AVISO de AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 32, DE 15 DE JUNHO DE 2023

Páginas147-147
Data de publicação19 Junho 2023
Data15 Junho 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/06/2023&jornal=530&pagina=147
ÓrgãoMinistério da Saúde,Agência Nacional de Saúde Suplementar
SeçãoDO3

AVISO de AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 32, DE 15 DE JUNHO DE 2023

A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições previstas no artigo 4° da Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nos artigos 32, 33 e 35 do Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e tendo em vista a decisão proferida na 590ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, realizada em 12 de junho de 2023, com fundamento no artigo 26 da Resolução Normativa nº 548, de 10 de outubro de 2022, resolve realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA nos seguintes termos:

Art. 1° A audiência pública realizar-se-á com a finalidade de debater acerca da recomendação preliminar desfavorável...

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