Avisos, Editais e Termos
| Data de publicação | 06 Dezembro 2017 |
| Seção | Parte V (Publicações a Pedido) |
IMPRESSO
ATAS, CERTIDÕES E
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Associações, Sociedades e Firmas
5
PARTE V
PUBLICAÇOESA PEDIDO
ANO XLIII - Nº 224
QUARTA-FEIRA,6 DE DEZEMBRO DE 2017
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
23 DE JANEIRO DE 2006
SUMÁRIO
Atas, Certidões e Demonstrações
Associações, Sociedades e Firmas............................................1
Avisos, Editais e Termos
Associações, Sociedades e Firmas............................................5
Leilões Extrajudiciais ...................................................................7
Órgãos de Representação Profissional...................................... 7
NORMAS PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO PARTE V
COMUNICADO ÀS AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE E DEMAIS CLIENTES
As matérias enviadas à publicação por Agências de Publicidade e demais clientes deverão
obedecer rigorosamente as Normas de Publicação estabelecidas nos artigos 34 a 38 da Portaria
PR nº 001 de 04/01/2016.
A inobservância dos parâmetros constantes nas Normas de Publicação ensejará a não
publicação das respectivas matérias, bem como a rescisão do ajuste firmado e a perda de eventuais
créditos dos quais sejam detentores.
Ocorrendo a publicação da matéria em desacordo com os padrões estabelecidos nas Normas
de Publicação haverá cobrança proporcional à centimetragem da matéria diagramada, sem os
recursos de redução utilizados.
A qualquer tempo a IOERJ poderá solicitar às Agências de Publicidade e/ou aos demais clientes
o envio, em formato aberto, dos arquivos digitais que originaram a matéria, objetivando a aferição
de sua formatação.
A Presidência
Companhia Aberta
CNPJ/MF - 33.000.167/0001-01
NIRE - 33300032061
EXTRATO DE ATA
Certifico, para os devidos fins, que o Conselho de Adminis-
tração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em reunião levada a
efeito em 16-11-2017, sob a presidência do Presidente do Conselho
Luiz Nelson Guedes de Carvalho, com a participação dos Conselhei-
ros Betania Rodrigues Coutinho, Durval José Soledade Santos, Fran-
cisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis, Guilherme Affonso Ferrei-
ra, Jerônimo Antunes, Marcelo Mesquita de Siqueira Filho, Pedro Pul-
len Parente e Segen Farid Estefen, tomou conhecimento (Ata nº
1.516, item 1) do assunto a seguir transcrito: “RENÚNCIA DO DIRE-
TOR EXECUTIVO DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO E TEC-
NOLOGIA DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS: -O
Conselho de Administração tomou conhecimento da renúncia do Di-
retor Executivo de Desenvolvimento da Produção e Tecnologia da Pe-
trobras ROBERTO MORO a este cargo, apresentada em 16-11-2017.”
- Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2017 - João Gonçalves Gabriel -
Secretário-Geral da Petrobras. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o arquivamento sob o
número 00003122736, em 29/11/2017 - Bernardo F. S. Berwanger -
Secretário-Geral.
Id: 2073831
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA E PECUÁRIA
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
CNPJ/MF Nº 42.516.773/0001-75 JUCERJA/NIRE 3350003077-1
*ATA DA 135ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINIS-
TRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ES-
TADO DO RIO DE JANEIRO, PESAGRO-RJ.
