Atos do Prefeito
| Data de publicação | 07 Novembro 2017 |
| Seção | DO Campos (Poder Executivo de Campos dos Goytacazes) |
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
ANO IX - Nº C X LV I
TERÇA-FEIRA,
7 DE NOVEMBRO DE 2017
R$ 1,00
www.do.campos.rj.gov.br
Poder Executivo D.O.
ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
Alexandre Bastos Loureiro dos Santos
Guarda Civil Municipal
Wylliam Carvalho Pacheco Bolckau
Procuradoria Geral do Municipio
José Paes Neto
Secretaria Municipal de Governo
Fábio Gomes de Freitas Bastos
Secretaria Municipal da Transparência e Controle
José Felipe Quintanilha França
Secretaria Municipal de Fazenda
Leonardo Diógenes Wigand Rodrigues
Secretaria Municipal de Gestão Pública
André Luiz Gomes de Oliveira
Superintendência de Comunicação
Thiago Paiva Toledo Bellotti
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Rafael Pinheiro Caetano Damasceno
Superintendência da Igualdade Racial
Lucia Regina Silva Santos
Fundação Municipal de Esportes
Raphael Elbas Neri de Thuin
Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima
Maria Cristina Torres Lima
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social
Sana Gimenes Alvarenga Domingues
Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária
Mariana Souza Oliveira Lontra Costa
Superintendência do Procon
Douglas Leonard Queiroz Pessanha
Superintendência dos Direitos do Idoso
Heloisa Landim Gomes
Coordenadoria de Defesa Civil
Geremias Nogueira Neto
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Victor de Aquino Vianna Fernandes
Superintendência do Fundo de Desenvolvimento de Campos
– Fundecam
Rodrigo Anido Lira
Superintendência de Agricultura e Pecuária
Nildo Nunes Cardoso
Superintendência de Pesca e Aquicultura
José Roberto Pessanha
Superintendência de Trabalho e Renda
Gustavo Matheus de Oliveira Santos
Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação
Romeu e Silva Neto
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
Cledson Sampaio Bitencourt
Superintendência de Iluminação Pública
Daniel Duarte Michel
Instituto Municipal de Trânsito e Transporte – IMTT
Renato César Areas Siqueira
Empresa Municipal de Habitação – EMHAB
José Amaro de Azevedo Almeida
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental
Leonardo Barreto Almeida Filho
Superintendência de Limpeza Pública
Alfredo Siqueira Dieguez
Secretaria Municipal de Saúde
Fabiana de Mello Catalani Rosa
Fundação Municipal de Saúde
Fabiana de Mello Catalani Rosa
PREFEITO
Rafael Diniz
VICE-PREFEITA
Conceição Sant’Anna
Hospital Ferreira Machado
Pedro Ernesto Simão
Hospital Geral de Guarus
Guilherme Ribeiro Rangel
Fundação Municipal da Infância e da Juventude
Suellen André de Souza
Previcampos
André Luiz Gomes de Oliveira
Codemca
Carlos Vinicius Viana Vieira
www.campos.rj.gov.br
SUMÁRIO
Atos do Prefeito.................................................................... 1
Despachos do Prefeito........................................................ ...
Atos da Vice-Prefeita..............................................................
Despachos da Vice-Prefeita................................................ ...
Procuradoria Geral do Município........................................ ...
Gabinete do Prefeito ........................................................... ...
ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO
Gestão Pública ....................................................................... 1
Governo.................................................................................. ...
Desenvolvimento Econômico................................................. ...
Desenvolvimento Humano e Social...................................... ...
Infraestrutura e Mobilidade Urbana....................................... 1
Educação, Cultura e Esporte................................................. 2
Fundação de Saúde.............................................................. ...
Desenvolvimento Ambiental .................................................. ...
Gabinete da Vice-Prefeita..................................................... ...
Fazenda.................................................................................. ...
PREVICAMPOS ..................................................................... ...
Transparência e Controle ...................................................... ...
CODEMCA ............................................................................. ...
Saúde..................................................................................... ...
Fundação da Infância e Juventude...................................... ...
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados . ...
AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO ................. 6
CÂMARA MUNICIPAL.......................................................... ...
Atos do Prefeito
Portaria N°2396/2017
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS
DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram
delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decre-
to nº 046/2017;
RESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no proces-
so n° 6022/2017, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Enfer-
meiro III - 24 horas - Padrão F, lotada na Fundação Municipal de
Saúde, matrícula 27270,Heleno Proveti Moreira, com efeito a contar
de 25/09/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-
ZES, 30 de outubro de 2017.
Rafael Diniz
- Prefeito-
Portaria N°2397/2017
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS
DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram
delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decre-
to nº 046/2017;
RESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no proces-
so n° 05718/2017, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Ci-
rurgião Dentista III - 24 horas - Padrão A, lotada na Secretaria Mu-
nicipal de Saúde, matrícula 24807,Leila Estites Bussade Zambrotti,
com efeito a contar de 14/09/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-
ZES, 30 de outubro de 2017.
Rafael Diniz
- Prefeito-
Id: 2067592
Secretaria Municipal de Gestão Pública
DECISÃO DE RECURSO
Processo nº 2017.115.000092-4-PR
Assunto: Pregão nº 037/2017
Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de ma-
terial de expediente/escritório, com a finalidade de atender a diversos
setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.
Acolho as razões e fundamentos contidos no parecer nº
197.001/2017, emitido pela Procuradoria Geral do Município, e, por
conseguinte, decido DAR PROVIMENTO AO RECURSO interposto
pela empresa ESPERANÇA TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 10.544.701/0001-45, através
do processo nº 2017.115.006796-0-PA; Outrossim, determino ao pre-
goeiro que adote as medidas necessárias à realização de sessão pú-
blica para efetivação da decisão em tela.
