AVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2022-APPA

Data de publicação18 Fevereiro 2022
Páginas224-224
ÓrgãoGoverno do Estado,Governo do Estado do Paraná,Secretaria de Infraestrutura e Logística - SEIL,Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina
SeçãoDO3

AVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2022-APPA

O PRESIDENTE DA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio de Delegação de Competências 001/2019 e considerando o que consta do Protocolo nº 18.273.739-9 - APPA, comunica aos usuários e agentes dos serviços portuários e, bem assim, aos demais interessados, que realizará CONSULTA PÚBLICA no período de 21/02/2022 à 06/04/2022, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:

1. Objetivo:

Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos)...

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