AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2021

Data de publicação05 Abril 2021
Páginas50-50
ÓrgãoMinistério da Justiça e Segurança Pública,Secretaria Nacional do Consumidor
SeçãoDO3

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2021

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 5º, § 1º, da Resolução nº 1, de 29 de setembro de 2020, do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, e considerando o seu Plano de Trabalho, aprovado em sua 1ª Reunião Ordinária Extraordinária realizada em 16 de novembro de 2020, e as ações aprovadas em sua 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de fevereiro de 2021, resolve: Convidar a sociedade a participar da 4ª Audiência Pública da Comissão...

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