Avisos, Editais e Termos de Contrato - Corregedoria-Geral do Ministério Público
| Data de publicação | 18 Abril 2017 |
| Seção | Parte IA - (Ministério Público) |
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
1º DE JULHO DE 2005
PARTE I A
MINISTÉRIO PÚBLICO ANO XLIII - Nº 070
TERÇA-FEIRA,18 DE ABRILDE 2017
MINISTÉRIO PÚBLICO
www.mprj.mp.br
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO
Eduardo da Silva Lima Neto
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
Leila Machado Costa
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CÍVEIS E
INSTITUCIONAIS
Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CRIMINAIS E DE
DIREITOS HUMANOS
Alexandre Araripe Marinho
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
E DEFESA DE PRERROGATIVAS
Marfan Martins Vieira
CHEFIA DE GABINETE
Virgilio Panagiotis Stavridis
CONSULTORIA JURÍDICA
Emerson Garcia
ASSESSORIA EXECUTIVA
Fernando Chaves da Costa
COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA
Vera de Souza Leite
COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA
Patricia Mothé Glioche Béze
COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA
Elisa Fraga de Rego Monteiro
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
Sávio Renato Bittencourt Soares Silva
OUVIDORIA
José Roberto Paredes
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Dimitrius Viveiros Gonçalves
ASSESSORIA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CÍVEL
Carlos Cicero Duarte Junior (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CÍVEIS
Inês da Matta Andreiuolo (Assessora-Chefe)
ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO
Geisa Lannes da Silva
GRUPO DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CRIMINAL
Nilo Augusto Francisco Suassuna (Coordenador)
ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CRIMINAIS
Orlando Carlos Neves Belém (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA CRIMINAL
Antonio Carlos Silva Biscaia (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA DE DIREITOS HUMANOS E DE MINORIAS
Eliane de Lima Pereira
ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS
Ertulei Laureano Matos
ASSESSORIA INTERNACIONAL
Márcio Souza Guimarães
ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES
Victoria Siqueiros Soares Le Cocq D`Oliveira
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
José Eduardo Ciotola Gussem
CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Pedro Elias Erthal Sanglard
SUMÁRIO
Procuradoria-Geral de Justiça .................................................. 1
Avisos, Editais e Termos de Contratos.................................... 1
Procuradoria-Geral de Justiça
ATOS DO PROCURADOR-GERAL
DE 17.04.2017
OPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
com fundamento na Resolução GPGJ nº 2.096, de 09 de fevereiro de 2017, e consi-
derando a profunda consternação do Ministério Público fluminense pelo falecimento do
Procurador de Justiça inativo JOSÉ IVANIR GUSSEM, ocorrido nesta data, determina:
Art. 1º - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por todos os seus
órgãos, guardará luto oficial nos dias 18, 19 e 20 de abril deste ano.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
DesignaoPromotordeJustiçaANDRÉ FERREIRA JOÃO para prestar auxílio
à 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda, especifica-
mente no feito nº 0007194-86.2016.8.19.0066, no dia 07 de abril de 2017, sem prejuízo
de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.
Designa a Promotora de Justiça Substituta LETÍCIA EMILE ALQUERES PE-
TRIZ para atuar na Central de Audiências de Custódia - Capital, no dia 17 de abril de
2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Torna sem efeito a designação da Promotora de Justiça HELENA SILVEIRA
SOUSA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo,
no período de 17 a 26 de abril de 2017.
Designa a Promotora de Justiça MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA
para atuar na Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo, no pe-
ríodo de 17 a 26 de abril de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Designa a Promotora de Justiça LUCIANA BRAGA MARTINHO para prestar
auxílio à Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo, no período de
17 a 28 de abril de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Designa o Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ para atuar no
Projeto Justiça Itinerante de Goytacazes, no dia 18 de abril de 2017, em substituição à
Promotora de Justiça LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA.