Aos vinte e sete dias do mês de dezembro de 2016, às 16h, reuniu-
se o Conselho de Administração desta Empresa, na sala de reunião
do Gabinete do Secretário da SEAPEC, situada na Alameda São Boa-
ventura, 770, Fonseca,, Niterói-RJ, com a presença dos Conselheiros:
CHRISTINO ÁUREO DA SILVA - Presidente; RAFAEL MUZZI DE
MIRANDA -Presidente da PESAGRO-RJ; ALEXANDRE SÉRGIO
ALVES VIEIRA - representante da FAPERJ; RODOLFO TAVARES-
representante dos PRODUTORES RURAIS; LOURDES MARIA
CORRÊA CABRAL- representante da EMBRAPA; MARCO TÚLIO
MARÇAL PINTO, representante da SEPLAG, e como convidados,
Dr. ALBERTO MOFATI, Subsecretário da SEAPEC, Dr. SILVIO JO-
SÉ ELIA GALVÃO, Diretor Técnico da PESAGRO-RIO, Dr. ANTO-
NIO EMILIO, Diretor de Administração Interino da PESAGRO-RIO
e o Dr. GLAUCO SOUZA BARRADAS, Diretor Técnico de Pesqui-
sa e Produção da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio
de Janeiro - FIPERJ, tendo como pauta: Item 1. Apresentação do
Status das Metas Programadas para 2016; Item 2. Apresentação
do Relatório de Atividades de 2016; Item 3. Informação sobre a
situação orçamentária da empresa; Item 4. Homologação da Obra
do SIMA; Item 5. Assuntos Gerais. Havendo “quorum estatutário,” o
Sr. Presidente do Conselho cumprimentou a todos os presentes e ini-
ciou os trabalhos passando a palavra ao Sr. Rafael Miranda. Dr. Ra-
fael Miranda passou a palavra ao Dr. Silvio Galvão, Diretor Técnico,
para abordagem do Item 1 da Pauta. Item 1. Dr. Silvio Galvão in-
formou que a PESAGRO RIO realizou seu Seminário Interno de Pla-
nejamento Estratégico nos períodos de 11-13/11/2015 e 11/12/2015,
em Nova Friburgo. Na ocasião, foi apontada uma meta de 60 ações e
projetos a serem cumpridos no triênio 2016-2018. Ao longo do exer-
cício de 2016, 54% das ações estão em execução. Da meta apon-
tada, 13 ações foram priorizadas pelo Núcleo de Pesquisa Participa-
tiva e adotadas pelo Programa Rio Rural. Deste total, 77% das ações
já encontram-se em execução. Outros 14 Projetos Técnicos encon-
tram-se em execução com recursos financeiros da FAPERJ, do FE-
CAM e de Emenda Parlamentar Federal. Por fim, foram realizadas
434 ações diversas e diretas de transferência de tecnologias em be-
neficio dos produtores rurais do estado ao longo de exercício de
2016, englobando visitas técnicas, matérias publicadas, eventos exe-
cutados, publicações editadas, dias de campo, palestras e cursos mi-
nistrados. Ítem 2. Em seguida, Dr. Rafael Miranda apresentou o Re-
latório de Atividades 2016 onde constam as diversas atividades em-
preendidas pela empresa ao longo do ano de 2016. Destacou a co-
memoração dos 40 Anos da PESAGRO RIO em janeiro último. Ainda,
apresentou diversos exemplos de ações empreendidas na área de su-
porte a Produção Leiteira, Educação Ambiental, produção de mudas
de cana forrageira, sangria de seringueira, acreditação das áreas de
Virologia e Patologia Clinica junto ao INMETRO, café orgânico, se-
mentes orgânicas, tecnologias novas e revisadas para cultivo de fru-
teiras, Sequestro de Carbono, apoio à Agricultura Familiar, Recupe-
ração de Áreas Degradadas e Zoneamento Ecológico Econômico.
Dando continuidade à Reunião, Dr. Rafael Miranda passou a palavra
ao Diretor de administração, Dr. Antonio Emilio, para abordagem do
Item 3 da Pauta. Item 3. Dr. Antonio Emilio registrou a preocupação
da Diretoria da PESAGRO-RIO quanto ao não cumprimento de impor-
tantes obrigações institucionais por conta do Contingenciamento Orça-
mentário e por falta de ampliação do respectivo Limite de Empenho
para tal. Exemplificou dizendo que os valores relativos a descontos
realizados nos salários dos funcionários, destinados a várias rubricas,
tais como Plano de Saúde, INSS, FGTS, IRRF, FETRANSPOR, não
estão sendo repassados, caracterizando o descumprimento de obriga-
ções trabalhistaseoinadimplemento patronal, sujeitando a empresa e
seus gestores às penalidades legais, que, inclusive, já foi objeto de
