Autarquias
| Data de publicação | 03 Janeiro 2019 |
| Seção | Autarquias |
| Gazette Issue | 12463 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.463
27 Quinta-feira, 03 de janeiro de 2019
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DE EMPENHO
EMPENHO N° 7196370283/2018
REQUISIÇÃO N° 1333/2018
EMPRESA: INFOR COMUNICAÇÃO EIRELI
HISTÓRICO: REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO
E ADESIVAGEM DE VIATURAS, CONFORME DISPENSA DE LICITA-
ÇÃO – PARECER JURÍDICO 169/2018.
VALOR: 6.080,00
PROGRAMA DE TRABALHO: 71963706181111941840000
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00
FONTE DE RECURSO: 700
AUTARQUIAS
ACREPREVIDÊNCIA
ESTADO DO ACRE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE
PORTARIA Nº 1068 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre -
ACREPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº
1.688, de 8 de dezembro de 2005, e tendo em vista que o Processo nº
0020898-0/2018 encontra-se regularmente instruído,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária integral, à servidora JUÇARA
LEITE VIANA, matrícula 333654-1, CPF 735.917.858-49, no cargo de
Delegado de Policia, Classe Especial, do Quadro de Pessoal do Estado
da Secretaria de Estado de Policia Civil, nos termos do Art. 40, § 4º,
inciso II, da Constituição Federal combinado com o Art. 1°, II, da Lei
Complementar Federal nº 51, de 20 de dezembro de 1985.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
José de Anchieta Batista
Diretor-Presidente
ESTADO DO ACRE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE
PORTARIA Nº 1070 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018�
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre -
ACREPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº
1.688, de 8 de dezembro de 2005, e tendo em vista que o Processo nº
0011194-7/2018 encontra-se regularmente instruído,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária integral especial por tempo de
contribuição, à servidora SEBASTIANA ARAÚJO DA SILVA, matrícula
242942-1, CPF 216.892.102-49, no cargo de Professora de Nível Superior
- 30 horas, Classe I, Referência J, do Quadro de Pessoal do Estado da
Secretaria de Educação e Esporte, nos termos do Art. 6º, incisos I, II, III, IV,
da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado
com Art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
José de Anchieta Batista
Diretor-Presidente
ESTADO DO ACRE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE
PORTARIA Nº 1071 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018�
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre -
ACREPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº
1.688, de 8 de dezembro de 2005, e tendo em vista que o Processo nº
0019767-3/2018 encontra-se regularmente instruído,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária integral por tempo de contri-
buição, ao servidor RAILDO LIBERATO DE SOUZA, matrícula 69590-1,
CPF 095.765.922-91, no cargo de Assistente Jurídico, Classe Especial -
Referência 3, do Quadro de Pessoal do Estado da Secretaria da Fazen-
da, nos termos do Art. 3º, incisos I, II, III, e parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005 e Art. 97, da Lei Complemen-
tar Estadual n° 154, de 08 de dezembro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
José de Anchieta Batista
Diretor-Presidente
AGEAC
Portaria nº 50/2018/DG/AGEAC Rio Branco/AC, 31 de dezembro de 2018.
O Diretor Geral da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Esta-
do do Acre – AGEAC, no uso de suas atribuições e;
Considerando o disposto no Art. 12 da Lei Complementar n° 278 de 14
de janeiro de 2014 e o Decreto nº 057, de 07 de janeiro de 2015;
Considerando o término do mandato do atual Diretor Geral em 31 de
dezembro de 2018;
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar, a partir de 1.º de janeiro de 2019, todas as Portarias
de nomeação e designação para os cargos de chea desta Agência
Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre – AGEAC, exceto:
I – os ocupantes dos cargos referendados pela Assembleia Legislativa e
que possuem mandatos estabelecidos por decreto governamental.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 1.º de janeiro de 2019.
Cientique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Vanderlei Freitas Valente
Diretor Geral
DEPASA
EXTRATO DO NONO TERMO DE ADITAMENTO
CONTRATO Nº. 044/2014
PARTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO e SANE-
AMENTO - DEPASA e CONSTRUTORA COLORADO LTDA�
OBJETO: O presente Termo de Aditamento tem por objeto, a prorroga-
ção do prazo contratual por mais 367 (trezentos e sessenta e sete) dias,
conforme Justicativa Técnica, parte integrante deste Termo.
FUNDAMENTAÇÃO: O Presente Termo de Aditamento tem fundamento no
art. 57, §1º, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e nos Itens - Subcláusula 7.2 das
Condições Particulares do Contrato e 1.1.3.5 que trata das datas, testes,
prazo e conclusão e 19. 1 que trata das reivindicações e arbitragem dispos-
tos nas CGC (CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO) do Contrato.
ASSINATURA: 20�12�2018�
REPRESENTANTES: Moisés Diniz Lima, pelo CONTRATANTE e
Orleilson Gonçalves Cameli, pela CONTRATADA.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
DEPARTAMENTO ESTADUALDE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO
– DEPASA
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 05.2015.013-A
PARTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEA-
MENTO – DEPASA E ATIVA CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, conforme Jus-
ticativa, parte integrante deste Termo.
FUNDAMENTAÇÃO: Este Termo Aditivo tem fundamento legal nos arti-
gos 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
ASSINATURA: 19.12.2018
PARTES: Moisés Diniz Lima, pelo CONTRATANTE e Allan Da Silva Bra-
silio, pelo CONTRATADO.
DERACRE
ESTADO DO ACRE
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA
HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITAMENTO
CONTRATO Nº 6.17.214D
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRA-
ESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERA-
CRE, contratante e a Empresa COMABEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE MADEIRAS BENEFICIADAS LTDA - ME, contratada.
OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Aditamento a supressão do
quantitativo contratual, correspondendo ao decréscimo nanceiro na
ordem de R$ 223.922,30 (Duzentos e vinte e três mil, novecentos e
vinte e dois reais e trinta centavos) ao valor do Contrato nº 6.17.214D,
em cumprimento ao disposto nos Despachos do Diretor Administrativo e
Financeiro e do Diretor Geral do DERACRE, que fazem parte integrante
do processo administrativo nº 000.040/2017.
DATA: 27 de novembro de 2018.
ASSINAM: CRISTOVAM PONTES DE MOURA, pelo contratante e LUIZ
CARLOS DOSSA, pela contratada.
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