Designa a Promotora de Justiça ELISA MARTINS CONSTANT para participar
do procedimento de incineração de substâncias entorpecentes a ser realizado em Santa
Cruz - Comarca da Capital, no dia 26 de abril de 2017, sem prejuízo de suas demais
atribuições e sem ônus para o Ministério Público.
Id: 2025043
AVISOS, EDITAIS E
TERMOS DE CONTRATO
Corregedoria-Geral do Ministério Público
AVISO S
OCORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, titulares ou designados, dos órgãos de
execução com atribuição para inspecionar entidades de cumprimento de medida socioe-
ducativa de internação ou de semiliberdade que, em cumprimento à Res. CNMP nº 67, o
formulário da visita técnica de março deverá ser enviado a esta Corregedoria-Geral, ex-
clusivamente pelo Sistema de Resoluções do CNMP, até 15 de abril; sendo desneces-
sário o seu encaminhamento por e-mail ou ofício.
Destaca-se a importância de o formulário ser disponibilizado à CGMP
através da opção “enviar”, quando, então, o seu status apresentará o texto “en-
viado para a Corregedoria-Geral”.
Caso não tenha acesso ao referido sistema, solicite um ao Núcleo de Esta-
tística, informando, para isso, o seu nome completo, CPF, matrícula e e-mail funcional.
Para esclarecimentos detalhados, acesse a página da Comissão da Infância e
Juventude do CNMP, pelo endereço .
(Aviso da Corregedoria-Geral nº 28/2017)
OCORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, titulares ou designados, dos órgãos de
execução de TODOS OS MUNICÍPIOS e com atribuição para inspecionar entidades de
acolhimento institucional ou familiar que, em cumprimento à Res. CNMP nº 71, o for-
mulário da visita técnica de março deverá ser enviado a esta Corregedoria-Geral, ex-
clusivamente pelo Sistema de Resoluções do CNMP, até 15 de abril; sendo desneces-
sário o seu encaminhamento por e-mail ou ofício.
Destaca-se a importância de o formulário ser disponibilizado à CGMP
através da opção “enviar”, quando, então, o seu status apresentará o texto “en-
viado para a Corregedoria-Geral”.
Caso não tenha acesso ao referido sistema, solicite um ao Núcleo de Esta-
tística, informando, para isso, o seu nome completo, CPF, matrícula e e-mail funcional.
Para esclarecimentos detalhados, acesse a página da Comissão da Infância e
Juventude do CNMP, pelo endereço .
(Aviso da Corregedoria-Geral nº 29/2017) Id: 2025044
Conselho Superior do Ministério Público
AVISO
OPRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos se-
guintes Conselheiros:
Em 17/04/2017:
a. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:
1. Processo nº 2013.00524282 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 110/13 - Parte(s): ANA LÚ-
CIA GUIDA DA SILVA E JOSÉ VÂNIO BATISTA DA SILVA;
2. Processo nº 2013.00546724 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA
DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS -
IC 49/13 - Parte(s): SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO VALE DO BANDEIRANTES
LTDA. E MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN;
3. Processo nº 2013.00982388 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDO-
SO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO
GONÇALO - PA 277/13 - Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES, MÁRCIA GONÇAL-
VES PIRES E OUTROS;
4. Processo nº 2015.01232670 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA
DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBUR-
GO - IC 16/16 - Parte(s): JORGE ANTÔNIO MARINELLE DA SILVA, ALVES EMPRE-
ENDIMENTOS LTDA. E MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA;
5. Processo nº 2016.00196434 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDO-
SO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO
GONÇALO - PA 157/16 - Parte(s): ALDAMIRA RODRIGUES DOS SANTOS;
6. Processo nº 2016.00197844 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDO-
SO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO
GONÇALO - PA 175/16 - Parte(s): GLÓRIA MENEZES RODRIGUES;
7. Processo nº 2016.00752958 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TU-
TELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL -
CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 581/16 - Parte(s): GRUPAMENTO ESPECIAL DE PO-
LICIAMENTO EM ESTÁDIOS - GEPE, TORCIDA JOVEM DO FLAMENGO (ADV.: GA-
BRIEL MAGALHÃES CARVALHO - OAB/RJ 197254) E TORCIDA FÚRIA JOVEM DO
BOTAFOGO;
8. Processo nº 2016.01140661 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA
DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE
JANEIRO - REP 807/16 - Parte(s): GRUPAMENTO ESPECIAL DE POLICIAMENTO EM
ESTÁDIOS - GEPE, TORCIDA RAÇA RUBRO-NEGRA E TORCIDA URUBUZADA;
9. Processo nº 2016.01140978 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAJE DO MURIAÉ -
CRAAI ITAPERUNA - PA 31/16 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPALARY PARREIRAS, MAY-
CON DOS SANTOS LUDUGÉRIO E LÚCIA TORTELOTI SILVA;
10. Processo nº 2017.00048042 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 07/17 - Parte(s): POLYANNA
ROMANA MOREIRA FARIA;
11. Processo nº 2017.00111715 - PROMOTORIADE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDO-
SO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA
IGUAÇU - PA 20/17 - Parte(s): ZILA MARIA DE ALBUQUERQUE;
b. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:
1. Processo nº 2012.00562896 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA
DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 138/12 - Parte(s): F.
