Atos do Poder Executivo
| Data de publicação | 06 Outubro 2020 |
| Seção | Parte I (Poder Executivo) |
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
3 DE MARÇO DE 2008
PARTE I
PODER EXECUTIVO
ANO X LV I - Nº 185
TERÇA-FEIRA,6 DE OUTUBRO DE 2020
GOVERNADOR
Wilson José Witzel
VICE-GOVERNADOR
Cláudio Bomfim de Castro e Silva
GOVERNO DO ESTADO
www.rj.gov.br
ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Nicola Moreira Miccione
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
José Luis Cardoso Zamith
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Guilherme Macedo Reis Mercês
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Marcelo Lopes da Silva
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Bruno Kazuhiro Otsuka Nunes
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
Cel. PM Rogério Figueredo de Lacerda
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL
Allan Turnowski
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Cel. PM Alexandre Azevedo de Jesus
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Cel. BM Leandro Sampaio Monteiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Carlos Alberto Chaves de Carvalho
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Plínio Comte Leite Bittencourt
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Maria Isabel de Castro de Souza
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Delmo Manoel Pinho
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Altineu Cortes Freitas Coutinho
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA
E ABASTECIMENTO
Marcelo Andre Cid Heraclito do Porto Queiroz
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Danielle Christian Ribeiro Barros
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
DIREITOS HUMANOS
Cristiane Lôbo Lamarão Silva (Interina)
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Felipe Bornier
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Adriana Correa Homem de Carvalho
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Uruan Cintra de Andrade
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Francisco Ricardo Soares
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO
Marcelo Cordeiro Bertolucci
SECRETARIA DE ESTADO DE VITIMADOS
Pricilla Azevedo Barletta
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA
Uruan Cintra de Andrade (Interino)
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO
EM BRASÍLIA
André Luís Dantas Ferreira
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Bruno Teixeira Dubeux
SUMÁRIO
Atos do Poder Legislativo............................................................... ...
Atos do Poder Executivo................................................................ 1
Gabinete do Governador.............................................................. 5
Governadoria do Estado ............................................................. ...
Gabinete do Vice-Governador ...................................................... ...
Vice-Governadoria do Estado....................................................... ...
ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado)
Casa Civil................................................................................. 6
Planejamento e Gestão .............................................................. ...
Fazenda ................................................................................... 7
Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais ......... 9
Infraestrutura e Obras ................................................................ ...
Polícia Militar........................................................................... 12
Polícia Civil ............................................................................. 14
Administração Penitenciária ........................................................ 15
Defesa Civil............................................................................. 17
Saúde .................................................................................... 17
Educação ................................................................................ 18
Ciência, Tecnologia e Inovação................................................... 19
Transportes ............................................................................. 20
Ambiente e Sustentabilidade....................................................... 20
Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento................................. ...
Cultura e Economia Criativa ....................................................... 20
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.................................. 20
Esporte, Lazer e Juventude......................................................... ...
Turismo ................................................................................... ...
Cidades .................................................................................. 21
Controladoria Geral do Estado ..................................................... ...
Gabinete de Segurança Institucional do Governo............................ 21
Vitimados ................................................................................. ...
Trabalho e Renda..................................................................... 21
Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília... ...
Procuradoria Geral do Estado..................................................... 21
AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO ................................... 21
REPARTIÇÕES FEDERAIS............................................................... ...
ATOS DO PODER EXECUTIVO
ATO DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 47.302 DE 05 DE OUTUBRO 2020
A LT E R A , SEM AUMENTO DE DESPESA, A NO-
M E N C L AT U R A DO CARGO EM COMISSÃO
QUE MENCIONA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍ-
CIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no
Processo nº SEI-150001/005800/2020,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administra-
ção Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;
- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro
maior eficiência nos atos de gestão;
- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de
despesa; e
- que compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo dispor so-
bre a organização e o funcionamento da administração estadual;
D E C R E TA :
Art. 1º - Fica alterada, sem aumento de despesa, na estrutura orga-
nizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, a nomen-
clatura do Cargo em Comissão constate no Anexo Único deste De-
creto.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2020
CLÁUDIO CASTRO
Governador em Exercício
ANEXO ÚNICO
CARGOS A LT E R A D O S
DE
Nomenclatura Símbolo Lotação Ocupante / Último ocupante Id. Funcional
Assessor DAS-8 Chefia de Gabinete da Secretaria de
Estado da Casa Civil
FERNANDA DIMONNAÊ DE LIMA
OLIVEIRA
5 11 2 1 8 5 - 9
PA R A
Nomenclatura Símbolo Lotação Ocupante / Último Ocupante Id. Funcional
Assessora-chefe DAS-8 Chefia de Gabinete da Secretaria de
Estado da Casa Civil
FERNANDA DIMONNAÊ DE LIMA
OLIVEIRA
5 11 2 1 8 5 - 9
Id: 2273996
ATO DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 47.303 DE 05 DE OUTUBRO DE 2020
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE -
SES, SEM AUMENTO DE DESPESAS, QUE
MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍ-
CIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
D E C R E TA :
Art. 1º - Ficam extintas os Órgãos da estrutura da Secretaria de Es-
tado de Saúde - SES, conforme especificado no Anexo I.
