Atos do Poder Legislativo
| Data de publicação | 28 Junho 2019 |
| Seção | Parte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) |
PARTE I I
PODER LEGISLATIVO
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO XLV - Nº 119
SEXTA-FEIRA,28 DE JUNHO DE 2019
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
12ª LEGISLATURA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
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LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO - Márcio Pacheco
VICE-LÍDER - 1º Alexandre Knoploch - 2º Carlos Macedo
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
LÍDER DA BANCADA - Rosenverg Reis
VICE-LÍDERES - 1º Max Lemos - 2º Gustavo Tutuca
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Delegado Carlos Augusto
VICE-LÍDERES - 1º Jorge Felippe Neto - 2º Rosane Felix
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
LÍDER DA BANCADA - Luiz Paulo
VICE-LÍDER - Lucinha
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Zeidan Lula
VICE-LÍDER - Waldeck Carneiro
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA - Bruno Dauaire
VICE-LÍDER - Sérgio Louback
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Martha Rocha
VICE-LÍDER - Thiago Pampolha
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Carlos Minc
VICE-LÍDER - Renan Ferreirinha
PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS
LÍDER DA BANCADA - Welberth Rezende
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
PARTIDO LIBERAL - PL
LÍDER DA BANCADA - Brazão
PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN
LÍDER DA BANCADA -
AVANTE
LÍDER DA BANCADA - Capitão Nelson
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL
LÍDER DA BANCADA - Dr. Serginho
VICE-LÍDERES - 1º Alana Passos - 2º Filippe Poubel - 3º Gustavo Schimidt
- 4º Coronel Salema
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Flávio Serafini
VICE-LÍDERES - 1º Renata Souza - 2º Dani Monteiro
PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
LÍDER DA BANCADA - Carlos Macedo
VICE-LÍDER - Danniel Librelon
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA - Bebeto
VICE-LÍDER -
SOLIDARIEDADE - SD
LÍDER DA BANCADA - Rodrigo Bacellar
VICE-LÍDER - Vandro Família
PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS
LÍDER DA BANCADA -
DEMOCRATAS - DEM
LÍDER DA BANCADA - Fábio Silva
VICE-LÍDER - Carlo Caiado
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA - Subtenente Bernardo
PARTIDO REPÚBLICANO PROGRESSISTA - PRP
LÍDER DA BANCADA - Renato Cozzolino
NOVO
LÍDER DA BANCADA - Chicão Bulhões
DEMOCRACIA CRISTÃ – DC
LÍDER DA BANCADA - João Peixoto
VICE-LÍDER - Marcelo Cabeleireiro
PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO – PRTB
LÍDER DA BANCADA - Léo Vieira
PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO – PTC
LÍDER DA BANCADA - Giovani Ratinho
PATRIOTA
LÍDER DA BANCADA - Val Cea sa
MESA DIRETORA
PRESIDENTE - André Ceciliano
1º VICE-PRESIDENTE - Jair Bittencourt
2º VICE-PRESIDENTE - Renato Cozzolino
3º VICE-PRESIDENTE - Tia Ju
4º VICE-PRESIDENTE - Filipe Soares
1º SECRETÁRIO - Marcos Muller
2º SECRETÁRIO - Samuel Malafaia
3º SECRETÁRIO - Marina Rocha
4º SECRETÁRIO - Chico Machado
1º VOGAL - Franciane Motta
2º VOGAL - Dr. Deodalto
3º VOGAL - Valdecy da Saúde
4º VOGAL - Márcio Canella
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Geraldo Siqueira
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: Martha Rocha
Vice-Presidente: Max Lemos
Membros: Zeidan Lula, Léo Vieira,Rodrigo Bacellar, Flávio Serafini,Alexandre Knoploch
Suplentes:Chicão Bulhões, Anderson Moraes
CORREGEDOR PARLAMENTAR - Jorge Felippe Neto
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO - Alexandre Knoploch
SUMÁRIO
Atos do Poder Legislativo........................................................... 1
Expediente Despachado pelo Presidente ..................................2
Plenário ........................................................................................9
Ordem do Dia............................................................................ 16
Comissões..................................................................................21
Atos e Despachos da Mesa Diretora.......................................26
Atos e Despachos do Presidente.............................................27
Atos e Despachos do Primeiro Secretário ..............................27
Avisos, Editais e Termos de Contratos....................................28
EDITAL
DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTA-
DO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no Artigo 107, §§ 2º e 4º, In-
ciso III, da Constituição Estadual, CONVOCA os Senhores Deputados
para se reunirem em caráter Extraordinário no período de 01 a 03 de
julho do ano em curso, para apreciar as seguintes matérias:
1 - Mensagens do Poder Executivo;
2 - Proposições de iniciativa das Comissões e
3 - Proposições de interesse do Poder Legislativo.
Rio de Janeiro, 27 de junho de 2019.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
PRESIDENTE
Id: 2190454
Atos do Poder Legislativo
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Or-
dinária de 27 de junho de 2019, do Projeto de Resolução nº 869 de
2018 de autoria do Deputado Silas Bento, a Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a se-
guinte:
RESOLUÇÃO Nº 72,
DE 2019
CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E
RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR
VANDERLEY RODRIGUES BENTO.
