AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2021
| Data | 27 Julho 2020 |
| Data de publicação | 29 Julho 2021 |
| Páginas | 185-185 |
| Órgão | Prefeituras,Estado do Amazonas,Prefeitura Municipal de Manaquiri |
| Seção | DO3 |
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o processo de credenciamento público realizado por esta Prefeitura; CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, de contratação posterior, via processo de inexigibilidade de licitação, de empresa especializada para executarem os serviços de transporte escolar, tendo por finalidade o transporte de estudantes da rede pública municipal de Manaquiri; CONSIDERANDO, também, a inviabilidade de licitação, em razão da peculiaridade dos serviços e da dispensabilidade de especialização por aqueles que o executam; CONSIDERANDO, ainda, que a intenção da Administração é contratar o maior número possível de prestadores de serviços, evitando a concorrência entre os interessados e, com isso, visando atender ao objeto almejado pelo Poder Público; CONSIDERANDO, por fim, que o processo de Credenciamento Público Nº 003/2021, como vem sendo reconhecido pela doutrina e jurisprudência, origina contratações via inexigibilidade de licitação, em razão da ausência de competição entre os interessados, uma vez que todos os credenciados são necessariamente contratados pela Administração, para atuarem em demandas já previamente estabelecidas;, resolve
I) Declarar inexigível a licitação para contratação de empresas especializadas para executarem os serviços de transporte escolar, tendo por finalidade o transporte de estudante da rede pública municipal de Manaquiri, uma vez que as contratações foram oriundas de processo de credenciamento público, consoante doutrina e jurisprudência majoritária acerca do tema;
II) Ratificar o resultado final do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2021 de acordo com o Credenciamento Público nº 003/2021, realizado pela Comissão Permanente de Licitação;
ITEM |
QUANT |
UNID |
PERCURSO |
FORNECEDOR/CNPJ |
VALOR DIÁRIA |
1 |
200 |
DIÁRIA |
Inicia no Igarapé da Onça, na casa da Sra. Rosimar passa na casa do Sr. Tertuliano depois segue para Escola 31 de Março - Andiroba e vice-versa, no turno matutino |
AMANDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 01645012239, CNPJ: 27.926.053/0001-94 |
64,04 |
2 |
200 |
DIÁRIA |
Inicia no Igarapé do Gavião, na casa do Sr. Geraldo passa na casa da Sra. Kellya e segue para Escola 31 de Março - Andiroba e vice-versa, no turno matutino/vespertino |
JOAO BATISTA VIANA DE AQUINO 81120134, CNPJ: 41.452.083/0001-37 |
64,04 |
3 |
200 |
DIÁRIA |
Inicia no Igarapé do Gavião, na casa do Sr. Chico passa pela casa do Sr. João e segue para Escola 31 de Março - Andiroba e vice-versa, no turno matutino/vespertino |
GEOVANE RIBEIRO DE OLIVEIRA 01581621299, CNPJ: 27.672.101/0001-65 |
64,04 |
4 |
200 |
DIÁRIA |
Inicia no Igarapé do Salsa para a escola 31 de Março na Comunidade do Andiroba vice-versa, no turno Noturno. |
JOAO BATISTA DO CARMO NASCIMENTO 80485952220, CNPJ: 33.038.355/0001-29 |
50,12 |
5 |
200 |
DIÁRIA |
Inicia no Igarapé do Gavião para a escola 31 de Março na Comunidade do Andiroba vice-versa, no turno Noturno |
LUCAS NASCIMENTO DE ARAÚJO 04631551224, CNPJ: 32.981.934/0001-48 |
50,12 |
6 |
200 |
DIÁRIA |
Inicia no Igarapé do Salsa, na casa da Sra. Suely, passa na casa da Sra. Socorro, e segue para a Escola 31 de Março - Andiroba e vice-versa, no turno matutino/vespertino |
JOAO CARLOS DUARTE DO NASCIMENTO 04850745245, CNPJ: 41.533.941/0001-78 |
64,04 |
7 |
200 |
DIÁRIA |
Inicia no Igarapé do Samauma, na casa do Sr. Gean, passa pela Sra. Elisandra e segue para a Escola 31 de Março - Andiroba e vice-versa, no turno matutino/vespertino |
FRANCISCO ALTEVI VIANA DE AQUINO 59967056215, CNPJ: 41.501.409/0001-79 |
64,04 |
8 |
200 |
DIÁRIA |
Inicia na casa do Sr. Anezio passa pela Sra. Michele e segue para Escola 31 de Março - Andiroba e vice-versa, no turno matutino/vespertino |
RAIMUNDO AMURIM DE ARAUJO 38516721272, CNPJ: 27.540.212/0001-18 |
64,04 |
9 |
200 |
DIÁRIA |
Inicia no Igarapé do Samaúma para a escola 31 de Março na Comunidade do Andiroba vice-versa, no turno Noturno |
RAIMUNDO JOSÉ DIAS SIQUEIRA 56312938204, CNPJ: 33.128.710/0001-50 |
50,12 |
10 |
200 |
DIÁRIA |
Inicia no Sr. Baleia passando pela Vila da Dona Marta, vai para a Vila do Telefone e segue para Escola Aliança - Tilheiro e vice-versa, no turno vespertino |
ELIZANDRA PUCU LIRA 04465399294, CNPJ: 27.651.408/0001-80 |
50,02 |
11 |
200 |
DIÁRIA |
Inicia no Sr. Baleia passando pela Vila Dona Marta, segue para Vila do Telefone e termina na Escola Aliança - Tilheiro e vice-versa, no turno matutino |
ELISANDRO CORREA BRAGA 059290272226, CNPJ: 36.174.691/0001-97 |
64,05 |
13 |
200 |
DIÁRIA |
Inicia o percurso na entrada do Paissandú passando pela Vila do Telefone e segue para Escola Aliança - Lago do Tilheiro e vice-versa, no turno vespertino |
SUZETE DOS SANTOS LIMA 70861358287, CNPJ: 41.406.504/0001-93 |
64,04 |
17 |
200 |
DIÁRIA |
Inicia no Furo Novo, passando pelo Igarapé do Genova, Açai, Igarapé do Barão e Segue para Escola Boa Vista - Alto Manaquiri e vice-versa, no turno matutino |
EDSON FERREIRA DA SILVA 92022766253, CNPJ: 36.256.005/0001-97 |
64,05 |
18 |
200 |
DIÁRIA |
Inicia no Boa... |
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