registro junto à DRT-RJ, pelo SINPAF (Sindicato Nacional dos Traba-
lhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário). Esclareceu
que o assunto em questão foi assinalado ao longo de todo ano de
2016 através de Ofícios da Presidência encaminhados à Secretaria de
Estado de Fazenda-SEFAZ (Ofícios nºs 56/16 de 17/05/16, 85/16 de
22/07/16, 88/16 de 26/07/16, 102/16 de 09/08/16, 145/16 de 06/10/16,
152/16 de 20/10/16 e 160/16 de 03/11/16), e à Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão-SEPLAG (Ofícios nºs 57/16 de 17/05/16,
69/16 de 13/06/16, 73/16 de 27/06/16, 83/16 de 21/07/16, 126/16 de
12/09/16 e 134/16 de 26/09/16, 151/16 de 20/10/16, 161/16 de
03/11/16 e 176/16 de 21/12/16 e 178/16 de 29/12/2016), sem contudo
obter resposta até a presente data. Neste ponto os Conselheiros fo-
ram unanimes em reconhecer o esforço da Diretoria da PESAGRO-
RIO junto à SEPLAG e a SEFAZ, visando o descontingenciamento ,
com a consequente revisão dos Limites para Movimentação de Em-
penho-LME, objetivando honrar com as obrigações trabalhistas, com
as previstas no Acordo Coletivo de Trabalho, com despesas fixas de
manutenção, dentre outras despesas. Em seguida foi passada a pa-
lavra a Dr. Rafael Miranda para abordagem do próximo ítem da Pau-
ta. Item 4. Dr. Rafael aproveitou para dizer que como já havia abor-
dado por algumas vezes a questão da Obra do SIMA da PESAGRO-
RIO nas reuniões do Conselho de Administração, gostaria de comple-
mentar informando que a Obra de construção do Centro de Tecno-
logia da Informação e Comunicação, do Laboratório de Informação e
Mercado Agrícola, além de áreas Técnicas e Administrativas da PE-
SAGRO-RIO havia sido homologada em 29/11/2016, no valor total de
R$1.997.431,06 com recursos do Convênio EMBRAPA/PESAGRO-RIO
- SICONV Nº 718214/2009, adjudicada à empresa Rivall Engenharia
Ltda, pelo prazo de 06 meses, com início em 12/12/2016eotérmino
previsto para 12/06/2017. Item 5. Em assuntos gerais o Presidente do
Conselho comunicou aos presentes que o Sr. ANTONIO EMILIO
SANTOS, não poderia mais continuar assumindo o cargo de Diretor
de Administração Interino da PESAGRO-RIO, devido à demanda apre-
sentada por conta da incorporação das Secretarias SETRANS/SEO-
BRAS/SEDEIS/SEAPEC, em consonância com o Art. 4º do Decreto
Estadual Nº 45.809 de 03/11/2016. Assim sendo propôs aos Conse-
lheiros a Destituição do Diretor de Administração Interino, o Sr. AN-
TONIO EMILIO SANTOS. A proposta foi aprovada pelos Conselheiros
por unanimidade. O Presidente do Conselho então, indicou para as-
sumir o cargo de Diretor de Administração Interino, a partir de 02 de
janeiro de 2017, o Sr. GLAUCO SOUZA BARRADAS, brasileiro, sol-
teiro, biólogo, carteira de identidade nº 21.705/02-CRBIO, CPF:
894.725.607-25, residente e domiciliado na Avenida Engenheiro Mar-
tins Romeo, Ingá, Niterói-RJ, CEP: 24.210-400. Em seguida, após bre-
ve recesso, os Conselheiros aprovaram a indicação do cargo de Di-
retor de Administração Interino, nos termos apresentados pelo Sr. Pre-
sidente do Conselho que, em seguida, deu posse imediata, com va-
lidade a partir de 02 de janeiro de 2017. O mandato do diretor eleito
será de 03 (três) anos, conforme disposto no Art.28 do Estatuto So-
cial da PESAGRO-RJ, ficando fixado como remuneração mensal o va-
lor correspondente ao de Subsecretário Adjunto - SA. Nada mais ha-
vendo a tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião e, eu
Elisabeth da Silva, lavrei a presente Ata que vai assinada pelos Con-
selheiros e por mim.
CHRISTINO ÁUREO DA SILVA RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
Presidente do Conselho Conselheiro
RODOLFO TAVARES MARCO TÚLIO MARÇAL PINTO
Conselheiro Conselheiro
LOURDES MARIA CORRÊA CABRAL ALEXANDRE SÉRGIO Con-
selheira ALVES VIEIRA
Conselheiro
ELISABETH DA SILVA
Secretária do Conselho
*Omitida no DOERJ de 28.12.2016
Id: 2030144
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