Avisos, Editais e Termos de Contrato - Corregedoria-Geral do Ministério Público

Data de publicação15 Fevereiro 2017
SeçãoParte IA - (Ministério Público)
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
1º DE JULHO DE 2005
PARTE I A
MINISTÉRIO PÚBLICO ANO XLIII - Nº 032
QUARTA-FEIRA,15 DE FEVEREIRO DE 2017
MINISTÉRIO PÚBLICO
www.mprj.mp.br
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO
Eduardo da Silva Lima Neto
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
Leila Machado Costa
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CÍVEIS E
INSTITUCIONAIS
Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CRIMINAIS E DE
DIREITOS HUMANOS
Alexandre Araripe Marinho
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
E DEFESA DE PRERROGATIVAS
Marfan Martins Vieira
CHEFIA DE GABINETE
Virgilio Panagiotis Stavridis
CONSULTORIA JURÍDICA
Emerson Garcia
ASSESSORIA EXECUTIVA
Fernando Chaves da Costa
COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA
Vera de Souza Leite
COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA
Patricia Mothé Glioche Béze
COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA
Elisa Fraga de Rego Monteiro
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
Sávio Renato Bittencourt Soares Silva
OUVIDORIA
José Roberto Paredes
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Dimitrius Viveiros Gonçalves
ASSESSORIA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CÍVEL
Carlos Cicero Duarte Junior (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CÍVEIS
Inês da Matta Andreiuolo (Assessora-Chefe)
ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO
Geisa Lannes da Silva
GRUPO DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CRIMINAL
Nilo Augusto Francisco Suassuna (Coordenador)
ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CRIMINAIS
Orlando Carlos Neves Belém (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA CRIMINAL
Antonio Carlos Silva Biscaia (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA DE DIREITOS HUMANOS E DE MINORIAS
Eliane de Lima Pereira
ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS
Ertulei Laureano Matos
ASSESSORIA INTERNACIONAL
Márcio Souza Guimarães
ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES
Victoria Siqueiros Soares Le Cocq D`Oliveira
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
José Eduardo Ciotola Gussem
CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Pedro Elias Erthal Sanglard
SUMÁRIO
Procuradoria-Geral de Justiça .................................................. 1
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração .............. 1
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de
Direitos Humanos................................................................. 1
Avisos, Editais e Termos de Contratos.................................... 1
Procuradoria-Geral de Justiça
ATOS DO PROCURADOR-GERAL
DE 14.02.2017
Delega à Doutora INÊS DA MATTA ANDREIOULO, Assessora-Chefe da As-
sessoria de Recursos Constitucionais Cíveis, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei
Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para apresentar contrarra-
zões em recursos extraordinários e especiais, bem como nos agravos correlatos.
Designa o Procurador de Justiça JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS para
atuar na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Criminal e 4º Grupo de Câmaras
no período de 02 a 16 de fevereiro de 2017, em razão de licença médica da titular, sem
prejuízo de suas demais atribuições.
Faz cessar, a partir de 18 de fevereiro de 2017, os efeitos do ato que de-
signou a Procuradora de Justiça ARILDA SANDRA DA SILVA NUNES para atuar na 2ª
Procuradoria de Justiça junto à 15ª Câmara Cível.
Designa a Procuradora de Justiça ROSA MARIA PARISE GALVÃO para atuar
na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 15ª Câmara Cível, no período de 18 a 28 de fe-
vereiro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Torna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto LUCAS
FERNANDES BERNARDES para atuar na Central de Audiência de Custódia - Capital, no
dia 14 de fevereiro de 2017.
Designa o Promotor de Justiça Substituto LUCAS FERNANDES BERNARDES
para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Junto à 23ª Vara Criminal da Capital, no dia
14 de fevereiro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o
Ministério Público.
Designa a Promotora de Justiça FLÁVIA DA SILVA MARCONDES para pres-
tar auxílio à Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa, especificamente
no feito nº 0001735-86.2016.8.19.0007, no dia 16 de fevereiro de 2017, sem prejuízo de
suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.
Designa o Promotor de Justiça MARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO
para cumprir o plantão do dia 18 de fevereiro de 2017, em substituição ao Promotor de
Justiça LUCIANO ARBEX SARKIS, na Comarca de Barra Mansa.
Designa o Promotor de Justiça LUIZ ANTONIO CORREA AYRES para atuar
no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes
Eventos, Estádio Moça Bonita (Bangu), no dia 18 de fevereiro de 2017.
