2019, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Che-
fe, símbolo DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada de Veículos e
Material Viário, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializa-
das, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado
de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocu-
pado por Felipe Guedes Ferreira da Silva, ID Funcional nº 5006390-1.
Processo nº E-04/202/53/2019.
NOMEAR FELIPE GUEDES FERREIRA DA SILVA, Auditor Fiscal da
Receita Estadual, ID Funcional nº 5006390-1, para exercer, com va-
lidade a contar de 03 de junho de 2019, o cargo em comissão de
Auditor Fiscal Chefe, símbolo DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada
de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das
Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscaliza-
ção, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado
de Fazenda, anteriormente ocupado por Leandro Moreira da Cunha,
ID Funcional nº 4417365-2. Processo nº E-04/202/53/2019.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de junho de
2019, LEANDRO MOREIRA DA CUNHA, Auditor Fiscal da Receita
Estadual, ID Funcional nº 4417365-2, do cargo em comissão de Au-
ditor Fiscal Chefe, símbolo DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada
de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das
Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscaliza-
ção, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado
de Fazenda. Processo nº E-04/202/53/2019.
EXONERAR, com validade a contar de 19 de julho de 2019, ALBA
CRISTINA DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 4457078-3, do cargo em
comissão de Assessor da Vice-Presidência, símbolo FAETEC 2, da
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro -
FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Processo nº E-26/005/3968/2019.
EXONERAR, com validade a contar de 23 de julho de 2019, BRUNO
CESAR MASIERO RIGO, ID FUNCIONAL Nº 5097845-4, do cargo
em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações In-
ternacionais. Processo nº E-22/012/224/2019.
NOMEAR BRUNO CESAR MASIERO RIGO, ID FUNCIONAL Nº
5097845-4, para exercer, com validade a contar de 23 de julho de
2019, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Re-
lações Internacionais, anteriormente ocupado por Rafael Santos Dias,
ID Funcional nº 5097960-4. Processo nº E-22/012/224/2019.
EXONERAR, com validade a contar de 19 de julho de 2019, SAN-
DRO DA SILVA CRUZ, ID FUNCIONAL N° 5102775-5 do cargo em
comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, do Instituto de Pesos e
Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Interna-
cionais. Processo nº E-22/003/498/2019.
EXONERAR, com validade a contar de 19 de julho de 2019, RAFAEL
DOS SANTOS MARTINS, ID FUNCIONAL N° 5102872-7, do cargo
em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, do Instituto de Pesos
e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Interna-
cionais. Processo nº E-22/003/498/2019.
Id: 2196265
ATO DO GOVERNADOR
DECRETO DE 23 DE JULHO DE 2019
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo Disciplinar nº E-03/014/2832/2014,
DECRETA aDEMISSÃO de HERMEGILDA DIAS FARIAS, Identidade
Funcional n° 42741335, Professor Docente I, Nível D, Referência 5,
Matrícula nº 917.710-6, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, in-
ciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Comple-
mentar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa,
por 10 (dez) dias consecutivos.
Id: 2196141
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO