Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Atos pessoais, O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL , no uso da competência delegada pelo Decreto nº 53.481, de 21 de m

Versão original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação14 Abril 2023
SeçãoAtos Pessoais
SECRETARIA DA CASA CIVIL
ATOS PESSOAIS
Subchefia Jurídica
ATOS PESSOAIS
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL , no uso da competência delegada pelo Decreto nº 53.481, de 21 de
março de 2017, art. 3º, inciso VIII, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 21/0602-0000580-2, em
cumprimento à decisão proferida nos autos do Recurso Inominado nº 5166880-97.2021.8.21.0001, da 1ª Turma Recursal da
Fazenda Pública, e em conformidade com o art. 16, inciso I, da Lei Complementar n° 10.098, de 3 de fevereiro de 1994,
combinado com o art. 41 da Constituição Federal, nomeia CRISTIANO BORGES FALLAVENA para exercer o cargo de Agente
Penitenciário, Classe "A", integrante do Quadro Especia l da Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio
Grande do Sul, referente ao Concurso Público n° 01/2017 - SUSEPE.
ARTUR JOSÉ DE LEMOS JÚNIOR
Praça Marechal Deodoro, s/nº, Palácio Piratin i
Porto Alegre
MARIA PATRÍCIA MÖLLMANN
Subchefe Jurídico
Rua Duque de Caxias, 1005
Porto Alegre
Fone: 5132104104
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 14 de Abril de 2023
Protocolo: 2023000843752
Publicado a partir da página: 5

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT