Atos do Poder Executivo
| Data de publicação | 25 Junho 2020 |
| Seção | Parte I (Poder Executivo) |
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
3 DE MARÇO DE 2008
PARTE I
PODER EXECUTIVO
ANO X LV I - Nº 11 3
Q U I N TA - F E I R A ,25 DE JUNHO DE 2020
ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA
Raul Teixeira
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, COMUNICAÇÃO E
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Cleiton de Souza Rodrigues
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Guilherme Macedo Reis Mercês
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Marcelo Lopes da Silva
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Bruno Kazuhiro Otsuka Nunes
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
Gen. PM Rogério Figueredo de Lacerda
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL
Delegado Flávio Marcos Amaral de Brito
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Cel. PM Alexandre Azevedo de Jesus
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Gen. BM Roberto Robadey Costa Junior
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Alex da Silva Bousquet
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Pedro Henrique Fernandes da Silva
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Leonardo Rodrigues
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Delmo Manoel Pinho
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Altineu Cortes Freitas Coutinho
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, E
ABASTECIMENTO
Marcelo Andre Cid Heraclito do Porto Queiroz
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Danielle Christian Ribeiro Barros
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
DIREITOS HUMANOS
Fernanda Titonel de Souza
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Felipe Bornier
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Otavio Leite
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Juarez Fialho
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Hormindo Bicudo Neto
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO
José Luiz Corrêa da Silva
SECRETARIA DE ESTADO DE VITIMADOS
Pricilla Azevedo Barletta
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA
Juarez Fialho da Silva Júnior (Interino)
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO
EM BRASÍLIA
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES
GOVERNAMENTAIS INTEGRADAS DA COVID-19
Flávia Regina Pinho Barbosa
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Reinaldo Frederico Afonso Silveira
GOVERNADOR
Wilson José Witzel
VICE-GOVERNADOR
Cláudio Bomfim de Castro e Silva
GOVERNO DO ESTADO
www.rj.gov.br
SUMÁRIO
Atos do Poder Legislativo............................................................... ...
Atos do Poder Executivo................................................................. 1
Gabinete do Governador.............................................................. 3
Governadoria do Estado ............................................................. ...
Gabinete do Vice-Governador ...................................................... ...
Vice-Governadoria do Estado........................................................ 4
ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado)
Casa Civil e Governança ............................................................. 5
Governo, Comunicação e Relações Institucionais............................. ...
Fazenda ................................................................................... 5
Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais ......... 6
Infraestrutura e Obras ................................................................ ...
Polícia Militar............................................................................. 6
Polícia Civil .............................................................................. 11
Administração Penitenciária ......................................................... 11
Defesa Civil.............................................................................. 11
Saúde ..................................................................................... 12
Educação ................................................................................. 12
Ciência, Tecnologia e Inovação.................................................... 13
Transportes .............................................................................. ...
Ambiente e Sustentabilidade........................................................ ...
Agricultura, Pecuária e Abastecimento........................................... ...
Cultura e Economia Criativa ........................................................ ...
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos................................... 13
Esporte, Lazer e Juventude......................................................... ...
Turismo ................................................................................... ...
Cidades ................................................................................... ...
Controladoria Geral do Estado ..................................................... 14
Gabinete de Segurança Institucional do Governo............................. ...
Vitimados ................................................................................. ...
Trabalho e Renda...................................................................... ...
Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília... ...
Secretaria Extraordinária de Acompanhamento das Ações Governamentais
Integradas da COVID-19......................................................... ...
Procuradoria Geral do Estado...................................................... 14
AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO ................................... 15
REPARTIÇÕES FEDERAIS............................................................... ...
ATOS DO PODER EXECUTIVO
ATO DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 47.137 DE 24 DE JUNHO DE 2020
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIO-
NAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
FA Z E N D A , E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que cons-
ta do Processo nº SEI-040083/000414/2020,
D E C R E TA :
Art. 1º - A estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fa-
zenda passa a vigorar com as seguintes alterações, sem aumento de
despesa:
I - ficam extintos os seguintes órgãos:
a) a Assessoria Técnica de Política Tributária, da Subsecretaria Geral
de Fazenda;
b) a Divisão de Assessoria Técnica, da Assessoria Jurídica de Fazen-
da;
c) a Assessoria de Estudos Econômicos, do Gabinete do Secretário;
II - fica alterada a denominação dos seguintes órgãos:
a) da Subsecretaria de Reestruturação e Controle da Dívida para Sub-
secretaria de Política Econômica-Tributária;
b) da Subsecretaria de Gestão e Tecnologia para Subsecretaria de
Te c n o l o g i a ;
c) da Assessoria Jurídica de Fazenda para Assessoria Especial Ju-
rídica de Fazenda;
d) da Coordenadoria de Controle Interno para Auditoria de Controle
Interno.
III - ficam instituídos os seguintes órgãos:
a) a Subsecretaria de Assuntos Jurídicos, a Subsecretaria de Controle
Interno e a Subsecretaria de Administração, vinculadas ao Secretário;
b) a Assessoria de Assuntos Tributários e a Assessoria de Assuntos
Administrativos, vinculadas à Assessoria Especial Jurídica de Fazen-
da;
IV - fica alterada a vinculação, do Gabinete do Secretário para a Sub-
secretaria de Controle Interno, dos seguintes órgãos:
a) Corregedoria Setorial;
b) Ouvidoria da Secretaria de Estado de Fazenda;
c) Auditoria de Controle Interno (antiga Coordenadoria de Controle In-
terno).
V - fica alterada a vinculação da Assessoria Especial Jurídica de Fa-
zenda (antiga Assessoria Jurídica de Fazenda), do Gabinete do Se-
cretário para a Subsecretaria de Assuntos Jurídicos;
VI - fica alterada a vinculação da Assessoria de Estudos Econômico-
Tributários, da Subsecretaria Geral de Fazenda para a Subsecretaria
de Política Econômica-Tributária;
VII - fica alterada a vinculação, para a Subsecretaria de Administra-
ção, dos seguintes órgãos:
a) da Assessoria de Elaboração e Controle Orçamentário, do Gabinete
do Secretário;
b) do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subse-
cretaria de Tecnologia (antiga Subsecretaria de Gestão e Tecnologia);
c) da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Ge-
ral de Fazenda;
d) da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecre-
taria Geral de Fazenda.
Art. 2º - Em consequência do disposto no artigo 1º deste Decreto:
I - ficam transformados sem aumento de despesa, na estrutura da Se-
cretaria de Estado de Fazenda, os cargos em comissão relacionados
no Anexo Único a este Decreto e na forma ali mencionada;
II - o item “II - Estrutura Básica” do Anexo VI ao Decreto nº 46.628,
de 3 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“II - ESTRUTURA BÁSICA
A Secretaria de Estado de Fazenda tem a seguinte estrutura
básica:
1 - Gabinete do Secretário
1.1 - Assessoria Especial
1.2 - Assessoria de Comunicação Social
1.3 - Chefia de Gabinete
1.3.1 - Assessoria Técnica
2 - Subsecretaria Geral de Fazenda
2.1 - Assessoria Especial
2.2 - Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos
2.3 - Fundo Especial de Administração Fazendária
3 - Subsecretaria de Tecnologia
3.1 - Assessoria Técnica
3.2 - Coordenadoria de Normas e Procedimentos
3.3 - Superintendência de Tecnologia da Informação e Comu-
nicação
3.3.1 - Coordenadoria de Planejamento e Governança
3.3.2 - Coordenadoria de Sistema e Arquitetura
3.3.3 - Coordenadoria de Infraestrutura e Operações
3.3.4 - Coordenadoria de Segurança da Informação
3.4 - Superintendência de Informações Gerenciais
3.4.1 - Coordenadoria de Informações
4
.......................................................................................................