A. RANGEL BARRETO ME;
2. Processo nº 2013.00473136 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO
BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 08/13 - Parte(s): FERNANDA MELLO DE JE-
SUS;
3. Processo nº 2015.00084357 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JU-
VENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 884/15 - Parte(s): ANDER-
SON DE ANDRADE SOUZA E PAULA MAGALHÃES DA SILVA;
4. Processo nº 2015.00806154 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA
DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 146/15 - Parte(s):
ADILSON ANTÔNIO DE CARVALHO;
5. Processo nº 2015.01203650 - Um volume principal e nove anexo(s) - PROMOTORIA
DE JUSTIÇA DE SILVA JARDIM - CRAAI MACAÉ - IC 02/15 - Assunto(s): APURAR IR-
REGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE MERENDA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE
SILVA JARDIM;
6. Processo nº 2016.00383258 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TU-
TELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC
03/16 - Parte(s): CONTAGEM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. E MUNICÍPIO DE
DUQUE DE CAXIAS;
7. Processo nº 2016.00481589 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA
DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 149/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO BIO
RIO, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, RENATA FERNANDES CALDAS E RODRIGO LE-
MOS DOS SANTOS PEREIRA;
8. Processo nº 2016.01238986 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDO-
SO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO
GONÇALO - PI 268/16 - Parte(s): LADIR LANDIM NUNES;
9. Processo nº 2017.00080634 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 16/17 - Assunto(s): NOTÍCIA
DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;
10. Processo nº 2017.00231433 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO
IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO -
REP 14/17 - Parte(s): DANIELDA MENDES DA SILVA PAULY (ADV.: DANIELDA MEN-
DES DA SILVA PAULY - OAB/RJ 36595) E GERUZA DE OLIVEIRA LEITE;
11. Processo nº 2017.00340662 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA
DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N - Assun-
to(s): NOTÍCIA DAS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CAPS III DE
NOVA IGUAÇU, ESPECIALMENTE NO QUE CONCERNE À FALTA DE RECURSOS MA-
TERIAIS, TAIS COMO MEDICAMENTOS, E À FALTA DE RECURSOS HUMANOS;
c. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:
1. Processo nº 2010.01020924 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TU-
TELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 146/10 - Par-
te(s): JOSÉ MARIA ROLLAS E NORMA MARIA JOSÉ ROLLAS;
2. Processo nº 2012.01599598 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA
DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 42/14 - Parte(s): CLAUBER DO-
MINGUES DOS SANTOS;
3. Processo nº 2013.00492721 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA
DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 94/13 - Parte(s): PETRONE
DAFLON;
4. Processo nº 2013.00717633 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TU-
TELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 04/15 - Parte(s):
SANDRO MAGNO FIGUEIREDO DA SILVA E FERNANDO SOARES PEDRO;
5. Processo nº 2013.00750879 - Três volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMO-
TORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE
CAXIAS - IC 150/13 - Parte(s): UNIVERSO COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE
UNIFORMES LTDA., JAMAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., LAURIVALDO SOARES,
LEANDRO DIAS SANTANA, LETÍCIA CORREIA DO CARMO E OUTROS;
6. Processo nº 2014.00021037 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA
DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 02/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE
NOVA FRIBURGO;
7. Processo nº 2014.00381148 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDO-
SO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO
GONÇALO - PA 79/14 - Parte(s): MARIA SANTINA DA SILVA E HELENA SANTINA BE-
ZERRA DA SILVA;
8. Processo nº 2014.01307935 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA
DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 58/14 - Parte(s): ROSÂN-
GELA MARIA DE OLIVEIRA BATISTA;
9. Processo nº 2016.00395286 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA
DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 117/16 - Parte(s): DEPÓSITO DE
PAPEL SANTA CECÍLIA LTDA., RESGATE AMBIENTAL TRANSPORTES DE RESÍDUOS
INDUSTRIAIS E SAÚDE LTDA. (ADV.: CLAUDIA SIMÕES LUCAS - OAB/RJ 135599) E
OUTROS;
10. Processo nº 2016.01073275 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO
IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA
IGUAÇU - PA 258/16 - Parte(s): JORGE CAVALCANTE DE MELLO;
11. Processo nº 2016.01105926 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAJE DO MURIAÉ -
CRAAI ITAPERUNA - PA 33/16 - Parte(s): THALYA DA SILVA GONÇALVES;
d. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:
1. Processo nº 2002.00003627 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMO-
TORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA
DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 479/02 - Parte(s): CONDOMÍNIO MARA-
MAR, SITUADO NA ESTRADA VEREADOR ALCEU DE CARVALHO, RECREIO DOS
BANDEIRANTES, RJ;
2. Processo nº 2011.00716469 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TU-
TELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC
86/11 - Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, ALES-
SANDRA TAVEIRA VILELLA SCAPIN JORDÃO COSTA, ALANI SCAPIN JORDÃO COS-
TA ALBERTO MOREIRA E OUTROS;
3. Processo nº 2012.00225290 - Quatro volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPI-
TAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 149/12 - Parte(s): CLUBE DE REGATASVASCO DA
GAMA;
4. Processo nº 2014.01134635 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 12/16 -
Parte(s): SILVANA MÁXIMO DA SILVA E RÔMULO KAIQUE PAIXÃO SILVA;
5. Processo nº 2014.01354004 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA
DE SANTA CRUZ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 03/17 - Parte(s): ANA PAULA FER-
REIRA DA COSTA E ELIZABETH FERREIRA;
6. Processo nº 2015.00182298 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA
DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 70/15 - Parte(s): DEPARTAMENTO
DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ E
MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;
7. Processo nº 2016.00390014 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA
DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NI-
TERÓI - CRAAI NITEROI - PA 77/16 - Parte(s): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AM-
BIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA;
8. Processo nº 2016.00451414 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JU-
VENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1423/16 - Parte(s): JÉS-
SICA AREIA PIMENTEL E THOMAS GARCIA DE SOUZA;
9. Processo nº 2016.00557217 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA
DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 62/16 - Parte(s): FRIBURGO AU-
TO ÔNIBUS LTDA.;
10. Processo nº 2016.00634086 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA
DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 27/16 - Parte(s): BELMIRA ROSA PE-
REIRA;
11. Processo nº 2017.00002943 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO
PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 04/17 - Parte(s): IRENE MARIA DOBELE PE-
REIRA;
12. Processo nº 2017.00125743 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLE-
TIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO
DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): AMIL - ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL
S.A. E KLEBER SAMPAIO PEREIRA;
e. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:
1. Processo nº 2006.00100748 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 05/06 -
Parte(s): LUCIANA ASSIS SILVA DE ARRUDA E LEANDRO BARROS DE ALMEIDA;
2. Processo nº 2006.00152008 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA
DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 1383/06 - Parte(s): LABORATÓRIO
GONÇALVES FERRARO LTDA.;
3. Processo nº 2011.00773452 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TU-
TELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 68/14 - As-
sunto(s): APUAR A CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO EM ÁREA DE MATA ATLÂNTICA
