AUTORIZAÇÃO SPD-ANP Nº 726, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022

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Data de publicação07 Outubro 2022
Data06 Outubro 2022
Páginas51-51
ÓrgãoMinistério de Minas e Energia,Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis,Diretoria I,Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico
SeçãoDO1

AUTORIZAÇÃO SPD-ANP Nº 726, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022

A SUPERINTENDENTE-ADJUNTA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,

Considerando a Resolução ANP nº 50/2015 e o Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural...

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