aviso de penalidade

Data de publicação15 Janeiro 2020
Páginas10-10
ÓrgãoMinistério da Defesa,Comando da Aeronáutica,Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica,Diretoria de Administração da Aeronáutica,Centro de Apoio Administrativo da Aeronáutica,Grupamento de Apoio de Alcântara
SeçãoDO3

aviso de penalidade

O DIRETOR DO CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.347/GC1, de 30 de agosto de 2018, publicada no BCA nº 154, de 03 de setembro de 2018, em conformidade com o inciso IV, §1º do Art.46 e inc. XIX do Art. 47, do Regulamento de Administração da Aeronáutica (RADA) de 30 de abril de 2019, e tendo em vista os fatos apurados no Apenso 01 ao Processo Administrativo de Gestão nº 67710.005040/2015-005, resolve:

Art. 1º Aplicar sanção à empresa ATMOS SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.916.109/0001-50, na modalidade de MULTA, com base nos inc. I e II...

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