Atos do Poder Executivo
| Data de publicação | 30 Dezembro 2021 |
| Seção | Parte I (Poder Executivo) - Edição Extra |
PARTE I
PODER EXECUTIVO
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
3 DE MARÇO DE 2008
ANO X LV I I - Nº 246-A
Q U I N TA - F E I R A ,30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO
www.rj.gov.br
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Andre Luiz Nahass
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Thiago Pampolha Gonçalves
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E
ABASTECIMENTO
Marcelo Andre Cid Heraclito do Porto Queiroz
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Danielle Christian Ribeiro Barros
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
DIREITOS HUMANOS
Matheus Quintal de Sousa Ribeiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Gutemberg de Paula Fonseca
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Gustavo Reis Ferreira
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Uruan Cintra de Andrade
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Jurandir Lemos Filho
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO
Marcelo Cordeiro Bertolucci
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA
Patrique Welber Atela de Faria
SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL
Antonio Ferreira Pedregal Filho
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA À VÍTIMA
Tatiana Ribeiro Queiroz de Oliveira
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO
EM BRASÍLIA
André Luís Dantas Ferreira
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
Sérgio Zveiter
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Leonardo Vieira Mendes
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Bruno Dubeux
ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Nicola Moreira Miccione
SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR
Rodrigo Ratkus Abel
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Rodrigo da Silva Bacellar
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
José Luis Cardoso Zamith
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Nelson Rocha
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Vinícius Medeiros Farah
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Max Rodrigues Lemos
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
Cel. PM Luiz Henrique Marinho Pires
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL
Allan Turnowski
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Fernando da Silva Veloso
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Cel. BM Leandro Sampaio Monteiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Alexandre Otavio Chieppe
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Alexandre Valle Cardoso
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho
GOVERNADOR
Cláudio Bomfim de Castro e Silva
SUMÁRIO
Atos do Poder Legislativo............................................................... ...
Atos do Poder Executivo................................................................. 1
Gabinete do Governador.............................................................. 8
Governadoria do Estado ............................................................. ...
Gabinete do Vice-Governador ...................................................... ...
Vice-Governadoria do Estado....................................................... ...
ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado)
Casa Civil................................................................................. 8
Gabinete do Governador............................................................. ...
Governo .................................................................................. ...
Planejamento e Gestão .............................................................. ...
Fazenda .................................................................................. ...
Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais ......... 8
Infraestrutura e Obras ................................................................ ...
Polícia Militar............................................................................. 9
Polícia Civil ............................................................................... 9
Administração Penitenciária ......................................................... ...
Defesa Civil.............................................................................. ...
Saúde ...................................................................................... 9
Educação ................................................................................. ...
Ciência, Tecnologia e Inovação.................................................... ...
Transportes .............................................................................. ...
Ambiente e Sustentabilidade........................................................ ...
Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento................................. ...
Cultura e Economia Criativa ........................................................ ...
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos................................... ...
Esporte, Lazer e Juventude......................................................... ...
Turismo ................................................................................... ...
Cidades ................................................................................... ...
Controladoria Geral do Estado ..................................................... ...
Gabinete de Segurança Institucional do Governo............................. ...
Trabalho e Renda...................................................................... ...
Envelhecimento Saudável............................................................ ...
Assistência à Vítima................................................................... ...
Extraordinária de Representação do Governo em Brasília ................. ...
Justiça ..................................................................................... ...
Defesa do Consumidor............................................................... ...
Procuradoria Geral do Estado...................................................... ...
AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO ..................................... 9
REPARTIÇÕES FEDERAIS............................................................... ...
