Atos do Poder Legislativo
| Data de publicação | 08 Novembro 2018 |
| Seção | Parte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) |
PARTE I I
PODER LEGISLATIVO
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO XLIV - Nº 207
QUINTA-FEIRA,8 DE NOVEMBRO DE 2018
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA
MESA DIRETORA
PRESIDENTE - Jorge Picciani
1º VICE-PRESIDENTE - Wagner Montes
2º VICE-PRESIDENTE - André Ceciliano
3º VICE-PRESIDENTE - Jânio Mendes
4º VICE-PRESIDENTE - Marcus Vinícius
1º SECRETÁRIO - Geraldo Pudim
2º SECRETÁRIO - Samuel Malafaia
3º SECRETÁRIO - Átila Nunes
4º SECRETÁRIO - Pedro Augusto
1º VOGAL - Carlos Macedo
2º VOGAL - Zito
3º VOGAL - Renato Cozzolino
4º VOGAL - Bebeto
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Walter Luiz Pinto de Oliveira
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: André Lazaroni
Vice-Presidente: Carlos Osório
Membros: Comte Bittencourt- Rosenverg Reis - Daniele Guerreiro - Chiquinho da Man-
gueira - Iranildo Campos
Suplentes:Marcos Miller - Luiz Martins - Dica- Dionisio Lins - Cel. Jairo - Nivaldo Mulim
CORREGEDOR PARLAMENTAR - Chiquinho da Mangueira
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO - Iranildo Campos
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Home Page: http://www.alerj.rj.gov.br
E-mail: webmaster@alerj.rj.gov.br
LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO - Gustavo Tutuca
VICE-LÍDERES - 1º André Lazaroni - 2º Chiquinho da Mangueira
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
LÍDER DA BANCADA - Rafael Picciani
VICE-LÍDERES - 1º Márcio Canella - 2º Danielle Guerreiro - 3º - 4º - 5º
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Jorge Felippe Neto
VICE-LÍDER - Zaqueu Teixeira
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
LÍDER DA BANCADA - Luiz Paulo
VICE-LÍDERES - 1º Lucinha - 2º Osório
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Gilberto Palmares
VICE-LÍDERES - Waldeck Carneiro - 2º Zeidan Lula
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA - Márcio Pacheco
VICE-LÍDER - Chiquinho da Mangueira
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Luiz Martins
VICE-LÍDERES - 1º Cidinha Campos - 2º Martha Rocha - 3º Paulo Ramos
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Carlos Minc
VICE-LÍDER - Dr. Julianelli
PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS
LÍDER DA BANCADA - Comte Bittencourt
VICE-LÍDER -
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
VICE-LÍDERES - 1º Jair Bittencourt - 2º Marcelo Queiroz
PARTIDO DA REPÚBLICA - PR
LÍDER DA BANCADA - Dica
VICE-LÍDER - Nivaldo Mulim
PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN
LÍDER DA BANCADA -
AVANTE
LÍDER DA BANCADA - Marcos Abrahão
VICE-LÍDER -
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL
LÍDER DA BANCADA - Flávio Bolsonaro
VICE-LÍDER - Silas Bento
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC
LÍDER DA BANCADA - João Peixoto
VICE-LÍDER - Figueiredo
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Marcelo Freixo
VICE-LÍDERES - 1º Eliomar Coelho - 2º Flávio Serafini
PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
LÍDER DA BANCADA -Tia Ju
VICE-LÍDER - Benedito Alves
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA - Geraldo Moreira
VICE-LÍDER -
SOLIDARIEDADE - SD
LÍDER DA BANCADA - Iranildo Campos
VICE-LÍDER -
PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS
LÍDER DA BANCADA - Marcos Muller
DEMOCRATAS - DEM
LÍDER DA BANCADA - Filipe Soares
VICE-LÍDER - Márcia Jeovani
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA -
PARTIDO REPÚBLICANO PROGRESSISTA - PRP
LÍDER DA BANCADA - Bruno Dauaire
SUMÁRIO
Atos do Poder Legislativo........................................................... 1
Expediente Despachado pelo Presidente ..................................2
Plenário ........................................................................................4
Ordem do Dia.............................................................................. 4
Expediente Final.......................................................................... 6
Comissões....................................................................................7
Atos e Despachos da Mesa Diretora.........................................8
Atos e Despachos do Primeiro Secretário ..............................10
Atos e Despachos do Diretor-Geral .......................................10
Avisos, Editais e Termos de Contratos....................................10
AVISO: O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Parte II - Poder Legislativo - como Caderno de Notícias,
circula hoje em um só caderno
Atos do Poder Legislativo
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Or-
dinária de 06 de novembro de 2018, do Projeto de Resolução nº 815
de 2018 de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída
pela Resolução nº 124/2015, a Assembleia Legislativa do Estado do
Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 721,
DE 2018
APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS
CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLA-
MENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A
INVESTIGAR DENÚNCIAS DE DESVIO DE
ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A
CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSES
ARSENAIS POR TRAFICANTES DE DRO-
GAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS,
QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRI-
MINOSAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA
DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRE-
TARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA ENTRE OS ANOS DE
2005 A 2015.
Art. 1º Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões
da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº
124/2015.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 06 de novembro de 2018.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
2º Vice-Presidente
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Or-
dinária de 06 de novembro de 2018, do Projeto de Resolução nº 802
de 2018 de autoria do Deputado Silas Bento, a Assembleia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a
seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 722,
DE 2018
CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E
RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. SAMUEL
RODRIGUES BENTO.