9 - Subsecretaria de Política Econômica-Tributária
9.1- Assessoria de Estudos Econômico-Tributários
10 - Subsecretaria de Assuntos Jurídicos
10.1- Assessoria Especial Jurídica de Fazenda
10.1.1 - Assessoria de Assuntos Tributários
10.1.2 - Assessoria de Assuntos Administração
11 - Subsecretaria de Controle Interno
11.1 - Auditoria de Controle Interno
11.2 - Ouvidoria da Secretaria de Estado de Fazenda
11.3 - Corregedoria Setorial
12 - Subsecretaria de Administração
12.1- Assessoria de Elaboração e Controle Orçamentário
12.2 - Departamento Geral de Administração e Finanças
12.2.1 - Assessoria de Contabilidade
12.2.2 - Coordenadoria de Apoio Operacional
12.2.3 - Coordenadoria de Suprimento, Serviços e Contratos
12.2.4 - Coordenadoria de Licitações e Economicidade
12.3 - Superintendência de Recursos Humanos
12.3.1 - Coordenadoria de Administração de Pessoal
12.3.2 - Coordenadoria de Gestão de Pessoas
12.4 - Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro
12.4.1 - Divisão de Educação Fiscal
12.4.2 - Divisão de Capacitação
12.4.3 - Divisão de Informação e Comunicação
12.4.4 - Divisão de Administração
13 - Órgãos Colegiados
13.1 - Corregedoria Tributária de Controle Externo
13.1.1 - Núcleo de Correições e Procedimentos Disciplinares
13.1.2 - Divisão de Apoio Técnico
13.2 - Conselho Superior de Fiscalização Tributária
13.2.1 - Secretaria Executiva
13.3 - Conselho de Ética
13.3.1 - Secretaria Executiva
14 - Entidades Vinculadas
14.1 - Companhia Fluminense de Securitização - CFSEC
14.2 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio
de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA
14.3 - Fundação de Previdência Complementar do Estado do
Rio de Janeiro - RJPREV”
Art. 3º - Além dos demais cargos em comissão que lhe forem alo-
cados, a Subsecretaria de Política Econômica-Tributária, a Subsecre-
taria de Assuntos Jurídicos, a Subsecretaria de Controle Interno e a
Subsecretaria de Administração contarão cada uma, em suas respec-
tivas estruturas, com um cargo em comissão de Subsecretário Adjunto
(símbolo SA), cujo ocupante responderá pela Subsecretaria na ausên-
cia, vacância, impedimentos ou afastamentos legais do titular do ór-
gão, e exercerá as atividades que lhe forem delegadas pelo referido
titular ou pelo Secretário de Estado de Fazenda.
Art. 4º - Em atenção ao disposto no artigo 7º do Decreto nº
46.628/2019, o Secretário de Estado de Fazenda editará resolução
ajustando o Regimento Interno da Secretaria às alterações determina-
das por este Decreto.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de junho de 2020
WILSON WITZEL
ANEXO ÚNICO
TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO
CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO
Q T. CARGO SÍMB. Q T. CARGO SÍMB.
1 a) Assessor Chefe DG 3 Sub Adjunto SA
2 b) Assessor Especial DG 2 Assessor DAS-8
2 c) Coordenador DAS-8
3 d) Assessor DAS-8
2 e) Assistente DAS-6
1 f) Ajudante I DAI-I
Últimos ocupantes:
A1 - Rodrigo dos Santos Neves - Id 4387054-6;
B1 - Fabiana Alves da Silva id 5100627-8;
B2 - Sergio Ricardo Ciavolih Mota id 5099444-1;
C1 - Maria Helena Pitombeira de Azevedo Id 562889-0
C2 - Em vaga estabelecida pelo Decreto nº 46.628/2019;
D1 - Marina Correa de Mattosw id 4283098-2;
D2 - Elizabeth da Costa Mendes Oliveira Menezes id 4378020-2;
D3 - Elaine Cristina Silva do Nascimento;
D4 - Luiz Carlos de Abreu Reis Id 569327-6;
E1 - Alessandra Cherem Alves Id 5005991-2;
E2 - Em vaga estabelecida pelo Decreto nº 46.628/2019;
F1 - George de Oliveira Barros Id 5027610-7.
Id: 2257224
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