Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria-Geral de Justiça
| Data de publicação | 02 Abril 2018 |
| Seção | Parte IA - (Ministério Público) |
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
1º DE JULHO DE 2005
PARTE I A
MINISTÉRIO PÚBLICO ANO XLIV - Nº 059
SEGUNDA-FEIRA,2 DE ABRILDE 2018
MINISTÉRIO PÚBLICO
www.mprj.mp.br
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO
Eduardo da Silva Lima Neto
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
Leila Machado Costa
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CÍVEIS E
INSTITUCIONAIS
Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CRIMINAIS E DE
DIREITOS HUMANOS
Alexandre Araripe Marinho
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
E DEFESA DE PRERROGATIVAS
Marfan Martins Vieira
CHEFIA DE GABINETE
Virgilio Panagiotis Stavridis
CONSULTORIA JURÍDICA
Emerson Garcia
ASSESSORIA EXECUTIVA
Fernando Chaves da Costa
COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA
Vera de Souza Leite
COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA
Patricia Mothé Glioche Béze
COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA
Elisa Fraga de Rego Monteiro
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
Sávio Renato Bittencourt Soares Silva
OUVIDORIA
José Roberto Paredes
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Dimitrius Viveiros Gonçalves
ASSESSORIA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CÍVEL
Carlos Cicero Duarte Junior (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CÍVEIS
Inês da Matta Andreiuolo (Assessora-Chefe)
GRUPO DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CRIMINAL
Nilo Augusto Francisco Suassuna (Coordenador)
ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CRIMINAIS
Orlando Carlos Neves Belém (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA CRIMINAL
Antonio Carlos Silva Biscaia (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA DE DIREITOS HUMANOS E DE MINORIAS
Eliane de Lima Pereira
ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS
Ertulei Laureano Matos
ASSESSORIA INTERNACIONAL
Humberto Dalla Bernadina de Pinho
ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES
Victoria Siqueiros Soares Le Cocq D`Oliveira
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
José Eduardo Ciotola Gussem
CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Pedro Elias Erthal Sanglard
SUMÁRIO
Procuradoria-Geral de Justiça .................................................. 1
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração .............. 1
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais .. 1
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de
Direitos Humanos ................................................................. 1
Avisos, Editais e Termos de Contratos.................................... 1
Procuradoria-Geral de Justiça
ATOS DO PROCURADOR-GERAL
RESOLUÇÃO GPGJ nº2.195 DE 27 DE MARÇO DE 2018
Altera a Resolução GPGJ nº 2.004, de 30 de setembro de 2015.
OPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,nousode
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o deliberado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Jus-
tiça, na sessão de 16 de março de 2018;
CONSIDERANDO o que consta do procedimento MPRJ nº 2017.01110418,
RESOLVE
Art. 1° - O artigo 8º, da Resolução GPGJ nº 2.004, de 30 de setembro de 2015, passa a
ter a seguinte redação:
“Art. 8º - As disposições desta resolução não se aplicam à 4ª Procuradoria de
Justiça junto à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio
de Janeiro que, ante a opção do respectivo titular, conservará a atribuição pa-
ra oficiar nos processos que versem sobre matéria infanto-juvenil infracional.”
Art. 2º - Em caso de vacância da 4ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ou anuência posterior do membro
titular, a atribuição para atuar perante os feitos na matéria infanto-juvenil infracional será
transferida às Procuradorias de Justiça da Infância e Juventude Infracional.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de março de 2018.
José Eduardo Ciotola Gussem
Procurador-Geral de Justiça Id: 2096288
DE 28.03.2018
Designa a Promotora de Justiça ELISA RAMOS PITTARO NEVES para pres-
tar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, especifi-
camente no feito nº 0320096-62.2017.8.19.0001 (MPRJ nº 2018.00008429), a partir do
dia 27 de março de 2018 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atri-
buições e sem ônus para o Ministério Público.
Designa a Promotora de Justiça MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO
para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo, no período de 27 de
março a 01 de abril de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Pro-
motora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Designa a Promotora de Justiça LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA para
prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, no dia
28 de março de 2018, especificamente no feito nº 0008703-57.2015.8.19.0011, sem pre-
juízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.
Designa a Promotora de Justiça Substituta RAQUEL MADRUGA DO NASCI-
MENTO BRITO para prestar auxílio às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Infância
e da Juventude Infracionais da Capital, no período de 28 a 31 de março de 2018.
DesignaoPromotordeJustiçaANDRÉ NOGUEIRA BUONORA para cumprir
o plantão noturno do dia 29 de março de 2018, em substituição ao Promotor de Justiça
HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS, na Comarca da Capital.