Art. 1º Fica concedida MEDALHA TIRADENTES e respectivo
Diploma ao Sr. SAMUEL RODRIGUES BENTO.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 06 de novembro de 2018.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
2º Vice-Presidente
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Or-
dinária de 07 de novembro de 2018, do Projeto de Resolução nº 803
de 2018 de autoria do Deputado Silas Bento, a Assembleia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a
seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 723,
DE 2018
CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E
RESPECTIVO DIPLOMA AO 3º SARGEN-
TO PM WANDERSON PERES DE SOUZA.
Art. 1º Fica concedida MEDALHA TIRADENTES e respectivo
Diploma ao 3º Sargento PM WANDERSON PERES DE SOUZA.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 07 de novembro de 2018.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
2º Vice-Presidente
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Or-
dinária de 07 de novembro de 2018, do Projeto de Resolução nº 804
de 2018 de autoria do Deputado Bruno Dauaire, a Assembleia Legis-
lativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo
a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 724,
DE 2018
CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO
ADVOGADO DR. ELSON DE SOUZA LA-
GES.
Art. 1º Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ES-
TADO DO RIO DE JANEIRO ao advogado Dr. ELSON DE SOUZA
LAGES.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 07 de novembro de 2018.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
2º Vice-Presidente
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Nº 30, DE 2015
SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVER-
NADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEI-
RO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO
SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
DOS IMÓVEIS DO RETIRO DOS MOTO-
RISTAS NO BAIRRO DE GUARATIBA -
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Autora: Deputada LUCINHA.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
RESOLVE:
Encaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de
Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto
de Lei:
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO RETIRO
DOS MOTORISTAS NO BAIRRO DE GUA-
RATIBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEI-
RO.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a re-
gularização fundiária dos imóveis existentes no Retiro dos Motoristas
em Guaratiba na Rua Motorista Manoel Duarte, Rua Domingos Corrêa
Moraes, Rua Vicente Rodrigues, Rua Diogo Jacomé, Rua Domingos
Prado, Rua Antônio Pires, Rua José Álvares Maciel, Rua Puracê, Rua
Augusto Gaulano, Rua Casa Blanca, Rua Maestro Romeu Silva, Rua
Euclides Braga, através da concessão dos respectivos Títulos de Pro-
priedade.
Art. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei cor-
rerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o
Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 06
de novembro de 2018.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
2º Vice-Presidente
No exercício da Presidência
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Nº 31, DE 2015
SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVER-
NADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEI-
RO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO
SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
DOS IMÓVEIS DA LOCALIDADE DE MA-
TADOURO EM SANTA CRUZ - MUNICÍPIO
DO RIO DE JANEIRO.
Autora: Deputada LUCINHA.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
RESOLVE:
Encaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de
Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto
de Lei:
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DA LOCALI-
DADE DE MATADOURO EM SANTA CRUZ
- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a re-
gularização fundiária dos imóveis existentes na localidade de Mata-
douro em Santa Cruz na Rua A, Rua K, Rua I, Rua B, Rua Ivan Vil-
lon, Travessa Laurinda, Rua C, Rua Ivan Villon II, Rua Clodomiro,
Rua D, Travessa Dornelas, Rua E, Avenida Matadouro, Rua F, Tra-
vessa Matadouro, Rua G, Travessa Eugenia Alves Nogueira, Rua H,
Rua Matadouro, através da concessão dos respectivos Títulos de Pro-
priedade.
Art. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei cor-
rerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o
Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 07
de novembro de 2018.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
2º Vice-Presidente
No exercício da Presidência
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Nº 219, DE 2017
SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SE-
NHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSA-
GEM QUE “MODIFICA O INCISO II DO
ART. 1º DA LEI Nº 5.233, DE 05 DE MAIO
DE 2008, QUE VERSA SOBRE O ESTA-
TUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO”.
Autor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
RESOLVE:
Encaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de
Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto
de Lei:
MODIFICA O INCISO II DO ART. 1º DA
LEI Nº 5.233, DE 05 DE MAIO DE 2008,
QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO DA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO.
Art. 1º O Inciso III do Art. 1º da Lei nº 5.233, de 05 de maio
de 2008, que dá nova redação ao art. 96 da Lei nº 443, de 1º de
julho de 1991, passa a vigorar com o seguinte texto:
“(...)
III - quando completar, o Oficial Superior, 04 (quatro)
anos de permanência no último posto previsto na hierarquia de
seu Quadro, desde que conte com 30 (trinta) anos de serviço.
(...)”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 06
de novembro de 2018.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
2º Vice-Presidente
No exercício da Presidência
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Nº 247, DE 2017
SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SE-
NHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNADO DE
SOUZA PEZÃO, O ENVIO DE MENSA-
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO