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AVISO

Versão original Citações 7 Citado por Related
Vincent
Data de publicação20 Setembro 2021
Data17 Setembro 2021
Páginas191-191
ÓrgãoPrefeituras,Estado do Ceará,Prefeitura Municipal de Fortaleza
SeçãoDO3

AVISO

CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2021

O Presidente da Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CE | CEL, visando à realização de ações emergenciais ao setor cultural em sede da Lei nº 14.150, de 12 de maio de 2021, que altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc) e do Decreto Federal nº 10.751, de 22 de julho de 2021, que altera o Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, bem como concretizar os direitos culturais em âmbito municipal, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Edital, nos termos dos artigos 23, V, 37 e 215 da Constituição Federal de 1988, dos artigos 277, 278, 279 e 283 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. Este procedimento é autorizado por meio do processo que será regido pela Lei n° 9.904, de 10 de abril de 2010 e as suas alterações, Decreto Municipal nº 13.565, de 06 de abril de 2015, bem como no art. 116 da Lei 8.666/93, no que couber. As inscrições ocorrerão exclusivamente, pela plataforma https://mapacultural.fortaleza.ce.gov.br/ no período de 21 de setembro a 05 de outubro de 2021. Este Edital priorizará proponentes que não foram contemplados nas CHP 08/2020 (Edital 7203) e CHP 09/2020 (Edital 7204), e, em ainda remanescendo recursos, estes serão destinados para proponentes já contemplados em 2020, seguindo os critérios de classificação. ORIGEM: Fundo Municipal da Cultura de Fortaleza. OBJETO...

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