Designa os Promotores de Justiça BRUNO DE LIMA STIBICH eVALERIA
VIDEIRA COSTA para atuarem na 29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª
Central de Inquéritos, no mês de abril de 2018, em razão da licença por motivo de doen-
ça em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais
atribuições.
Torna sem efeito a designação da Promotora de Justiça VANESSA PETILLO
TOLEDO MARQUES para prestar auxílio à Central de Audiências de Custódia da Co-
marca da Capital, no mês de abril de 2018.
Designa a Promotora de Justiça ROSEMERY DUARTE VIANA para prestar
auxílio à Central de Audiências de Custódia da Comarca da Capital, no mês de abril de
2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Designa as Promotoras de Justiça CAROLINE ANDRADE BUENO FERNAN-
DES eFABÍOLA LOVISI para substituírem-se reciprocamente no Projeto Justiça Itine-
rante de Jardim Catarina - São Gonçalo, nos dias 04 e 18 de abril de 2018.
Torna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MARTHA PIRES RO-
CHA HISSE para atuar na 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central
de Inquéritos, no período de 09 a 13 de abril de 2018.
Torna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ELISABETE FIGUEI-
REDO FELISBINO BARBOSA ABREU para atuar na 7ª Promotoria de Justiça de In-
vestigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no período de 09 a 13 de abril de 2018.
Designa o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Macaé para prosseguir oficiando no IC nº 27/17, em razão do
decidido na reunião de 08 de fevereiro de 2018 pelo Egrégio Conselho Superior do Mi-
nistério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2017.00005336).
Designa, com eficácia a contar de 1º de abril de 2018, o Promotor de Justiça
CLÁUDIO CALO SOUSA para integrar o Grupo de Atuação Especializada em Meio Am-
biente - GAEMA, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é
titular.
Nomeia, com eficácia a contar de 02 de abril de 2018, em virtude de ha-
bilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o
cargo de ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Área: Administrativa, do Quadro Per-
manente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts.
38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, os candidatos abaixo
relacionados:
NOME ORIGEM DA VAGA
DANIEL GOMES DE PAULA APOSENTADORIA DE ALBERTO BORGES
BRANDÃO
MATEUS GOMES VIANA LEI ESTADUAL Nº 5.891, DE 17 DE JANEIRO
DE 2011
Nomeia, com eficácia a contar de 02 de abril de 2018, em virtude de ha-
bilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o
cargo de TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Área: Administrativa, do Quadro Per-
manente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts.
38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, os candidatos abaixo
relacionados:
NOME ORIGEM DA VAGA
MATHEUS DE OLIVEIRA COSTA QUIN-
DELER DE PAULA
APOSENTADORIA DE DAISY MARQUES JA-
COB
LUCAS DE SEQUEIRA BATISTA LEVE-
NHAGEN
LEI ESTADUAL Nº 5.891, DE 17 DE JANEIRO
DE 2011
GUILHERME EVARISTO CORDEIRO EXONERAÇÃO DE TATIANA CRUZ DE PAU-
LA
CARLOS ANSELMO PEREIRA DA COS-
TA ALVES
FALECIMENTO DE NEDINA PEREIRA DA CU-
NHA
CLAUDIO MELO DE ARAUJO EXONERAÇÃO DE RAISSA ELLEN RAMOS
NEVES
BIANCA SCHNEIDER WERNER VIANNA EXONERAÇÃO DE JULIANA KLEIN VAZ
FRANCINE MARCÉLI FARIA SANTOS EXONERAÇÃO DE BRUNA MELLO VEIGA
FERRAREZ
LUCAS LOPES MARQUES FALECIMENTO DE LUCIANA ALVES DE ME-
LO MOURA
LEONARDO DIAS DA SILVEIRA XIME-
NES
FALECIMENTO DE ALEKSANDRA DOS SAN-
TOS PINHEIRO FIGUEIRA
MARIANA MARTINS DE SOUZA EXONERAÇÃO DE ALEXANDRE DA SILVA
MARTINS
STELA MARI BUZINI DUARTE EXONERAÇÃO DE LUCAS CARVALHO DE
FARIA
GUSTAVO HENRIQUE GOMES PATU EXONERAÇÃO DE ÉRIKA PRADO DI BENE-
DETTO ZAMBROTTI PINTO
TOMÁS DIAS BARRETO APOSENTADORIA DE ERIKA ANTUNES DE
MELO GONZALEZ CORBACHO
DIOGO GRECCO FERREIRA MARTINS EXONERAÇÃO DE MARCEL ANTÃO DE MA-
CEDO
Nomeia, com eficácia a contar de 02 de abril de 2018, em virtude de ha-
bilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o
cargo de TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Área: Notificação e Atos Intimatórios,
do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo
com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, o can-
didato CARLOS MATHEUS PIRAGIBE DE MESQUITA, em vaga decorrente da exone-
ração de Igor Matz da Rocha.
