Autarquias
| Data de publicação | 07 Junho 2017 |
| Seção | Governadoria do Estado |
| Gazette Issue | 12069 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.069
30 Quarta-feira, 07 de junho de 2017
AUTARQUIAS
ACREPREVIDÊNCIA
ESTADO DO ACRE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE
PORTARIA Nº 668 DE 06 DE JUNHO DE 2017.
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre -
ACREPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº
1.688, de 8 de dezembro de 2005, e tendo em vista que o Processo nº
0010505-2/2017 encontra-se regularmente instruído,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária integral por tempo de contribui-
ção, à servidora FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA DE ARAÚJO, matrícu-
la 70718-1, CPF 197.542.562-68, no cargo de Técnico da Fazenda Esta-
dual, Classe Especial, Referência 3, do Quadro de Pessoal do Estado da
Secretaria da Fazenda, nos termos do Art. 3º, incisos I, II, III, e parágrafo
único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005 e Art. 97, da
Lei Complementar Estadual nº 154, de 8 de dezembro de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
José de Anchieta Batista
Diretor-Presidente
AGEAC
ESTADO DO ACRE
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO
DO ACRE – AGEAC
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratico, por este termo, a Dispensa de Licitação para Contratação Di-
reta da Empresa SERMATEC COMÉRCIO E SERVIÇOS – LTDA, ins-
crita no CNPJ Nº 04.439.665/0001-57, cujo o objeto de contratação da
referida Empresa será a contratação de uma empresa para aluguel de
impressoras multifuncionais para atender a demanda desta, Agência
Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre – AGEAC, pelo
valor total estimado de R$ 7.910,00 (Sete mil novecentos e dez reais)
XXI da Constituição Federal e regulamentada pela Lei nº 8.666/93.
Rio Branco / AC, 01 de Junho de 2017
Vanderlei Freitas Valente
Diretor Geral da AGEAC
Decreto nº 057/2015
ESTADO DO ACRE
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO
DO ACRE – AGEAC
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratico, por este termo, a Dispensa de Licitação para Contratação
Direta da Empresa NASCIMENTO & NUNES REPRESENTAÇÃO E
COMERCIAIS – LTDA inscrita no CNPJ Nº 08.903.456/0001-73, cujo o
objeto de contratação da referida Empresa será a contratação de uma
empresa pra a prestação dos serviços lavagem e lubricação dos ve-
ículos ociais pertencentes a esta Agência Reguladora dos Serviços
Públicos do Estado do Acre – AGEAC, pelo valor total estimado de R$
7.995,00 (Sete mil novecentos e noventa e cinco reais) com respaldo no
Art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e no Art. 37, Inciso XXI da Constitui-
ção Federal e regulamentada pela Lei nº 8.666/93.
Rio Branco / AC, 02 de Junho de 2017
Vanderlei Freitas Valente
Diretor Geral da AGEAC
Decreto nº 057/2015
ESTADO DO ACRE
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO
DO ACRE – AGEAC
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratico, por este termo, a Dispensa de Licitação para Contratação Di-
reta da Empresa JURUA MOTOCENTER – LTDA inscrita no CNPJ Nº
08.583.558/0001-59, cujo o objeto de contratação da referida Empresa
será a contratação de uma empresa para prestação do serviço de ma-
nutenção preventiva, corretiva e revisão do veículo ocial motocicleta
Honda CG FAN ESDI 150 CC com placa NAF 8944, localizada na sede
administrativa desta, Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Es-
tado do Acre – AGEAC, no município de Cruzeiro do Sul / AC, pelo valor
total estimado de R$ 407,00 (Quatrocentos e sete reais) com respaldo
Constituição Federal e regulamentada pela Lei nº 8.666/93.
Rio Branco / AC, 02 de Junho de 2017
Vanderlei Freitas Valente
Diretor Geral da AGEAC
Decreto nº 057/2015
ESTADO DO ACRE
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO
DO ACRE – AGEAC
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratico, por este termo, a Dispensa de Licitação para Contratação Dire-
ta da Empresa ZANATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO – LTDA
inscrita no CNPJ Nº 03.007.932/0001-54, cujo o objeto de contratação
da referida Empresa será a contratação de uma empresa para presta-
ção do serviço de agenciamento de passagens aéreas interestadual e
intermunicipal para atender a demanda desta, Agência Reguladora dos
Serviços Públicos do Estado do Acre – AGEAC, pelo valor total esti-
mado de R$ 8.000,00 (Oito mil reais) com respaldo no Art. 24, Inciso
regulamentada pela Lei nº 8.666/93.