Portaria nº 910/2017
O Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura
Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
Considerando, os bons préstimos entre municípios, no sen-
tido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas ati-
vidades laborativas em municípios requisitantes.
Considerando o Decreto Municipal nº 186/2013 em seu artigo
2º, verbis:
“Fica autorizada a cessão de servidores públicos da Adminis-
tração Direta ou Indireta do Município, junto a órgãos ou entidades
públicas da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios,
desde que comprovado o interesse público, a reciprocidade, os crité-
rios de conveniência e disponibilidade, a necessidade de cooperação
técnica e a relevância dos serviços prestados ao bem estar da po-
pulação.”
Considerando o Poder Público e atentando aos princípios da
legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;
Considerando a conveniênciaeareciprocidade entre muni-
Portaria n° 908/2017
Campos dos Goytacazes, 06 de novembro de 2017.
O Secretário Municipal de Gestão Pública, no uso de suas
atribuições legais, previstas no Anexo III do artigo 55 Parágrafo Único,
da Lei n° 8.344/2013, e tendo em vista o disposto nos artigos 161,
166 e 167da Lei n° 5.247/1991, resolve:
1- Determinar a instauração de Processo Administrativo Dis-
ciplinar, para apurar os fatos de que trate o Processo n°6706/2017,
bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos traba-
lhos.
2- Determinar que a apuração dos fatos seja conduzida pela
Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, de-
vidamente designada através das portarias n° 099/2017, 100/2017 e
101/2017, publicadas no dia 04/01/2017.
3- Publique-se.
André Luiz Gomes de Oliveira
Secretário Municipal de Gestão Pública
Portaria n° 909/2017
Campos dos Goytacazes, 06 de novembro de 2017.
O Secretário Municipal de Gestão Pública, no uso de suas
atribuições legais, previstas no Anexo III do artigo 55 Parágrafo Único,
da Lei n° 8.344/2013, e tendo em vista o disposto nos artigos 161,
166 e 167da Lei n° 5.247/1991, resolve:
1- Determinar a instauração de Processo Administrativo Dis-
ciplinar, para apurar os fatos de que trate o Processo n°6707/2017,
bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos traba-
lhos.
2- Determinar que a apuração dos fatos seja conduzida pela
Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, de-
vidamente designada através das portarias n° 099/2017, 100/2017 e
101/2017, publicadas no dia 04/01/2017.
3- Publique-se.
André Luiz Gomes de Oliveira
Secretário Municipal de Gestão Pública
Id: 2067610
Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Mobilidade Urbana
INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
PORTARIA N.º 032, DE 23 DE AGOSTO DE 2017.
Autoriza a transferência da outorga do serviço de
Táxi de Amaro Batista para Eva Valéria Abreu Go-
mes.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES, no uso legal de suas atribuições.
CONSIDERANDO que compete ao IMTT gerenciar, discipli-
nar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos
dos Goytacazes;
CONSIDERANDO o advento da Lei Municipal nº 8.698, de 22
de março de 2016, a qual dispõe sobre a regularização no âmbito do
Município de Campos dos Goytacazes da Lei Federal nº 12.468, de
26 de agosto de 2011 e da Lei Estadual nº 6.504, de 16 de agosto de
2013 no tocante a profissão de taxista;
CONSIDERANDO que o Artigo 13 da Lei Municipal
n°.8.698/16, prevê a possibilidade de transferência da outorga do con-
dutor autorizatário do serviço de táxi para outro condutor, nos termos
em que estabelece;
CONSIDERANDO, por fim, o Requerimento formulado por
Amaro Batista, autorizatário do serviço de táxi conforme Portaria nº
09/2011, lotado no ponto de táxi nº 43, localizado em frente ao Su-
permercado Extra, no bairro Turfe, desde 20/01/2011, o qual deu ori-
gem ao processo administrativo n° 01569/2016, pedindo a transferên-
cia de sua outorga para Eva Valéria Abreu Gomes, inscrita no CPF
sob o nº 017.587.337-21;
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a transferência dos direitos de exploração
de serviços de táxi de Amaro Batista para Eva Valéria Abreu Go-
mes, no Ponto nº 43, localizado em frente ao Supermercado Extra.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Renato César Arêas Siqueira
Presidente - IMTT
Mat. 36518
PORTARIA N.º 035, 25 DE OUTUBRO DE 2017.
Autoriza a transferência da outorga do serviço de
Táxi de GENALDO ALVES MENEZES para JEFFER-
SON BARRETO MENEZES.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES, no uso legal de suas atribuições.
CONSIDERANDO que compete ao IMTT gerenciar, discipli-
nar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município;
CONSIDERANDO o advento da Lei Municipal nº 8.698, de 22
de março de 2016, a qual dispõe sobre a regularização no âmbito do
Município de Campos dos Goytacazes, da Lei Federal nº 12.468 de
cípios, resolve CEDER, a servidora PATRICIA CLACINO ALVARENGA,
matrícula nº 11878, Professor II - 25 horas, lotada na Secretaria Mu-
nicipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer suas atividades
laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé, e em contrapartida re-
cebe por cessão a servidora MARCELA PEREIRA RANGEL, matrícula
nº. 23896, Professor A II - 22 horas, para exercer suas atribuições
neste Município, ficando cada Município responsável com o ônus re-
ferente a seu funcionário, regularizando o período entre a data de pu-
blicação até 31/12/2017.
Secretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Munici-
pal de Campos dos Goytacazes, 06 de novembro de 2017.
ANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Gestão Pública
Id: 2067609
PUBLIQUE-SE.
Campos dos Goytacazes, 30 de outubro de 2017.
André Luiz Gomes de Oliveira
= Secretário Municipal de Gestão Pública =
Id: 2067684
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