Nomeia REGINA CELIA DOS SANTOS E SILVA para exercer o cargo em
comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Jus-
tiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.191,
de 05 de março de 2018 (Processo nº MPRJ-2018.00038273).
Designa REGINA CELIA DOS SANTOS E SILVA para exercer, junto à Co-
ordenação do CRAAI Duque de Caxias, a função de Assessor Técnico - Área: Psicologia
(Processo nº MPRJ-2018.00038273).
Faz cessar, com eficácia a contar de 02 de abril de 2018, os efeitos do ato
publicado no Diário Oficial de 1º de agosto de 2011, que designou o servidor MARCIO
LUIZ BIZARRO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4433,
para exercer a função de Supervisor das Secretarias das Promotorias de Justiça de San-
ta Cruz (Processo nº MPRJ-2018.00294158).
Designa, com eficácia a contar de 02 de abril de 2018, o servidor FREDE-
RYCO GOMES DE MEIRELLES Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, ma-
trícula nº 5661, para exercer a função de Supervisor das Secretarias das Promotorias de
Justiça de Santa Cruz (Processo nº MPRJ-2018.00294158).
DE 26.03.2018
* Designa os Promotores de Justiça ALEXANDRE MURILO GRAÇA,ALE-
XANDRE THEMISTOCLES DE VASCONCELOS,MARCELO MUNIZ NEVES eMARCIO
JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA para prestarem auxílio à 26ª Promotoria de Justiça de In-
vestigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, a pedido do Promotor de Justiça desig-
nado, especificamente nos Inquéritos Policiais nº 218-00489/2018 e nº 218-00487/2018,
ambos em curso na DRCI, sem ônus para o Ministério Público e sem prejuízo de suas
demais atribuições.
* Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 27.03.2018.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL
DE 28.03.2018
Processo da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-
2018.00209013 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do
Piraí) - Aprovo o parecer de fls. 15/16. Arquive-se o presente procedimento. Publique-se
esta decisão.
Id: 2096289
Subprocuradoria-Geral de
Justiça de Administração
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL
DE 27.03.2018
Procedimento nº 2016.01266132 - Determino o arquivamento dos presentes
autos, tendo em vista que não restaram caracterizados os pressupostos necessários à
aplicação de sanção à licitante GLEISSON SAMPAIO SILVA 14064579739, quando de
sua participação no Pregão Eletrônico nº 043/2016.
Id: 2096290
Subprocuradoria-Geral de Justiça de
Assuntos Cíveis e Institucionais
DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL
DE 27.03.2018
Processo da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-
2018.00193071 (Origem: Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro) - Apro-
vo. Indefiro a representação e determino o arquivamento do presente procedimento no
âmbito desta Procuradoria-Geral de Justiça. Comunique-se o Representante pelo e-mail
informado. Publique-se esta decisão.
DE 28.03.2018
Processo da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-
2018.00067840 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Súmula nº 39
do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Arquive-se este procedimento.
Expeçam-se os ofícios de ciência.
Processo da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-
2017.01052569 (Origem: Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis) - Aprovo o pa-
recer para não conhecer do requerimento de declínio de atribuição formulado pela Pro-
motoria de Justiça de Família de Nilópolis. Remetam-se-lhe os autos com o parecer apro-
vado. À Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível para apreciar as demais
questões noticiadas.
Id: 2096291
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos
Criminais e de Direitos Humanos
ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL
DE 28.03.2018
Designa, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça
em atuação na Promotoria de Justiça de Carmo para atuar no procedimento MPRJ nº
2017.01092841, a partir do dia 02 de abril de 2018, sem prejuízo de suas demais atri-
buições e sem ônus para o Ministério Público.
DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL
DE 26.03.2018
Processo do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-
2017.01126235 (Interessada: Fernanda da Rocha Teixeira Gouvea, representada pelo Ad-
vogado Benedicto de Vasconcelos Luna Gonçalves Patrão, OAB/RJ 116.871) - Aprovo o
parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29,
VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Com-
plementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003, em relação aos fatos que se amol-
dam ao crime previsto no art. 154-A do CP.
DE 27.03.2018
Processo do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-
2018.0249343 (Origem: Delegacia de Homicídios - Capital) - Aprovo o parecer e deter-
mino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei
Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar
Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.