Rio Branco / AC, 02 de Junho de 2017
Vanderlei Freitas Valente
Diretor Geral da AGEAC
Decreto nº 057/2015
DEPASA
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO-
-DEPASA
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 05.2013.027-A
PARTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SA-
NEAMENTO - DEPASA E A EMPRESA JWC MUTISERVIÇOS LTDA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto:
a) A prorrogação do prazo de vigência do Contrato;
b) Repactuação referente ao período de 2015 e 2016;
c) Alteração da Razão Social da Empresa.
DA PRORROGAÇÃO
Fica prorrogado o Contrato por mais 12 (doze) meses.
DA REPACTUAÇÃO
O valor original do Contrato será repactuado para o período de 2015 e
2016, conforme solicitação formal e tempestiva da Contratada e planilha
analítica do setor competente do DEPASA. Conforme segue:
a) Para o ano de 2015, o valor mensal de R$ 21.451,69 (Vinte e um mil,
quatrocentos e cinqüenta e um reais e sessenta e nove centavos), após
repactuado, passa a ser R$ 27.750,86 (Vinte e sete mil, setecentos e
cinqüenta reais e oitenta e seis centavos). Perfazendo um valor anual
de R$ 333.010,35 (Trezentos e trinta e três mil, dez reais e trinta e cinco
centavos). Referente a 1º de Janeiro a 31 de Dezembro de 2015.
b) Para o ano de 2016, o valor mensal de R$ 27.750,86 (Vinte e sete mil,
setecentos e cinqüenta reais e oitenta e seis centavos), após repactuado,
passa a ser R$ 29.179,57 (Vinte e nove mil, cento e setenta e nove reais e
cinqüenta e sete centavos). Perfazendo um valor anual de R$ 350.154,90
(Trezentos e cinqüenta mil, cento e cinqüenta e quatro reais e noventa cen-
tavos). Referente a 1º de Janeiro a 31 de Dezembro de 2016.
c) O valor total referente ao retroativo da repactuação de R$ 24.108,72
(vinte e quatro mil, cento e oito reais e setenta e dois centavos), será
pago em 6 (seis) parcelas.
DA ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL
a) Alteração da Razão Social da Contratada de JWC SUPPORT COR-
PORATION LTDA, para JWC MULTISERVIÇOS LTDA.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666/93 e IN nº 02/2008, Alterada pela IN
nº 03/2009-MPOG.
ASSINATURA: 20.05.2016
ASSINAM: Edvaldo Soares de Magalhães, pelo CONTRATANTE; Je-
bert Willyans Cavalcante Nascimento, pela CONTRATADA.
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.069
31 Quarta-feira, 07 de junho de 2017
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO
CONTRATO Nº 054.2016-A
PARTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO - DEPASA E A EMPRESA METALÚRGICA NUNES LTDA.
DO OBJETO: O presente Termo de Aditamento tem por objeto, a prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 03 (três) meses, conforme
Justicativa Técnica, parte integrante deste Termo.
DA FUNDAMENTAÇÃO: Este Termo de Aditamento tem fundamento legal no art. art. 57, § 1º, inciso II da Lei n.° 8.666/93, bem como na Cláusula
Quinta do Contrato.
ASSINATURA: 13.04.2017.
REPRESENTANTES: Edvaldo Soares de Magalhães, pelo CONTRATANTE, Valnir dos Santos Almeida, pela CONTRATADA.
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO-DEPASA
EXTRATO DE ATA Nº 055/2017
PARTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO - DEPASA e a empresa CRUZEIRO MOTOS LTDA
PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 156/2017 – CPL 01
OBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Materiais Hidráulicos, destinados a atender as necessidades do Departamento Estadual
de Pavimentação e Saneamento – DEPASA, no Plano Operativo de Combate a Vazamento – Parte 1.
VALOR: R$ 200.600,00 (Duzentos Mil e Seiscentos Reais).
CRUZEIRO MOTORS LTDA
CNPJ: 05.213.789/0001-82 Inscrição Estadual: 01.013.537/001-63
Travessa Alfredo Sales, n° 106, Bairro Centro, Cruzeiro do Sul - AC CEP: 69.980-000 Tel: (68) 3322-3728
Representante: Getúlio Ferreira do Vale – Sócio Administrador
RG: 154160 SJSP/AC | CPF: 196.714.582-20
LOTE 03
ITEM DESCRIÇÃO U.M QTD
REGISTRO
QTD
CONSUMO MARCA VALOR
UNITÁRIO (R$)
VALOR
TOTAL (R$)
01 Colar FºFº c/ parafuso de 300 mm com saída de ¾” Unid 100 10 Tupy R$ 96,00 R$ 9.600,00
02 Colar FºFº c/ parafuso de 250 mm com saída de ¾” Unid 150 15 Tupy R$ 82,00 R$ 12.300,00
03 Colar FºFº para tomada em PVC com trava de 100 mm com
saída de ½” Unid 1.000 100 Tupy R$ 32,20 R$ 32.200,00
04 Colar FºFº para tomada em PVC com trava de 100 mm com
saída de ¾” Unid 500 75 Tupy R$ 42,00 R$ 21.000,00
05 Colar FºFº c/ parafuso de 200 mm com saída de ¾” Unid 200 20 Tupy R$ 70,00 R$ 14.000,00
06 Colar FºF c/ parafuso de 150mm com saída ¾” Unid 200 20 Tupy R$ 49,00 R$ 9.800,00
07 Colar FºFº de tomada d’água de 200 mm com saída de ½” Unid 50 10 Tupy R$ 73,00 R$ 3.650,00
08 Colar de tomada d’água em PVC com trava p/ ligação predial
de 60 mm x ½” Unid 5.000 500 Tupy R$ 9,00 R$ 45.000,00
09 Colar de tomada d’água em PVC com trava p/ ligação predial
de 85 mm x ½” Unid 1.500 120 Amanco R$ 14,50 R$ 21.750,00
10 Colar de tomada em PVC c/ trava 60 x ¾” Unid 2.700 810 Amanco R$ 8,00 R$ 21.600,00
11 Colar de tomada em PVC c/ trava p/ ligação predial 85 mm x ¾” Unid 500 150 Amanco R$ 11,00 R$ 5.500,00
12 Colar de tomada em PVC com trava 100x ³/4 Unid 300 90 Amanco R$ 14,00 R$ 4.200,00
VALOR TOTAL DO LOTE 03 R$ 200.600,00
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta Ata correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 754.203.17.512.1112.1780.0000 –
Conservação, Manutenção e Controle de Perdas dos Sistemas de Abastecimento de Água dos municípios do Interior, 754.203.17.512.1121.2906.0000
– Conservação e Manutenção dos Serviços de Saneamento do DEPASA Rio Branco; Elemento de Despesa: 33.90.30.00 (Material de Consumo),
Fonte de Recursos: 100 (recursos Próprios); 700 (Recursos Próprios das Indiretas).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 22/05/2017.
ASSINAM: EDVALDO SOARES DE MAGALHÃES, pelo DEPASA e GETÚLIO FERREIRA DO VALE pelo FORNECEDOR.
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO-DEPASA
EXTRATO DE ATA Nº 057/2017
PARTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO - DEPASA e a empresa L.A.V DA CUNHA.
PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 161/2017 – CPL 01
OBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Materiais de Expediente e Materiais de Higiene e Limpeza, destinados a atender as
necessidades do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - DEPASA.
VALOR: R$ 44.935,35 (Quarenta e Quatro Mil, Novecentos e Trinta e Cinco Reais e Trinta e Cinco Centavos).
L.A.V DA CUNHA
CNPJ: 05.441.145/0001-41 Inscrição Estadual: 01.013.959/001-01
Av. Boulevard Thaumaturgo, n° 557, Bairro Centro, Cruzeiro do Sul - Acre, CEP: 69.980-000 Tel: (68) 3322-1012
Proprietário - Luiz Antonio Vieira da Cunha
RG: 0167097 SJSP/AC | CPF: 217.573.302-59
Item Especicação do Material Unid Qtde p/
Registro
Qtde p/
consumo Marca Valor
Unit. R$
Valor
Total R$
01 Agenda Telefônica MED. 23MMX15MM, COM 40 FOLHAS Unid 20 10 Indel Tex 9,79 195,80
03 Apontador para lápis em metal com lâmina de aço pequena, sem coletor. Unid 50 25 Cis 0,95 47,50
04 Barbante n° 08, 100% algodão, rolo com 300 metros, cor cru. Unid 10 05 Soberano 13,95 139,50
05 Papel Para Recado; Auto Adesivo; Anote E Cole; Medindo 76 X 102mm; Bloco
Com 100 Folhas; Nas Cores Amarela; Verde; Laranja; Rosa. Pct 80 40 Vmp 3,75 300,00
06 Bobina De Papel Para Maquina De Calcular 1 Via; Na Cor Branca; Medindo
57mm X 30m; Caixa Com 30 Unidades. Cx 01 01 Silfer 35,90 35,90
07 Borracha de Papelaria branca, med. 3mmx2mm, caixa com 40 unidades. Unid 40 20 Vmp 7,85 314,00
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