Avaliação do estado nutricional como preditor de políticas públicas: participação da academia
| Autor | Nanci Rouse Teruel Berto/Adriana Steding/Luciana Oliveira de Farina/Geysler Rogis Flor Bertolini |
| Páginas | 69-84 |
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AVALIAÇÃO DO ESTADO NUTRICIONAL COMO PREDITOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS:
participação da academia1
Nanci Rouse Teruel Berto
Centro Universitário Fundação Assis Gurgacz (FAG)
Adriana Steding
Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)
Luciana Oliveira de Farina
Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)
Geysler Rogis Flor Bertolini
Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)
AVALIAÇÃO DO ESTADO NUTRICIONAL COMO PREDITOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS: participação da academia
Resumo: A avaliação do estado nutricional é ferramenta essencial de gestão, subsidiando o planejamento, execução e
avaliação de ações em saúde. Assim, o objetivo deste artigo é levantar e analisar estudos onde o estado nutricional foi
utilizado para avaliação de políticas públicas. Para isso, buscou-se no portal de periódicos e teses da Capes as palavras:
estado nutricional, políticas públicas e avaliação, identificando-se dezenove trabalhos. Depois de adotados os critérios de
exclusão, restaram onze; destes, seis foram realizados com crianças, resultado considerado positivo, pois o
acompanhamento da situação nutricional das crianças é essencial para analisar as condições de saúde da população. O
artigo constata, ainda, que nenhum estudo foi realizado na região Norte, dado preocupante, pois ela apresenta o maior
percentual de baixo peso do país. Por fim, considera essencial acompanhar o estado nutricional de forma constante e
sistemática, possibilitando o planejamento e o desenvolvimento de políticas focadas na melhoria do perfil de saúde da
população.
Palavras-chave: Estado nutricional, Políticas públicas, Avaliação.
EVALUATION OF NUTRITIONAL STATUS AS A PREDICTOR OF PUBLIC POLICIES: academic participation
Abstract: The evaluation of the nutritional status is an essential management tool, subsidizing the planning, evaluation and
execution of health actions. This way, the objective of this article is to rise and analyze studies where the nutritional status
were utilized for the public policies evaluation. For this, was searched on the periodics portal and Capes theses and the
words: Nutritional Status, Public Policies and Evaluation, identifying nineteen papers, after adopting the exclusion criterion,
there where eleven, from those six were performed with children, outcome considered positive, for the follow up of the
children nutritional status is essential to analyze the populations health condition. Yet it was observed that any study was
realized in the North region, what is a concerning data, because it presents the highest percentage of low weight children in
the country. It is considered essential to follow up the nutritional status in a constant and systematic way, enabling the
planning and the development of public policies focused on enhancing the populations health profile.
Key words: Nutritional status, Public policies, Evaluation.
Recebido em: 14.12.2015. Aprovado em: 22.02.2016.
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1 INTRODUÇÃO
Após a 2ª guerra mundial a
humanidade teve um progresso importante com
a Declaração Universal dos Direitos Humanos
proclamada pela Assembleia Geral das Nações
Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948,
esta é considerada o marco inicial e declara
que esses são os direitos que todos os seres
humanos possuem pelo simples fato de terem
nascido e fazerem parte da espécie humana,
ou seja, os seres humanos são sujeitos de e
com direitos, e que os mesmos são universais,
indivisíveis, inalienáveis e interdependentes
(CONTI, 2009).
Nesse sentido a declaração
propiciou a adoção de muitos tratados
internacionais e várias ações nos diversos
países, e quando um país participa de um
tratado ele se compromete internacionalmente
em assumir a obrigação de realizar os direitos
e de não os violar (PIOVESAN, 2005).
O Direito Humano à Alimentação
Adequada (DHAA), expresso no artigo 25 da
Declaração, afirma que
[...] todo ser humano tem
direito a um padrão de
vida capaz de assegurar
a si e à sua família saúde
e bem-estar, inclusive
alimentação, vestuário,
habitação, cuidados
médicos.
(ORGANIZAÇÃO DAS
NAÇÕES UNIDAS PARA
A EDUCAÇÃO, A
CIÊNCIA E A CULTURA,
1948).
E outros serviços sociais
indispensáveis que garantam vida digna para
as pessoas. Assim esse direito é baseado no
valor da dignidade humana e torna o indivíduo
o centro político das atenções (CONTI, 2009).
No ano 2000 foram estabelecidos
os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio
(ODM) que compunham o compromisso dos
membros da Organização das Nações Unidas
(ONU) de tornar o mundo globalizado mais
inclusivo e igualitário, e por meio da declaração
das Metas de Desenvolvimento do Milênio, os
países, inclusive o Brasil, comprometeram-se,
entre outras coisas a erradicar a pobreza
extrema e a fome, universalizar a educação
básica, reduzir a mortalidade infantil e materna
até o ano de 2015 (LAURENTI, 2005; MORAIS
et al., 2015).
Cabe lembrar aqui, que
historicamente, o problema da fome já estava
na agenda política brasileira desde Josué de
Castro que afirmava que a fome e a má
alimentação não são fenômenos naturais, mas
sociais e, portanto, somente por meio de ações
sociais e coletivas como a implantação
progressiva de políticas públicas de segurança
alimentar e nutricional poderia transformar em
realidade o direito humano universal à
alimentação (PINHEIRO; CARVALHO, 2010).
Assim, o Artigo 6º da Constituição
Federal (CF) de 1988, afirma:
São direitos sociais a
educação, a saúde, a
alimentação, o trabalho, a
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