Atos do Poder Executivo
| Data de publicação | 21 Dezembro 2021 |
| Seção | Parte I (Poder Executivo) - Edição Extra |
PARTE I
PODER EXECUTIVO
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
3 DE MARÇO DE 2008
ANO X LV I I - Nº 240-A
TERÇA-FEIRA,21 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO
www.rj.gov.br
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Andre Luiz Nahass
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Thiago Pampolha Gonçalves
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E
ABASTECIMENTO
Marcelo Andre Cid Heraclito do Porto Queiroz
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Danielle Christian Ribeiro Barros
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
DIREITOS HUMANOS
Matheus Quintal de Sousa Ribeiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Gutemberg de Paula Fonseca
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Gustavo Reis Ferreira
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Uruan Cintra de Andrade
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Jurandir Lemos Filho
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO
Marcelo Cordeiro Bertolucci
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA
Patrique Welber Atela de Faria
SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL
Antonio Ferreira Pedregal Filho
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA À VÍTIMA
Tatiana Ribeiro Queiroz de Oliveira
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO
EM BRASÍLIA
André Luís Dantas Ferreira
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
Sérgio Zveiter
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Leonardo Vieira Mendes
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Bruno Dubeux
ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Nicola Moreira Miccione
SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR
Rodrigo Ratkus Abel
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Rodrigo da Silva Bacellar
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
José Luis Cardoso Zamith
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Nelson Rocha
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Vinícius Medeiros Farah
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Max Rodrigues Lemos
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
Cel. PM Luiz Henrique Marinho Pires
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL
Allan Turnowski
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Fernando da Silva Veloso
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Cel. BM Leandro Sampaio Monteiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Alexandre Otavio Chieppe
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Alexandre Valle Cardoso
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho
GOVERNADOR
Cláudio Bomfim de Castro e Silva
SUMÁRIO
Atos do Poder Legislativo............................................................... ...
Atos do Poder Executivo................................................................. 1
Gabinete do Governador............................................................. ...
Governadoria do Estado ............................................................. ...
Gabinete do Vice-Governador ...................................................... ...
Vice-Governadoria do Estado....................................................... ...
ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado)
Casa Civil................................................................................. 1
Gabinete do Governador............................................................. ...
Governo ................................................................................... 2
Planejamento e Gestão .............................................................. ...
Fazenda .................................................................................. ...
Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais ........ ...
Infraestrutura e Obras ................................................................ ...
Polícia Militar............................................................................ ...
Polícia Civil .............................................................................. ...
Administração Penitenciária ......................................................... ...
Defesa Civil.............................................................................. ...
Saúde ...................................................................................... 2
Educação .................................................................................. 4
Ciência, Tecnologia e Inovação.................................................... ...
Transportes .............................................................................. ...
Ambiente e Sustentabilidade........................................................ ...
Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento................................. ...
Cultura e Economia Criativa ......................................................... 4
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos................................... ...
Esporte, Lazer e Juventude......................................................... ...
Turismo ................................................................................... ...
Cidades ................................................................................... ...
Controladoria Geral do Estado ..................................................... ...
Gabinete de Segurança Institucional do Governo............................. ...
Trabalho e Renda...................................................................... ...
Envelhecimento Saudável............................................................ ...
Assistência à Vítima................................................................... ...
Extraordinária de Representação do Governo em Brasília ................. ...
Justiça ..................................................................................... ...
Defesa do Consumidor............................................................... ...
Procuradoria Geral do Estado...................................................... ...
AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO ..................................... 5
REPARTIÇÕES FEDERAIS............................................................... ...
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 47.884 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/015439/2021,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB; e
- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;
D E C R E TA :
Art. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, 20 (vinte) cargos em comissão vagos de Ajudante I, símbolo DAI-1, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo para a Superintendência da Lei
Seca, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, conforme Anexo Único.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 21 dezembro de 2021
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO
Q U A N T I TAT I V O NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO ORIGEM DOS CARGOS OU
ÚLTIMOS OCUPANTES
TRANSFERÊNCIA
20 AJUDANTE I DAI-1 Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) Superintendência Operação Lei Seca/SEGOV
Últimos ocupantes:
ID FUNCIONAL
51084562
51068133
50850865
51082063
51070715
51060388
50936670
51070669
42520630
50848780
51081296
51068826
5 0 9 6 3 11 2
51047322
50788639
51080222
50797905
50847791
51082071
50826514
Id: 2363033
Secretaria de Estado da Casa Civil
ATOS DO SECRETÁRIO
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribui-
ções que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de
08/03/2007,
R E S O LV E :
NOMEAR LINCOLN SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5023419-6, para
exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Su-
perintendência da Lei Seca, da Subsecretaria de Integração Sociogo-
vernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Go-
verno, em vaga prevista pelo Decreto nº 47.884, de 21/12/2021. Pro-
cesso nº SEI-420001/001450/2021.
NOMEAR MATHEUS ALMEIDA LOPES para exercer o cargo em co-
missão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Lei Se-
ca, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos
Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista pe-
lo Decreto nº 47.884, de 21/12/2021. Processo nº SEI-
420001/001449/2021.
NOMEAR RODRIGO DE SOUSA SILVA COSTA para exercer o cargo
em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da
Lei Seca, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de
Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga
prevista pelo Decreto nº 47.884, de 21/12/2021. Processo nº SEI-
420001/001449/2021.
NOMEAR VAGNER LEANDRO BARBOSA LOPES para exercer o
cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendên-
cia da Lei Seca, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental
e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, em va-
ga prevista pelo Decreto nº 47.884, de 21/12/2021. Processo nº SEI-
420001/001449/2021.
NOMEAR MARCO ANTONIO NOVELLI MENDANHA para exercer o
cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendên-
cia da Lei Seca, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental
e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, em va-
ga prevista pelo Decreto nº 47.884, de 21/12/2021. Processo nº SEI-
420001/001449/2021.
NOMEAR ALEX GOMES DE SOUSA para exercer o cargo em co-
missão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Lei Se-
ca, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos
Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista pe-
lo Decreto nº 47.884, de 21/12/2021. Processo nº SEI-
420001/001449/2021.
NOMEAR MARCELO SANTOS DA SILVA para exercer o cargo em
comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Lei
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