Atos do Poder Legislativo
| Data de publicação | 25 Maio 2018 |
| Section | Parte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) |
2
PARTE I I
PODER LEGISLATIVO
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO XLIV - Nº 095
SEXTA-FEIRA,25 DE MAIO DE 2018
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA
MESA DIRETORA
PRESIDENTE - Jorge Picciani
1º VICE-PRESIDENTE - Wagner Montes
2º VICE-PRESIDENTE - André Ceciliano
3º VICE-PRESIDENTE - Jânio Mendes
4º VICE-PRESIDENTE - Marcus Vinícius
1º SECRETÁRIO - Geraldo Pudim
2º SECRETÁRIO - Samuel Malafaia
3º SECRETÁRIO - Átila Nunes
4º SECRETÁRIO - Pedro Augusto
1º VOGAL - Carlos Macedo
2º VOGAL - Zito
3º VOGAL - Renato Cozzolino
4º VOGAL - Bebeto
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Walter Luiz Pinto de Oliveira
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: André Lazaroni
Vice-Presidente: Carlos Osório
Membros: Comte Bittencourt- Rosenverg Reis - Daniele Guerreiro - Chiquinho da Man-
gueira - Iranildo Campos
Suplentes:Marcos Miller - Milton Rangel - Luiz Martins - Dica- Dionisio Lins - Cel. Jairo -
Nivaldo Mulim
CORREGEDOR PARLAMENTAR - Chiquinho da Mangueira
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO - Iranildo Campos
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Home Page: http://www.alerj.rj.gov.br
E-mail: webmaster@alerj.rj.gov.br
LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO - Gustavo Tutuca
VICE-LÍDERES - 1º André Lazaroni - 2º Chiquinho da Mangueira
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
LÍDER DA BANCADA - Rafael Picciani
VICE-LÍDERES - 1º Márcio Canella - 2º Danielle Guerreiro - 3º - 4º - 5º
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Jorge Felippe Neto
VICE-LÍDER - Zaqueu Teixeira
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
LÍDER DA BANCADA - Luiz Paulo
VICE-LÍDERES - 1º Lucinha - 2º Osório
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Gilberto Palmares
VICE-LÍDERES - Waldeck Carneiro - 2º Zeidan
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA - Márcio Pacheco
VICE-LÍDER -
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Luiz Martins
VICE-LÍDERES - 1º Cidinha Campos - 2º Martha Rocha - 3º Paulo Ramos
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Carlos Minc
VICE-LÍDER - Dr. Julianelli
PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS
LÍDER DA BANCADA - Comte Bittencourt
VICE-LÍDER -
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
VICE-LÍDERES - 1º Jair Bittencourt - 2º Zé Luiz Anchite
PARTIDO DA REPÚBLICA - PR
LÍDER DA BANCADA - Dica
VICE-LÍDER -
PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN
LÍDER DA BANCADA -
AVANTE
LÍDER DA BANCADA - Marcos Abrahão
VICE-LÍDER -
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL
LÍDER DA BANCADA - Flávio Bolsonaro
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC
LÍDER DA BANCADA - João Peixoto
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Marcelo Freixo
VICE-LÍDERES - 1º Eliomar Coelho - 2º Flávio Serafini
PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
LÍDER DA BANCADA -Tia Ju
VICE-LÍDER - Benedito Alves
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA - Geraldo Moreira
VICE-LÍDER -
SOLIDARIEDADE - SD
LÍDER DA BANCADA - Iranildo Campos
VICE-LÍDER -
PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS
LÍDER DA BANCADA - Marcos Muller
PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC
LÍDER DA BANCADA -
REDE SUSTENTABILIDADE- REDE
LÍDER DA BANCADA -
PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB
LÍDER DA BANCADA -
DEMOCRATAS - DEM
LÍDER DA BANCADA - Filipe Soares
VICE-LÍDER - Márcia Jeovani
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA - Figueiredo
PARTIDO REPÚBLICANO PROGRESSISTA - PRP
LÍDER DA BANCADA - Bruno Dauaire
IMPRESSO
SUMÁRIO
Destaque do Legislativo.............................................................. 1
Atos do Poder Legislativo........................................................... 1
Expediente Despachado pelo Presidente ..................................2
Indicações ...................................................................................6
Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado
do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho.......................... 6
Plenário ........................................................................................6
Ordem do Dia.............................................................................. 6
Expediente Final........................................................................ 12
Comissões..................................................................................12
Atos e Despachos da Mesa Diretora.......................................18
Atos e Despachos do Presidente.............................................19
Atos e Despachos do Primeiro Secretário ..............................19
Atos e Despachos do Diretor-Geral .......................................19
Avisos, Editais e Termos de Contratos....................................19
Destaque do Legislativo
Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado
do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho
*******INSERIR IMAGEM*******
“O PAPEL DO PODER PÚBLICO NO CUMPRIMENTO DOS OBJE-
TIVOS DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) ”
Quarta-feira, 07 de junho de 2018
de 10h às 13h
Plenário Barbosa Lima Sobrinho - Palácio Tiradentes - Alerj
Rua Primeiro de Março, s/nº - Centro - RJ
Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado
do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho
*******INSERIR IMAGEM*******
“SIMPLIFICAR PARA CRESCER: COMO A DESBUROCRATIZAÇÃO
IMPULSIONA NOVOS NEGÓCIOS”
Quarta-feira, 06 de junho de 2018
de 10h às 13h
Plenário Barbosa Lima Sobrinho - Palácio Tiradentes - Alerj
Rua Primeiro de Março, s/nº - Centro - RJ
Id: 2109006
Atos do Poder Legislativo
Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Or-
dinária de 24 de maio de 2018, do Projeto de Resolução nº. 599 de
2018, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, a Assembleia Legis-
lativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo
a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 607,
DE 2018
ALTERA O ARTIGO 1º, E ADICIONA O §3º
AO ARTIGO 3º, DA RESOLUÇÃO Nº 9, DE
25 DE FEVEREIRO 2015, QUE DISPÕE SO-
BRE A BOLSA DE REFORÇO ESCOLAR.
Art. 1º O Artigo 1º da Resolução nº 9, de 25 de fevereiro de
2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° Fica instituída a Bolsa de Reforço Escolar, a ser paga
aos servidores efetivos (ativos e inativos) e aos que exerçam cargo em
comissão ou função gratificada na Assembleia Legislativa do Estado do
Rio de Janeiro, que comprovadamente mantenham filhos solteiros sob
sua dependência econômica, ou dependentes solteiros de que tenham a
guarda legal, matriculados em estabelecimento privado ou público de
educação escolar, compreendendo desde a educação infantil até a su-
perior, cursos preparatórios e pré-vestibulares, na modalidade presencial
ou de ensino à distância, conforme definição da Lei nº 9.394/1996, até a
idade limite de 24 (vinte e quatro) anos, podendo terminar o ano letivo,
sem prejuízo da perda do referido benefício."
Art. 2º O Artigo 3º da Resolução nº 9, de 25 de fevereiro de
2015, passa a vigorar acrescido do §3º, com a seguinte redação:
"Art. 3º ...
§1º ....
§2º ....
§3º Nos cursos oferecidos na modalidade de ensino à distância
fica dispensada a comprovação de frequência, ressalvadas as disciplinas e
atividades presenciais obrigatórias. (NR)"
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, retroagindo seus efeitos a 6 de abril de 2015, data do início
da vigência da Resolução nº 09/2015.
Rio de Janeiro, em 24 de maio de 2018.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
2º Vice-Presidente
Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordi-
nária de 24 de maio de 2018, do Projeto de Resolução nº. 611 de 2018,
de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, a Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 608,
DE 2018
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 396, DE 30
DE MAIO DE 2017, QUE CRIA O FÓRUM
PERMANENTE DE DIÁLOGO COM AS
MULHERES NEGRAS DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO PARA DENOMINÁ-LO
VEREADORA MARIELLE FRANCO.
