Atos do Prefeito
| Data de publicação | 09 Novembro 2017 |
| Seção | DO Campos (Poder Executivo de Campos dos Goytacazes) |
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
ANO IX - Nº C X LV I I I
Q U I N TA - F E I R A ,
9 DE NOVEMBRO DE 2017
R$ 1,00
www.do.campos.rj.gov.br
Poder Executivo D.O.
ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
Alexandre Bastos Loureiro dos Santos
Guarda Civil Municipal
Wylliam Carvalho Pacheco Bolckau
Procuradoria Geral do Municipio
José Paes Neto
Secretaria Municipal de Governo
Fábio Gomes de Freitas Bastos
Secretaria Municipal da Transparência e Controle
José Felipe Quintanilha França
Secretaria Municipal de Fazenda
Leonardo Diógenes Wigand Rodrigues
Secretaria Municipal de Gestão Pública
André Luiz Gomes de Oliveira
Superintendência de Comunicação
Thiago Paiva Toledo Bellotti
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Rafael Pinheiro Caetano Damasceno
Superintendência da Igualdade Racial
Lucia Regina Silva Santos
Fundação Municipal de Esportes
Raphael Elbas Neri de Thuin
Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima
Maria Cristina Torres Lima
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social
Sana Gimenes Alvarenga Domingues
Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária
Mariana Souza Oliveira Lontra Costa
Superintendência do Procon
Douglas Leonard Queiroz Pessanha
Superintendência dos Direitos do Idoso
Heloisa Landim Gomes
Coordenadoria de Defesa Civil
Geremias Nogueira Neto
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Victor de Aquino Vianna Fernandes
Superintendência do Fundo de Desenvolvimento de Campos
– Fundecam
Rodrigo Anido Lira
Superintendência de Agricultura e Pecuária
Nildo Nunes Cardoso
Superintendência de Pesca e Aquicultura
José Roberto Pessanha
Superintendência de Trabalho e Renda
Gustavo Matheus de Oliveira Santos
Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação
Romeu e Silva Neto
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
Cledson Sampaio Bitencourt
Superintendência de Iluminação Pública
Daniel Duarte Michel
Instituto Municipal de Trânsito e Transporte – IMTT
Renato César Areas Siqueira
Empresa Municipal de Habitação – EMHAB
José Amaro de Azevedo Almeida
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental
Leonardo Barreto Almeida Filho
Superintendência de Limpeza Pública
Alfredo Siqueira Dieguez
Secretaria Municipal de Saúde
Fabiana de Mello Catalani Rosa
Fundação Municipal de Saúde
Fabiana de Mello Catalani Rosa
PREFEITO
Rafael Diniz
VICE-PREFEITA
Conceição Sant’Anna
Hospital Ferreira Machado
Pedro Ernesto Simão
Hospital Geral de Guarus
Guilherme Ribeiro Rangel
Fundação Municipal da Infância e da Juventude
Suellen André de Souza
Previcampos
André Luiz Gomes de Oliveira
Codemca
Carlos Vinicius Viana Vieira
www.campos.rj.gov.br
SUMÁRIO
Atos do Prefeito.................................................................... 1
Despachos do Prefeito........................................................ ...
Atos da Vice-Prefeita..............................................................
Despachos da Vice-Prefeita................................................ ...
Procuradoria Geral do Município........................................ ...
Gabinete do Prefeito ........................................................... ...
ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO
Gestão Pública ....................................................................... 2
Governo.................................................................................. ...
Desenvolvimento Econômico................................................. ...
Desenvolvimento Humano e Social....................................... 3
Infraestrutura e Mobilidade Urbana....................................... 3
Educação, Cultura e Esporte................................................. 7
Fundação de Saúde.............................................................. ...
Desenvolvimento Ambiental .................................................. ...
Gabinete da Vice-Prefeita..................................................... ...
Fazenda.................................................................................. ...
PREVICAMPOS ...................................................................... 7
Transparência e Controle ...................................................... ...
CODEMCA ............................................................................. ...
Saúde...................................................................................... 8
Fundação da Infância e Juventude....................................... 8
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados . ...
AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO ................. 8
CÂMARA MUNICIPAL.......................................................... ...
Atos do Prefeito
Decreto nº 237/2017
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MU-
NICÍPIO
O Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos
Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, pu-
blicada em 09/01/2017 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,
DECRETA:
Art. 1o-Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Cré-
dito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 268.000,00 (duzentos e ses-
senta e oito mil reais) na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:
SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT FINANCEIRO
270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.08.244.0079.4550 - PROGRAMA BOLSA FAMILIA
FONTE 0229 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 8.000,00
FONTE 0224 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 260.000,00
TOTAL DA UG 268.000,00
Art. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é
proveniente de Superavit Financeiro em 31/12/2016, depositado na conta corrente nº. 0005-1/96.979-6
do Banco do Brasil S.A., sob a fonte de recursos “0229 -TRANSF. RECURSOS - FNAS/SUAS”
Art. 3o-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Campos dos Goytacazes(RJ), 08 de novembro de 2017
RAFAEL DINIZ
PREFEITO
Id: 2068470
Decreto nº 238/2017
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MU-
NICÍPIO
O Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes,Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atri-
buições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e
em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada
em 09/01/2017 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,
DECRETA:
Art. 1o-Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Cré-
dito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 260.400,00 (duzentos e ses-
senta mil, quatrocentos reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo
discriminados:
SUPLEMENTAÇÕES
100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO
1.12.361.0013.2372 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS
FONTE 0218 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA 260.400,00
TOTAL DA UG 260.400,00
Art. 2o-O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é pro-
veniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abai-
xo discriminado:
ANULAÇÕES
100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO
1.12.361.0013.2372 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS
FONTE 0218 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 260.400,00
TOTAL DA UG 260.400,00
Art. 3o-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Campos dos Goytacazes(RJ), 08 de novembro de 2017
RAFAEL DINIZ
PREFEITO Id: 2068471
Portaria N°2236/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-
ZES, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013,
8.622/2015 e Decreto nº 80/2015 Guilherme Ribeiro Rangel, para
exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Geral de
Guarus o cargo em comissão de Superintendente, Símbolo DAS-02,
com vigência a contar da data da publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-
ZES, 27 de setembro de 2017.
Rafael Diniz
- Prefeito-
(Republicada por ter saído com incorreção)
Portaria N°2422/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-
ZES, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1044/2017, que
nomeou Vera Lúcia Carvalho de Oliveira, para exercer na Fundação
Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Gerente
da Casa Cultural, Símbolo DAS-5, com vigência a contar da data de
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-
ZES, 08 de novembro de 2017.
Rafael Diniz
- Prefeito-
Portaria N°2423/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-
ZES, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013,
8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Margarida Maria Terra Bastos
Souto, para exercer na Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o
cargo em comissão de Gerente da Casa Cultural, Símbolo DAS-5,
com vigência a contar da data de publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-
ZES, 08 de novembro de 2017.
Rafael Diniz
- Prefeito-
Portaria N°2424/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-
ZES, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013,
8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Camile de Souza Henrique Nunes
da Cruz, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Humano e Social, o cargo em comissão de Coordenador Especial do
Abrigo da População de Rua, Símbolo DAS-06, com vigência a con-
tar de 01/11/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-
ZES, 08 de novembro de 2017.
Rafael Diniz
- Prefeito-
Id: 2068347
Portaria N°2425/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-
ZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO o Mandado de Segurança impetrado por
JACQUELINE GOMES DA MOTTA, tendo em vista sua aprovação e
classificação no Concurso Público Edital n.º 07/2014/CEPUERJ/NÍVEL
MÉDIO - EDUCAÇÃO, homologado através da Portaria n° 1210/2014,
publicada em 04 de julho de 2014;
CONSIDERANDO a decisão liminar nos autos do Mandado
de Segurança n° 0024786-71.2017.8.19.0014, pela 1ª Vara Cível da
Comarca de Campos dos Goytacazes no Estado do Rio de Janeiro,
para que a impetrante fosse nomeada e empossada no cargo de
Acompanhante;
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