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 47.905 DE 30 DE DEZEMBRO 2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE BONS SERVIÇOS AOS
POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o que consta do processo administrativo n° SEI-
350090/000697/2020 e, ainda,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de patentear o público reconhecimento pelos bons serviços prestados por oficiais e
praças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e
- o previsto no art. 7º do Decreto nº 2.502, de 13 março de 1979, que criou a Medalha de Bons Ser-
viços do Policial Militar e do Bombeiro Militar,
Art. 1º- Fica concedida a “MEDALHA DE BONS SERVIÇOS”, de acordo com o art. 7º, do Decreto nº
2.502, de 13 março 1979, aos Policiais Militares abaixo relacionados, conforme as seguintes especifi-
cações:
I- Medalha de Ouro, com passador do mesmo metal contendo três estrelas, por contarem mais de 30
(trinta) anos de bons serviços - MTS 3:
CEL PM DENT RG 52.530 JOÃO GUILHERME MARRA MTS 3
CEL PM RG 52.826 MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA MARTINS MTS 3
CEL PM RG 52.827 CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA MTS 3
TEN CEL PM RG 52.181 ALEXANDRE DE SOUZA PINTO MTS 3
TEN CEL PM DENT RG 52.528 WLADEMIR VELLOSO TEIXEIRA MTS
3 TEN CEL PM RG 52.808 LEANDRO OLIVEIRA BRAGA MTS 3
MAJ PM RG 52.359 CARLOS FONSECA SOARES MTS 3
CAP PM RG 44.092 ROGERIO DA SILVA CABRAL MTS 3
CAP PM RG 51.395 JOSE CARLOS DIAS DE FREITAS MTS 3
CAP PM RG 52.596 JOSE MANOEL FERNANDES FILHO MTS 3
1º TEN PM RG 51.434 EDSON SOARES DA SILVA MTS 3
1° TEN PM RG 52.423 WASHINGTON DE ALMEIDA DANTAS MTS 3
1º TEN PM RG 52.905 ROCKSON PEREIRA DOS SANTOS MTS 3
2º TEN PM RG 52.379 MIGUEL ANGELO MACHADO MAIA MTS 3
2º TEN PM RG 53.001 RICARDO AUGUSTO ALVES MTS 3
SUBTEN PM RG 42.688 JOSÉ ACYR MACHADO VELASCO MTS 3
SUBTEN PM RG 48.482 AFONSO CLAUDIO VIANA RANGEL MTS 3
SUBTEN PM RG 50.443 CARLOS ANTONIO ALVES TEIXEIRA MTS 3
SUBTEN PM RG 51.334 ITAMAR MARTINS DE SOUZA MTS 3
SUBTEN PM RG 52.210 ROBERTO RODRIGUES DA SILVA MTS 3
SUBTEN PM RG 52.232 ANDRE LUIZ FONSECA MTS 3
SUBTEN PM RG 52.261 GUSTAVO FREDERICO BEUTTENMULLER ROCHA BENIZ MTS 3
SUBTEN PM RG 52.266 JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO MTS 3
SUBTEN PM RG 52.575 FABIO DOS SANTOS MTS 3
SUBTEN PM RG 52.615 MARCO AURELIO LOPES MARTINS MTS 3
SUBTEN PM RG 52.632 ROSEMBERG ALVES DE AVELAR MTS 3
SUBTEN PM RG 52.756 VLAUDEMIR PAES MARTINS MTS 3
SUBTEN PM RG 52.763 MOACIR DOS SANTOS MTS 3
SUBTEN PM RG 52.768 FELIX FERREIRA DA SILVA MTS 3
SUBTEN PM RG 52.883 MARCELO DE MELLO FLIESS MTS 3
SUBTEN PM RG 53.095 CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES DA SILVA MTS 3
SUBTEN PM RG 53.163 JADER DOS SANTOS MOURA MTS 3
SUBTEN PM RG 53.194 SERGIO DA SILVA ELEUTÉRIO MTS 3
II- Medalha de Prata, com passador do mesmo metal contendo duas estrelas, por contarem mais de 20
(vinte) anos de bons serviços - MTS 2:
CEL PM RG 55.560 SYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA MTS 2
TEN CEL PM RG 54.605 GABRYELA REIS DANTAS MTS 2