Art. 1º Fica alterado o Art. 1º da Resolução nº 396, de 30 de
maio de 2017, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º Fica criado, no âmbito da Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro, o “Fórum Permanente de Diálogo com as
Mulheres Negras do Estado do Rio de Janeiro Vereadora Marielle
Franco”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 24 de maio de 2018.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
2º Vice-Presidente
Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordi-
nária de 24 de maio de 2018, do Projeto de Resolução nº. 689 de 2018,
de autoria do Deputado Renato Cozzolino, a Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 609,
DE 2018
CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E
SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ATLETA
MARCELO MAGALHÃES MACHADO,
MAIS CONHECIDO COMO MARCELINHO,
JOGADOR DE BASQUETEBOL BRASILEI-
RO.
Art. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e seu res-
pectivo Diploma ao atleta MARCELO MAGALHÃES MACHADO,mais
conhecido como Marcelinho, jogador de basquetebol brasileiro.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 24 de maio de 2018.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
2º Vice-Presidente
Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Or-
dinária de 24 de maio de 2018, do Projeto de Resolução nº. 690 de
2018, de autoria dos Deputados André Ceciliano e Marcus Vinicius, a
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu,
Presidente, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 610,
DE 2018
CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O
RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. LUIZ AL-
BERTO NUNES DA SILVA, JUIZ DE DI-
REITO DA COMARCA DE BOM JESUS
DO ITABAPOANA.
Art. 1º Fica concedida MEDALHA TIRADENTES e o respec-
tivo Diploma ao SR. LUIZ ALBERTO NUNES DA SILVA,JUIZDEDI-
REITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 24 de maio de 2018.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
2º Vice-Presidente
Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordi-
nária de 24 de maio de 2018, do Projeto de Resolução nº. 691 de 2018,
de autoria do Deputado Eliomar Coelho, a Assembleia Legislativa do Es-
tado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 611,
DE 2018
CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E
RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO
CULTURAL RECREATIVA FILHOS DE
GANDHI.
Art. 1° Ficam concedidos a MEDALHA TIRADENTES eo
respectivo Diploma à ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA FI-
LHOS DE GANDHI.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 24 de maio de 2018.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
2º Vice-Presidente
Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Or-
dinária de 24 de maio de 2018, do Projeto de Resolução nº. 692 de
2018, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, a Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, pro-
mulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 612,
DE 2018
CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O
RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. RICCARDO
GIOVANNI - FUNDADOR DO I LOVE RIO.
Art. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES, e o respec-
tivo Diploma, ao Sr. RICCARDO GIOVANNI - fundador do I Love Rio.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 24 de maio de 2018.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
2º Vice-Presidente
Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordi-
nária de 24 de maio de 2018, do Projeto de Resolução nº. 693 de 2018,
de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, a Assembleia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguin-
te:
RESOLUÇÃO Nº 613,
DE 2018
CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O
RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. MICHAEL
NAGY - CEO DA EMPRESA GOLF CORPO-
RATE BRASIL.
Art. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES, e o respec-
tivo Diploma ao Sr. MICHAEL NAGY - CEO da empresa Golf Corporate
Brasil.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 24 de maio de 2018.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
2º Vice-Presidente
Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordi-
nária de 24 de maio de 2018, do Projeto de Resolução nº. 694 de 2018,
de autoria do Deputado Renato Cozzolino, a Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 614,
DE 2018
CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E
SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SUBTE-
NENTE OSMAR VITORINO DA SILVA JU-
NIOR, RG 78.782.
Art. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e seu res-
pectivo Diploma ao Subtenente OSMAR VITORINO DA SILVA JU-
NIOR, RG 78.782.
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