AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 81, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

Páginas110-110
Data de publicação14 Fevereiro 2024
Data09 Fevereiro 2024
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/02/2024&jornal=515&pagina=110
ÓrgãoMinistério de Minas e Energia,Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis,Diretoria IV,Superintendência de Infraestrutura e Movimentação
SeçãoDO1

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 81, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.215266/2022-17 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:

Art.1º Fica a NFE Power Latam Participações e Comércio Ltda., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 24.360.766/0001-45, autorizada a pré-operar o Terminal de Gás Natural Liquefeito, denominado Terminal Gás Sul - TGS, nos municípios de São Francisco do Sul, Itapoá e Garuva, no estado de Santa Catarina, composto pelas seguintes instalações:

Plataforma operacional com dois jumpers flexíveis, dolphins de atracação e amarração, situado na Baía da Babitonga, no município de São Francisco do Sul/SC.

Gasoduto que conduz o gás desde o terminal de regaseificação (FSRU) até a Estação de Transferência de Custódia (ETC), com diâmetro de 20 polegadas, contemplando um trecho submarino de 2,35 km sob a Baia de Babitonga no Município de Itapoá e um trecho enterrado de 30,4...

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