Art. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o res-
pectivo Diploma ao Sr. VANDERLEY RODRIGUES BENTO.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 27 de junho de 2019.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Or-
dinária de 27 de junho de 2019, do Projeto de Resolução nº 94 de
2019 de autoria do Deputado Sergio Fernandes, a Assembleia Legis-
lativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo
a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 73,
DE 2019
CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E
O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELEN-
TÍSSIMO SENHOR CLAUDIO CASTRO, VI-
CE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO.
Art. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o res-
pectivo Diploma ao EXCELENTÍSSIMO senhor CLAUDIO CASTRO,
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 27 de junho de 2019.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Or-
dinária de 27 de junho de 2019, do Projeto de Resolução nº 100 de
2019 de autoria do Deputado Valdecy da Saúde, a Assembleia Le-
gislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, pro-
mulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 74,
DE 2019
CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O
RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. JOÃO
FERREIRA NETO.
Art. 1º Fica concedida MEDALHA TIRADENTES e o respec-
tivo Diploma ao Dr. JOÃO FERREIRA NETO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 27 de junho de 2019.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Or-
dinária de 27 de junho de 2019, do Projeto de Resolução nº 103 de
2019 de autoria da Deputada Mônica Francisco, a Assembleia Legis-
lativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo
a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 75,
DE 2019
CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E
O RESPECTIVO DIPLOMA A ENFERMEI-
RA MARIA SOARES.
Art. 1º Fica concedida MEDALHA TIRADENTES e o respec-
tivo Diploma a Enfermeira MARIA SOARES.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 27 de junho de 2019.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Or-
dinária de 27 de junho de 2019, do Projeto de Resolução nº 105 de
2019 de autoria do Deputado Coronel Salema, a Assembleia Legis-
lativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo
a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 76,
DE 2019
CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E
O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR
LUIZ FELIPPE VALADÃO DE AZEVEDO,
PASTOR SÊNIOR DA IGREJA LAGOINHA
DE NITERÓI.
Art. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o res-
pectivo Diploma ao Senhor LUIZ FELIPPE VALADÃO DE AZEVEDO,
Pastor Sênior da Igreja Lagoinha de Niterói.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 27 de junho de 2019.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Or-
dinária de 27 de junho de 2019, do Projeto de Resolução nº 133 de
2019 de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, a Assembleia Le-
gislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, pro-
mulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 77,
DE 2019
CONCEDE O PRÊMIO À DIVERSIDADE,
DIREITO E RESPEITO À CIDADANIA A
INDIANARA SIQUEIRA, PRESIDENTE DO
GRUPO TRANSREVOLUÇÃO.
Art. 1º Concede o PRÊMIO À DIVERSIDADE, DIREITO E
RESPEITO À CIDADANIA aINDIANARA SIQUEIRA, Presidente do
Grupo Transrevolução, organização não governamental, que defende
o direito à cidadania e o livre exercício de orientação sexual, expres-
são e identidade de gênero.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 27 de junho de 2019.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordi-
nária de 27 de junho de 2019, do Projeto de Resolução nº 155 de 2019 de
autoria do Deputado Carlos Minc, a Assembleia Legislativa do Estado do
Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 78,
DE 2019
CONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREI-
TO E RESPEITO À DIVERSIDADE À AS-
SOCIAÇÃO BRASILEIRA INTERDISCIPLI-
NAR DE AIDS - ABIA.
Art. 1º Concede o PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEI-
TO À DIVERSIDADE àASSOCIAÇÃO BRASILEIRA INTERDISCIPLI-
NAR DE AIDS - ABIA, por sua firme atuação, desde 1986, em defesa
dos direitos das pessoas que vivem com HIV/AIDS no Brasil, promoven-
do campanhas de conscientização, mobilizando a sociedade e cobrando
das autoridades políticas públicas, sempre conectando a luta contra a
AIDS com a necessidade de se promover a cidadania LGBTI.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 27 de junho de 2019.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Or-
dinária de 27 de junho de 2019, do Projeto de Resolução nº 153 de
2019 de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, a Assembleia Legis-
lativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo
a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 79,
DE 2019
CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O
RESPECTIVO DIPLOMA AO PADRE
JOÃO CLAUDIO LOUREIRO DO NASCI-
MENTO.
Art. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e respectivo
Diploma ao Padre JOÃO CLAUDIO LOUREIRO DO NASCIMENTO.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 27 de junho de 2019.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
Id: 2190455
Expediente Despachado pelo Presidente
PROJETO DE LEI Nº 2575-A/2017
REDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DIS-
CUSSÃO
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO
DO ARTIGO 318-A DO CÓDIGO DE PRO-
CESSO PENAL, NA FORMA QUE MEN-
CIONA.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º É obrigatória a divulgação, mediante afixação de car-
tazes, no interior de Delegacias de Polícia, unidades prisionais e Ba-
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