Designa a servidora THAIS SILVA GONÇALVES, Analista do Ministério Pú-
blico - Área: Processual, matrícula nº 2900, para exercer, junto à Assessoria de Patri-
mônio Imobiliário da Secretaria-Geral do Ministério Público, a função de Assessor II, fa-
zendo cessar os efeitos de sua anterior designação.
Designa a servidora THAIS SILVA GONÇALVES, Analista do Ministério Pú-
blico - Área: Processual, matrícula nº 2900, para exercer a função de Assessora da As-
sessoria de Patrimônio Imobiliário da Secretaria-Geral do Ministério Público, fazendo ces-
sar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 12 de janeiro de 2017, que a de-
signou para responder pelo expediente da referida Assessoria.
Designa a servidora JULIANA ROMERO BARBOSA BANDEIRA DE MELLO,
Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 2448, como substituta
eventual do Assessor da Assessoria de Controle da Economicidade da Secretaria-Geral
do Ministério Público, em suas faltas, impedimentos, férias e licenças.
Designa, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a servidora CRIS-
TIANE MARTINS ABDALA NOVAES DOMINGOS, Técnico do Ministério Público - Área:
Processual, matrícula nº 3025, para exercer a função de Secretária da Coordenação do
Centro de Apoio Administrativo e Institucional dos Procuradores de Justiça, fazendo ces-
sar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 04 de maio de 2009, que a designou
para exercer a função de Supervisora do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias
de Justiça.
Designa, com eficácia a contar de 14 de fevereiro de 2017, o servidor ALES-
SANDRO MAGALHÃES FAGUNDES, Analista do Ministério Público - Área: Processual,
matrícula nº 2443, para exercer a função de Secretário da Coordenação do Centro de
Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça, fazendo cessar os efeitos de suas an-
teriores designações.
Nomeia CAMILA FARIAS MACHADO para exercer o cargo em comissão de
Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro
Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Aline
Ferreira Queto (Processo nº MPRJ-2017.00088994).
Designa CAMILA FARIAS MACHADO para prestar assessoramento à 3ª Cen-
tral de Inquéritos (Processo nº MPRJ-2017.00088994).
DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL
DE 14.02.2017
Processo nº MP-2017.00099286 - GAEDUC - Defiro o auxílio.
Processo nº MP-2017.00099285 - GAEDUC - Defiro o auxílio.
Processo nº MP-2017.00110090 - GAECC - Defiro o auxílio. Id: 2012561
Subprocuradoria-Geral de
Justiça de Administração
ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL
DE 14.02.2017
Exonera, com eficácia a contar de 1º de fevereiro de 2017, JULIANE ME-
DEIROS ROCHA ALVES, matrícula nº 6965, do cargo em comissão de Auxiliar 3, sím-
bolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente
do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2017.00103638).
Faz cessar, com eficácia a contar de 1º de fevereiro de 2017, os efeitos do
ato publicado no Diário Oficial de 15 de maio de 2014, que designou JULIANE MEDEI-
ROS ROCHA ALVES, matrícula nº 6965, para prestar assessoramento ao Núcleo de As-
sessoramento às Promotorias Eleitorais, do CRAAI Petrópolis (Processo nº MPRJ-
2017.00103638).
Exonera, a pedido, com eficácia a contar de 14 de fevereiro de 2017, FLÁVIA
RABELLO DE MOURA, matrícula nº 6286, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-
3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Es-
tado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2017.00137346).
Faz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 1º de
abril de 2013, que designou FLÁVIA RABELLO DE MOURA, matrícula nº 6286, para
prestar assessoramento à Assessoria de Assuntos Parlamentares, com eficácia a contar
de 14 de fevereiro de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00137346).
Nomeia ROBERTA BAPTISTA DIAS para exercer o cargo em comissão de
Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral
de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela
Lei Estadual nº 6.650, de 20 de dezembro de 2013 (Processo nº MPRJ-
2017.00104148).
Designa ROBERTA BAPTISTA DIAS para prestar assessoramento direto à
Coordenação do CRAAI Volta Redonda, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600,
de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2017.00104148).
Nomeia, com eficácia a contar de 02 de março de 2017, GINA LOURENÇO
DA SILVA TOSTES, matrícula nº 7687, para exercer o cargo em comissão de Asses-
soramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Jus-
tiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exo-
neração de Fabricio de Barros Seraphim Dias, considerando-a exonerada do cargo em
comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, do mesmo quadro e estrutura (Processo nº MPRJ-
2017.00122584).
Designa, com eficácia a contar de 02 de março de 2017, GINA LOURENÇO
DA SILVA TOSTES, matrícula nº 7687, para prestar assessoramento direto à 1ª Promo-
toria de Justiça de Fundações, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de
julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 20 de abril
de 2016, que a designou para prestar assessoramento ao Núcleo de Assessoramento às
Promotorias Eleitorais (NAPE), do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-
2017.00122584).
Nomeia, com eficácia a contar de 02 de março de 2017, FABRICIO DE BAR-
ROS SERAPHIM DIAS, matrícula nº 6508, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar
3,símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Per-
manente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Gina Lou-
renço da Silva Tostes, considerando-o exonerado do cargo em comissão de Assesso-
ramento a Promotoria, símbolo CCA, do mesmo quadro e estrutura (Processo nº MPRJ-
2017.00122584).
Designa, com eficácia a contar de 02 de março de 2017, FABRICIO DE BAR-
ROS SERAPHIM DIAS, matrícula nº 6508, para prestar assessoramento ao Núcleo de
Assessoramento às Promotorias Eleitorais (NAPE), do CRAAI Rio de Janeiro, na forma
prevista na Resolução GPGJ nº 1.907, de 12 de maio de 2014, fazendo cessar os efeitos
do ato publicado no Diário Oficial de 21 de setembro de 2016, que o designou para
prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça de Fundações (Processo nº
MPRJ-2017.00122584).
Exonera, a pedido, com eficácia a contar de 08 de fevereiro de 2017, PAULO
RICARDO FERREIRA LINS, matrícula nº 6509, do cargo em comissão de Auxiliar 4,
símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Perma-
nente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2017.00116639).
Faz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 05 de
agosto de 2013, que designou PAULO RICARDO FERREIRA LINS, matrícula nº 6509,
para prestar assessoramento à Corregedoria-Geral do Ministério Público, com eficácia a
contar de 08 de fevereiro de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00116639).
Faz cessar, com eficácia a contar de 09 de janeiro de 2017, os efeitos do ato
publicado no Diário Oficial de 22 de janeiro de 2010, que designou ALDO SEIXAS DE
ASSUMPÇÃO, matrícula nº 8007131, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança
e Inteligência, a função de Supervisor (Processo nº MPRJ-2017.00016420).
Faz cessar, com eficácia a contar de 26 de janeiro de 2017, os efeitos do ato
publicado no Diário Oficial de 07 de março de 2016, que designou FABIANO DUARTE
DE ABREU, matrícula nº 8008869, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e
Inteligência, a função de Agente (Processo nº MPRJ-2017.00076076).
Faz cessar, com eficácia a contar de 29 de dezembro de 2016, os efeitos do
ato publicado no Diário Oficial de 16 de julho de 2009, que designou MARCO ANTONIO
DE OLIVEIRA, matrícula nº 8005489, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança
e Inteligência, a função de Agente (Processo nº MPRJ-2017.00001664).
Designa, com eficácia a contar de 29 de dezembro de 2016, ADRIANO NO-
BREGA FERREIRA, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a
função de Agente, em substituição a Marco Antonio de Oliveira (Processo nº MPRJ-
2016.00666700).
Designa, com eficácia a contar de 26 de dezembro de 2016, GILMAR PE-
REIRADASILVA, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a
função de Agente, em substituição a Ronaldo Nunes de Lima (Processo nº MPRJ-
2016.00148030).
Designa, com eficácia a contar de 23 de janeiro de 2017, JERONIMO AVE-
LINO DA SILVA para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a fun-
ção de Agente, em substituição a Alvaro Nunes de Lima (Processo nº MPRJ-
2016.00666728).
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ATO DO SECRETÁRIO-GERAL
PORTARIA SGMP nº 122 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
Designa os integrantes da Comissão Permanente de Proce-
dimentos Apuratórios - CPPA.
OSECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições le-
gais;
CONSIDERANDO a necessidade de definir a composição da Comissão Permanente de
Procedimentos Apuratórios - CPPA, em vista da edição da Portaria SGMP nº 62, de 30
de janeiro de 2017, que alterou a Portaria SGMP nº 157, de 23 de junho de 2016,
RESOLVE
Art. 1º - A Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios passa a ter a seguinte
composição:
I - Presidente: Daniele Ferreira da Silva, Técnico do Ministério Público - Área Adminis-
trativa, matrícula nº 2.403.
