Atos do Prefeito
| Data de publicação | 02 Agosto 2017 |
| Seção | DO Campos (Poder Executivo de Campos dos Goytacazes) |
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
ANO IX - Nº LXXXII
Q U A RTA - F E I R A ,
2 DE AGOSTO DE 2017
R$ 1,00
www.do.campos.rj.gov.br
Poder Executivo D.O.
ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
Alexandre Bastos Loureiro dos Santos
Guarda Civil Municipal
Wylliam Carvalho Pacheco Bolckau
Procuradoria Geral do Municipio
José Paes Neto
Secretaria Municipal de Governo
Fábio Gomes de Freitas Bastos
Secretaria Municipal da Transparência e Controle
José Felipe Quintanilha França
Secretaria Municipal de Fazenda
Leonardo Diógenes Wigand Rodrigues
Secretaria Municipal de Gestão Pública
André Luiz Gomes de Oliveira
Superintendência de Comunicação
Thiago Paiva Toledo Bellotti
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Rafael Pinheiro Caetano Damasceno
Superintendência da Igualdade Racial
Lucia Regina Silva Santos
Fundação Municipal de Esportes
Raphael Elbas Neri de Thuin
Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima
Maria Cristina Torres Lima
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social
Sana Gimenes Alvarenga Domingues
Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária
Mariana Souza Oliveira Lontra Costa
Superintendência do Procon
Douglas Leonard Queiroz Pessanha
Superintendência dos Direitos do Idoso
Heloisa Landim Gomes
Coordenadoria de Defesa Civil
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Victor de Aquino Vianna Fernandes
Superintendência do Fundo de Desenvolvimento de Campos
– Fundecam
Rodrigo Anido Lira
Superintendência de Agricultura e Pecuária
Nildo Nunes Cardoso
Superintendência de Pesca e Aquicultura
José Roberto Pessanha
Superintendência de Trabalho e Renda
Gustavo Matheus de Oliveira Santos
Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação
Romeu e Silva Neto
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
Cledson Sampaio Bitencourt
Superintendência de Iluminação Pública
Daniel Duarte Michel
Instituto Municipal de Trânsito e Transporte – IMTT
Renato César Areas Siqueira
Empresa Municipal de Habitação – EMHAB
José Amaro de Azevedo Almeida
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental
Leonardo Barreto Almeida Filho
Superintendência de Limpeza Pública
Alfredo Siqueira Dieguez
Secretaria Municipal de Saúde
Fabiana de Mello Catalani Rosa
Fundação Municipal de Saúde
Fabiana de Mello Catalani Rosa
PREFEITO
Rafael Diniz
VICE-PREFEITA
Conceição Sant’Anna
Hospital Ferreira Machado
Pedro Ernesto Simão
Hospital Geral de Guarus
Raquel Arlinda Luz Pereira Batista
Fundação Municipal da Infância e da Juventude
Suellen André de Souza
Previcampos
André Luiz Gomes de Oliveira
Codemca
Carlos Vinicius Viana Vieira
www.campos.rj.gov.br
SUMÁRIO
Atos do Prefeito.................................................................... 1
Despachos do Prefeito........................................................ ...
Atos da Vice-Prefeita..............................................................
Despachos da Vice-Prefeita................................................ ...
Procuradoria Geral do Município......................................... 2
Gabinete do Prefeito ............................................................ 2
ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO
Gestão Pública ....................................................................... 3
Governo................................................................................... 3
Desenvolvimento Econômico................................................. ...
Desenvolvimento Humano e Social...................................... ...
Infraestrutura e Mobilidade Urbana...................................... ...
Educação, Cultura e Esporte................................................. 3
Fundação de Saúde.............................................................. ...
Desenvolvimento Ambiental ................................................... 4
Gabinete da Vice-Prefeita..................................................... ...
Fazenda.................................................................................. ...
PREVICAMPOS ..................................................................... ...
Transparência e Controle ...................................................... ...
CODEMCA ............................................................................. ...
Saúde..................................................................................... ...
Fundação da Infância e Juventude....................................... 5
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados . ...
AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO ................. 5
CÂMARA MUNICIPAL........................................................... 5
Atos do Prefeito
Decreto nº 159/2017
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MU-
NICÍPIO
O Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes,Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos
Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de
04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº
4.320/64,
DECRETA:
Art. 1o-Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Cré-
dito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 379.000,00 (trezentos e se-
tenta e nove mil reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discri-
minados:
SUPLEMENTAÇÕES
280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FONTE 0214624001 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
FISICA
140.000,00
FONTE 0214624001 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
JURIDICA
135.000,00
FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI-
DICA
41.000,00
1.10.305.0179.2793 - PROGRAMA DST/AIDS
FONTE 0214734292 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
FISICA
63.000,00
TOTAL DA UG 379.000,00
Art. 2o-O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é pro-
veniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abai-
xo discriminado:
ANULAÇÕES
280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FONTE 0214624001 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 225.000,00
1.10.122.0178.2804 - CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA DE UNIDADES DE
SAUDE
FONTE 0214624001 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 50.000,00
1.10.302.0180.2790 - CONTRATUAL. COM HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATORIOS
FONTE 0144 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 41.000,00
1.10.305.0179.2793 - PROGRAMA DST/AIDS
FONTE 0214734292 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 63.000,00
TOTAL DA UG 379.000,00
Art. 3o-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Campos dos Goytacazes(RJ), 01 de agosto de 2017
RAFAEL DINIZ
PREFEITO Id: 2048678
Portaria nº 1882/2017
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS
DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram
delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto
nº 046/2017;
RESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no proces-
so n° 01209/2017, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Pro-
fessor I - 20h - Padrão B, lotado na Secretaria Municipal de Educa-
ção, Cultura e Esporte, matrícula 21438, Alex Sandro da Costa Bar-
celos, com efeito a contar de 06/03/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-
ZES, 26 de julho de 2017.
José Paes Neto
- Procurador Geral do Município -
Portaria nº 1883/2017
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS
DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram
delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto
nº 046/2017;
RESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no proces-
so n° 2529/2017, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Auxiliar
de Secretaria - Padrão F, lotado na Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Esporte, matrícula 16190, Carla Fernanda Rangel Silva,
com efeito a contar de 20/04/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-
ZES, 26 de julho de 2017.
José Paes Neto
- Procurador Geral do Município -
Portaria nº 1884/2017
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS
DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram
delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto
nº 046/2017;
RESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no proces-
so n° 3753/2017, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Auxiliar
de Secretaria, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esporte, matrícula 16435, Tiago de Jesus Braga, com efeito a contar
de 20/06/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-
ZES, 26 de julho de 2017.
José Paes Neto
- Procurador Geral do Município -
Portaria nº 1885/2017
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS
DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram
delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto
nº 046/2017;
RESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no proces-
so n° 02635/2017, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Au-
xiliar de Turma - Padrão A, lotado na Secretaria Municipal de Edu-
cação, Cultura e Esporte, matrícula 35454, Julia Marins Alves, com
efeito a contar de 04/05/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-
ZES, 26 de julho de 2017.
José Paes Neto
- Procurador Geral do Município -
Portaria nº 1886/2017
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS
DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram
delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto
nº 046/2017;
RESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no proces-
so n° 0946/2017, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Agente
de Serviços Gerais III - Padrão G, lotado na Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Esporte, matrícula 14330 Joana Mothé de Cas-
tro Manhães, com efeito a contar de 15/02/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-
ZES, 26 de julho de 2017.
José Paes Neto
- Procurador Geral do Município -
Portaria nº 1887/2017
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS
DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram
delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto
nº 046/2017;
RESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no proces-
so n° 03116/2017, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Agen-
te de Serviços Gerais III - Padrão F, lotado Fundação Municipal de
Saúde, matrícula 27103 Martha Helena Neiva Bonfim, com efeito a
contar de 23/05/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-
ZES, 26 de julho de 2017.
José Paes Neto
- Procurador Geral do Município - Id: 2048475
Portaria Nº 1876/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTA-
CAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS
DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
RESOLVE, nomear, os membros abaixo relacionados, para
comporem a Comissão de Justificativa Administrativa de União Estável
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO