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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Versão original Citações 7 Citado por Related
Vincent
Páginas75-75
Data de publicação21 Junho 2018
ÓrgãoMinistério da Fazenda,Caixa Econômica Federal,Gerência Executiva Habitação João Pessoa - PB
SeçãoDO3

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, doravante denominada CAIXA, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12/08/1969, e constituída pelo Decreto nº 66.303, de 06/03/1970, regendo-se pelo Estatuto aprovado pelo Decreto 6.473, de 05/06/2008, e alterado pelo Decreto nº 6.796, de 17/03/2009, com sede no Setor Bancário Sul l, Quadra 04, Lote 3/4, Brasília-DF, inscrita no CNPJ MF sob o nº 00.360.305/0001-04, na qualidade de Agente Operacional do Programa Minha Casa Minha Vida Faixa I, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial FAR PMCMV, instituído pela Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009, neste ato representada pela COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE, doravante denominada apenas de Comissão, devidamente designada por portaria específica, com fundamento no parágrafo único do Artigo 4º da Lei nº 10.188/2001, torna público que serão realizadas contratações para CONCLUSÃO DA PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS NO ESTADO DA PARAÍBA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA - RECURSOS DO FAR, junto à EMPRESAS CONSTRUTORAS, POR PREÇO CERTO E NÃO REAJUSTÁVEL estipulado em cada contrato, e convida as empresas do ramo da construção civil, legalmente constituídas, para participarem de CHAMAMENTO PÚBLICO, mediante avaliação e seleção, com aferição da capacidade...

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