Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que const
| Data de publicação | 13 Junho 2022 |
| Seção | Atos Pessoais |
ATOS DO GOVERNADOR
ATOS PESSOAIS
Atos do Governador
ATOS PESSOAIS
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que
consta no processo administrativo nº 22/1207-0001488-9, retifica o ato publicado no Diário Oficial do Estado nº 94, de 18 de
maio de 2022, na parte em que conferiu a Medalha de Serviço Policial Militar ao 1º Tenente QTBM OSMAR DE MORAES,
Identidade Funcional nº 2521504, para constar seu enquadramento na categoria Prata, e não como constou .
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que
consta no processo administrativo nº 18/1202-0000602-8, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Recurso
Inominado nº 71010390037 , da 2ª. Turma Recursal da Fazenda Pública de Porto Alegre/RS , suspende, em caráte r precário,
os efeitos d o ato publicado no Diário Oficial n° 71, de 13 de abril de 2022, na parte que exonerou a Agente Penitenciário
KARINE REBELLO DOS SANTOS, Identidade Funcional n° 2980410/03.
O GOVERNADOR DO ESTADO D O RIO GRANDE SUL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta
no processo administrativo nº 22/1203-0011450-9, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Recurso de
medida cautelar nº 5000250-83.2022.8.21.9000, da 4ª Relatoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, inclui
no serviço ativo da Brigada Militar CAMILLA CARDOSO CAMARGO , Identidade Funcional nº 4803094 , no cargo de militar
estadual, na graduação de Soldado Nível III, a fim de frequentar o Curso Básico de Formação Policial Militar - CBFPM, a contar
de 11 de maio de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO D O RIO GRANDE SUL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta
no processo administrativo nº 21/1204-0008301-4, declara sem efeito o ato que promoveu, pelo critério de antiguidade, o
Escrivão de Polícia EVERTON RIBEIRO DA SILVA, Identidade Funcional nº 1798812, da 3ª para a 4ª classe na carreira,
publicado no Diário Oficial do Estado nº 257 - 2ª edição, de 29 de dezembro de 2021 , para fins de regularização funcional.
RANOLFO VIEIRA JÚNIOR
Praça Marechal Deodoro, s/nº, Palácio Piratin i
Porto Alegre
RANOLFO VIEIRA JÚNIOR
Governador do Estado
Praça Marechal Deodoro, s/nº
Porto Alegre
Fone: 5132104100
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 13 de Junho de 2022
Protocolo: 2022000730845
Publicado a partir da página: 20
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