II - Membros: Manoela Lobato Curi de Siqueira, Técnico do Ministério Público - Área Ad-
ministrativa, matrícula nº 7.296, que substituirá a Presidente em suas férias, licenças, fal-
tas e impedimentos; Luciane de Souza Dutra, Analista do Ministério Público - Área Ad-
ministrativa, matrícula nº 5.537; Rafael Martins da Silva, Analista do Ministério Público -
Área Administrativa, matrícula nº 5.750; Robson Mothé Linhares Filho, Analista do Mi-
nistério Público - Área Administrativa, matrícula nº 7.771; e Manoela Magalhães Almeida,
Analista do Ministério Público - Área Administrativa, matrícula nº 7.205.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017.
Dimitrius Viveiros Gonçalves
Secretário-Geral do Ministério Público
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DESPACHO DO SECRETÁRIO
DE 13.02.2017
Processo nº 2017.00118006 - Reconheço a dívida em favor da UNIRIO MA-
NUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor R$ 20.997,23 (vinte mil, novecentos e noventa
e sete reais e vinte e três centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, cor-
respondente à prestação de serviços de motoristas para os veículos do MPRJ no exer-
cício financeiro de 2013, visando realizar depósito judicial à disposição da 18ª Vara do
Trabalho do Rio de Janeiro.
Id: 2012562
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos
Criminais e de Direitos Humanos
ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL
DE 14.02.2017
Designa, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça
em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio para atuar na Carta de
Ordem Criminal nº 0021724-66.2016.8.19.0011 (Ação Penal nº 0017391-
41.2015.8.19.0000), a partir do dia 15 fevereiro de 2017, sem prejuízo de suas demais
atribuições e sem ônus para o Ministério Público.
DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL
DE 14.02.2017
Processo da Assessoria Criminal nº MP-2016.00161013 (Origem: Processo nº
0000412-69.2016.8.19.0064, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de
Valença) - Indefiro o desarquivamento.
Processo da Assessoria Criminal nº MP-2016.00942885 (Origem: Processo nº
0257825-51.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo da 14ª Vara Criminal da Comarca da
Capital - IP nº 012-06985/2016 da 12ª DP) - Confirmo o arquivamento.
Id: 2012563
AVISOS, EDITAIS E
TERMOS DE CONTRATO
Procuradoria-Geral de Justiça
EXTRATO DE TERMO
INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO N° 014/2017.
Processo Administrativo MPRJ nº 2016.00486141.
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CRUZEIRO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRAFICOS EIRELI - ME.
OBJETO: Prestação de serviços de confecção e fornecimento de cartões de visita per-
sonalizados, em conformidade com as condições estabelecidas no Pregão Eletrônico nº
095/2016.
VALOR UNITÁRIO (cento): R$ 37,80.
PRAZO: 18 (dezoito) meses.
DATA: 13.02.2017.
Id: 2012564
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
AVISO
OCOORDENADOR DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO
FUNCIONAL, na qualidade de Coordenador da Comissão de Estágio Confirmatório, SO-
LICITA aos Promotores de Justiça, CECON XXXIII, recentemente vitaliciados, que retirem
no CEAF as cópias dos CDs entregues, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta pu-
blicação. Após o decurso do referido prazo, o material não retirado será destruído.
Id: 2012565
Subprocuradoria-Geral de
Justiça de Administração
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
AVISO
OSECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA o adiamen-
to da abertura da licitação por Pregão Eletrônico nº 010/2017, do dia 14.02.2017, às 14h,
para o dia 06.03.2017, às 14h.
Id: 2012566
Corregedoria-Geral do Ministério Público
EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 03/2017
OCORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 14 da Portaria CGMP nº 895, de 16
de novembro de 2016, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições or-
dinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça de Família da Ca-
pital; 2ª Promotoria de Justiça de Família da Capital; 3ª Promotoria de Justiça de Família
da Capital; 4ª Promotoria de Justiça de Família da Capital; 5ª Promotoria de Justiça de
Família da Capital, 6ª Promotoria de Justiça de Família da Capital; 7ª Promotoria de Jus-
tiça de Família da Capital; 8ª Promotoria de Justiça de Família da Capital e 9ª Promo-
toria de Justiça de Família da Capital no dia 22 de fevereiro de 2017.
Os Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão pro-
videnciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada
para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que pos-
sibilite amplo conhecimento do público.
AVISO
OCORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO TORNA PÚBLICO o relatório estatístico das atividades dos órgãos de exe-
cução no ano de 2016, elaborado nos termos da Resolução GPGJ 2.071, de 05/10/2016,
e informa que, excepcionalmente, será disponibilizado apenas o total de documentos tra-
mitados nas Procuradorias e nas Promotorias de Justiça, em razão da criação de novos

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