TEN CEL PM RG 55.563 CHRISTIANO LIMA FERREIRA MTS 2
TEN CEL PM RG 56.473 LUIZ HENRIQUE MONTEIRO BARBOSA MTS 2
TEN CEL PM RG 60.910 ELIÉZER DE OLIVEIRA FARIAS MTS 2
TEN CEL PM RG 65.094 MARCILENE SILVA BRAGA MTS 2
TEN CEL PM RG 65.095 CARLA DO NASCIMENTO QUEIROZ MTS 2 TEN CEL PM RG 65.096 PRIS-
CILA DA SILVA MARIANO MTS 2
TEN CEL PM RG 65.118 ROBERTA ALVES DE ALMEIDA MTS 2
TEN CEL PM RG 65.119 SILVIO LUIZ DA SILVA PEKLY MTS 2
TEN CEL PM RG 65.157 LEANDRO GIL MARTINS FERREIRA MTS 2 MAJ PM RG 60.267 FIRMINO
DE SOUZA MUNIZ MTS 2
MAJ PM RG 60.926 LUIS CLAUDIO HENRIQUES MTS 2
MAJ PM RG 65.086 VALQUIRIA LOPES MESQUITA MTS 2
MAJ PM RG 65.089 LETICIA FERREIRA RODRIGUES MTS 2
MAJ PM RG 65.091 MARCOS LEUNAM PEREIRA COSTA LEITE MTS 2
MAJ PM RG 65.098 ENRICO RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO MTS 2
MAJ PM RG 65.101 THIAGO DA SILVA PINHO MTS 2
MAJ PM RG 65.103 ALUISIO FREITAS DA LUZ MTS 2
MAJ PM RG 65.105 BARBARA CRISTINA ONDEZA MOTTA VIANNA MTS 2
MAJ PM RG 65.106 ALEXANDRE GUIMARÃES DE MENDONÇA MTS 2
MAJ PM RG 65.107 CARINE RAMOS MAÇÃO MTS 2
MAJ PM RG 65.109 LEONARDO CASERTA DE CARVALHO MTS 2
MAJ PM RG 65.110 ROBERTO LUIS GONZAGA DOS ANJOS MTS 2
MAJ PM RG 65.111 ALEX SANDRO DA SILVA MTS 2
MAJ PM RG 65.115 ANTONIO TADEU REIS BARBOSA MTS 2
MAJ PM RG 65.117 RODRIGO FERNADES FERREIRA MTS 2
MAJ PM RG 65.120 FELIPE GALVÃO MOTTA MTS 2
MAJ PM RG 65.125 FABIO NEVES DA SILVA MTS 2
MAJ PM RG 65.127 GABRIEL SANTOS OLIVEIRA MTS 2
MAJ PM RG 65.132 LEANDRO PEREIRA GONÇALVES MTS 2
MAJ PM RG 65.140 ROBERTO DOS SANTOS MARQUES MTS 2
MAJ PM RG 65.143 ROGERIO RODRIGUES DE SOUSA MTS 2
MAJ PM RG 65.145 BRUNO SCHORCHT MTS 2
MAJ PM RG 65.147 MARIA CLARA ALVES LIMA MTS 2
MAJ PM RG 65.148 HILMAR FAULHABER NETO MTS 2
MAJ PM RG 65.151 CARLOS WILSON MAFORTE DINIZ MTS 2
MAJ PM RG 65.155 ANDRÉ LUIZ ALMEIDA DE PAULA MTS 2
MAJ PM RG 65.156 SANDRO AGUIAR DOS SANTOS MTS 2
MAJ PM RG 65.319 ÁTILA WILSON SANTANA DOS SANTOS MTS 2 MAJ PM RG 65.325 WAGNER
LUIZ FERREIRA MARQUES MTS 2
MAJ PM RG 65.471 ANDERSEN FONTES ALVES MTS 2
MAJ PM RG 66.367 SAMUEL DA MOTA BALBINO MTS 2
MAJ PM RG 66.451 MARCIO PEREIRA DO CARMO MTS 2
CAP PM RG 61.592 MARCUS VINICIUS VIEIRA ROSA MTS 2
CAP PM RG 64.568 RICARDO SILVA ROCHA MTS 2
1º TEN PM RG 65.935 MARCO GIVISIEZ VILLAR RODRIGUES MTS 2
2º TEN PM RG 65.685 CONRADO ANNUCARO LASSANCE SOARES MTS 2
ASP OF PM RG 65.197 BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS MTS 2
SUBTEN PM RG 49.895 JORGE LUIZ COSTA MTS 2
SUBTEN PM RG 53.653 MÁRCIO RENATO DE SOUZA GOMES MTS 2
SUBTEN PM RG 53.736 LUIZ ANDERSON DE SOUZA SARAIVA MTS 2
SUBTEN PM RG 54125 MARCIA ROMERO LOPES MTS 2
SUBTEN PM RG 54.162 ALCIMAR PIZETA LEMOS MTS 2
SUBTEN PM RG 54.511 CLAYTON ALVES PINHEIRO MTS 2
SUBTEN PM RG 55.109 FABIO VIDAL MTS 2
SUBTEN PM RG 55.218 CRISTIANO FERREIRA BASILIO MTS 2
SUBTEN PM RG 55.225 ADMARDO PEREIRA DOS SANTOS MTS 2
SUBTEN PM RG 55.236 LUIZ ANTÔNIO FERREIRA GONÇALVES MTS 2
SUBTEN PM RG 55.932 JOSEMAR COELHO GOMES MTS 2
SUBTEN PM RG 56.007 HELIO SOARES CAMPOS MTS 2
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