Art. 2º - Ficam instituídos, sem aumento de despesa, na estrutura or-
ganizacional da Secretaria de Estado de Saúde, os seguintes órgãos
na forma que se segue ao Anexo II;
Art. 3º - Ficam unificadas as Assessorias de Articulação Institucional, e
parlamentar, passando a ser denominada Assessoria de Articulação
Institucional e Parlamentar;
Parágrafo Único - Em consequência do disposto no caput deste artigo
ficam transferidos os seguintes cargos comissionados, conforme Anexo
III.
Art. 4º - Ficam transferidos os seguintes cargos comissionados dentro
da estrutura da SES, assim como alterada suas nomenclaturas, con-
forme segue ao Anexo IV;
Art. 5º - Ficam alteradas as denominações dos seguintes Órgãos da
SES, como se segue no Anexo V;
Art. 6º - Ficam transferidos os seguintes órgãos alterando suas su-
bordinações dentro da estrutura da SES, na forma que segue ao Ane-
xo VI;
Art. 7º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura
organizacional da Secretaria de Estado de Saúde, os cargos em co-
missão relacionados no Anexo VII ao presente Decreto e na forma ali
mencionada.
Art. 8º - O Anexo II a que se refere ao Decreto nº 47,024,
06/04/2020, passa a vigorar com as seguintes alterações, na forma do
Anexo VIII ao presente Decreto e na forma ali mencionada;
Art. 9º - Exonerações de cargo em comissão, decorrentes da altera-
ção de estrutura da SES, conforme Anexo IX;
Art. 10º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2020
CLÁUDIO CASTRO
Governador em Exercício
ANEXO I
Órgãos serem extintos
Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal
Divisão de Engenharia e Obras
Gerência de Serviços Gerais de Infraestrutura
Coordenação de Medicina Interna
Coordenação de Clínica Cirúrgica
Coordenação Traumato-Ortopedia
Coordenação de Rede de Urgência e Emergência
Divisão de Apoio a Comissão de Acompanhamento de Fiscalização
Divisão de Demandas de Órgãos de Controle
Divisão de Análise dos Sistemas de Dados dos Contratos de Gestão
Divisão de Análise Financeira dos Contratos de Gestão
ANEXO II
Quadro de Órgãos a serem instituídos na estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, sem aumento
de despesa
NOVA UNIDADE SUBORDINAÇÃO (VÍNCULAÇÃO)
Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúde Gabinete do Secretário
Subsecretaria Extraordinária de COVID-19 (Anti-
ga Secretaria Extraordinária de COVID)
Gabinete do Secretário
Superintendência de COVID-19 Subsecretaria Extraordinária de COVID-19
Assessoria Técnica de COVID-19 Subsecretaria Extraordinária de COVID-19
Coordenação dos Hospitais de Campanha Assessoria Operacional de Eventos
Gerência de Operações dos Hospitais de Cam-
panha
Coordenação dos Hospitais de Campanha
Gerência de Engenharia Clínica Coordenação de Serviços
Coordenação de Inovação Subsecretaria de Educação e Inovação em Saúde
Assessoria Técnica de Processos AdministrativosSubsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde
Coordenação Gerencial de Contratos Superintendência de Acompanhamento de Contratos de
Gestão
Coordenação de Dependência Química Superintendência de Atenção Psicossocial e Popula-
ções em Situação de Vulnerabilidade
Gerência de Hepatites Virais Coordenação de Vigilância Epidemiológica
Núcleo Descentralizado de Vigilância em Saúde
- Bahia da Ilha Grande
Coordenação de Apoio às Ações Regionais de Vigilân-
cia em Saúde
Núcleo Descentralizado de Vigilância em Saúde
- Centro Sul
Coordenação de Apoio às Ações Regionais de Vigilân-
cia em Saúde
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