ENTRE AS RUAS IRMÃOS CARPENTER, FRANÇOIS BUTTY E PRESIDENTE MANOEL
DUARTE ("TERREIRÃO"), NO BAIRRO DE OLARIA;
4. Processo nº 2011.01114218 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA
DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 358/11 - Assunto(s):
APURAR AS CONDIÇÕES EM QUE OS TÉCNICOS DE SAÚDE BUCAL E AUXILIARES
DE SAÚDE BUCAL PRESTAM SERVIÇO, A NATUREZA DE SEUS VÍNCULOS E DI-
MENSÃO DE VAGAS NECESSÁRIAS PARA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE
SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;
5. Processo nº 2011.01380647 - Um volume principal e um apenso(s) (nº
2015.00606386) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA ILHA DO
GOVERNADOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 71/13 - Parte(s): ADRIANA VALENTIM
FERREIRA E BIANCA FERREIRA MONTEIRO;
6. Processo nº 2012.01077418 - Um volume principal e um apenso(s) (nº
2011.00551419) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO
TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1337/11 - Parte(s): EDALBERTO SANTOS
E ABRAHÃO LINCON SANTOS;
7. Processo nº 2012.01189675 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TU-
TELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1746/12 - As-
sunto(s): APURAR POSSÍVEL RENÚNCIA FISCAL CARACTERIZADA PELA CONCES-
SÃO DE ANISTIA NO PAGAMENTO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;
8. Processo nº 2014.01178040 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TU-
TELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 87/14 - Parte(s):
ANA CLÁUDIA TEIXEIRA CARVALHO, ÂNGELA MARIA DE SOUSA E SILVA E ISIS LO-
PES DE BRITO;
9. Processo nº 2015.00932466 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM -
CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 233/15 - Parte(s): MARLON VITOR PEREIRA PAR-
DAL;
10. Processo nº 2016.00026933 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM
- CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 03/16 - Parte(s): EDUARDO DOS SANTOS ALMEI-
DA;
11. Processo nº 2016.00531991 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO
IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA
IGUAÇU - PA 136/16 - Parte(s): VALDEMIRO RIBEIRO DO AMARAL;
12. Processo nº 2016.00827048 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPO-
LIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 523/16 - Parte(s): MARIANA G. GOMES E ROSÂN-
GELA G. RAINHO DO NASCIMENTO;
13. Processo nº 2016.01163973 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JU-
VENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1618/16 - Parte(s): SERGIO
DOS REIS CORTES E RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA;
f. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:
1. Processo nº 2012.00294709 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 144/12 - Par-
te(s): GISELE BATISTA DOS SANTOS;
2. Processo nº 2012.00454577 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA
DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 64/12 - Parte(s): VIA-
ÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (ADV.: ALOIZIO PEDRO
SOUZA - OAB/RJ 58452);
3. Processo nº 2013.00340115 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TU-
TELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 152/13 - Parte(s):
CONJUNTO HABITACIONAL ALMIRANTE COX E SHEILA CABREIRA DE ALMEIDA;
4. Processo nº 2013.01101456 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 18/14 - Parte(s): JULIANA
PEDROSA TOMAZ;
5. Processo nº 2014.00531855 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA
DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE
JANEIRO - IC 60/14 - Parte(s): HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA., CON-
SELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 8ª REGIÃO, MAGDA DIAS CERQUEIRA
E ALEXANDRE MOREIRA CID;
6. Processo nº 2014.00569753 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TU-
TELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC
171/14 - Parte(s): JOÃO HERIQUE DAUMAS BERSOT;
7. Processo nº 2015.00534278 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA
DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 157/15 - Parte(s): EXPRESSO TAN-
GUÁ LTDA.;
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