AVISO ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA

Data de publicação24 Maio 2022
Páginas1589-1589
ÓrgãoIneditoriais,PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD DIRETORIO NACIONAL
SeçãoDO3

CNPJ: 13.629.827/0001-00

AVISO ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA

Alterações estatutárias do Partido Social Democrático deliberadas na Reunião da Executiva Nacional do PSD, realizada no dia vinte e sete de abril de dois mil e vinte e dois, às 12:00 h, na sede do partido em Brasília - DF, conforme delegação conferida pela Convenção do Diretório Nacional, realizada em 16 de dezembro de 2019, cuja Ata foi registrada no 2º Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas de Brasilia-DF em 10 de março de 2020 sob o nº 000113466. Art. 7º A validação da filiação observará o seguinte rito: (...) §6º- O órgão partidário da respectiva circunscrição é exclusivamente responsável por inclusões e exclusões efetuadas de forma indevida no sistema de filiação próprio da Justiça Eleitoral. (inclusão). Art. 12. O cancelamento da filiação se dará de forma automática nos casos de: I - morte; II- perda dos direitos políticos; III - expulsão; IV - desfiliação voluntária; V- filiação a outro partido. (alteração). Art. 13 - Nos casos considerados de alta gravidade, que atentem contra o quanto preceituado neste Estatuto, contra as deliberações da Direção Nacional e as condutas graves que atentem contra a ética, a urbanidade e o decoro poderão ensejar a aplicação de medida disciplinar ao filiado e/ou ao órgão partidário por parte do Presidente Nacional do Partido ou pelo Relator por ele designado, ad referendum da Executiva Nacional. (alteração); Parágrafo único. Independentemente da aplicação de medidas disciplinares, a teor do que dispõe o caput, o Presidente da Executiva...

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