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AVISO DE LICITAÇÃO

Versão original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Páginas190-190
Data de publicação11 Julho 2023
Data07 Julho 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/07/2023&jornal=530&pagina=190
ÓrgãoGoverno do Estado,Governo do Estado do Ceará,Casa Civil
SeçãoDO3

AVISO DE LICITAÇÃO

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº MI Nº20230005/CEL04/VICEGOV/CE

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA: (i) ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS SENSORIAIS PARTICIPATIVOS, (ii) SISTEMATIZAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO URBANA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E (iii) PROJETOS EXECUTIVOS DE REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO MBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA - PreVio.

1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID o financiamento das ações do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, nos termos da Lei n° 17.272/2020. O programa tem como propósito fundamental contribuir para a redução e prevenção de crimes violentos no Estado do Ceará, promover a qualidade dos serviços de prevenção da violência, focados em jovens e grupos vulneráveis, em municípios priorizados, aumentar a capacidade de prevenção e investigação policial, principalmente na cidade de Fortaleza, melhorar a qualidade dos serviços de reabilitação de adolescentes em conflito com a lei. Para alcançar tais objetivos, o Programa elege públicos prioritários, aqueles diretamente atingidos pela violência, a saber: mulheres vítimas de violência doméstica, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, população LGBTQIA+ e pessoas em situação de ameaça. O PreVio estrutura-se em quatro componentes, descritos a seguir: Componente I - Prevenção à Violência...

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