Id: 2096292
AVISOS, EDITAIS E
TERMOS DE CONTRATO
Procuradoria-Geral de Justiça
EXTRATOS DE TERMOS
INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 041/2018.
Processo Administrativo MPRJ nº 2017.00103876.
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CAPEMISA SE-
GURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.
OBJETO: Operacionalização de desconto voluntário e facultativo em folha de pagamento
do MPRJ das despesas contraídas perante a CAPEMISA, conforme o caso, pelos agen-
tes públicos, aposentados e pensionistas, relacionados no art. 2º, § 1º, da Resolução
GPGJ nº 2.062, de 18 de agosto de 2016.
FUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.
PRAZO: 02 (dois) anos.
DATA: 27.03.2018.
INSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE104/2017 (LOTE 01) E TERMO
DE CONTRATO Nº 050/2018.
Processo Administrativo MPRJ nº 2017.00946293.
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TULUN INFOR-
MÁTICA E TECNOLOGIA EIRELI - EPP.
OBJETO: Fornecimento de pilhas e baterias, em conformidade com as especificações
constantes do lote 01 do Pregão Eletrônico nº 104/2017.
FUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.
VALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Lote 01: Itens: 1.1 - R$ 3,00; 1.2 - R$ 3,09;
1.3 - R$ 34,55; 1.4 - R$ 8,50; 1.5 - R$ 5,58; 1.6 - R$ 19,05.
PRAZO: 01 (um) ano.
DATA: 27.03.2018.
INSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE104/2017 (LOTE 02) E TERMO
DE CONTRATO Nº 051/2018.
Processo Administrativo MPRJ nº 2017.00946293.
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FRATELLI CO-
MERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP.
OBJETO: Fornecimento de coletores de pilhas e baterias, em conformidade com as es-
pecificações constantes do lote 02 do Pregão Eletrônico nº 104/2017.
FUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.
VALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Lote 02: Item: 2.1 - R$ 133,55.
PRAZO: 01 (um) ano.
DATA: 27.03.2018.
INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 055/2018.
Processo Administrativo MPRJ nº 2017.00393974.
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ANTONIO TA-
DEU JAZBIK.
OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Francisco Perlingeiro, nº 361, Parque das
Águas, Santo Antônio de Pádua - RJ, com área de 352,90m2.
FUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.
VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 3.800,00.
PRAZO: 60 (sessenta) meses.
DATA: 27.03.2018.
INSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 010/2018.
Processo Administrativo MPRJ nº 2016.01061267.
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE
CARMO.
OBJETO: Ratificar e regulamentar a cessão da servidora Regilmara da Silva Machado
para atuação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.
DATA: 28.03.2018.
INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.
Processo Administrativo MPRJ nº 2017.01314953.
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MASTER PRO-
DUÇÕES PROMOÇÕES E PUBLICIDADES LTDA - ME.
OBJETO: Aditamento ao contrato MPRJ nº 137/2016, cujo objeto é a prestação de ser-
viços de audiovisual, visando à gravação, edição e transmissão do Programa MP Cida-
dão, para inclusão dos serviços de gravação e cobertura jornalística em ambientes ex-
ternos.
FUNDAMENTO: Art. 65, I, “a”, da Lei nº 8.666/93.
VALOR UNITÁRIO: R$ 2.226,00.
DATA: 28.03.2018. Id: 2096293
EDITAL
PLANTÃO NOTURNO
OPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FAZ SABER, aos Promotores de Justiça vitalícios, que estarão abertas, a partir de 0h do
dia 3 de abril até 23h59min do dia 4 de abril de 2018, as inscrições destinadas ao pre-
enchimento de 3 (três) vagas para atuação no PLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU, nos
meses de maio, junho, julho e agosto de 2018.
A inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, atra-
vés do link Sistemas / Sistemas da Movimentação / Sistemas da Coord. de Movimen-
tação / Designação para Promotores.
Serão designados os Promotores de Justiça mais antigos na classe, que per-
manecerão afastados de sua lotação.
A designação para atuar no plantão noturno por dois quadrimestres conse-
cutivos impede o Promotor de Justiça de ser novamente designado para dois períodos
seguintes, salvo se inexistir interessado.
Durante o período de designação, os Promotores de Justiça ficam impedidos
de:
a) usufruir férias, licença especial ou licença paternidade;
b) compor grupo de voluntários em plantões e
c) exercer funções eleitorais, de acordo com o artigo 1º, § 1º, II da Resolução CNMP nº
30, de 19 de maio de 2008. Id: 2096294
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO